Hurrah! por uma grande vitória!

Por Luís LavouraSexta, 17/05/2013 - 13:26

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É tempo de festejar. Foi aprovado pela Assembleia da República, graças à liberdade de voto concedida pelo PSD aos seus deputados, um projeto de lei da autoria da deputada Isabel Moreira (felicitações também para ela!) permitindo a co-adoção por casais do mesmo sexo. A vitória foi quase tangencial (por uma diferença de seis votos), mas trata-se sem dúvida de um passo irreversível no progresso da lei e da sociedade portuguesas.

Resolve-se assim, em termos jurídicos, a situação de um grande número de crianças que, sendo filhas de uma mãe (ou ocasionalmente, de um pai) homossexual e vivendo com ela e a sua companheira, tratam essa companheira como "mãe" mas não a tinham, em termos jurídicos, como tal. Presenciei ainda há poucos meses um caso desses, que não deixou de me impressionar.

É um grande progresso, este reconhecimento pela lei portuguesa de uma situação que existe de facto mas que, devido a preconceitos inexplicados, muitos se recusam a reconhecer, com potencial prejuízo para as crianças.

É tempo de festejar.

A loucura

Por Luís LavouraQuarta, 15/05/2013 - 09:54

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Tal como seria de esperar, a proposta do governo (a mando da troika) de reduzir as pensões de reforma que foram calculadas de acordo com antigas e (para os pensionistas) muito favoráveis fórmulas fez entrar em verdadeira loucura os que serão prejudicados (isto é, aqueles que se reformaram já há bastantes anos), os quais, da direita à esquerda, de Cavaco Silva a Gomes Canotilho, disparam os mais completos disparates sobre a medida (aliás ainda incerta e desconhecida nos seus pormenores), dizendo que ela será "retroativa" (!!!) (como pode ser retroativo algo que só se aplicará a partir de agora?), inconstitucional, que violará o princípio da igualdade (!!!) (e não será esse princípio violado quando pensionistas que se reformaram em anos diferentes recebem reformas calculadas de acordo com métodos diferentes?), que atingirá cidadãos que já têm sido duramente sacrificados (de que forma?), que violará um "contrato" (o texto do qual contrato ninguém consegue mostrar, nem se sabe quem o assinou), e um sem-número de outras asneiras.

De entre todo este chorrilho, destaca-se pela honestidade e pela verdade a voz de José Silva Lopes, antigo presidente do Montepio e antigo ministro das Finanças, que, reconhecendo embora que a medida o vai atingir pessoalmente do ponto de vista financeiro, afirma que ela é imprescindível. Louvemos a clarividência e coragem quase únicas desse economista.

É preciso afirmar claramente que quem tem até agora sofrido duramente uma perda de rendimentos são sobretudo os funcionários do setor privado, que se têm visto privados dos empregos. Os reformados continuam calmamente indiferentes a este flagelo, com os seus rendimentos intocados. Esses rendimentos são hoje, frequentemente, muito superiores aos da generalidade dos trabalhadores no ativo, sendo uma barbaridade a forma como estes são esmifrados (através das contribuições para a Segurança Social e, crescentemente, através dos impostos) para sustentar níveis ostentatórios de riqueza da parte de quem já não trabalha. É preciso afirmar claramente que ter pensionistas cujas pensões de reforma são calculadas de acordo com diferentes fórmulas constitui, isso sim, uma violação grosseira do princípio da igualdade - todas as reformas devem ser calculadas de acordo com a mesma fórmula - e essa fórmula deve ser alterada, ao longo do tempo, por forma a ajustá-la àquilo que os trabalhadores no ativo conseguem efetivamente pagar.

Portugal não pode continuar a ser esta miserável gerontocracia, em que uns se refastelam em "direitos adquiridos" pagos pelo suor dos outros.

Carros do Estado

Por Luís LavouraSegunda, 13/05/2013 - 17:03

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Fala-se muito dos veículos automóveis do Estado, especialmente aqueles de que se servem os ministros. Raramente se faz notar que, devido às políticas impopulares que os governos prosseguem, e à raiva que essas políticas suscitam, seria impossível em Portugal os governantes deslocarem-se pela capital de bicicleta, ou pelo país de comboio, como acontece correntemente na Escandinávia, sem serem alvo de ataques violentos. Os carros do Estado não são apenas um símbolo de estatuto: eles são também imprescindíveis para garantir a segurança física dos governantes.

As pensões

Por Luís LavouraSexta, 10/05/2013 - 09:08

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De alguma forma, o governo está agora a tentar ir ao bolso dos pensionistas e reformados há mais tempo, reduzindo o valor das pensões de reforma que auferem quando esse valor é considerado muito elevado. Essas tentativas do governo têm sido muito criticadas.

Em minha opinião o governo tem toda a razão nestas suas tentativas e eu espero que ele tenha muito sucesso. Muitas pensões de reforma mais antigas são escandalosamente elevadas e incomportáveis para um país no nosso atual estado. É imprescindível reduzi-las drasticamente. A prazo, todas as pensões de reforma, mesmo as de indivíduos que descontaram muito dinheiro durante a sua vida de trabalho, mesmo a de pessoas que se reformaram há muito tempo, devem sofrer a aplicação de um teto máximo, que as limite a serem inferiores a, talvez, dois ou três mil euros mensais - mas mesmo pensões desse valor só em casos excecionais devem ser pagas. Porque é totalmente inaceitável que o Estado conceda pensões de reforma superiores a tais valores.

Há quem argumente que isso constituiria a aplicação retroativa da lei; falso! Porque a redução das pensões só se fará daqui para a frente, pelo que não existe qualquer retroatividade. Há também quem argumente que isso constituirá uma quebra por parte do Estado do contrato com base no qual a Segurança Social está estabelecida; falso! Não há qualquer contrato, nunca ninguém assinou contrato nenhum com a Segurança Social. Os contratos apenas estão na imaginação, na ideia, das pessoas; na verdade não existem.

Força, governo! Corte de vez nessas pensões de reforma de dois, três, quatro e mais milhares de euros! A Segurança Social não pode continuar a ser este regabofe, este locupletar-se dos velhos com o dinheiro arduamente produzido pelos novos.

Têm razão

Por Luís LavouraSexta, 10/05/2013 - 08:56

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É totalmente correto que, quando um banco se encontra em dificuldades e não se consegue recapitalizar no mercado, a lei preveja que ele seja recapitalizado através da transformação das obrigações desse banco e dos depósitos a prazo em excesso de 100.000 euros em ações desse banco.

O que a lei não deve prever, o que a lei deve de facto totalmente proibir, é que se faça aquilo que nos anos recentes foi feito - que os bancos sejam nacionalizados ou recapitalizados mediante a oferta de dinheiro dos contribuintes.

Os casos no BPN e do BPP foram erros repugnantes na altura em que foram cometidos e, com muito mais razão, seriam erros se cometidos hoje. Os bancos não são empresas como as outras, mas devem, se necessário fôr, poder falir. Mesmo que não sejam deixados falir, em caso algum devem ser ajudados por dinheiro dos contribuintes. Quem tem depósitos a prazo superiores a 100.000 euros não é certamente um pobre e não merece receber ajuda da parte dos contribuintes. Os ricos é quem deve pagar a eventual crise dos bancos em que colocaram o seu dinheiro.

Os objetivos inconfessados

Por Luís LavouraSexta, 10/05/2013 - 08:44

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Tudo, nos atuais exames do 4º ano, comprova que os seus verdadeiros objetivos nada têm a ver com os objetivos normais, usuais, de um exame.

Os objetivos nominais de um exame são avaliar os alunos e atribuir-lhes uma nota que terá relevância no seu currículo académico.

Para estes exames do 4º ano, esses são objetivos muito secundários. Num sistema no qual a escolaridade acaba no 9º ano e no qual o abandono escolar é reduzidíssimo, ou nulo, até ao 6º ano, não há qualquer relevância em atribuir uma nota rigorosa no 4º ano.

Os requintes com que estes exames foram feitos - a deslocação dos alunos para escolas diferentes; a entrega dos enunciados por soldados da GNR; a "assinatura" (crianças de 10 anos não sabem o que é uma assinatura, apenas sabem escrever o seu nome) a declarar por sua "honra" que não têm telemóveis consigo; a vigiância dos exames por professores de um nível de ensino distinto; etc -, tudo isto indica que estamos perante uma gigantesca encenação, uma gigantesca peça de teatro, que pretende recriar os exames da 4ª classe no tempo de Salazar, com o objetivo de criar nas crianças e nos seus pais sentimentos de ansiedade, temor e stress, e de transmitir a ideia de que o sistema educativo é agora muito exigente.

Isto é, além de uma palhaçada, muito mau, primeiro porque o objetivo da educação não deve ser o de criar sentimentos de ansiedade e stress, os quais não fazem bem a ninguém, e segundo porque é feito com gasto de dinheiros públicos (e privados - muitos pais têm que se sacrificar para fcar com crianças em casa nestes dias) totalmente injustificável.

Em suma, mais uma Cratice de mau gosto.

Os exames

Por Luís LavouraTerça, 07/05/2013 - 12:55

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O principal problema dos políticos portugueses é que nunca se apercebem das mudanças sociais, nem percebem que essas mudanças tornam as soluções antigas ineficazes e exigem novas soluções.

O exame da 4ª classe (agora 4º ano) era algo de imprescindível num tempo, como há 40 anos atrás, em que muitos alunos portugueses terminavam os seus estudos, precisamente, na 4ª classe. Para muitos portugueses, a 4ª classe seria o seu grau académico final. Justificava-se, pois, que houvesse uma prova, um exame, que atestasse a sua conclusão desse grau.

O ministro Nuno Crato não se apercebe de que a situação mudou - hoje em dia já nenhum português estuda apenas até ao 4º ano - e que daí decorre que o exame já não é necessário para esse efeito.

Por que motivos é então necessário um exame final do 4º ano? Poucos ou nenhuns motivos que não possam ser alcançados com medidas bem mais simples. O único que eu vejo, é impedir que cheguem ao 5º ano alunos com uma preparação insuficiente; mas isso pode sempre ser impedido através de instruções mais rígidas aos professores no sentido de reterem alunos impreparados.

Nuno Crato sofre do vício dos outros políticos portugueses: pensa sempre no passado e nas soluções do passado, sem se aperceber de que está hoje num mundo diferente.

Rendas

Por Luís LavouraTerça, 07/05/2013 - 09:05

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Num momento em que tanto se fala de "rendas", especialmente de "rendas excessivas no setor elétrico", seria bom lembrar que a mais antiga e mais perene beneficiária de rendas em Portugal é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que de santa só tem o nome, beneficiando de um escandaloso monopólio, protegido com unhas e dentes pelo Estado, do jogo a dinheiro em Portugal.

Ainda ontem a ASAE (polícia contra a qual nada tenho, pois que se limita a aplicar as leis do país) invadiu um pacato café da provinciana vila (agora é capaz de já ser cidade) de Esposende, a pretexto de que nele estava meia dúzia de homens a jogar póquer, a dinheiro segundo afirma a ASAE (o proprietário do café contesta). Ora bolas, já não pode um grupo de cidadãos jogar às cartas a dinheiro, em privado e sem incomodar ninguém, que até isso é proibido, para proteger a vergonhosa beneficiária de rendas!

Impõe-se que o jogo a dinheiro seja liberalizado e a abertura de casas de jogo (casinos) livremente permitida. A Santa Casa da Misericórdia que viva da sua santidade, ou chule noutro país.

Síria

Por Luís LavouraSegunda, 06/05/2013 - 09:59

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Parece que, apesar do maciço apoio financeiro que, com o beneplácito do "Ocidente", a Arábia Saudita e o Qatar - países a diversos títulos altamente louváveis, e que merecem toda a nossa solidariedade - fornecem aos rebeldes sírios, em particular aos seus ramos religiosamente mais fanáticos, estes estavam a perder a guerra. Nos últimos tempos fazem-se, sintomaticamente, ouvir repetidos apelos para que os EUA intervenham de forma mais "musculada" em apoio aos rebeldes, nomeadamente com alegações de massacres e da utilização de armas de destruição maciça - alegações similares a outras que foram feitas anteriormente em casos similares, por exemplo o célebre massacre de Raçak no Kosovo, e as célebres armas químicas móveis de Saddam Hussein, e que depois das respetivas intervenções militares foi rapidamente demonstrado não terem passado de grosseiras invenções. Mas, como os EUA estão hesitantes, ou fingem estar, Israel avançou - com a tolerância e a cobertura prontamente fornecidas por Barack Obama em pessoa - com bombardeamentos cirúrgicos sobre Damasco, para que as tropas do regime percam temporariamente o seu fulgor.

A guerra civil síria parece-se cada vez mais, aos meus olhos, com a mal-afamada guerra Irão-Iraque, que durante toda a década de 1980 fez cerca de um milhão de mortos, com o encorajamento e a benevolência das potências mundiais que, gentilmente, ora forneciam armas a um dos países ora ao outro, com o objetivo de que eles pudessem continuar a sangrar-se mutuamente sem no entanto jamais alcançarem a vitória final, desta forma assegurando um escoamento para a produção de armamento do "Ocidente" e assegurando a conveniente reciclagem dos petrodólares pelo sistema financeiro ocidental. Com a intervenção armada israelita trata-se acima de tudo, parece-me a mim, de assegurar o prolongamento de uma guerra que o regime parecia estar a ganhar, assegurando que tanto o Irão - apoiante do regime - como a Arábia Saudita - apoiante dos rebeldes - continuarão a entornar petrodólares para essa guerra e a assegurar com ela o escoamento de armas. Assim dure a guerra civil muitos anos, pensa o "Ocidente" esfregando as mãos de satisfação. Pois que, para eles, entre o atual regime sírio e os seus opositores, venha o Diabo e escolha.

40 horas

Por Luís LavouraSábado, 04/05/2013 - 15:17

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O primeiro-ministro apresentou ontem ao país diversas medidas no sentido de reduzir significativamente a despesa do Estado. A medida que encabeçou o rol foi a seguinte: aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais. Eu fiquei sem perceber, e o primeiro-ministro não explicou, em que é que essa medida fará baixar a despesa do Estado. É que, forçar os funcionários a trabalhar mais horas em nada fará diminuir a sua massa salarial. Ademais, muitos funcionários públicos que eu conheço não têm trabalho para efetuar nem nas 35 horas em que são obrigados a estar ao serviço, quanto mais em 40.

Só posso explicar essa medida por um qualquer desejo perverso de fazer mal aos funcionários públicos.