Retrato de Luís Lavoura

As notícias internacionais que nos são servidas nos telejornais são importadas de agências noticiosas norte-americanas. Como nos EUA há muitos judeus e Israel é um país muito querido dos EUA, a recente guerra de Israel contra Gaza foi muito importante para essas agências noticiosas. Por isso, diariamente essa guerra era-nos servida nos noticiários, e ficámos a saber que nela morreram aproximadamente 2000 pessoas.

Há uma guerra mais próxima de nós na qual até agora também já morreram 2000 pessoas - a guerra da Ucrânia contra a sua região separatista no Leste. É uma guerra a sério, tão a sério como a de Israel contra Gaza. Há artilharia e aviões a bombardear cidades, prédios destruídos, centenas de civis feridos e mortos, cidades sem eletricidade nem água. Tudo por obra do exército de um Estado civilizado - a Ucrânia - que ataca os civis maioritariamente desarmados de uma determinada zona. Tal e qual como no Médio Oriente.

Mas deste caso praticamente não se fala, porque o governo dos EUA não está particularmente interessado que se saiba as selvajarias que o exército do país seu amigo anda a fazer. Para as agências noticiosas norte-americanas e, portanto, para a televisão portuguesa, a guerra no Leste da Ucrânia não existe ou não interessa. Ali não se vêem os prédios destruídos, os civis em fuga (para a Rússia), os aviões e as explosões. A consciência pública ocidental tem apenas a vaga ideia de que no Leste da Ucrânia está a haver umas escaramuças ou uma guerra de guerrilha; não sabe que é uma guerra a sério, que já fez tantos mortos como a de Israel e Gaza.

E por isso ninguém faz nada para travar essa guerra, para convencer o Estado civilizado que não é legítimo atacar assim populações civis indefesas.

Retrato de Luís Lavoura

Com argumentos especiosos sobre pretensas inconstitucionalidades que podem ser toleradas em 2014 e até em 2015 mas já não em 2016, o Tribunal Constitucional entra a direito no campo da política legislativa e executiva pura, desacreditando totalmente a sua função judicial. Ainda pior quando aceita ir ao ponto de especificar que o corte de salários na Função Pública pode ir até exatamente 20% em 2015 (isso ainda é constitucional, nesse ano específico) mas já não pode existir de todo em 2016.

Após ser governado por autoridades não eleitas em Bruxelas (Comissão Europeia) e Frankfurt (Banco Central Europeu), o país é atualmente também governado por uma autoridade não eleita no Palácio Ratton.

Assim vai a democracia.

Retrato de Luís Lavoura

Leia-se este artigo de Alexandre Homem Cristo, pessoa da direita que passa por especialista em educação. Atente-se nas seguintes enormidades:

"Portugal tem maus professores. E não é por acaso: é fácil tornar-se professor. Por um lado, veja-se que, enquanto os cursos mais prestigiados mantêm notas de acesso ao ensino superior bastante elevadas, nos cursos de ciências da educação acontece o inverso. Ou seja, dito de forma clara: quem hoje vai para professor não são os bons alunos."

Cristo mete os pés pelas mãos, confundindo cursos "mais prestigiados" com bons cursos, e sugerindo que os estudantes de cursos menos prestigiados são necessariamente maus estudantes. O que não faz qualquer sentido. O facto de um curso ter baixa nota de entrada não significa nem que o curso seja mau, nem que todos os seus estudantes sejam maus. A título de exemplo, eu entrei no meu curso universitário com nota de 17, mas esse curso tinha, e continua a ter, nota mínima de acesso de 12, por ser um curso pouco prestigiado.

"Por outro lado, quem hoje frequenta os cursos da área da educação são, em média, os que têm níveis socioeconómicos mais baixos e que, por isso, obtêm mais bolsas de acção social. [...] em nenhuma área há uma concentração tão grande de estudantes com baixo nível socioeconómico."

E depois? O que é que o facto de um estudante ter baixo nível socioeconómico significa que esse estudante seja mau, ou que o curso que ele frequenta o seja? Que capcioso raciocínio está Cristo aqui a sugerir às mentes direitistas que o lêem?

Cristo comete ainda um terceiro, e clamoroso, erro: o de pensar que a nota que um aluno ou estudante aufere tem qualquer relação com a sua qualidade como profissional. Um bom estudante universitário pode revelar-se um mau profissional, tal como um bom estudante universitário pode tornar-se um mau profissional. E tal como um bom ou mau aluno do liceu pode vir a tornar-se um mau ou bom estudante universitário. Nada têm a ver umas coisas com as outras. A avaliação tem que ser contínua.

Retrato de Luís Lavoura

Há cerca de dois anos, faliu o principal banco cipriota. Esse banco tinha emprestado muito dinheiro ao Estado grego e, quando este último reestruturou a sua dívida, o banco perdeu esse dinheiro e faliu.

Nessa altura, a União Europeia impôs o seguinte esquema: todos os credores do banco cipriota falido, com exceção dos depositantes que nele tivessem menos do que 100.000 euros, deveriam perder o seu dinheiro. Ou seja: não somente os acionistas ficaram sem nada, mas também os detentores de obrigações ficaram sem nada, e todos os depósitos superiores a 100.000 euros foram cortados nessa quantia.

Essa solução é, a meu ver, liberal: quem empresta dinheiro a um banco sabe que o pode perder, da mesma forma que quem empresta dinheiro a uma qualquer outra empresa. Quem não quer perder dinheiro em bancos não lho empresta: guarda o dinheiro em casa ou então compra valores (mobiliários ou imobiliários: casas, obras de arte, ouro, joias, ações ou obrigações de empresas) e guarda-os algures.

A União Europeia ficou tão satisfeita com a solução que encontrara para o problema do banco cipriota que a erigiu em lei: a partir (salvo erro) de julho de 2015, qualquer banco que fala na União Europeia terá que ser tratado dessa forma: quem nele tenha mais de 100.000 euros em depósitos, fica a arder no que tiver a mais do que isso.

Eu questiono: se essa foi a forma como o banco cipriota foi tratado, e se essa deve ser a forma como todos os bancos falidos deverão passar a ser tratados, porque não foi esse método empregue já no caso do BES? E porque vem o governador do Banco de Portugal, todo ufano, dizer que está a ser felicitado pelos seus colegas europeus por ter inventado uma metodologia nova para tratar do caso do BES? E porque vem o próprio governador do Banco Central Europeu dizer que foi boa a forma como foi tratado o problema do BES?

Porque é que o que foi adequado para Chipre não deve ser adequado para Portugal? E será no futuro adequado para qualquer outro país da União Europeia, ou afinal não?

P.S. Leia-se o que o artigo da Economist desta semana diz sobre o assunto: "The bail-in-bail-out hybrid Portugal has plumped for complies with current EU rules, but would fall foul of incoming regulations. From 2016, senior creditors and even large depositors would have to chip in, further insulating taxpayers."

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Há muitos liberais que estão deveras satisfeitos porque os contribuintes, teoricamente, não serão chamados a pagar o dinheiro que o Banco Espírito Santo (BES) "torrou".

Acontece, porém, que alguém irá na mesma, contra a sua vontade e sem ter culpa nenhuma disso, ser forçado a pagar esse dinheiro: os clientes de todos os outros bancos portugueses. Porque, como a ministra das Finanças ontem claramente explicou, se o Estado não conseguir até ao fim deste ano reaver os 4400 milhões de euros que injetou no Novo Banco, então terão que ser todos os outros bancos a pagar esse dinheiro (através de contribuições para o Fundo de Coesão).

Ora, é verdade que todos nós somos contribuintes, mas não é menos verdade que todos nós somos clientes bancários. E, portanto, o efeito é mais ou menos o mesmo: vamos ser todos roubados, sem nada termos feito de mal, sem termos culpa nenhuma por isso, para pagar o dinhiero que o BES torrou.

E quem beneficiará com isso? Os detentores de obrigações do BES, que serão ressarcidos do dinheiro que lhe emprestaram. E as pessoas que têm no BES depósitos de valor superior a 100.000 euros, que terão esse dinheiro protegido na sua totalidade.

Ou seja: não se aplicaram as novas regras europeias (que, em rigor, só deverão entrar em vigor daqui a um ano) de falência bancária, de acordo com as quais todos os detentores de obrigações e todos os depósitos superiores a 100.000 euros deveriam ter ficado em risco. E, para pagar essa benesse, todos os outros cidadãos, todos os detentores de contas bancárias, vão ser chamados à pedra.

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O Estado injetou 4500 milhões de euros ("uma pipa de massa") no Fundo de Resolução bancária para lhe permitir capitalizar o Novo Banco. O Estado espera reaver esse dinheiro quando o Novo Banco fôr vendido a privados, até ao fim deste ano.

Pergunta-se: que privados terão 4500 euros para comprar o Novo Banco?

O meu palpite é que é bem possível que os haja - ao fim e ao cabo, o Novo Banco é um banco "limpinho, limpinho", apenas com ativos bons, ao contrário da generalidade dos outros bancos portugueses, aos quais não faltam ativos maus, e é o terceiro maior banco português. Mas, quase de certeza, não serão portugueses. Os compradores do Novo Banco, a havê-los, serão estrangeiros. E isso representará mais uma machadada no paradigma dos "Centros de Decisão Nacionais", também chamado "Capitalismo sem Capital", que durante decénios governou a política económica portuguesa. Um dos principais bancos portugueses ficará na posse de estrangeiros.

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Os pequenos acionistas de uma qualquer empresa são como os grandes: se a empresa vai à falência, perdem o seu dinheiro. É como os sócios minoritários de uma qualquer sociedade. De nada lhes vale argumentar que não conheciam em detalhe as contas da empresa/sociedade, nem que não tinham tido voz ativa na eleição dos seus gestores. Ninguém os obrigou a ser (pequenos) acionistas - sendo-o, arcam com as consequências.

 

(Declaração de interesses: sou pequeno acionista de diversas empresas. Nenhuma delas é do setor financeiro.)

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O Millenium BCP teve azar: quando se preparava para fazer o aumento de capital necessário para continuar a funcionar de acordo com as novas e mais exigentes regras, o BES deu o estouro. Agora, todos os potenciais novos acionistas ficaram a saber o que pode acontecer a quem compra ações de empresas cuja honestidade, no fundo, desconhece. Ficaram também a saber que de nada valem as garantias do Banco de Portugal nem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sobre a boa saúde financeira de um qualquer banco.

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A nomeação dos comissários europeus por parte dos governos é, evidentemente, uma prática inapropriada. Por diversas razões. Porque os comissários nomeados pelos governos podem ser pessoas sem qualidades para o serem (o caso pretérito de Cardoso e Cunha vem à lembrança). E, mesmo que tenham qualidades, essas qualidades podem não ser as mais requeridas para os cargos que seja necessário preencher na Comissão (por exemplo, se todos os países decidirem nomear para comissários pessoas com a mesma especialidade profissional). De forma análoga, porque a Comissão assim obtida poderá ficar de alguma forma desequilibrada (por exemplo, só com homens e sem mulheres). Finalmente, os comissários nomeados por cada governo podem nem representar adequadamente o seu país.

No quadro de uma democracia europeia, seria desejável que fosse o presidente da Comissão a escolher os comissários. Poderia ser imposta a regra de cada país ter um comissário; poderia até ser imposta a regra de o comissário de cada país ter que ser escolhido de entre um lote de nomeados pelo governo desse país; mas, em última análise, o nome desse comissário deveria ser escolhido pelo presidente da Comissão. Só dessa forma se poderia responsabilizar o presidente da Comissão pela qualidade dela.

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A 1ª Guerra Mundial (mais precisamente, a 1ª Guerra Civil Europeia) foi, no fundo, o resultado da inconsciência, por parte dos políticos europeus, de como tecnologia militar se tinha modificado profundamente nos últimos poucos anos. De facto, nos decénios antes de 1914 fôra inventada a metralhadora, que em 1914 já equipava amplamente os exércitos europeus.  A metralhadora modificou dramaticamente a tecnologia bélica: uma só metralhadora pode, em poucos instantes de fogo, matar ou ferir imensos soldados. E não havia, em 1914, armas defensivas (nomeadamente, blindagens) capazes de resistir às metralhadoras. Os políticos europeus, inconscientes deste facto, julgavam que a guerra que se preparavam para iniciar se ganharia da mesma forma que no século 19 - com muitos soldados e com táticas de assalto brilhantes. E enganavam-se dramaticamente. No idade das metralhadoras, tinha-se tornado impossível ganhar rapidamente e de forma fulgurante uma guerra - da forma como Napoleão o fizera um século antes. Inconscientes deste facto, os políticos europeus foram para a guerra - e, contrariamente às suas expetativas, nunca mais conseguiram sair dela.

 

São estas, penso, as maiores lições do eclodir da 1ª Guerra: (1) É preciso estar atento às consequências das modificações da tecnologia bélica, e (2) Os políticos atuam frequentemente em função dos acontecimentos e dos problemas que conheceram na sua juventude, sem se aperceberem de que o mundo mudou.