Retrato de Luís Lavoura

Talvez por coincidência, as edições do passado fim de semana do Expresso e do The Economist focam um mesmo problema: o apoio que os Estados dão, através de deduções fiscais, ao endividamento das famílias e das empresas. Esses apoios não têm qualquer razão de ser e retiram aos Estados - no nosso caso, ao Estado português - uma parte importante de potenciais receitas fiscais, para além de distorcerem a economia a favor da dívida e de atividades improdutivas.

Em Portugal, as famílias podem abater, para efeitos fiscais, aos seus rendimentos todo aquele dinheiro que paguem ao banco como juro de empréstimos à habitação. Esta prática rouba ao Estado muitas receitas fiscais, favorece o endividamento das famílias e favorece os negócios bancários. No limite, pode ficar mais rentável para uma pessoa pedir um empréstimo hipotecário ao banco do que pagar a casa a pronto.

Em Portugal, as empresas podem abater aos seus lucros, para efeitos fiscais, todo o dinheiro que paguem como juros de empréstimos que tenham contraído junto da banca. Esta prática, para além de retirar receitas fiscais ao Estado, incentiva as empresas a financiarem-se por empréstimos em vez de se financiarem com capitais próprios ou mediante a emissão de ações. Sem surpresa, as empresas portuguesas têm um nível de endividamento brutal e não há em Portugal praticamente qualquer nova emissão de ações.

Como o The Economist bem salienta, trata-se de práticas perversas e sem sentido que distorcem a economia e que deveriam ser terminadas, sendo especialmente fácil fazê-lo agora que os juros estão muito baixos. Infelizmente, neste momento em que tanto se fala de reformas do IRS e do IRC, ninguém fala de acabar com estes indecentes subsídios ao endividamento.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que a União Europeia quer utilizar as suas forças armadas para destruir embarcações líbias, pertencentes a alegados "traficantes", que as utilizam para transportar pessoas desde a costa africana para a Europa.

Eu acho isto completamente chocante, para além de contraproducente. Aqui não há traficantes nenhuns. Há pessoas que pretendem transporte para a Europa e que estão dispostas a pagar por esse transporte, e outras pessoas que fornecem esse transporte. Não há tráfico nenhum, não há objeto nenhum que esteja a ser traficado. Tráfico é comércio ilegal; transportar pessoas de um lado para o outro não é, que eu saiba, ilegal (e também não é comércio). As embarcações, também, são instrumentos de trabalho dos alegados "traficantes", e é totalmente ilegal destruí-las.

Além de ilegal, é contraproducente. A destruição de embarcações apenas fará com que comecem a ser utilizadas para o transporte dos refugiados outras embarcações de pior qualidade e ainda mais inseguras. Ao destruir embarcações de qualidade razoável a União Europeia apenas estará a incentivar que se comecem a utilizar embarcações de má qualidade, com mais naufrágios como consequência.

Espero sinceramente que o governo português não aceite utilizar as Forças Armadas portuguesas numa tal operação, claramente ilegal e criminosa.

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É muito bom que, após todas as vicissitudes (greves, etc) pelas quais a TAP passou durante o último ano, se verifique que ainda assim há três candidatos a ficar com ela. Isso só mostra que a TAP é, afinal e apesar de tudo, uma boa empresa, apetecível.

É ótimo que o governo pretenda privatizá-la muito em breve. O governo existe para resolver os problemas do país de acordo com o seu programa político, não para adiar esses problemas para governos posteriores. E um problema claro do país é possuir uma companhia de aviação que está na corda bamba, descapitalizada e permanentemente dependente de novos empréstimos bancários, quando nem sequer se sabe bem para que é que, hoje em dia, os contribuintes necessitam de andar a arriscar o seu dinheiro num negócio tão volátil quanto o transporte aéreo. Urge pois vender a TAP e, se isso urge, deve ser feito rapidamente e não adiado para governos posteriores. E parece evidente que tanto o judeu Efromovitch como o mórmon Neeleman (as etnias não são irrelevantes - tanto os judeus como os mórmons são danadinhos para os negócios!) percebem deste negócio e são capazes de desenvolver a TAP, tal como já desenvolveram outras companhias aéreas, de acordo com a sua vocação de servir de ponte entre a Europa e a América.

Espero pois que o negócio seja concluído em breve para que eu, como contribuinte português que sou, deixe de ter que me preocupar com essa empresa.

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Eu acho muito bem que os adeptos do Benfica festejem na Rotunda o campeonato ganho.

Mas questiono: os festejos não podem ser constituídos apenas pelos adeptos (e jogadores, e dirigentes) do Benfica, ou seja, por seres humanos, deixando de ser acompanhados por uma aparelhagem sonora que, em níveis criminosamente altos, impede de dormir, até às duas da madrugada, as pessoas que, como eu, residem a menos de dois quilómetros da Rotunda?

Câmara Municipal de Lisboa: foi você quem deu autorização para que aquela aparelhagem sonora ali fosse instalada, e para que estivesse a debitar decibéis até altas horas da madrugada? É assim que se cumpre a lei que deveria proteger os cidadãos do ruído?

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Há quem argumente que, para as pensões de reforma, um sistema baseado na capitalização de poupanças individuais é superior porque cria poupança.

Mas isso é falso. Num sistema de capitalização, os trabalhadores poupam para a sua reforma através da aquisição de diversos produtos financeiros. Simultâneamente, os reformados, para financiar a sua velhice, vendem os produtos financeiros que acumularam durante os anos de trabalho. No balanço total, o que acontece é que os trabalhadores compram produtos financeiros aos reformados; a poupança total pode ser nula, ou ligeiramente positiva (os trabalhadores poupam mais do que os reformados consomem), ou ligeiramente negativa; não há qualquer motivo para supôr que vá sistematicamente haver uma poupança global.

A curto prazo, se Portugal transitasse do seu sistema atual, baseado na solidariedade inter-generacional, para um sistema de capitalização, também não haveria qualquer poupança: os trabalhadores passariam a aforrar mas, em contrapartida, as pensões dos idosos teriam que ser financiadas por dívida. Ou seja, haveria poupança de um lado e dívida do outro, e nada nos permite supôr que a poupança fosse ser superior à dívida.

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Lendo recentemente uma História de Portugal, apercebi-me de que um grande número de reis morreu relativamente novo.

Fui agora ver à wikipedia as datas de nascimento e morte dos vinte primeiros reis de Portugal. A média das idades de morte é 53,5 anos. É evrdade que esta média inclui alguns casos de reis cuja vida foi cortada cedo pela guerra (Sebastião I, que morreu aos 24 anos em Alcácer-Quibir) ou, ao que se julga, pelo veneno (Fernando I e João II, que morreram aos 37 e 40 anos, respetivamente). Mas, mesmo que se elimine esses três, a média apenas sobe para os 57 anos.

O que pretendo dizer é que a vida normal de um homem - mesmo daqueles que chegam à idade adulta -, na ausência da medicina moderna, é bem mais curta  do que o que se julga. O homem, no fundo, não está feito para viver muito mais do que 50 ou 60 anos; tudo o que vive para além disso é fruto da artificialidade.

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Contrariamente àquilo que muita gente tem feito nos últimos dias, acho que não é possível extrapolar os resultados eleitorais no Reino Unido para o caso português, dado que esses resultados eleitorais foram essencialmente a consequência do sistema eleitoral muito peculiar utilizado no RU.
De facto, o partido conservador ganhou, não porque a sua atuação tenha sido muito popular (ele obteve basicamente a mesma percentagem de votos que na eleição anterior), mas tão-somente porque a oposição a ele se dividiu por uma multiplicidade de partidos. Foi essa divisão por muitos partidos, conjugada com um sistema eleitoral que favorece grandes partidos, quem fez que o partido conservador ganhasse - e não a popularidade das suas políticas.
A única lição relevante que se pode extrapolar das eleições no RU está na queda brutal do partido liberal. Essa queda deveu-se a o partido liberal não ter sabido impôr bandeiras próprias, causas próprias, e uma política distinta no interior do governo no qual se coligou. Sem isso, o eleitorado viu que não havia qualquer vantagem em votar no partido liberal. O mesmo poderia acontecer em Portugal ao CDS caso nas próximas eleições se apresentasse sem ser em coligação com o PSD.

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Há em Portugal alguns, felizmente poucos, tolinhos que defendem que se deveria adoptar um sistema eleitoral em círculos eleitorais uninominais, como no Reino Unido.

Os resultados da eleição de ontem nesse país são a mais cabal demonstração de quão injusto, infiel à vontade do povo, eu diria mesmo antidemocrático, um tal sistema eleitoral é.

A democracia, recorde-se, é o sistema de "um homem, um voto". Não é, não pode ser, o sistema de "um círculo eleitoral, um voto".

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Os resultados eleitorais no Reino Unido são-nos fornecidos sob a forma de número de deputados eleitos por cada partido.

Esse é, evidentemente, o resultado que interessa na prática. No entanto, dado o sistema eleitoral confrangedoramente distorcido em vigor no Reino Unido, essa forma de apresentar os resultados não permite aferir perfeitamente da vontade popular. Para a conhecer, é necessário saber qual a percentagem de votos que cada partido obteve. Esses dados podem ser vistos em

http://www.theguardian.com/politics/ng-interactive/2015/may/07/live-uk-election-results-in-full

O que vemos é que o grande derrotado foi o partido liberal-democrata, que perdeu 2/3 da sua percentagem de votos: de 23% passou para 8%.

Todos os outros partidos ganharam terreno. E o partico conservador foi aquele que menos ganhou: subiu un míseros 0,5%. O aumento no seu número de deputados deve-se, contrariamente àquilo que nos é dito, quase exclusivamente ao sistema eleitoral em vigor.

Os grandes vencedores são os partidos pequenos, que multiplicaram as suas percentagens por grandes fatores. O partido da independência (UKIP)  passou de 3% para 12,6%, multiplicando a sua percentagem por quatro. Os verdes passaram de 1% para 2,8%, multiplicando a sua percentagem por três. E o partido nacionalista escocês passou de 1,7% para 4,8%, também triplicando a sua percentagem - o que é muito mais significativo num partido no qual apenas se pode votar numa pequena (em população) parte do país.

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"a conciliação da vida familiar com o trabalho [...] é também importante para resolver os problemas demográficos"

Assim falou a ministra das Finanças, de acordo com a SIC-Notícias.

Mas quais problemas demográficos? A baixa natalidade? O desemprego é uma praga em Portugal. Especialmente o desemprego dos jovens. O desemprego indica que em Portugal não há população a menos - há população a mais.

Gerar mais crianças apenas poderia fazer aumentar ainda mais o número de desempregados.

Há um problema demográfico em Portugal, sim: o excesso de idosos. Mas esse problema não pode ser resolvido através da "conciliação da vida familiar com o trabalho".