Speakers' Corner

Recebi ontem a minha conta de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a pagar. Verifiquei com espanto que os prédios urbanos pagam esta ano mais 3,75% de IMI do que no ano passado. Isto num ano em que a inflação oficial foi nula ou negativa, em que as rendas não foram autorizadas a subir, e em que o mercado imobiliário se encontra largamente paralisado e com preços estagnados.

Eu gostava de saber onde é que o poder político foi descobrir que houve uma valorização dos imóveis em 3,75% este ano.

É claro que isto é um aumento de impostos (não muito) encapotado, o que é legítimo. As Câmaras Municipais estão tão endividadas e com tanto deficit quanto o Estado central, pelo que desejam aumentar as suas receitas sacando mais aos munícipes. Mas, sugiro eu, haveria formas bem mais justas de efetuar um aumento do IMI, nomeadamente:

(1) Eliminando progressivamente as isenções de IMI, nomeadamente as isenções que beneficiam casas compradas recentemente. Não há qualquer razão social para que o Estado favoreça quem compra casa própria e lhe ofereça uma isenção de IMI por muitos (dez, creio eu) anos. Há também um conjunto de outras isenções ao IMI que não têm qualquer justificação social. No fundo, trata-se sempre de isenções fiscais que favorecem essencialmente a classe alta. O meu entendimento é que os impostos devem ser tendencialmente planos, o que implica a não existência de deduções nem de isenções fiscais.

(2) Tornando mais rápido o processo de reavaliação fiscal de imóveis mais velhos. Atualmente esses imóveis só são reavaliados quando mudam de proprietário. Penso que essa regra poderia ser alterada, obrigando à progressiva reavaliação fiscal dos imóveis mesmo quando o proprietário não se altera. Isso conduziria a um aumento do IMI sobre imóveis que hoje continuam a ser injustamente beneficiados por manterem um valor fiscal muito inferior ao valor real.

• do blogue de Luís Lavoura

Aanlisando o PEC e prospectivando as suas linhas mestras, tentando ir um pouco mais longe do que a mera análise financeira, fica claro para mim que está implicito uma mudança de Modelo.

No principio foi o ataque aos chamados "gestores". E quem são eles? Como eu tenho como profissão o de Gestor Contratado posso bem falar com conhecimento de causa. São então profissionais com uma sólida base de habilitações literárias, normalmente com uma licenciatura complementada com mestrados e pós-graduações (pagas normalmente com dinheiro proprio ou da familia) e com vontade de vencer. Essa vontade obrigou a muitas horas de trabalho, e acima de tudo a ter de tomar decisões que implicavam risco, já que se trabalha para os detentores de capital que não admitem erros. Portanto o erro capital desses gestores foi o de aceitarem tomar decisões, expondo-se e expondo a sua familia a um nivel de risco elevado (se por exemplo são também nomeados Gerentes, deixam de ter direito a subsidio de desemprego). Outro erro capital é de serem ambiciosos e empreendedores. Chegados aqui e com salários que tem de remunerar todos estes riscos e nivel de responsabildiade, são aqueles que são chamados a ter o maior esforço financeiro de tal forma que se chega a um corte directo de 45% do seu rendimento anual (se somarmos os 11% de Segurança Social, torna-se um valor de 56% para o Estado de forma directa!).

Ao mesmo tempo permite-se que a função publica obtenha direitos só porque existe baseados nas famosas "carreiras", mesmo que tenham nivel de Bom nas suas avaliações e mesmo no caso de não serem necessários em determinadas áreas. São os chamados "direitos adquiridos".

Numa palavra, para mim fica mais uma vez claro - o Modelo de Portugal é o de manter os direitos da Administração Publica a todo o custo, mesmo esvasiando a iniciativa privada, o empreendorismo e a ambição.

Flarei depois do Lucro - outra palavra que vai influenciar o Modelo.

• do blogue de artur baptista

Pelo que se vai conhecendo sobre o futuro PEC - plano governamental para o equilíbrio das finanças públicas -, parece-me que este só muito improvavelmente irá cumprir o objetivo que se propõe.

O plano apoia-se em quatro vertentes:

(1) acreditar que o PIB crescerá, o que permitirá arrecadar mais impostos:

(2) um ligeiro aumento de impostos, por via da eliminação de algumas deduções fiscais;

(3) a eliminação (por enquanto, apenas adiamento) de alguns investimentos públicos, em particular as linhas de TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo;

(4) a privatização de algumas empresas públicas, como a REN, a TAP e os CTT.

Quanto ao ponto (1), parece-me que isso é "contar com o ovo no cu da galinha". Portugal tem desde há muitos anos um fraco potencial de crescimento, em particular devido à estagnação demográfica. Tenho sérias dúvidas de que o crescimento ao longo dos próximos três anos possa ser de molde a aumentar significativamente a cobrança de impostos.

Quanto ao ponto (2), parece-me em princípio positivo, na medida qme que muitas das atuais deduções fiscais distorcem abusivamente o sistema fiscal e são de facto injustas.

Quanto ao ponto (3), é evidentemente positivo, embora muito insuficiente.

Quanto ao ponto (4), não altera de forma prolongada o balanço entre despesas e receitas do Estado, apenas permite colmatar temporariamente a falta de outras fontes de receita. É também questionável que, nos tempos que correm, o Estado consiga vender (por bom preço) algumas das empresas e participações que detem.

Eu diria que, se o governo apenas tem isto para nos propôr, então é um plano fraquíssimo, findo a aplicação do qual o Estado português estará tão mal de finanças como atualmente.

• do blogue de Luís Lavoura

O papa Bento 16 virá em breve em visita a Portugal. Eu não sou religioso mas acho muito bem que ele venha e que os católicos (não o país em geral!) lhe proporcionem a melhor receção possível.

Sou um liberal e acho que os gostos e opções das pessoas, incluindo os gostos e as opções religiosas, devem preferencialmente, se não mesmo exclusivamente, ser pagos pelas próprias pessoas. Nesta linha de pensamento, acho revoltante que algumas câmaras municipais se estejam a preparar para gastar o seu escasso dinheiro - e a generalidade das câmaras municipais está já hoje brutalmente endividada! - em apoios à visita papal.

Eu digo: quando o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, vem a Portugal, quem paga a receção são os fieis dessa igreja, e eu acho muito bem e nada tenho contra. E também acho muito bem que os católicos paguem a receção ao papa, a edificação dos altares onde ele irá rezar missa, a segurança dos ajuntamentos de população e tutti quanti. Mas não acho bem que o Estado contribua. As opções religiosas da população devem ser livres, o que implica que devam ser financiadas pela própria população. O Estado não deve gastar o seu dinheiro para meter uma religião - qualquer que ela seja - pela goela dos portugueses abaixo.

• do blogue de Luís Lavoura

Embora o nome tenha caído um pouco em desuso em Portugal, as discussões à volta das leis laborais giram à volta de um conceito: a flexissegurança.

O debate foi introduzido em Portugal a meio da decada passada, no entanto tem sido bipolarizado, o que faz com que o mesmo não avance.
Um bom exemplo desta bipolarização, ocorre aqui na blogosfera entre "O Insurgente" e o "Arrastão". Para os primeiros apenas conta a flexibilidade, enquanto para os segundos apenas conta a segurança.

Começando pelos primeiros: Nesta visão, os trabalhadores abandonam a sua componente humana e passam a ser meros instrumentos de produção. Dito de outra forma, são uma "máquina" complexa de produção, e como todas as máquinas, quando não funcionam bem, ou se deitam fora, ou se fazem ajustes para funcionarem melhores. Pior que isso, são "máquinas" descartáveis. É preciso a "máquina" funcionar à meia-noite? Então chama-se a "máquina" e ela tem de ir trabalhar. Ela não quer? Troca-se por outra que trabalhe nessas condições. E como estamos a falar de "máquinas", vale tudo: enganar, mentir, fugir à lei, etc... para se obter o resultado pretendido. E se alguém lhes aponta este facto, assobiam para o lado e dizem que a culpa é do bicho-papão chamado "Estado".

Já os segundos: Nesta visão, apenas os trabalhadores têm direito à condição de humanos. Todos os outros são exploradores, verdadeiros monstros. E como os trabalhadores são os unicos cidadãos, para continuarem a existir têm de continuar a ter trabalho. Tudo gira à volta desta condição. Pouco interessa que a empresa não consiga vender, como todos sabem, todas as empresas têm uma arvore das patacas escondida no escritório do director, pelo que há sempre dinheiro para os trabalhadores. Ou seja, a realidade é para estes um ente imutável. Uma empresa que existe terá de existir sempre, mesmo que esteja a produzir candeeiros a petroleo. Obviamente que a assumpção de risco não é para eles, pois isso é coisa de porco capitalista. Assim não interessa se o trabalhador rouba, insulta, não trabalha, etc... desde que que tenha um sitio para ir. E se alguém lhes aponta este facto, assobiam para o lado e dizem que a culpa é do bicho-papão chamado "Patronato".

Obviamente ambas as visões são profundamente erradas, e caso fossem implementadas acarratariam sérios problemas para a nossa sociedade. A questão é que, enquanto o discurso girar à volta deste discurso bi-polar, nenhuma verdadeira opção irá emergir.

Felizmente já trabalho tempo suficiente para saber que estas caricaturas que eles defendem, de um modo geral, não correspondem à nossa realidade.

• do blogue de João Cardiga