Retrato de Luís Lavoura

A aproximação das eleições autárquicas propicia manobras populistas e demagógicas de alguns autarcas, às quais a comunicação social, atempadamente convocada pelos meios próprios da autarquia, dá a ambicionada cobertura.

Há umas semanas foi a Junta de Freguesia de Carnide, dominada pelo PCP, que efetuou com grande fanfarra uma ação contra a instalação de parquímetros na zona histórica dessa freguesia. É bem sabido que os parquímetros beneficiam invariavelmente a população local - que passa a ter disponíveis para estacionar lugares que antes eram continuamente ocupados por forasteiros.

Ontem foi a Câmara Municipal de Almeida, dominada pelo PSD, que realizou uma ação contra o encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos na vila de Almeida. Apesar de Almeida ficar a mais de 500 quilómetros de Lisboa e apesar de o evento ter sido realizado por uns míseros 50 populares (devidamente capitaneados pelo presidente da Câmara), não faltou repetitiva cobertura noticiosa ao evento. A Caixa Geral de Depósitos continuará com balcão aberto em Vilar Formoso, que pertence ao concelho de Almeida e tem provavelmente maior população que a sede do concelho; mas isso não importa. Também não importa que haja pelo menos mais um banco (o Crédito Agrícola, mas provavelmente também o Banco CTT) com balcão em Almeida; para a Câmara, o banco que interessa é a CGD.

Retrato de Luís Lavoura

Há três vezes mais europeus a viver no Reino Unido do que cidadãos do Reino Unido a viver na Europa (entendendo-se por "Europa" os restantes 27 países da União Europeia, e por "europeus" os cidadãos desses 27 países).

E o Reino Unido tem um défice comercial permanente com a Europa.

O que isto quer dizer é que o Reino Unido funciona para a Europa como uma espécie de colónia dela: é um sítio que serve de mercado para os excedentes da Europa e que serve como local para onde a população europeia se expande. Mais ou menos como Angola estava para Portugal antes da independência - Angola importava de Portugal e servia de escoadouro para o excesso populacional português.

Não vai ser fácil para a União Europeia perder a sua colónia. Vai deixar de ter para onde escoar o seu excesso de trabalhadores e o seu excesso de produção industrial e agrícola.

Retrato de Luís Lavoura

O Supremo Tribunal russo decretou ontem a proibição das Testemunhas de Jeová na Rússia, incluindo o confisco de todos os bens dessa comunidade religiosa a favor do Estado russo.

É claro que, à primeira vista, esta decisão constitui uma grosseira violação do princípio da liberdade religiosa.

Porém, esse princípio é um bocado ambíguo, porque é preciso primeiro definir o que é uma religião. Constituindo qualquer religião um conjunto de crenças irracionais, é preciso definir que conjuntos de crenças irracionais se admite serem religiões, e que conjuntos de crenças irracionais não passam disso mesmo - crenças irracionais.

No caso vertente, as Testemunhas de Jeová têm algumas crenças irracionais deveras desagradáveis, como a proibição de transfusões de sangue e o desrespeito da autoridade do Estado, que as tornam passíveis de não poderem requerer a proteção que é devida às religiões.

Uma coisa é ter crenças irracionais inofensivas, como por exemplo não comer carne de porco, outra coisa é ter crenças que, além de irracionais, podem ser deletérias para a saúde ou para a estabilidade do Estado.

Retrato de Luís Lavoura

Em texto publicado no Observador, Luís Aguiar-Conraria espanta-se que o contrato coletivo de trabalho do setor do calçado estipule salários desiguais para mulheres e homens que cumpram a mesma função, sugerindo até que esse contrato coletivo sofre de "óbvia inconstitucionalidade".

Parece-me que LA-C não tem razão. Em relação à inconstitucionalidade, há que ver que a norma constitucional que obriga ao tratamento igual de homens e mulheres apenas se aplica ao Estado, não se aplica aos privados. De facto, a Constituição regula o funcionamento do Estado, ela não pode regular todas as múltiplas interações que têm lugar na sociedade.

Já quanto à norma em si, há que ver que em Portugal é proibido, por lei, descer salários. Portanto, se se partir de uma situação em que os homens ganham mais do que as mulheres que efetuam as mesmas funções, então a única forma de tornar os salários iguais passa por aumentar os salários das mulheres, coisa que pode ser incomportável para muitas empresas, sobretudo para aquelas - como suspeito serem muitas do setor do calçado - em que a mão-de-obra feminina é especialmente abundante. Ou seja, se um novo contrato coletivo de trabalho resolve eliminar a disparidade salarial, tal resolução equivale de facto a um aumento da massa salarial total, coisa que pode ser impraticável em muitas empresas. É compreensível que, numa época de crise, tanto patrões como sindicatos dêem prioridade à preservação dos postos de trabalho em detrimento da eliminação da disparidade dos salários entre os sexos.

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Já está marcada para 26 de maio uma greve da Função Pública.

Não pode ser coincidência. Decididamente, as greves com objetivos políticos estão a regressar.

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Depois de mais de um ano sem greves no setor dos transportes, elas regressaram, primeiro na Soflusa (transportes fluviais Lisboa-Barreiro) e depois na Transtejo. O que significará isto? Genuínos problemas laborais ou o PCP a dar um ar da sua graça?

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Volta e meia nos EUA há um indivíduo que decide fazer uma chacina, baleando indiscriminadamente uma série de pessoas antes de ser ele próprio abatido pela polícia, ou então de se suicidar. O caso não é classificado como terrorismo mas sim como o resultado de uma forma de desequilíbrio mental, conjugado com a fácil disponibilidade de armas de fogo nos EUA. Como não é terrorismo, o ato tresloucado merece atenção moderada e rapidamente desaparece da atenção pública.

Há dois dias um caso similar aconteceu em Londres. Em vez de se usar uma arma de fogo utilizou-se um carro, que demonstrou ser um instrumento de morte bastante menos eficaz. O caso foi classificado como terrorismo, o que lhe deu uma repercussão muito maior. Mas, no fundo, não passou do mesmo tipo de ato que regularmente ocorre nos EUA: um desequilibrado mental que decide fazer uma mortandade antes de ser ele mesmo morto.

É naturalmente lamentável que ocorram estas coisas. Mas não me parece que classificá-las como "terrorismo" ajude em nada a eliminá-las. Só aumenta a repercussão delas, e contribui para dar ao Estado o poder para nos submeter a cada vez mais medidas securitárias.

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Espero que, agora que Mark Rutte ganhou as eleições na Holanda e já não precisa de se afirmar perante o povo como adequadamente xenófobo, deixe de atiçar um conflito estúpido e potencialmente muito prejudicial com a Turquia.

Não gostei da vitória de Rutte: para mim, é um indivíduo que, ou não tem ideias, ou as abandona na primeira oportunidade. Um "liberal" que se põe a arremedar as atitudes xenófobas que sabe serem populares entre grande parte da população, não é um liberal.

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Um deputado disse no Parlamento Europeu que as mulheres devem (merecem) ganhar um salário inferior ao dos homens porque são mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes do que estes. Parecem-me ideias que podem e eventualmente devem ser debatidas. Ou então, se as pessoas não as quiserem debater, podem não o fazer. Agora, o que não se deve certamente fazer é punir o deputado por ter dito isso. E foi precisamente este disparate - punir o deputado com uma multa de cerca de dez mil euros - que o presidente do Parlamento Europeu resolveu - e não sei que autoridade tem ele para isso - fazer.

É espantoso e, para mim, chocante que num Parlamento os deputados não sejam livres de exprimir as ideias que têm, por muito que elas possam ser consideradas repugnantes pelos restantes deputados. É isto a liberdade? Em particular, é esta a liberdade dos deputados?

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Não entendo por que razão diversos países europeus se estão a expôr, desnecessariamente, a (no meu entender) justas acusações de falta de democraticidade, por parte da Turquia, ao impedir a entrada no seu território de políticos turcos que querem participar em comícios.

Naturalmente que esses países europeus têm todo o direito de fazer isto - a Turquia não faz parte do Espaço Schengen e portanto os cidadãos turcos podem ser impedidos de entrar num qualquer país europeu.

Mas, não havia necessidade. Desde sempre que políticos de diversos países (inclusivé Portugal) realizam em países europeus comícios destinados aos seus emigrantes. Há em diversos países europeus associações políticas de cidadãos turcos, que promovem os seus interesses e têm a liberdade de promover comícios. Por que raio se há de impedir políticos turcos de participar nesses comícios?

A Europa está a fazer má figura desnecessariamente.