Retrato de Luís Lavoura

É perfeitamente correto, sob todos os pontos de vista, que o governo decida aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos, o imposto automóvel e o imposto sobre circulação.

(1) O gasóleo tem descido bastante de preço devido à baixa do preço do petróleo. Portanto, os automobilistas podem perfeitamente suportar um aumento do imposto, que se limitará a retornar o gasóleo ao preço que ele tinha há um ano atrás. Ademais, o petróleo é um produto totalmente importado e o seu consumo desequilibra a balança de pagamentos do país; se o imposto sobre ele sobe, o consumo desce (por pouco que seja), o que só pode ser bom para o país.

(2) Os automóveis são totalmente importados. A compra de automóveis ao estrangeiro desequilibra a balança de pagamentos. Um alto imposto desencoraja a compra excessiva de automóveis.

(3) O imposto sobre circulação é, na prática, um imposto sobre a propriedade de automóveis. Os impostos sobre a propriedade, em geral, são desejáveis porque são aqueles que menos distorcem a atividade económica. Seria desejável, dizem os economistas teóricos, que todos os impostos fossem sobre a propriedade e nenhuns sobre o rendimento nem sobre o consumo. Portanto, substituir um pouco menos de IRS por um pouco mais de imposto de circulação é bom.

O governo pretende, e bem, descer os impostos para dinamizar a economia. A descida dos impostos deve, porém, ocorrer sobremaneira em setores nos quais haja produção nacional; o consumo acrescido deve orientar-se para produtos nacionais - não para petróleo e automóveis importados.

Retrato de Luís Lavoura

Com a entrada em vigor da nova forma europeia de resolução bancária, que obriga à recapitalização de bancos falidos mediante a utilização de todos os depósitos superiores a 100 000 euros, os bancos europeus vão ser forçados a diminuir fortemente os seus balanços, porque muitos depositantes mais ricos vão fugir deles. As pessoas ricas (e empresas, e instituições) vão querer deixar de ter todo o seu dinheiro no banco, por receio que ele um dia possa ser utilizado para recapitalizar o banco caso ele fala. De qualquer forma, essa já será a tendência, porque as muito baixas taxas de juro desincentivam as pessoas de ter o dinheiro em depósitos a prazo.
Mas este encolher dos bancos vai causar muitos problemas às pequenas e médias empresas portuguesas, que estão habituadas a gerir a sua tesouraria mediante empréstimos bancários. Pura e simplesmente, os bancos vão deixar de ter dinheiro para lhes emprestar. Obrigados a encolher os seus balanços, os bancos cada vez menos emprestarão dinheiro às empresas.
Torna-se, em minha opinião, necessário que as empresas se habituem a financiar-se recorrendo diretamente aos aforradores, através da emissão de obrigações e/ou de ações. É para isso necessário que os requisitos burocráticos sobre tais emissões, e sobre a entrada em bolsa das empresas, sejam aligeirados. E é necessário que o governo, através do ministério da Economia, crie programas de apoio logístico às pequenas e médias empresas que as ajudem a emitir obrigações e ações e a entrar no mercado de capitais.

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Sobre a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores emitidas pelo Banco Espírito Santo para o "banco mau", Nuno Teles diz o que se impõe: "Os credores de uma empresa devem estar sujeitos ao risco de perdas quando o devedor vai à falência. Foi o que aconteceu."

Se investidores, sejam particulares ou institucionais, compram obrigações de uma empresa, sabem que essa empresa pode não as pagar (fazer default) em caso de insolvência. Isso passa-se com qualquer empresa de qualquer ramo. Também se deve passar com um banco.

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Cândido Ferreira é o único candidato que faz uma promessa eleitoral que está completamente dentro dos poderes do Presidente da República e que é mais do que justificada nos atuais tempos de austeridade: diminuir os custos para o erário público, isto é, para os contribuintes, da Presidência da República. Diminuir o número de pessoas que nela trabalham, o número de automóveis e motoristas que a servem, etc.

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Nestas eleições presidenciais, as três televisões generalistas (RTP, SIC e TVI), que em princípio deveriam concorrer entre si, decidiram coligar-se na organização de debates entre os candidatos. Entre alguns candidatos, aliás: entre os candidatos escolhidos por elas. De entre os dez candidatos, as televisões escolheram sete a quem deram o direito de debater cara-a-cara com cada um dos outros seis; três candidatos foram totalmente excluídos de debater com qualquer dos outros sete. Sete candidatos tiveram direito a tudo, os restantes três não tiveram direito a nada.

As televisões poderiam pelo menos ter tentado um simulacro de igualdade no tratamento; por exemplo, determinando que cada um dos dez candidatos teria direito a debater com cinco outros, determinados por sorteio. Mas nem esse simulacro tentaram: foi discriminação pura e desavergonhada.

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Eu sou um cidadão para quem as campanhas eleitorais são úteis. Geralmente no começo delas (isto é, a duas semanas das eleições) não faço ideia em quem irei votar. Durante a campanha eleitoral, procuro ouvir alguns tempos de antena, ou na rádio ou na televisão, e esclarecer-me sobre aquilo que cada partido ou candidato diz. Assim me decido sobre quem me agrada.

Nas últimas eleições legislativas votei no Partido da Terra, porque foi o único partido que ousou dizer que é liberal.

Esta campanha eleitoral, tal como as restantes, tem-me sido útil. E não tenho agora quase dúvidas de que votarei em Cândido Ferreira, o único candidato que me agrada. Todos os outros, sem exceção, me desagradam por um motivo ou outro (geralmente por muitos).

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Saber que feriados temos não é apenas uma questão laboral, é principalmente uma questão política. Infelizmente, assim não o entendem PS, BE, PCP e PAN, que acharam por bem restaurar como feriado o dia do "Corpo de Deus" (uma designação que só por si mete nojo), um dia que nada diz a grande parte dos portugueses e diz alguma coisa mas não é celebrado pela grande maioria dos restantes. Infelizmente, nesta matéria os deputados concordam com a maioria dos portugueses: qualquer ocasião é boa como desculpa para não se trabalhar, e quantos mais feriados, melhor. E assim os feriados ficaram reduzidos a uma questão meramente laboral, e o catolicismo continua sendo a religião oficial do regime de trabalho português.

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A eleição do Presidente da República em Portugal é uma coisa muito engraçada porque, fruto da revisão constitucional de 1982, o Presidente da República não tem poder político praticamente nenhum. (Pode vetar leis, mas o seu veto pode ser ultrapassado por novo voto na Assembleia da República; e pode dissolver a Assembleia, coisa que no entanto só muito raramente terá ensejo de fazer.) Os candidatos têm então, durante a campanha eleitoral, a difícil tarefa de procurar convencer o povo a votar neles, quando o povo já se apercebeu perfeitamente de que estar lá uma pessoa ou outra qualquer fará muito pouca diferença. De facto, o melhor Presidente português será aquele que nada fizer e nada perturbar - quanto mais o Presidente faça mais probabilidades terá de fazer asneira, como Cavaco fez.

É muito cómico. Para que havemos de votar num Presidente da República se ele não vai ter poder político basicamente nenhum? E para que andam tantos candidatos atrás do lugar? Só pode ser pelo tacho!!!

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Prossegue a política, que já tem décadas em Portugal e com a qual todos os partidos parecem concordar, de privilegiar os portugueses que habitam em casa própria - geralmente, pessoas que tiveram dinheiro para a comprar ou emprego seguro que lhes permitiu pedir um empréstimo ao banco - em detrimento daqueles que vivem em casa arrendada. Essa política, de forma chocante, abrange até um partido que se diz de esquerda - precisamente, o Bloco de Esquerda.

Agora o Bloco, conjuntamente com o Partido Socialista, quer que as casas de morada de família não possam ser penhoradas pelo Fisco. Se um senhorio tiver dívidas fiscais, as suas casas, nas quais habitam famílias, podem ser penhoradas pelo Fisco; então, porque não deverão poder as casas próprias também ser penhoradas?

Por que razão não deverão pessoas que compraram casa poder ser despejadas pelo Fisco? Elas podem sempre recorrer ao arrendamento. Se não têm posses para sustentar uma casa própria e, simultâneamente, pagar honestamente as suas dívidas fiscais, podem ir viver para casa arrendada!

Acho indigno de partidos de esquerda porem-se a defender burgueses que habitam em casa própria, em vez de defenderem os proletários que vivem em casa arrendada!

Retrato de Luís Lavoura

No atual sistema financeiro, os bancos comerciais criam dinheiro através dos empréstimos que realizam. Esse dinheiro espalha-se posteriormente por todo o sistema financeiro. Quando um banco vai à falência, o Estado tem que entrar com dinheiro dos contribuintes para pagar aos depositantes desse banco todo o dinheiro que fora criado por esse, e outros, bancos.

É evidente que este sistema não pode prosseguir, pois é ruinoso para os contribuintes. Enquanto os bancos comerciais forem autorizados a criar dinheiro e o Estado fôr obrigado a ressarcir os depositantes de um banco falido, alguns contribuintes - aqueles que jamais pediram crédito a qualquer banco - poderão continuar a ser espoliados de dinheiro que não contribuíram para criar.

Ou bem que se acaba com a possibilidade de os bancos comerciais criarem dinheiro, como a Suíça agora vai levar a referendo, ou bem que se acaba com a obrigatoriedade de o Estado ressarcir os depositantes de bancos falidos. Quando um banco falir, os seus depositantes que percam todo o dinheiro que lá têm. Ou, alternativamente, que os bancos apenas possam emprestar o dinheiro na quantidade e pelo prazo que alguém lá o depositou.