Retrato de Luís Lavoura

Acabo de falar com duas empregadas de um refeitório, que me disseram que amanhã, sábado, terão que, excecionalmente, trabalhar (porque haverá, excecionalmente, pessoas que precisarão de almoçar nessa cantina). Perguntei-lhes se, de acordo com a lei, serão pagas a dobrar pelo trabalho extraordinário que prestarão. Responderam que o patrão (um empresa de restauração) nem lhes costuma pagar o trabalho extraordinário, muito menos o paga a dobrar. E uma delas acrescentou "quem precisa, tem que se sujeitar".

Isto ilustra a realidade prática da lei laboral em Portugal. É uma realidade bem mais livre do que a que aparece nos livros. Há múltiplas coisas que a lei proíbe mas que, na prática, são correntes. E é importante ter-se isso em conta quando se fala de "liberalizar" as leis do trabalho.

Retrato de Luís Lavoura

Foi muito positiva a decisão do Tribunal Constitucional ontem anunciada, segundo a qual o Ministério Público terá que admitir que uma sua procuradora não trabalhe ao sábado por motivos religiosos.
É uma função importante do Estado procurar garantir a liberdade religiosa dos cidadãos, em particular permitindo, na medida do razoavelmente praticável, que os cidadãos com interditos religiosos específicos os possam respeitar. Não são (apenas) os cidadãos quem terá que se sacrificar no seu direito ao trabalho para poder respeitar os seus interditos religiosos.
Não há razão, ao fim e ao cabo, para que seja ao domingo, e não ao sábado, que não se trabalha - a não ser precisamente para satisfazer os desejos da maioria dos cidadãos, que é católica e não quer trabalhar ao domingo. Mas a maioria também tem que respeitar e procurar satisfazer as necessidades da minoria.

Retrato de Luís Lavoura

Na guerra em Gaza já morreram mais de vinte soldados israelitas. Muitos mais israelitas do que todos os mísseis lançados pelos palestinianos conseguem matar durante muitos anos. Assim se vê que o governo israelita não liga lá muito à vida dos seus cidadãos.

Tudo isto foi, alegadamente, causado por três israelitas que foram assassinados na Cisjordânia. As fotografias desses três israelitas, e dos seus funerais, e de pessoas a chorar por eles, foram muito divulgadas. Agora, porém, não se divulgarão as fotografias dos mais de vinte soldados israelitas já mortos nesta guerra sem sentido. São carne para canhão. Os seus pais chorarão em vão, as fotografias do seu choro não serão internacionalmente divulgadas.

Retrato de Luís Lavoura

O caso do Banco Espírito Santo (BES) parece-se cada vez mais com o caso do Banco Português de Negócios (BPN). Quanto mais se mexe e quanto mais se investiga, mais perdas se descobrem, de tal forma que já ouvi falar em perdas potenciais de 5000 milhões de euros - um número da ordem de grandeza das perdas no BPN.

Espero, de qualquer forma, que o caso BES não vá terminar da mesma forma que o caso BPN. Os contribuintes já sofreram de mais. Os acionistas, os detentores de obrigações e os depositantes do BES que sofram o que houver a sofrer: o Estado não deve intervir!

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Os Estados Unidos decidiram impôr mais sanções económicas à Rússia. Essas sanções impendem diretamente sobre os setores vitais da economia russa, a produção de gás natural e de petróleo.

Não por acaso, no mesmo dia a União Europeia decidiu o mesmo - alargar as suas sanções económicas à Rússia.

Isto acontece a pretexto da crise na Ucrânia. Ora, acontece que, ultimamente, a Rússia não tem intervindo nessa crise. A única intervenção russa consiste, de facto, em acolher um número maciço de refugiados ucranianos que fogem para a Rússia. As tropas ucranianas têm efetuado (sem que no Ocidente praticamente se fale disso - não se pretende que se saiba) bombardeamentos crueis de cidades do leste do país, conquistaram Slaviansk com muito derramamento de sangue e preparam-se agora para atacar Donetsk. E a Rússia nada fez.

A minha interpretação disto é que as sanções à Rússia têm pouco ou nada a ver com a intervenção desse país na Ucrânia e muito ou tudo a ver com um desejo, por parte dos EUA, de enfraquecer a economia russa, nomeadamente a sua capacidade de exportar produtos energéticos. E isso provavelmente terá a ver com o desejo dos EUA de passarem a ser eles quem, cada vez mais, fornecerá gás e petróleo à Europa.

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Uma outra empresa em relação à qual me sinto feliz por não ser nem acionista, nem detentor de obrigações, nem sequer cliente, é a Portugal Telecom.

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A melhor reação às ideias ontem avançadas para promover a natalidade foi a de Arménio Carlos, líder da CGTP e pessoa com quem não simpatizo. Disse ele, muitíssimo corretamente, que o que é essencial para aumentar a natalidade é que haja empregos, especialmente empregos estáveis e seguros. Essa é toda a verdade. O resto, as medidas fiscais e outras que o Estado arquitete, a pouco ou nada levarão.

E, já agora, poder-se-ia acrescentar: se nem para os pais há empregos, para os filhos muito menos os há - o desemprego jovem anda perto dos 50%. Se não há empregos para os jovens, para quê produzir mais jovens?

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O governo diz que quer que a economia melhore mas que não pode fazer grande coisa por isso, pois que cabe aos empresários privados, e não ao Estado, investir. Têm que ser os privados  fazer a economia andar para a frente.

Quando se trata da natalidade, o governo pretende assumir uma postura mais pró-ativa: parece que quer dar incentivos fiscais a quem tenha mais filhos.

Eu diria, porém, que a natalidade só aumentará quando a economia melhorar também. Os incentivos fiscais serão inúteis. Em matéria de natalidade como em matéria de economia, cabe aos privados e não ao Estado tomar a iniciativa. E os privados - os prospetivos pais - só a tomarão quando tiverem sólidas perspetivas de empregos minimamente estáveis e minimamente bem remunerados. Perspetivas que hoje, infelizmente, muitos deles não têm.

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Passos Coelho tem tido uma atitude altamente louvável ao declarar que o Estado não intervirá para salvar nem o Banco Espírito Santo nem o Grupo Espírito Santo e ao exprimir claramente que os erros cometidos pelos privados devem ser pagos por esses privados. Só assim - com liberdade mas com a correspondente responsabilidade - se pode criar uma economia sã.

Oxalá o governo pratique de facto aquilo que o seu chefe tem apregoado.

Não nos podemos esquecer que a intervenção do Estado para salvar o Banco Português de Negócios e o Grupo Galilei custou aos constribuintes portugueses uma pipa de massa. Não  é desejável uma repetição dessa triste história.

Mas também não podemos esquecer que a existência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) permite que o Estado, seu proprietário, intente por portas travessas aquilo que não assume fazer. O Estado pode utilizar a CGD para, de forma encapotada, enterrar o dinheiro dos depositantes dessa instituição (entre os quais eu já não me conto) em empresas que cometeram asneiras.

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Parece que a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos afirmou ontem que os "investidores" estarão a "sobreavaliar" a recuperação económica nesse país. Traduzido em linguagem corrente, a Fed avisou as pessoas de que as ações de empresas americanas estarão demasiado caras para aquilo que valem - que é a perspetiva de conferirem ao seu detentor um bom dividendo.

A Fed tem, evidentemente, razão - os preços nos mercados de ações (e também de obrigações) têm subido de forma irrazoável. O que configura uma "bolha" especulativa. Mas a Fed deveria saber que é ela própria, em grande parte, a responsável pela geração dessa bolha. Com efeito, com a sua política de criar dinheiro a partir do nada, novo dinheiro que é emprestado a muito baixa taxa de juro aos bancos comerciais, a Fed mais não está a fazer do que a fornecer o combustível para a fogueira da bolsa de valores. Se Fed está preocupada com a bolha, pode acabar com ela - basta acabar com a sua política de fabricar novo dinheiro e de o emprestar barato.

Além de ser má política económica, essa produção de dinheiro pela Fed é também socialmente iníqua: ao inflacionar os valores bolsistas, ela está a enriquecer os mais ricos mas não os mais pobres. Os cidadãos mais ricos, que são os que detêm ações, vêem essas ações valorizar-se sem parar e, portanto, vêem-se cada vez mais ricos; pelo contrário, as condições de vida dos mais pobres em nada são melhoradas. A Fed está de facto a criar dinheiro a partir do nada e a dá-lo aos ricos. É uma política economicamente inconsequente e socialmente iníqua.