Retrato de Luís Lavoura

Os manuais escolares estão, em Portugal, num regime de ampla liberdade. Qualquer pessoa pode contactar uma editora de manuais e declarar-se interessada em escrever um manual para um determinado ano de uma determinada disciplina. (Infelizmente, as editoras de manuais escolares são poucas - ou antes, elas são muitas mas estão todas agrupadas em apenas dois grandes grupos - pelo que, na prática, a liberdade de entrada no mercado não é tão grande como parece.) Se a editora aceitar a proposta, o manual escolar é escrito, editado e promovido junto das escolas. Cada escola é depois livre de adotar os manuais que quiser.

A liberdade e a concorrência neste setor são portanto muito amplas. O resultado de tanta liberdade é que é amplamente considerado negativo pela maioria dos consumidores: há muitos manuais escolares mas os preços de todos eles são exageradamente elevados.

A liberdade nem sempre é o melhor regime. Limitações à escolha podem ser benéficas para os consumidores.

Retrato de Luís Lavoura

No passado, formou-se um cartel de países produtores de petróleo - a OPEP - cujo objetivo era criar uma escassez artificial de petróleo, através de limites à produção, que levasse a que o preço desse produto fosse mais alto. Esse cartel foi devidamente vilipendiado pelos países europeus consumidores de petróleo.

Hoje, Portugal, conjuntamente com a Espanha, a França e a Itália, pretende formar um cartel de países produtores de leite dentro da União Europeia. Esse cartel planeia pôr a União a comprar leite aos produtores, a preços superiores ao do mercado, com o fim de destruir esse leite e assim criar uma escassez artificial que faça com que o preço de mercado suba. A população em geral fica a perder dinheiro de duas formas: porque (enquanto contribuinte) desembolsa dinheiro para que a União Europeia compre o leite e porque (enquanto consumidora de leite) compra o leite mais caro.

Enfim, um cartelzinho disfarçado atuando à escala da União Europeia. Que merece ser denunciado. Tal como a hipocrisia de quem o propõe, que umas vezes se pretende liberal, outras pretende distorcer o mercado.


(A partir do momento em que o cartel tenha sucesso, uma eventual mensagem negativa dos consumidores quanto à sua preferência por leite - devida, por exemplo, às alergias que esse produto consabidamente provoca - fica perdida: mesmo que as pessoas passem a consumir menos leite, a produção permanece inalterada e nenhum produtor fale. É uma maravilha para os produtores e um pesadelo para os contribuintes: estes últimos pagam cada vez mais dinheiro para pagar um produto cada vez mais desnecessário.)

Retrato de Luís Lavoura

O músico indiano Amjad Ali Khan intitulou um dos seus discos A tribute to Germany, isto é, "Uma homenagem à Alemanha". Não sei por que o fez. Mas neste momento cabe homenagear a Alemanha pelo papel de liderança que tem tido no acolhimento pela Europa aos refugiados da guerra na Síria. Oxalá todos os países europeus - incluindo Portugal - seguissem o exemplo alemão.

(A Alemanha, ao acolher esses refugiados, defende também os seus interesses como país. A natalidade alemã está estagnada, pelo que a Alemanha necessta de um constante influxo de imigrantes para manter a sua população e a sua economia estáveis. E, de entre todos os potenciais imigrantes, sem dúvida que os sírios - um povo genericamente inteligente e culto  - devem merecer algum favorecimento.)

Retrato de Luís Lavoura

É um erro tremendo, de um amadorismo inadmissível, o do Partido Socialista, ao utilizar nos seus cartazes fotografias de pessoas que não tinham dado autorização para que essas fotografias fossem utilizadas para tais fins. Esse erro é inadmissível e, espero, o Partido Socialista será castigado - em votos e em processos judiciais - por ele.

Trata-se, no entanto, infelizmente, de um erro compreensível - hoje em dia tornou-se vulgar as pessoas fotografarem outras sem lhes ter pedido autorização e, depois, ainda pior, divulgarem publicamente essas fotografias sem autorização. Trata-se de uma violação de um direito das pessoas - o direito à imagem - que se tornou corriqueira e que vai demorar anos a extirpar.

Retrato de Luís Lavoura

O CDS gostaria que o seu líder pudesse participar nos debates televisivos conjuntamente com os líderes dos outros principais partidos. Esquece o CDS que há mais coligações concorrentes às eleições - pelo menos, há a CDU - e que sempre essas coligações se fizeram representar por uma só pessoa nos debates. A partir do momento em que a coligação PaF se fizesse representar por duas pessoas nos debates, imediatamente a CDU poderia exigir o mesmo privilégio.

Retrato de Luís Lavoura

Vi ontem na televisão imagens de imigrantes sírios que esperam em Calais a sua oportunidade de entrar no Reino Unido. Depois mostraram imagens de pretos a ser desembarcados em Lampedusa.

Nessas imagens vi homens jovens, com bons corpos, energéticos e de boa saúde. Bons para trabalhar e ganhar o pão de cada dia. Bem diferentes de grande parte da população europeia - envelhecida e debilitada por doenças, diabetes e artroses. E pensei, oxalá os deixassem trabalhar, em vez de estarem ali a perder a sua vida sem fazer nada e a ser alimentados pelo erário público.

Retrato de Luís Lavoura

A União Europeia tem cerca de 300 milhões de habitantes. Dado que cada pessoa vive em média um pouco menos de 100 anos, para repôr a população da União é necessário que nasçam 3 milhões de bebés por ano. Mas a natalidade média na União é pouco mais de 2/3 da necessária (em vez de 2,1 filhos por mulher, a natalidade média é pouco superior a 1,4 filhos por mulher). Quer isto dizer que, em vez de nascerem 3 milhões de bebés por ano, só nascem 2. O que quer dizer que falta 1 milhão de bebés por ano.
Creio que todos os refugiados que anualmente demandam a Europa não chegam a perfazer esse número, 1 milhão, mas andam por essa ordem de grandeza. (A título de comparação, este ano foram já resgatadas 188 mil pessoas em barcos no Mediterrâneo perto de Itália.) Ou seja, o número de refugiados que procura a Europa é basicamente igual ao número de bebés que faltam à Europa.
A questão, pois, não é haver refugiados a mais. É apenas gerir o número de refugiados que há.

Retrato de Luís Lavoura

Segundo notícia que ouvi ontem, um painel de avaliação do trabalho da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) - a qual, apesar do seu nome, não é uma verdadeira fundação, mas sim, na prática, um departamento do Estado - recomendou que a FCT deixe de fornecer bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, como há muitos anos vem fazendo. O painel recomendou que a FCT passe a utilizar o dinheiro que atualmente utiliza nessas bolsas dando-o aos Centros de investigação científica portugueses, para que sejam eles a escolher os bolseiros que querem contratar e pagar.

São recomendações extremamente corretas, em meu entender, e que eu gostaria que fossem rapidamente implementadas - aliás, é lamentável que não o tenham sido já desde há alguns anos. As bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da FCT servem na sua maioria para jovens portugueses se irem doutorar no estrangeiro ou fazer pós-doutoramentos no estrangeiro; elas constituem, de facto, não somente um lamentável subsídio estatal ao brain drain - uma vez que a maioria dos doutorados e pós-doutorados portugueses jamais regressa ao país, por não ter cá oportunidades de emprego - como um desincentivo a que os jovens portugueses procurem desenvolver o seu trabalho de investigação em Portugal. O dinheiro deve ficar em Portugal, em vez de ser delapidado em subsídios ao brain drain, e, para esse efeito, nada melhor do que fornecer o dinheiro aos Centros de investigação científica portugueses, com a condição de ele ser utilizado apenas para bolsas. Dessa forma, os Centros científicos portugueses é que serão responsáveis por contratar os bolseiros que melhor os possam servir - que frequentemente não serão portugueses mas sim estrangeiros - desenvolvendo, como se pretende, a ciência que é feita em Portugal, e não a ciência feita no estrangeiro por indivíduos de nacionalidade portuguesa - como atualmente acontece o mais das vezes.

Retrato de Luís Lavoura

Daqui:

"The EU today operates something like the US under the Articles of Confederation, which defined the US’s ineffectual governing structure after independence from Britain in 1781 but prior to the adoption of the Constitution in 1787. Like the newly independent US, the EU today lacks an empowered and effective executive branch capable of confronting the current economic crisis. Instead of robust executive leadership tempered by a strong democratic parliament, committees of national politicians run the show in Europe, in practice sidelining (often brazenly) the European Commission. It is precisely because national politicians attend to national politics, rather than Europe’s broader interests, that the truth about Greece’s debt went unspoken for so long.

The Eurogroup, which comprises the 19 eurozone finance ministers, embodies this destructive dynamic, meeting every few weeks (or even more frequently) to manage Europe’s crisis on the basis of national political prejudices rather than a rational approach to problem-solving. Germany tends to call the shots, of course, but the discordant national politics of many member states has contributed to one debacle after the next. [...]

Amid all this dysfunction, one international institution has remained somewhat above the political fray: the IMF. Its analysis has been by far the most professional and least politicized. Yet even the IMF allowed itself to be played by the Europeans, especially by the Germans, to the detriment of resolving the Greek crisis many years ago. Once upon a time, the US might have pushed through policy changes based on the IMF’s technical analysis. Now, however, the US, the IMF, and the European Commission have all watched from the sidelines as Germany and other national governments have run Greece into the ground.

Europe’s bizarre decision-making structure has allowed domestic German politics to prevail over all other considerations. And that has meant less interest in an honest resolution of the crisis than in avoiding the appearance of being lenient toward Greece. Germany’s leaders might rightly fear that their country will be left holding the bill for European bailouts, but the result has been to sacrifice Greece on the altar of an abstract and unworkable idea: “no bailouts.” Unless some rational compromise is agreed, insistence on that approach will lead only to massive and even more costly defaults."

(Negritos meus.)

Retrato de Luís Lavoura

Parece claro que a introdução de um imposto especial sobre os sacos de plástico foi um sucesso do ponto de vista ambiental (do ponto de vista fiscal nem por isso, mas esse ponto de vista é, em minha opinião, secundário): grande parte das pessoas utilizam hoje sacos reutilizáveis, ou carrinhos, quando fazem compras. A praga dos sacos de plástico foi grandemente diminuída.

Seria em minha opinião de tomar medidas similares - a introdução de impostos especiais - sobre outros artigos de "usar e deitar fora", nomeadamente pratos, talheres e copos de plástico flexível e não reutilizável. Todos esses artigos têm equivalentes reutilizáveis e constituem uma fonte perfeitamente dispensável de lixo.