Recebi ontem a minha conta de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a pagar. Verifiquei com espanto que os prédios urbanos pagam esta ano mais 3,75% de IMI do que no ano passado. Isto num ano em que a inflação oficial foi nula ou negativa, em que as rendas não foram autorizadas a subir, e em que o mercado imobiliário se encontra largamente paralisado e com preços estagnados.
Eu gostava de saber onde é que o poder político foi descobrir que houve uma valorização dos imóveis em 3,75% este ano.
É claro que isto é um aumento de impostos (não muito) encapotado, o que é legítimo. As Câmaras Municipais estão tão endividadas e com tanto deficit quanto o Estado central, pelo que desejam aumentar as suas receitas sacando mais aos munícipes. Mas, sugiro eu, haveria formas bem mais justas de efetuar um aumento do IMI, nomeadamente:
(1) Eliminando progressivamente as isenções de IMI, nomeadamente as isenções que beneficiam casas compradas recentemente. Não há qualquer razão social para que o Estado favoreça quem compra casa própria e lhe ofereça uma isenção de IMI por muitos (dez, creio eu) anos. Há também um conjunto de outras isenções ao IMI que não têm qualquer justificação social. No fundo, trata-se sempre de isenções fiscais que favorecem essencialmente a classe alta. O meu entendimento é que os impostos devem ser tendencialmente planos, o que implica a não existência de deduções nem de isenções fiscais.
(2) Tornando mais rápido o processo de reavaliação fiscal de imóveis mais velhos. Atualmente esses imóveis só são reavaliados quando mudam de proprietário. Penso que essa regra poderia ser alterada, obrigando à progressiva reavaliação fiscal dos imóveis mesmo quando o proprietário não se altera. Isso conduziria a um aumento do IMI sobre imóveis que hoje continuam a ser injustamente beneficiados por manterem um valor fiscal muito inferior ao valor real.















