Retrato de Luís Lavoura

Tal como seria de esperar, a proposta do governo (a mando da troika) de reduzir as pensões de reforma que foram calculadas de acordo com antigas e (para os pensionistas) muito favoráveis fórmulas fez entrar em verdadeira loucura os que serão prejudicados (isto é, aqueles que se reformaram já há bastantes anos), os quais, da direita à esquerda, de Cavaco Silva a Gomes Canotilho, disparam os mais completos disparates sobre a medida (aliás ainda incerta e desconhecida nos seus pormenores), dizendo que ela será "retroativa" (!!!) (como pode ser retroativo algo que só se aplicará a partir de agora?), inconstitucional, que violará o princípio da igualdade (!!!) (e não será esse princípio violado quando pensionistas que se reformaram em anos diferentes recebem reformas calculadas de acordo com métodos diferentes?), que atingirá cidadãos que já têm sido duramente sacrificados (de que forma?), que violará um "contrato" (o texto do qual contrato ninguém consegue mostrar, nem se sabe quem o assinou), e um sem-número de outras asneiras.

De entre todo este chorrilho, destaca-se pela honestidade e pela verdade a voz de José Silva Lopes, antigo presidente do Montepio e antigo ministro das Finanças, que, reconhecendo embora que a medida o vai atingir pessoalmente do ponto de vista financeiro, afirma que ela é imprescindível. Louvemos a clarividência e coragem quase únicas desse economista.

É preciso afirmar claramente que quem tem até agora sofrido duramente uma perda de rendimentos são sobretudo os funcionários do setor privado, que se têm visto privados dos empregos. Os reformados continuam calmamente indiferentes a este flagelo, com os seus rendimentos intocados. Esses rendimentos são hoje, frequentemente, muito superiores aos da generalidade dos trabalhadores no ativo, sendo uma barbaridade a forma como estes são esmifrados (através das contribuições para a Segurança Social e, crescentemente, através dos impostos) para sustentar níveis ostentatórios de riqueza da parte de quem já não trabalha. É preciso afirmar claramente que ter pensionistas cujas pensões de reforma são calculadas de acordo com diferentes fórmulas constitui, isso sim, uma violação grosseira do princípio da igualdade - todas as reformas devem ser calculadas de acordo com a mesma fórmula - e essa fórmula deve ser alterada, ao longo do tempo, por forma a ajustá-la àquilo que os trabalhadores no ativo conseguem efetivamente pagar.

Portugal não pode continuar a ser esta miserável gerontocracia, em que uns se refastelam em "direitos adquiridos" pagos pelo suor dos outros.

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