Retrato de Luís Lavoura

Ouvi esta manhã na rádio que a candidatura de António Costa à Câmara de Lisboa tenciona vender a maior parte das casas que a Câmara detem na cidade. Afirma a candidatura que "a Câmara é má senhoria" e que, na venda, dará prioridade à compra pelos atuais inquilinos.

Eu acho isto excelente. Não tenho a menor dúvida de que a Câmara será, de facto, uma péssima senhoria. A alienação de algumas casas levará a que diminuam as possibilidades de a Cãmara fazer "favores" a amigos e a pessoas bem informadas, arrendando-lhes uma casinha por um preçozinho favorável e por muitos anos, como fez por exemplo ao temporariamente necessitado sr. Batista Bastos.

Não concordo, porém, que na venda se dê prioridade aos atuais inquilinos. Esses atuais inquilinos, ou bem que são pessoas necessitadas e nesse caso não terão dinheiro para comprar a casa, ou bem que serão pessoas abastadas e, nesse caso, que comprem casa no mercado livre. As casas devem ser leiloadas, vendidas pelo melhor preço que fôr possível obter. É isso que a seriedade no tratamento do dinheiro dos contribuintes, e que o princípio do tratamento igual de todos os cidadãos pelo Estado, exigem.

É preciso também saber o que fazer com as casas que não serão vendidas. A Câmara continuará a possuir algumas (eventualmente muitas) casas, para acudir a casos de necessidade urgente. E é preciso maior seriedade no tratamento dessas casas. Elas não podem ser arrendadas segundo os princípios do normal mercado de arrendamento. Elas têm que ser cedidas a cidadãos documentadamente necessitados, mas essa cedência deve sempre ser feita por um prazo de tempo curto e claramente limitado - talvez um ano ou dois, não mais - apenas o necessário para que o cidadão necessitado reconstrua a sua vida e encontre habitação da mesma forma que todos os outros fazem, isto é, recorrendo ao mercado. Precisamente porque a Câmara é uma má senhoria, é preciso que ela deixe de ser senhoria de todo em todo. As casas que a Câmara possui devem ser para prover a situações de necessidade urgente - não podem ser para fazer favores a amigos e conhecidos, nem para fazer concorrência desleal ao normal mercado de arrendamento.

Por regra quando se vende

ze (não verificado) on Sexta, 09/10/2009 - 16:40

Por regra quando se vende uma casa arrendada o inquilino tem sempre direito de preferência. não sei se isto se aplica sempre, mas tenho ideia que sim. acho que os inquilinos devem ter direito de preferência, e penso que a câmara deveria mandar avaliar os imóveis, e depois perguntar aos inquilinos se pretendem comprar pelo valor da avaliação. se estes não quisessem, aí sim iria para "hasta pública".
De qualquer modo, o principal problema penso que é a quantidade de prédios da CMLisboa abandonados e degradados, uma situação dificil de entender. Esses sim deveriam ser vendidos o mais rápido possível.

Retrato de João Mendes

Os inquilinos têm, de

João Mendes on Sexta, 09/10/2009 - 23:29

Os inquilinos têm, de facto, direito de preferência sobre as casas quando estas são vendidas. Tem razão.

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