Retrato de Luís Lavoura

A história do abate de um avião da Malaysian Airlines sobre o leste da Ucrânia, há dois anos, é contada de forma muito incompleta e parcial no Ocidente.

É verdade que o avião foi abatido. É até bem possível que tenha sido abatido pelos rebeldes do leste da Ucrânia.

Mas, questiona-se: que estava lá a fazer o avião em primeiro lugar? E a resposta é simples: estava a servir de escudo humano para os aviões militares ucranianos.

O facto é que os aviões ucranianos andavam a fazer guerra contra os separatistas. E os separatistas tinham mísseis anti-aéreos para se defenderem deles. E já tinham avisado que os iriam usar.

Que fez a Ucrânia então? Mandou os aviões comerciais continuarem a passar por sobre a zona em guerra. Com que objetivo? Para poupar gasolina aos aviões? Não - para que os aviões comerciais servissem de proteção aos aviões militares. Para que os separatistas não se atrevessem a disparar sobre um avião de transporte de tropas, por medo de se tratar de um avião comercial.

Tão condenável é a atitude dos separatistas que dispararam o míssil (se é que dispararam), como a das autoridades ucranianas que ordenaram aos aviões comerciais que voassem no meio dos aviões militares por uma zona em guerra.

Quando o Ocidente se põe a travar amizade com alguns políticos ucranianos, deveria saber que os ucranianos, tal e qual como os russos, estiveram na antiga União Soviética e aprenderam nela algumas coisas. Não é somente o Estado russo que é herdeiro do antigo Estado soviético.

Retrato de Luís Lavoura

Em relação às eleições presidenciais norte-americanas, a minha opinião é a seguinte: entre Trump e Clinton, venha o diabo e escolha.

Não sou, felizmente, cidadão dos EUA. Mas, se fosse, e não quero ser, não votaria em qualquer desses dois. Tenho muita dificuldade em dizer qual seja pior do que o outro.

Eu votaria na candidata do partido verde, Jill Stein. 

Retrato de Luís Lavoura

Daqui:

"[...] pela primeira vez não é necessário um orçamento retificativo e pela primeira vez a execução orçamental está em linha com o estabelecido no Orçamento do Estado, isto é, pela primeira vez um governo aplica o Orçamento do Estado tal como [ele] foi aprovado pela maioria do parlamento."

Retrato de Luís Lavoura

A deputada Mariana Mortágua, uma estrela que irrompeu refulgente na política portuguesa com a comissão de inquérito ao BES, anda agora a fazer asneiras de uma forma que faz dó.

Talvez seja compreensível que a deputada esteja mais interessada em ganhar votos para o seu partido do que em manter em funcionamento o governo que ele ajuda a sustentar.

Mas a deputada deveria saber que "quem tudo quer, tudo perde" e que a sua desastrada atuação corre o risco de, a prazo, ter efeitos contraproducentes - exibir aos eleitores o partido da deputada como pouco sério e pouco fiável. E não há eleições no prazo imediato, pelo que a deputada escusa de estar muito preocupada em ganhar votos.

A deputada deveria agora manter-se calada durante uns mesitos. Evitando, por exemplo, fazer a figura que ontem fez em Ponta Delgada, exigindo, de forma demagógica e com populismo rasteiro, que o banco Santander venha resolver a porcaria que o BANIF fez.

É caso para dizer à deputada: "Porque não te calas?"

Retrato de Luís Lavoura

Quando José Sócrates foi detido, adivinhava-se para o fim da instrução do processo um de dois males: ou haver indícios para levar um ex-primeiro-ministro a julgamento, ou os investigadores não conseguirem matéria para acusar. Longos meses decorreram, o ou-ou não chegou, mas duas coisas comprovaram-se. Por um lado, soube-se, por palavras do próprio Sócrates, que ele pedira muito dinheiro a um amigo; ora, tendo este amigo feito negócios com o Estado enquanto Sócrates era governante, era legítimo que a justiça investigasse. Por outro lado, a investigação arrastou-se e permitiu abusivas fugas de informação. Quer dizer, das duas más hipóteses iniciais, passámos para duas más confirmações: alguns métodos e a lentidão da justiça eram inadmissíveis e, pelo menos politicamente, José Sócrates tinha explicações públicas a dar.

Ao saber-se, ontem, que haverá mais seis meses de investigação, aumentou a suspeição de processo falhado.

Entretanto, o juiz Carlos Alexandre deu uma entrevista com remoques ao investigado indignos de um juiz do processo. Legitimamente, Sócrates pediu que o juiz seja afastado do processo. O que, depois deste tempo perdido, seria, de facto, o fim do processo. O que nos leva, caso o juiz seja mesmo afastado, a uma terrível ironia. Pode ser que os interesses do investigador e os do investigado confluam por uma vez: um, livra-se do que não pôde provar; e o outro, de que se prove qualquer coisa.

 

(texto de Ferreira Fernades no Diário de Notícias.)

Retrato de Luís Lavoura

É sabido que o governo, e os partidos que o apoiam, estão a preparar a introdução de um novo imposto, a aplicar sobre a totalidade do património imobiliário que uma qualquer pessoa detenha.

Eu concordo em princípio com essa medida. Impostos similares existem noutros países, como o Reino Unido ou a Suíça. Acho justo que uma pessoa que tem três casas (uma habitação permanente e duas de férias) à sua disposição pague por cada uma delas mais imposto do que pagaria se só tivesse uma casa única.

Porém, é preciso ter cuidado com esse novo imposto, pois, em minha opinião, ele deve incidir somente sobre o caso acima referido: segundas habitações. Ele não deve incidir, em minha opinião, sobre casas que estão arrendadas a outrém. Se uma pessoa é dona, por exemplo, de um prédio inteiro, o qual aluga por andares, então não deve pagar mais imposto por esse prédio; caso contrário, estar-se-á de facto a desencorajar o arrendamento imobiliário como forma - perfeitamente honesta, e louvável, porque socialmente útil - de uma pessoa ganhar a sua vida.

Tal como uma empresa que possui muitas instalações industriais ou comerciais (por exemplo, uma rede de supermercados) não deve pagar mais IMI por cada uma delas, também uma pessoa que possua muitas casas arrendadas não deve pagar mais IMI por cada uma delas. Porque, em ambos os casos, esse excesso de património se destina a gerar rendimentos, e não ao usufruto pessoal do dono.

Retrato de Luís Lavoura

Há por entre os políticos do Norte da Europa muitos que nunca ficaram satisfeitos com a entrada dos países do Sul na moeda única, e que gostariam muito de os fazer sair.

Recorde-se que a moeda única (o Euro) foi criada com certas condições automáticas de entrada (défice, dívida e inflação menores que certos valores). Qualquer país da União Europeia que satisfizesse essas condições entrava automaticamente na moeda única. Essas condições foram feitas suficientemente rigorosas para que, esperavam os países do Norte, os países do Sul nunca as conseguissem cumprir. Mas, infelizmente, os países do Sul esforçaram-se e cumpriram essas condições, assim entrando automaticamente na Zona Euro.

Alguns  políticos dos países do Norte nunca aceitaram bem este facto. E tudo fariam de bom grado para chutar os países do Sul para fora do Euro.

Vem isto a propósito do ministro das Finanças da Finlândia, que agora lamentou que a União Europeia não tenha imposto sanções a Portugal (e à Espanha) pela violação das regras do Pacto de Estabilidade. Ora, questiono: qual teria sido o efeito prático de tais sanções? A resposta é simples: colocar Portugal e a Espanha muito perto de serem forçados a sair do Euro.

De facto, a imposição de sanções teria um efeito duplo. Primeiro efeito, do ponto de vista prático, ela implicaria perdas financeiras e económicas para os países a quem tais sanções fossem aplicadas, tornando para esses países ainda mais difícil virem a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade. Segundo efeito, as sanções transmitiriam aos mercados financeiros a mensagem de que o Norte da Europa não estava solidário com o Sul e de que não estava disposto a continuar a aturar-lhe as deficiências, mensagem a que os mercados financeiros responderiam impondo um muito maior prémio de risco aos empréstimos aos países do Sul. Na prática, pela conjugação destes dois efeitos, a aplicação de sanções conduziria a um aumento brutal dos juros dos empréstimos a Portugal e Espanha, forçando na prática esses países a voltar a pedir ajuda - e, com forte probabilidade, a verem tal ajuda recusada e serem forçados a sair da Zona Euro.

E é isto que, de facto, o ministro das Finanças finlandês gostaria que acontecesse: que Portugal e a Espanha (e a Grécia também, claro) fossem forçados a sair da Zona Euro. Para onde, no seu soberbo entender, nunca deveriam ter entrado em primeiro lugar.

Retrato de Luís Lavoura

Na horrenda praia de Nice - que consiste numa extensão de calhaus entre uma avenida cheia de tráfego e um mar sem ondas - anda agora uma nova polícia de costumes que, contrariamente à iraniana ou à saudita, obriga as mulheres a estarem suficientemente despidas. Se elas cobrem o corpo com a indumentária errada, zás!, a polícia força-as a despi-la, ali mesmo em frente a toda a gente.
Dizem que isto é feito em nome da libertação das mulheres. Porque é evidente que, se as mulheres se vestem daquela forma, isso é certamente porque há algum homem maldoso que as obriga a isso. Só pode.
Eu a mim faz-me confusão que, no país onde em maio de 68 se gritava "é proibido proibir", a libertação das mulheres consista agora numa proibição. Para mim, proibir é o contrário de libertar. Quem proíbe as mulheres de se vestirem de determinada forma tira-lhes tanto a liberdade como quem as obriga a vestir-se de determinada forma.
Faz-me também confusão que o Estado intervenha com uma medida de coação para castigar um delito que é apenas presumido ou alegado. Porque, convenhamos, o Estado não dispõe de qualquer prova de que a mulher esteja vestida daquela forma porque alguém a obrigou a isso; o Estado apenas presume, ou alega, que alguém a obrigou. Temos portanto que o Estado intervem com uma medida de coação sem que disponha de qualquer prova de que aquela mulher está vestida daquela forma sob coação.
Enfim, há sempre um último argumento que os tiranos apresentam: estamos em guerra. A guerra é sempre o último argumento do Estado para a supressão de todas e quaisquer liberdades. É um argumento universal e 100% eficaz: se estamos em guerra, então podemos eliminar toda e qualquer liberdade dos cidadãos.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que Ponte de Sôr é uma espécie de Este Selvagem português, uma terra sem lei nem ordem, na qual jovens de 17 anos conduzem (naturalmente sem carta) pela vila e menores de 15 anos se embebedam em bares que permanecem abertos até às 3 da manhã.

Parece que a GNR sabe tudo, é chamada às duas da manhã para encontrar jovens alcoolizados à porta dos referidos bares, e nada faz.

É uma alegria. Até ao dia em que algo corre mal.

Talvez fosse tempo de começar a pôr um pouco de ordem naquilo. A começar pelos militares da GNR, que têm a obrigação e fazer cumprir a lei do país. E passando pela Câmara Municipal, que é quem licencia o funcionamento desses bares.

Retrato de Luís Lavoura

O problema que se põe à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é saber, concretamente, que dados se pretende manter privados. Até onde vai a privacidade de uma pessoa. E esse é um problema eminentemente cultural. Como em todas as questões culturais, umas pessoas podem ter umas opiniões e outras ter opiniões diferentes. E a opinião da CNPD é, portanto, contestável.
Aqui há uns tempos, a CNPD emitiu um parecer segundo o qual as pessoas não têm o direito de difundir publicamente fotografias de outrem sem a autorização desse outrem. De facto, segundo a CNPD as pessoas nem sequer têm o direito de fotografar outrem sem a sua autorização. Eu concordo completamente com esse parecer da CNPD, embora constate regularmente que a maior parte das pessoas parece ter opinião contrária. Concretamente, vejo repetidamente pessoas a fotografar outras sem o consentimento delas, como se isso fosse perfeitamente normal e adequado. E eu acho que não é.
Agora, a CNPD emite um parecer segundo o qual as autoridades fiscais não têm o direito de saber quanto dinheiro cada pessoa tem em contas bancárias. E eu, neste ponto, discordo da CNPD. Em minha opinião, as autoridades fiscais de todo o mundo têm o direito de saber quanto é que cada pessoa tem em contas bancárias. (Estando essa informação sujeita a segredo fiscal, naturalmente, isto é, as autoridades fiscais têm o direito de saber mas não têm, em princípio, o direito de divulgar publicamente.) Não faz, de facto, qualquer sentido que as autoridades fiscais tenham o direito de saber que casas um cidadão tem, que rendimentos ele tem e teve, que carros e barcos ele tem, mas somente não tenham direito de saber quanto dinheiro sonante é que ele tem.
Portanto: a CNPD tem a sua opinião e eu tenho a minha. Discordamos neste ponto, mas concordamos no outro.