Retrato de Luís Lavoura

No final do segundo governo de José Sócrates, o Externato de Penafirme, lá para os lados de Torres Vedras, ganhou destaque na luta que as escolas privadas financiadas pelo Estado moveram contra a intenção governamental de lhes retirar essa mama. O governo de Sócrates vergou.

Agora, que essas escolas regressam à mesma luta, esperemos que o governo de António Costa não vergue nem quebre. É preciso retirar o bolo a esses pedaços de iniciativa privada que vivem à custa dos contribuintes, fazendo concorrência desleal à genuína iniciativa privada.

Retrato de Luís Lavoura

Eis aqui uma excelente iniciativa:

A Juventude Socialista (JS) quer trazer para o centro do debate político a legalização da prostituição. [...] Desde março que a JS se tem reunido com várias associações para perceber de que forma o trabalho sexual pode ser reconhecido e legalizado. [...] Em Portugal, o Código Penal prevê apenas o crime de lenocínio. Quem fomentar a atividade de prostituição é punido, mas não há penalização para clientes ou prostitutas.

"Quem faz trabalho sexual tem de ser reconhecido como ser humano, ter direito a proteção social e a reforma", defende o secretário-geral da Juventude Socialista, o deputado João Torres. A exploração sexual existe, prossegue, "mas um cidadão na posse de todas as suas faculdades pode querer usar o seu corpo para o trabalho sexual." Para o deputado, o tema "tem de estar na agenda política". Também a JSD assumiu no ano passado a necessidade de legalizar a atividade.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que finalmente o governo se prepara para tirar a mama às escolas privadas que vivem à custa de contratos de associação com o Estado. Acho isso muitíssimo bem, embora seja para mim evidente que o Estado, como pessoa de bem, deve honrar os contratos que assinou com aquelas escolas.

Tenho um filho numa escola privada sem contrato de associação e pago as respetivas propinas. Não vejo qualquer razão para que outras pessoas possam ter ou seus filhos em escolas privadas da sua livre opção sem que tenham que pagar propinas tal e qual como eu pago. É que, das duas, uma: ou pagam todos, ou nenhum paga.

Retrato de Luís Lavoura

É claro que o imposto sobre o património é muito desagradável para muito boa gente. Muitas pessoas consideram o imposto sobre o património injusto, consideram que somente os rendimentos deveriam ser tributados. Se as pessoas não extraem qualquer rendimento do seu património, por que raio hão de pagar imposto por ele?

Este argumento só muito parcialmente é válido. É verdade que há em Portugal muito património do qual é difícil ou impossível extrair rendimento. Há, por exemplo, muitos terrenos declivosos ou pobres em matéria orgânica, que é muito difícil cultivar ou até mesmo florestar. Há também muitos terrenos de minifúndio que, por serem demasiado pequenos, não dá rendimento atualmente cultivar. Finalmente, há muitas casas que, pela sua localização, ninguém quer usar - por exemplo, casas em aldeias já quase totalmente abandonadas, casas em muitas zonas desfavorecidas das cidades, ou casas com tipologias e áreas que não se adequam aos desejos da população atual.

Porém, estes argumentos apenas se aplicam a alguns tipos de propriedades, que não são, felizmente, a maioria. A maioria do património, tanto rústico como urbano, tem utilidade e pode ser rentabilizado e, se os seus propretários não o rentabilizam, têm o dever de o vender a quem seja capaz de o rentabilizar. Não se justifica que as pessoas tenham património estacionado sem o utilizarem, apenas à espera de quem lhes pague alto preço por ele.

Portanto, o imposto sobre o património tem uma função social útil - incentivar os proprietários a tentar extrair rendimento do seu património, ou então a vendê-lo a quem o queira e possa fazer.

O imposto sobre o património tem ademais uma enorme vantagem económica: é independente do rendimento que se extrai desse património e, portanto, não desincentiva as pessoas de extrair tal rendimento. Nessa medida, um imposto aplicado sobre o património não desencoraja as pessoas de desenvolverem máxima atividade económica e de investirem.

Retrato de Luís Lavoura

O governo declara que pretende aumentar os impostos sobre o património imobiliário, nomeadamente aquele que não se encontra arrendado.

Eu não concordo que se faça depender o aumento do imposto do facto de um imóvel se encontrar arrendado ou não. Há em Portugal um claro excesso de casas e é portanto impossível arrendá-las a todas. Se as pessoas são castigadas por não terem as casas arrendadas, cabe perguntar se haveria arrendatários dispostos a arrendá-las a todas - e, claramente, não haveria.

Por outro lado, o imposto sobre a propriedade tem a caraterística, em Portugal, de não ser progressivo. E poderia muitíssimo bem sê-lo. Dou os exemplos de dois países que são tudo menos socialistas. Um é a Suíça: nela, quanto mais casas uma pessoa tiver, mais paga de imposto por cada uma delas. Ou seja, a taxa de IMI é maior quando as pessoas detêm, além da sua residência habitual, uma ou mais casas de férias (e, de facto, isto aplica-se mesmo que essas casas de férias se localizem no estrangeiro - os suíços são obrigados a declarar se possuem património imobiliário no estrangeiro). Outro é o Reino Unido: lá, o IMI não é um imposto independente, mas acresce ao IRS; cada casa que se possui é contabilizada como uma renda (real ou potencial) que acresce ao rendimento tributado em sede de IRS, o qual é sujeito a taxação progressiva.

Através de qualquer destes modelos, poder-se-ia fazer com que o imposto sobre o património adquirisse progressividade, passando as pessoas que detêm mais património a pagar proporcionalmente mais por ele.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que finalmente o governo se decidiu a experimentar pôr em prática a velha ideia do gasóleo profissional rodoviário, isto é, gasóleo com um nível de impostos menor para os transportadores rodoviários profissionais de mercadorias. Da mesma forma que já há gasóleo profissional para os setores agrícola e pesqueiro.
É claro que a existência de dois gasóleos com preços muito diferentes vai convidar à fraude. Ela já hoje existe, como é bem sabido, no setor agrícola (agricultores que abastecem o seu trator com gasóleo baratinho e depois o transferem do depósito do trator para o do seu automóvel). A fraude vai existir.
Mas o gasóleo profissional tem a imensa vantagem de que o preço do gasóleo profissional fica desacoplado do preço do gasóleo para automóveis "de turismo" (que é como há umas décadas se designavam os automóveis normais). A partir daqui, o imposto sobre o gasóleo para consumo nos automóveis pode subir sem que isso afete os transportadores rodoviários de mercadorias. O que é bom - trata-se de forma diferente aquilo que é diferente.

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Até agora, os gestores do Banco BIC eram considerados pessoas idóneas para gerir um banco. Agora, subitamente, o Banco Central Europeu decidiu retirar-lhes o estatuto de idoneidade. O Banco BIC pode ter os gestores que quiser, desde que sejam aqueles que o Banco Central Europeu tolera.

Até agora, muitas empresas portuguesas estavam protegidas por uma blindagem de estatutos. Agora, o Estado português, sob pressão de uma diretiva europeia, decidiu proibir essas blindagens.

O mercado livre é coisa que não existe. Todos os mercados supostamente livres existem e funcionam dentro de regras impostas pelo Estado. Regras essas que, naturalmente, o Estado pode a qualquer momento decidir alterar.

Retrato de Luís Lavoura

Hoje em dia as pessoas em Portugal cada vez têm menos filhos. Os filhos geralmente ocupam um lugar primordial, central e essencial nos afetos dos pais. Quando as pessoas não têm filhos, esse lugar fica vazio e as pessoas ressentem-se. Então, arranjam um animal de estimação (geralmente um cão) e projetam nele todo o afeto que usualmente dariam a um filho. De facto, os animais de estimação são os filhos que essas pessoas nunca tiveram. Nesta evolução (em minha opinião) doentia, os animais de estimação são, de facto, elevados à categoria de seres humanos. Na ótica dessas pessoas, os animais de estimação têm os mesmos direitos que seres humanos porque, de facto, o seu cão ocupa no coração delas o lugar que normalmente estaria reservado a um filho.

É por isso que, na política atual, os partidos defensores dos "direitos dos animais" tomam tanta força. É que há muitas pessoas para quem os animais se confundem, de facto, com pessoas. Nos seus afetos, os seus cães são como se foram os filhos que elas nunca tiveram.

Retrato de Luís Lavoura

Não costumo comentar neste blogue política estrangeira, mas faço hoje uma exceção.

Barack Obama reconheceu ontem que errou na sua intervenção na guerra líbia, por não ter previsto o que iria fazer quando a tivesse ganhado.

Só lhe fica bem reconhecer publicamente que errou. É o primeiro dever, de seja quem for, reconhecer os seus erros.

Devemos porém notar que Obama cometeu na Líbia exatamente o mesmo erro que Bush tinha, antes dele, cometido no Iraque.

É lamentável que os presidentes americanos não aprendam com os erros dos seus antecessores. Que repitam os erros em que os seus antecessores já caíram.

Mas há pior: Obama nem sequer aprendeu com o seu próprio erro. Voltou a cometer na Síria o erro que tinha cometido na Líbia, e que o seu antecessor tinha cometido no Iraque.

Síria, Líbia e Iraque: três países árabes com sociedades muito fragmentadas mas que se mantinham unidas sob ferozes ditaduras. Em todos os três casos, os Estados Unidos resolveram atacar o ditador, e com isso destruir o país e deixar o caos a fermentar atrás de si.

Obama reconheceu o seu erro e louvo-o por isso. Mas não lhe posso perdoar, porque mostrou ser burro, ao não ter aprendido nem com o erro do seu antecessor, nem com o seu próprio erro.

Retrato de Luís Lavoura

Tem havido muitos protestos contra o alto valor dos impostos sobre os combustíveis em Portugal, quando contrastado com o baixo valor desses mesmos impostos em Espanha.

Mas recentemente tomámos conhecimento de que o Estado espanhol teve em 2015 um défice superior a 5% do PIB, que contrasta muito desfavoravelmente com o défice substancialmente inferior do Estado português. As previsões para 2016 são que o Estado espanhol continue a ter um défice superior ao do Estado português em mais de 1% do PIB.

O que é que isto quer dizer? Que o imposto sobre combustíveis em Espanha é de tal forma baixo que o Estado espanhol fica com um défice enorme. Que o Estado português só tem um alto imposto sobre os combustíveis porque não aceita ser tão relapso com o défice como o Estado espanhol. Que a forma mais fácil de o Estado espanhol fazer baixar o seu défice para o nível do do Estado português seria aumentar o seu imposto sobre combustível, tal como o Estado português fez.