Retrato de Luís Lavoura

Na horrenda praia de Nice - que consiste numa extensão de calhaus entre uma avenida cheia de tráfego e um mar sem ondas - anda agora uma nova polícia de costumes que, contrariamente à iraniana ou à saudita, obriga as mulheres a estarem suficientemente despidas. Se elas cobrem o corpo com a indumentária errada, zás!, a polícia força-as a despi-la, ali mesmo em frente a toda a gente.
Dizem que isto é feito em nome da libertação das mulheres. Porque é evidente que, se as mulheres se vestem daquela forma, isso é certamente porque há algum homem maldoso que as obriga a isso. Só pode.
Eu a mim faz-me confusão que, no país onde em maio de 68 se gritava "é proibido proibir", a libertação das mulheres consista agora numa proibição. Para mim, proibir é o contrário de libertar. Quem proíbe as mulheres de se vestirem de determinada forma tira-lhes tanto a liberdade como quem as obriga a vestir-se de determinada forma.
Faz-me também confusão que o Estado intervenha com uma medida de coação para castigar um delito que é apenas presumido ou alegado. Porque, convenhamos, o Estado não dispõe de qualquer prova de que a mulher esteja vestida daquela forma porque alguém a obrigou a isso; o Estado apenas presume, ou alega, que alguém a obrigou. Temos portanto que o Estado intervem com uma medida de coação sem que disponha de qualquer prova de que aquela mulher está vestida daquela forma sob coação.
Enfim, há sempre um último argumento que os tiranos apresentam: estamos em guerra. A guerra é sempre o último argumento do Estado para a supressão de todas e quaisquer liberdades. É um argumento universal e 100% eficaz: se estamos em guerra, então podemos eliminar toda e qualquer liberdade dos cidadãos.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que Ponte de Sôr é uma espécie de Este Selvagem português, uma terra sem lei nem ordem, na qual jovens de 17 anos conduzem (naturalmente sem carta) pela vila e menores de 15 anos se embebedam em bares que permanecem abertos até às 3 da manhã.

Parece que a GNR sabe tudo, é chamada às duas da manhã para encontrar jovens alcoolizados à porta dos referidos bares, e nada faz.

É uma alegria. Até ao dia em que algo corre mal.

Talvez fosse tempo de começar a pôr um pouco de ordem naquilo. A começar pelos militares da GNR, que têm a obrigação e fazer cumprir a lei do país. E passando pela Câmara Municipal, que é quem licencia o funcionamento desses bares.

Retrato de Luís Lavoura

O problema que se põe à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é saber, concretamente, que dados se pretende manter privados. Até onde vai a privacidade de uma pessoa. E esse é um problema eminentemente cultural. Como em todas as questões culturais, umas pessoas podem ter umas opiniões e outras ter opiniões diferentes. E a opinião da CNPD é, portanto, contestável.
Aqui há uns tempos, a CNPD emitiu um parecer segundo o qual as pessoas não têm o direito de difundir publicamente fotografias de outrem sem a autorização desse outrem. De facto, segundo a CNPD as pessoas nem sequer têm o direito de fotografar outrem sem a sua autorização. Eu concordo completamente com esse parecer da CNPD, embora constate regularmente que a maior parte das pessoas parece ter opinião contrária. Concretamente, vejo repetidamente pessoas a fotografar outras sem o consentimento delas, como se isso fosse perfeitamente normal e adequado. E eu acho que não é.
Agora, a CNPD emite um parecer segundo o qual as autoridades fiscais não têm o direito de saber quanto dinheiro cada pessoa tem em contas bancárias. E eu, neste ponto, discordo da CNPD. Em minha opinião, as autoridades fiscais de todo o mundo têm o direito de saber quanto é que cada pessoa tem em contas bancárias. (Estando essa informação sujeita a segredo fiscal, naturalmente, isto é, as autoridades fiscais têm o direito de saber mas não têm, em princípio, o direito de divulgar publicamente.) Não faz, de facto, qualquer sentido que as autoridades fiscais tenham o direito de saber que casas um cidadão tem, que rendimentos ele tem e teve, que carros e barcos ele tem, mas somente não tenham direito de saber quanto dinheiro sonante é que ele tem.
Portanto: a CNPD tem a sua opinião e eu tenho a minha. Discordamos neste ponto, mas concordamos no outro.

Retrato de Luís Lavoura

A propósito do caso dos filhos do embaixador iraquiano que, basicamente, assassinaram um jovem em Ponte de Sôr, e da imunidade diplomática de que usufruem, convem lembrar o caso de um antigo embaixador português em Marrocos, o sr Jorge Ritto, que era pederasta e que durante a sua estada nesse reino molestou alguns meninos marroquinos. A polícia marroquina descobriu as malfeitorias e o embaixador português foi expulso de Marrocos. Ninguém o castigou - nem em Marrocos, nem sequer - e isso é mais interessante - em Portugal. O senhor embaixador prosseguiu as suas malfeitorias alhures, com a benévola cobertura do Estado português.

Retrato de Luís Lavoura

Anda por aí muita gente muito escandalizada por o governo pretender fazer um lei segundo a qual os bancos serão obrigados a reportar ao fisco uma vez por ano o saldo de cada conta bancária.

Segundo essa gente, está muito bem que os bancos portugueses sejam obrigados a reportar ao fisco americano ou inglês quanto dinheiro americanos ou ingleses (respetivamente) cá têm. Também não está mal que os bancos suíços ou franceses sejam obrigados a reportar ao fisco português quanto dinheiro os portugueses têm nesses países.

Chegamos então à estranha conclusão de que, para essa gente, Portugal deve ser o único país europeu com segredo bancário. Os portugueses devem ser autorizados a guardar secretamente o seu dinheiro em bancos portugueses, embora não o possam fazer em bancos suíços ou luxemburgueses.

Eu acho que isto não faz sentido nenhum. Ou bem que há segredo bancário para todos, ou bem que não o há para ninguém. Se a Suíça já é obrigada a desvendar quanto dinheiro os portugueses lá têm, então faz todo o sentido que os bancos portugueses também sejam obrigados a fazer o mesmo. Não faz qualquer sentido que o fisco português possa saber quanto dinheiro um português tem num banco suíço mas não possa saber quanto dinheiro ele tem num banco português.

Retrato de Luís Lavoura

Por definição, a vida privada de uma pessoa é aquela parte da vida que não deve ser tornada pública. Portanto, é tautológico afirmar que a vida financeira de uma pessoa não deve ser divulgada publicamente porque ela faz parte da vida privada. De facto, aquela parte da vida de uma pessoa que não deve ser divulgada publicamente é, por definição, a sua vida privada. Não há nisto qualquer raciocínio, há apenas uma definição.

Agora, em que consiste exatamente a vida privada, isso é algo que é, largamente, cultural, que depende das tradições de cada país, dos seus usos e costumes (que vão variando com o tempo) e também, sobremaneira, dos interesses das pessoas desse país. Toda a gente concorda que a vida sexual faz parte da vida privada. Se a vida familiar também faz, já é mais discutível - a tradição diz que "entre marido e mulher, não metas a colher", mas atualmente a violência doméstica é crime público. Quanto à vida financeira, os costumes diferem. Enquanto na Noruega é pacífico que as declarações de rendimentos de todos os cidadãos estão ao alcance de um clique na internet, em Portugal, devido à tradição instituída de fuga aos impostos, muita gente pretende que a sua vida financeira seja tão privada quanto a sexual.

Trata-se de uma questão interesseira, nada mais.

Retrato de Luís Lavoura

Há quem afirme que os eucaliptos ardem "como pólvora" e que são eles os responsáveis pela grande extensão de área ardida. Mas eu possuo dois eucaliptais nas fraldas da serra do Caramulo, que este ano arderam (tive dezenas de milhares de euros de prejuízo). E, visitando a área ardida, que verifiquei? Que os eucaliptos não arderam, nem como pólvora nem como coisa nenhuma - aquilo que ardeu foram os matos que cresciam por baixo deles (e que nem eram muitos, porque eu tivera o cuidado de limpar esses matos ainda recentemente). O mato ardeu e os eucaliptos ficaram chamuscados, mas não arderam. O fogo passou, célere, pelas propriedades, queimando o mato todo mas não chegando a pegar às árvores.

O mesmo aconteceu nos dois grandes incêndios que em anos passados varreram a serra algarvia: o mato ardeu, mas os sobreiros não. Os sobreiros permanecem vivos, apenas o mato por baixo deles ardeu.

O maior problema dos fogos em Portugal não são as árvores, carvalhos ou sobreiros ou eucaliptos ou pinheiros. As árvores muitas vezes não chegam a arder. O maior problema é o mato que, esse sim, arde como pólvora.

Retrato de Luís Lavoura

Neste post, Vital Moreira propõe que se aumente o IVA sobre certos produtos. As propostas de VM são no entanto deveras asneirentas:

 

Primeira proposta: "a hotelaria, de 6% para 13%, visto que os hotéis não são seguramente serviços de primeira necessidade (pelo menos os de 4 e 5 estrelas) e não se entende que paguem menos IVA do que os restaurantes"

 

Vital Moreira tem parcialmente razão - os hotéis não são serviços de primeira necessidade. Mas não cabe fazer distinção entre hotéis de 5 estrelas e de 1 estrela: o IVA não pode distinguir entre produtos do mesmo tipo consoante a sua qualidade. Logo, se se aumenta o IVA sobre hotéis de 5 estrelas, também se tem que o aumentar sobre hotéis de 1 estrela, pensões e residenciais. As isenções ao IVA não podem depender da qualidade do produto.

 

Segunda proposta: "as touradas: quem gosta desse espetáculo bárbaro não se importará de pagar uma sobretaxa"

 

Que eu saiba, os espetáculos em geral têm uma certa taxa de IVA. Não se pode distinguir entre tipos de espetáculos, o que seria uma política extremamente iliberal. Creio aliás que tal distinção iria contra as regras da União Europeia sobre o IVA. Os espetáculos podem estar sujeitos a uma taxa mais alta ou mais baixa de IVA, mas não é legal considerar um tipo de espetáculo - as touradas - diferentemente dos restantes.

 

Terceira proposta: "a compra e venda de eucaliptos, para compensar as lesões ambientais que a eucaliptização galopante do país provoca"

 

O IVA não é um imposto verde. Os eucaliptos são como as couves, os carvalhos e os alhos: são produtos que se cultiva na terra e que são vendidos em estado não processado a quem os compra.  O valor acrescentado de um eucalipto é o mesmo que o de uma couve, carvalho ou alho - o cuidado de quem o planta e aduba. Não é legítimo o IVA tratar os eucaliptos diferentemente de qualquer outro produto que se cultiva na terra.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que em França foi restaurada a pena de morte.

Ontem, dois indivíduos armados apenas de facas entraram numa igreja, mataram o padre e tentaram matar outra pessoa. À saída da igreja, foram abatidos pela polícia. Sem perguntas. Não podiam oferecer resistência, uma vez que estavam armados apenas de facas.

Parece que agora as ordens à polícia francesa são de atirar primeiro e fazer perguntas depois. Deve ser isto o estado de emergência. 

Retrato de Luís Lavoura

Hoje causou sensação a notícia de um padre assassinado em França na sua própria igreja.

Mas o assassinato de padres não é inédito. Em 1980 o arcebispo de San Salvador foi abatido com um tiro na cabeça enquanto rezava missa, numa igreja cheia. Dez anos mais tarde, no mesmo país, seis padres jesuítas foram abatidos nas suas camas durante a noite.

Os assassinos de padres nem sempre são maldosos extremistas muçulmanos influenciados por um fanatismo qualquer. Nos esemplos acima, foram pessoas bem instaladas numa sociedade muito católica.