Speakers' Corner

Existiu algo positivo na "teórica" proposta do PSD à alteração da constituição: iniciou um debate. Embora o que se tenha falado me tenha desiludido bastante, julgo que é sempre melhor debater-se do que viver-se numa "paz podre" até às eleições.

De todos os temas julgo que o que gostei mais até agora foi o da Saúde. Quem me conhece sabe que sou um defendor do SNS. Por vários motivos, que não vou desenvolver aqui. No entanto julgo que a defesa dogmatica do actual SNS levará à sua implosão. Esta defesa dogmática só tem paralelo na defesa do sistema oposto.

Actualmente parece que só se tem duas alternativas: um SNS intocável ou uma privatização da area da saude. Eu pessoalmente julgo que existem outras alternativas.

Para isso se calhar é melhor começar a discussão pelos direitos que se querem garantir. O que eu defendo resume-se a este:

- acesso universal e tendencialmente gratuito a cuidados de saude;

Traduzido por outras palavras, isto significa que qualquer pessoa, independentemente da sua condição social e económica não pode ser excluida de tratamentos necessários à manutenção da saude. Porquê? Porque a não existir tal tem graves consequências em termos de acção e da capacidade de uma pessoa. Que se tal não for garantido, fica em causa uma questão de capacidade de aproveitamento de oportunidades e o próprio mérito.  Porque uma sociedade como a nossa, quando atinge determinados patamares de desenvolvimento, tem a obrigação de garantir que qualquer dos seus cidadãos não sofre por motivos alheios à sua própria vontade.

No entanto, a garantia de tal direito não é sinónimo que o sistema tenha de ser garantido fisicamente pelo Estado. Existe um leque enorme de soluções: SNS totalmente público, SNS semi-publico como o nosso, ou SNS privado. Não existir SNS mas um sistema de seguros. Ou mesmo não ser garantido através de um sistema de seguros, mas sim pelos players de mercado.

Cada uma destas opções têm implicações diferentes e compete à sociedade determinar qual a que melhor se adequa à mesma. Eu pessoalmente neste caso defendo o actual sistema misto, sendo que introduzia alterações em questões mais burocráticas e de reforma administrativa do sistema.

• do blogue de João Cardiga

Segundo o Ministério das Obras Públicas, que é responsável pela TAP, a privatização dessa empresa é urgente (foi afirmado em notícia esta manhã na Antena 1). Esse Ministério diz que a empresa não resistirá a qualquer choque (um aumento do preço do combustível para aviões, uma diminuição da procura causado por uma qualquer crise do transporte aéreo) que possa vir a sofrer proximamente. Em caso de tal choque, a TAP falirá, dado que o Estado, seu proprietário, não está autorizado - por regras da União Europeia - a injetar capital nela.

(Em caso de falência da TAP, acrescento eu, a empresa morre, mas as dívidas não. Como o proprietário da TAP, ou seja, o Estado português, não morre com ela, as dívidas permanecem para esse proprietário as pagar. Os contribuintes ficam com o bolo das dívidas para pagar ao longo dos anos seguintes.)

Há muitos, muitos anos (uma ou duas dezenas deles, pelo menos) que a privatização da TAP se impõe. Porque o transporte aéreo é (na Europa) um negócio cada vez mais perigoso, difícil e, potencialmente, ruinoso. O Estado adiou sempre a privatização, ano após ano, sempre, quiçá, à espera de ter uma melhor TAP para vender. Mas nunca teve nem nunca terá. Urge que o Estado se desfaça dela o mais urgentemente possível.

Os tempos petrolíferos não estão para que os contribuintes andem a brincar com negócios que dependem crucialmente do preço do petróleo.

• do blogue de Luís Lavoura

O quê

Na próxima 4ª feira, dia 28 de Julho, pelas 20:30, teremos como convidado António Eloy, vereador suplente dos Cidadãos por Lisboa, que nos virá dar a sua visão como observador privilegiado, mas a título pessoal, sobre a presente governação em Lisboa, com especial enfoque nos temas ambientais.

António Eloy tem desenvolvido a sua actividade profissional como consultor na área do Ambiente e Energia.

Como activista envolveu-se em diversas organizações ambientalistas, de direitos humanos e políticas e como editor, autor ou co-autor deu o seu contributo para 20 livros na área da Cultura, Ambiente e Sustentabilidade.

A nível político foi vereador suplente na CML de 1985 a 1989, deputado municipal em Barrancos de 2001 a 2005 e assistente no Parlamento Europeu do Partido Radical Italiano em 1985 (com Ema Bonnino e Marco Panela). Actualmente é membro destacado dos Cidadãos por Lisboa.

Onde

Café Fábulas, Calçada Nova de São Francisco, 14 (no 1º andar) 1200 Lisboa

O local permite que se tomem refeições ligeiras pelo que quem desejar jantar durante o evento poderá fazê-lo.

Inscrições

Por forma a planear melhor o evento agradecíamos que confirmasse a sua presença em lisboa.liberal-social.org.

• do blogue de Miguel Duarte

Ao contrário do muitos pensam, despedir não é um direito do individuo. Na sociedade moderna quem despede é quase sempre uma entidade e não uma pessoa.

Assim em vez de um direito estamos sim a falar de uma faculdade dessa entidade versus os direitos dos individuos.

Esta confusão traz muita poeira à discussão sobre a lei laboral e acaba por inquinar a própria discussão. A lei laboral foi construida em parte com base na defesa do individuo versus o colectivo, que neste caso é a empresa. Nesse campo até acho que é uma optica bastante liberal. O que deveriamos reflectir é: até que ponto é que deveremos ou não mudar a lei laboral para retirar direitos ao individuo?

A meu ver, e enquanto liberal, não me faz sentido que se diminua os direitos do individuo. No entanto julgo que a nossa lei é efectivamente penalizadora para a economia. Tendo uma matriz marcadamente socialista a mesma contempla alguns obstaculos para uma necessidade da nossa sociedade: flexibilidade. A unica forma de os direitos individuais não serem prejudicados é a transferência do ambito da segurança, que actualmente é garantido pelas empresas e passar a ser garantido pelo Estado. No entanto isto acarreta uma elevada factura em termos de gastos do Estado. E aqui a grande questão é: estamos ou não dispostos a pagar essa factura?

• do blogue de João Cardiga

O artigo 53º da Constituição da República Portuguesa intitula-se "Segurança no Emprego" (um título que, só por si, é nos tempos atuais uma anedota) e reza assim: "É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos."

O PSD sugere substituir a expressão "justa causa" por "razão atendível". Não se vê qual possa ser o significado de tal substituição, ou da curiosa palavra "atendível". O artigo referido deve ser pura e simplesmente eliminado da Constituição, não alterado. A segurança no emprego deve ser deixada à lei ordinária e ao arbítrio do poder legislativo, nada tem a ver com a Constituição de um país.

• do blogue de Luís Lavoura