Retrato de Luís Lavoura

Parece que a Assembleia da República pretende em breve legalizar e regulamentar a utilização de "barrigas de aluguer" (mulheres que estão grávidas com o filho genético de outrem) em Portugal.

A mim parece-me que tal legalização poderá levar a problemas com a atual lei que regula o aborto. De acordo com essa lei, uma grávida de menos de dez semanas é livre de abortar de acordo com uma decisão exclusivamente sua: ninguém a pode proibir de abortar e ninguém a pode obrigar a abortar. Porém, o que acontece se essa grávida tiver na barriga o feto de outrem? Nessa altura, parece-me, a decisão de abortar já não poderá ser exclusivamente da grávida, mas também dos pais genéticos do feto - os quais, presumivelmente, pagaram uma forte quantia para a fertilização in vitro e para a implantação desse feto no útero da grávida (sem contar com a quantia que, presumivelmente mesmo que ilegalmente, também terão pagado à mulher para ela aceitar ser "barriga de aluguer").

Se a Assembleia da República decidir legalizar as "barrigas de aluguer", presumo que também deverá alterar a lei do aborto no sentido de conceder aos pais genéticos (alguns) poderes sobre uma eventual decisão de aborto por parte da mãe de aluguer. O que será melindroso - onde estará então o direito da mulher ao seu corpo? E, uma vez dado esse passo, os homens em geral poderão vir a reclamar disporem de poderes análogos sobre uma eventual decisão de abortar por parte das suas parceiras; se os pais genéticos têm o direito de proibir a mulher de abortar no caso de ela ser "mãe de aluguer", porque é que lhes será vedado esse direito no caso de se tratar de uma mãe normal?

Enfim, parece-me que a Assembleia da República se vai meter a legislar sobre algo bastante difícil e melindroso...

Retrato de Luís Lavoura

O governo resolveu diminuir a Taxa Social Única de 23,75% para 23% quando ela incida sobre um trabalhador que receba o salário mínimo nacional.

Se bem me parece, trata-se de uma medida que incentiva os patrões a pagarem o salário mínimo. Os patrões não devem aumentar o salário dos trabalhadores para além do mínimo, porque se não passam a pagar uma TSU maior.

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A solução para os problemas da Zona Euro só pode ser achada sob liderança e por iniciativa da Alemanha. A minha solução preferida consiste em a Alemanha entender que está a mais, que as exigências que faz aos outros países da Zona são descabidas e não podem ser cumpridas, e ir-se embora. A Alemanha deveria combinar com os seus parceiros mais próximos e que se encontram em situação económica e financeira análoga à dela - a Holanda e a Áustria, eventualmente também o Luxemburgo e, quem sabe, a Bélgica - e criar uma moeda só para eles, com regras análogas às do atual euro e que se poderia apropriadamente denominar Euro Magno, tanto em homenagem a Carlos Magno como em referência à magna força que essa moeda viria a ter - só comparável à força do Franco Suíço. Isto feito, o resto da Zona Euro desintegrar-se-ia naturalmente em dois blocos. A Finlândia, a Estónia e a Letónia sairiam por seu próprio pé para um novo bloco monetário, com uma moeda que se poderia, apropriadamente, vir a denominar a Coroa Báltica. Todos os restantes países da Zona Euro permaneceriam nela, e entre si fariam novas regras para o Euro, e para o seu banco emissor, mais apropriadas às circunstâncias de todos eles.

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O governo de Sócrates cometeu duas interferências em hábitos ancestrais da sociedade portuguesa: proibiu que se fumasse em restaurantes e cafés e forçou uma baixa no teor de sal no pão produzido em padarias. Essas duas interferências - sobretudo a primeira - foram muito castigadas pelos liberais mais fundamentalistas - aqueles que acreditam em teorias, a meu ver completamente parvas, de que a sociedade tal como ela é é o puro resultado de uma evolução consensual e equilibrada e que, portanto, ela satisfaz a maioria da população.

Mas hoje constata-se, tal como era à partida previsível, que essas interferências governamentais na sociedade foram totalmente adequadas, corretas e que, de facto, hoje em dia a maioria das pessoas está perfeitamente adequada ao novo estado de coisas e satisfeita com ele. As pessoas desabituaram-se totalmente de fumar em cafés, que já é considerado como sujo e de mau gosto; e o pão continua a ser vendido pacificamente, sem que ninguém se lembre de lhe acrescentar sal.

Entretanto, há um senão: nas pastelarias, o pão que lá é feito, e todas as massas, continuam a conter quantidades inadmissíveis de sal. É difícil comer um qualquer pastel numa pastelaria portuguesa, ou uma pizza numa qualquer pizzaria, tal é o nojento teor de sal neles tipicamente contido. Talvez fosse bom o governo pensar em interferir nestes maus hábitos ainda arreigados.

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Há cerca de trinta anos, a Suíça, que era então constituída por 24 cantões, criou um novo cantão, o Jura, a partir, salvo erro, de partes dos cantões de Neuchâtel e de Vaud. O processo não foi, evidentemente, trivial: ele implicou em particular que o número total de cantões de língua francesa passasse a ser maior e que portanto esses cantões passassem a ter maior peso dentro da confederação. Mas, vista do exterior, a Suíça em nada se alterou e ninguém se ralou que ela tivesse passado a ter mais um cantão.


Em minha opinião, a separação da Escócia do Reino Unido deverá ter, no limite, pouco mais importância do que a separação do Jura dos cantões de Neuchâtel e Vaud. Tratar-se-á de um simples rearranjo interno da União Europeia, problemático a curto prazo dentro da União mas genericamente irrelevante para o resto do mundo e, a médio prazo, para a própria União. A União Europeia continuará a ter as mesmas fronteiras e a mesma economia, apenas os seus poderes internos serão ligeiramente rearranjados, um rearranjo que a médio prazo se esquecerá.

Portanto, não há drama nenhum. A Escócia pode separar-se do Reino Unido e, eventualmente, outras regiões europeias poderão separar-se dos países que atualmente integram. Uma vantagem da União Europeia é, precisamente, tornar largamente irrelevantes esses rearranjos internos. E a União Europeia deve aprender a viver com eles e a integrá-los sem problemas.

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Sendo evidente que o auto-denominado Estado Islâmico não é flor que se cheire, não entendo, no entanto, por que raio deve o "Ocidente" gastar os seus recursos a combatê-lo.
O "Ocidente" não é nem deve ser o polícia do mundo, e não tem nada que estar a bombardear qualquer exército ou grupo de guerrilha, por malvado que ele seja, que surja em qualquer parte do mundo.
Estando em curso prolongadas guerras civis, de maior ou menor intensidade, na Síria e no Iraque, não vejo para que é que o "Ocidente" se vai imiscuir nelas, com que objetivo concreto, nem defendendo que visão do mundo.
A minha opinião é que se deve deixar os árabes resolver os seus assuntos, de forma mais ou menos violenta, sem interferir. Ou interferindo o menos possível (a venda de armas constitui sempre uma forma de interferência).

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Em toda a minha carreira escolar e universitária, houve duas vezes em que não fui o melhor aluno ou estudante da turma (fui o segundo melhor). A primeira foi na escola primária, em que a melhor aluna da turma se chamava Manuela Escarameia. A segunda foi no terceiro ciclo (entre os 7º e 9º anos de escolaridade), em que o melhor aluno da turma era o Eduardo Stock da Cunha (que era conhecido pelos colegas apenas por "o Stock"). Não tenho portanto dúvidas de que se trata de facto de uma pessoa de grande mérito.

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A solução para a Ucrânia dificilmente será federativa, dado que aquilo que divide os ucranianos não são questões culturais mas sim a orientação económica e política do país. Ou seja, o que se pretende é decidir se a Ucrânia deverá privilegiar relações económicas com a União Europeia ou com a Rússia; se deverá assinar um acordo de livre comércio com uma ou com a outra. Ora, questões dessa índole não podem ser resolvidas transformando o país numa federação: em nenhum país federal há alguns estados (ou províncias, ou cantões) que tenham um acordo de livre comércio com um parceiro e outros estados que tenham um acordo de livre comércio com um parceiro distinto.

A solução para a Ucrânia passa portanto pela divisão, pura e simples, do país em dois: uma parte, maior, que se orientaria para a União Europeia, a outra, menor, que se orientaria para a Rússia.

Mas será uma solução muito difícil, porque a parte russa, embora menor em dimensão, será industrialmente mais rica, porque incluirá a bacia do rio Don (Donbass), rica em carvão e sede tradicional de boa parte da indústria ucraniana. A parte ocidental da Ucrânia não quererá perder esse valor...

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As notícias internacionais que nos são servidas nos telejornais são importadas de agências noticiosas norte-americanas. Como nos EUA há muitos judeus e Israel é um país muito querido dos EUA, a recente guerra de Israel contra Gaza foi muito importante para essas agências noticiosas. Por isso, diariamente essa guerra era-nos servida nos noticiários, e ficámos a saber que nela morreram aproximadamente 2000 pessoas.

Há uma guerra mais próxima de nós na qual até agora também já morreram 2000 pessoas - a guerra da Ucrânia contra a sua região separatista no Leste. É uma guerra a sério, tão a sério como a de Israel contra Gaza. Há artilharia e aviões a bombardear cidades, prédios destruídos, centenas de civis feridos e mortos, cidades sem eletricidade nem água. Tudo por obra do exército de um Estado civilizado - a Ucrânia - que ataca os civis maioritariamente desarmados de uma determinada zona. Tal e qual como no Médio Oriente.

Mas deste caso praticamente não se fala, porque o governo dos EUA não está particularmente interessado que se saiba as selvajarias que o exército do país seu amigo anda a fazer. Para as agências noticiosas norte-americanas e, portanto, para a televisão portuguesa, a guerra no Leste da Ucrânia não existe ou não interessa. Ali não se vêem os prédios destruídos, os civis em fuga (para a Rússia), os aviões e as explosões. A consciência pública ocidental tem apenas a vaga ideia de que no Leste da Ucrânia está a haver umas escaramuças ou uma guerra de guerrilha; não sabe que é uma guerra a sério, que já fez tantos mortos como a de Israel e Gaza.

E por isso ninguém faz nada para travar essa guerra, para convencer o Estado civilizado que não é legítimo atacar assim populações civis indefesas.

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Com argumentos especiosos sobre pretensas inconstitucionalidades que podem ser toleradas em 2014 e até em 2015 mas já não em 2016, o Tribunal Constitucional entra a direito no campo da política legislativa e executiva pura, desacreditando totalmente a sua função judicial. Ainda pior quando aceita ir ao ponto de especificar que o corte de salários na Função Pública pode ir até exatamente 20% em 2015 (isso ainda é constitucional, nesse ano específico) mas já não pode existir de todo em 2016.

Após ser governado por autoridades não eleitas em Bruxelas (Comissão Europeia) e Frankfurt (Banco Central Europeu), o país é atualmente também governado por uma autoridade não eleita no Palácio Ratton.

Assim vai a democracia.