Retrato de Luís Lavoura

Não percebo quais os desígnios do PSD e do CDS ao concorrerem coligados às próximas eleições.

Em minha opinião, a coligação só faz sentido se esses partidos tiverem concluído - em minha opinião, corretamente - que nada de fundamental os separa e que futuramente se deverão unificar num só partido. Tal como o PCP e Os Verdes são efetivamente um só partido, tal como a UDP e o PSR se unificaram no Bloco de Esquerda.

A situação normal, em qualquer país democrático, é os partidos concorrerem separadamente às eleições. Cada qual com o seu programa e cada qual com o seu eleitorado. Passadas as eleições, vê-se quantos deputados cada partido tem e fazem-se coligações. É assim que se faz em países como Israel ou a Finlândia: os partidos - que até são muitos - concorrem separadamente e, depois das eleições, coligam-se para que possa haver um governo.

Ao concorrerem coligados, PSD e CDS aprestam-se a passar quatro anos coligados na oposição - uma situação contra-natura. Dois partidos que não são independentes um do outro, porque não se conhece a força separadamente de cada um deles, são forçados a permancerem unidos na oposição ao futuro governo. É uma situação anti-natural: as coligações fazem-se para governar, não para fazer oposição.

Retrato de Luís Lavoura

Em minha opinião, a proposta do PS de restaurar o imposto sucessório (apenas para heranças de valor superior a um milhão de euros) é correta.

Se nós pagamos IRS sobre (quase) tudo aquilo que auferimos, por que razão não havemos de pagar imposto sucessório? Parece-me normal que, se auferimos um rendimento proveniente de um familiar que faleceu, tenhamos que pagar imposto sobre esse rendimento, tal como pagamos imposto sobre qualquer outra forma de rendimento.

Faço, no entanto, uma ressalva à forma como o imposto sucessório deverá ser cobrado: as pessoas devem ter a possibilidade de pagar o imposto ao Estado através da doação ao Estado de parte dos bens herdados. Se, por exemplo, uma pessoa herda duas casas, ela deve ter a possibilidade de pagar o imposto sucessório, não em dinheiro mas através da entrega ao Estado de uma das casas (que depois o Estado poderá vender). As pessoas não devem em caso algum ser forçadas a empenhar os seus próprios bens para pagarem o imposto sobre uma herança que recebam - devem ter a possibilidade de entregar ao Estado parte dessa herança em pagamento do imposto.

Retrato de Luís Lavoura

Tem-se apresentado o argumento de que o atual governo não deveria privatizar a TAP por estar perto do fim do seu mandato.
Em minha opinião este argumento não tem qualquer validade. Qualquer governo tem, não apenas o direito, mas também o dever, de governar como bem entende enquanto está na plenitude das suas funções. A lei determina, muito concretamente, em que período é que um governo é considerado "de gestão"; nesse período, esse governo só deve assumir atos estritamente urgentes. Ora, de acordo com a lei, um governo em fim de mandato não é um governo de gestão; tem, portanto, total legitimidade para governar.

Retrato de Luís Lavoura

José Mariano Gago, que há três dias faleceu, foi, enquanto ministro, primeiro de António Guterres e mais tarde de José Sócrates, o obreiro da transformação do sistema científico português num sistema moderno e sério, com avaliações de mérito e com bolsas de estudo.

Hoje lamento (lamentamos) tanto mais a sua morte quanto, com o atual governo, essas avaliações e essas bolsas estão entregues a um punhado de incompetentes, com o ministro Nuno Crato à cabeça.

Retrato de Luís Lavoura

Os pilotos da TAP têm um grande poder negocial porque no mercado internacional há falta de pilotos de avião. Eles sabem que, se a TAP fôr à falência e consequentemente fôr desmembrada e perder boa parte dos seus negócios, eles poderão facilmente encontrar trabalho numa qualquer outra companhia de aviação.

Os outros trabalhadores da TAP estão em posição muito diferente. Trabalhadores menos especializados, dificilmente encontrarão trabalho alternativo se perderem o seu trabalho na TAP, por esta falir.

Ao fazer greve, os pilotos defendem (quiçá) os seus interesses mas prejudicam os dos restantes trabalhadores da empresa.

Retrato de Luís Lavoura

Produtos transacionáveis são aqueles que podem ser vendidos no mercado internacional.

No campo do desporto, como nos outros, há produtos transacionáveis e outros que não o são. Há produtos que Portugal pode vender ao estrangeiro e com isso ganhar dinheiro, e outros que só servem para consumo interno.

Ontem tivemos um bom exemplo de um produto transacionável: o F. C. Porto. Vai à Liga dos Campeões europeus, bate-se de igual para igual com o Bayern de Munique e, ao vencer, traz para Portugal uma carrada de dinheiro.

É muito diferente do S. L. Benfica, que só vai à mesma competição fazer figura de corpo presente e gastar dinheiro. Tem muito valor no mercado interno mas não é transacionável.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que o governo agora quer fazer aprovar um pacote legislativo com o objetivo de fazer aumentar a natalidade.

Eu penso que esse objetivo é genericamente irrealista. A baixa natalidade é uma consequência inescapável da sociedade moderna. Praticamente nenhuma sociedade moderna consegue ter uma natalidade que lhe permita manter o nível da população. Há umas poucas exceções - a Suécia, os EUA - mas elas são verdadeiramente excecionais, e não sabemos se sustentáveis a longo prazo.

O problema é que a sociedade moderna se baseia numa educação demasiado longa e cara, em pessoas que entram na vida ativa muito tarde e que depois ainda demoram bastantes anos até terem um emprego seguro e razoavelmente pago. Nessas condições, a maioria das pessoas tenderá sempre a adiar os filhos até muito tarde, e muita gente tenderá sempre a não os ter. A perspetiva de ter que pagar a educação de um filho durante 25 anos e de, após isso, ainda ter que o ajudar até que eventualmente, por volta dos 35 anos de idade, ele tenha um emprego razoavelmente pago, é aterrorizadora.

No mundo antigo, isto é, há 50 anos atrás, a sociedade tinha um nível tecnológico muito baixo, o que significava que as pessoas aos 15 anos de idade já podiam arranjar um emprego e, meia dúzia de anos mais tarde, já podiam ter filhos. Mas no mundo moderno, com um alto nível tecnológico, as pessoas só aos 25 anos de idade arranjam um emprego. Pura e simplesmente, já não dá para ter muitos filhos.

A única solução para sociedades modernas manterem o seu nível populacional é a imigração.

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No continente americano, praticamente todos (creio mesmo que todos) os regimes políticos são presidencialistas: o Presidente da República detém o poder executivo.

Na Europa o panorama é o oposto: praticamente todos os países têm um regime político parlamentar. O chefe de Estado (que em boa parte dos países europeus é um rei) tem apenas funções protocolares, não tem quaisquer poderes políticos verdadeiros.

Precisamente por isto, na América os presidentes são eleitos por voto direto popular, enquanto na Europa praticamente toda eles são eleitos pelo parlamento ou de outra forma indireta.

Há na Europa duas exceções: a França e Portugal. A França, fruto do regime do general de Gaulle, é um regime dito semipresidencialista: o Presidente da República tem nela amplos poderes executivos e, consequentemente, é eleito pelo voto popular direto. A França é um regime político verdadeiramente excecional, que "não é carne nem peixe", um regime político basicamente único em todo o mundo democrático.

E Portugal? Portugal pretendeu, na Constituição original de 1976, ter um regime semipresidencialista como a França. E precisamente por esse facto essa Constituição previa eleições diretas para o Presidente da República.

Mas tudo mudou depois da experiência dos dois governos ditos "de iniciativa presidencial" quando o general Eanes era Presidente. A partidocracia portuguesa (leia-se: o PS e o PSD) enfureceu-se com esses governos e decidiu "cortar as asas" ao Presidente da República. Na revisão constitucional de 1982, o Presidente da República foi destituído de quase todos os poderes que a Constituição original lhe outorgava; ficou apenas comandante-em-chefe das Forças Armadas - um poder basicamente irrelevante nos modernos tempos de paz - e com o poder residual de dissolver o parlamento - um poder que até agora apenas foi utilizado uma única vez e que de qualquer forma é um poder que tem um caráter apenas negativo e destrutivo - não tem qualquer poder para moldar positivamente e construtivamente a política concreta.

Neste quadro, a eleição direta do Presidente da República, que se mantém na Constituição, é um anacronismo que não tem qualquer significado democrático e que apenas custa tempo e dinheiro ao país. Em minha opinião, eleger um Presidente da República por voto direto do povo é, no nosso regime político atual um esbanjamento de dinheiro e de energias políticas. O Presidente da República, como figura meramente protocolar que é, deveria ser eleito por um órgão colegial próprio.

Por isso, acho irrelevante toda a atual excitação em torno das futuras eleições presidenciais e dos respetivos candidatos. São eleições sem qualquer significado político, para um homem (eventualmente uma mulher) que não possuirá qualquer poder político relevante.

Retrato de Luís Lavoura

Nos tempos infaustos da União Soviética, e não só, quem dizia mal do regime político podia ser despedido, impedido de trabalhar.

A França ainda não está ao nível da União Soviética. Mas caminha a bons passos para lá. Após ter retirado o passaporte a cidadãos seus, efetivamente aprisionando-os no Espaço Schengen, como se fazia em países ditatoriais, agora a Federação Francesa de Futebol decidiu proibir um futebolista (Zlatan Ibrahimović) de exercer o seu trabalho durante um mês por ele ter afirmado que a França é "um país de merda".

A França cada vez mais confirma que Ibrahimović tem mesmo razão.

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Segundo esta notícia - à qual eu não sei se devo dar credibilidade - o ministro das Finanças grego considera forçar os gregos a usarem uma moeda informática, a bitcoin, abandonando o euro. As transações monetárias na Grécia passariam a ser feitas de forma inteiramente informática, através de um cartão de débito computerizado. Deixaria de haver notas e moedas. Como bónus de tal sistema, todas as transações efetuadas ficariam registadas nos computadores do ministério das Finanças grego, pelo que a fuga ao fisco seria em grande parte eliminada. A corrupção também seria muito dificultada. Sem dinheiro vivo a circular, a fuga ao fisco e a corrupção tornam-se muito difíceis! Matam-se muitos coelhos com uma cajadada.