Diz a constitucionalista Isabel Moreira:

Boa ideia seria aproveitar uma revisão constitucional para introduzir mecanismos simples que permitem que o Governo governe, ainda que minoritário. Se a oposição apresentar uma moção de censura e a votar, tem de assumir funções governativas, o memo acontecendo no caso de chumbo de leis fundamentais como a Lei do Orçamento.

Isabel Moreira partilha da preocupação, já manifestada por outro estudiosos do sistema político português, por exemplo Marina Costa Lobo, com a instabilidade da governação em Portugal, nomeadamente a instabilidade de governos minoritários, e com a consequente difícil governabilidade do país.

Infelizmente, eu não creio, ao contrário das duas pessoas acima referidas, que esse problema, bem real, possa ser resolvido recorrendo a esse truque das "moções de censura construtivas" - isto é, moções de censura que necessariamente dão lugar à formação de novo governo por parte de quem as aprove.

Imaginemos que, no presente, PSD, CDS, BE e PCP resolviam, todos eles, votar contra o Orçamento de Estado, de tal forma que este não era aprovado. De acordo com o mecanismo da moção de censura construtiva, o governo imediatamente cairia e os partidos da oposição seriam obrigados a formar um outro governo. Acontece, porém, que CDS e PSD não fazem sozinhos a maioria, nem se conseguem entender politicamente com BE e PCP. Pelo que, a formação de um governo alternativo seria de facto impossível.

A moção de censura construtiva é um mecanismo útil num sistema político normal, como aqueles que existem na generalidade dos países europeus. Num sistema político normal, há um grande partido da direita (partido conservador), um grande partido da esquerda (partido socialista), e depois há um ou mais partidos pequenos, ao centro (partidos liberais, ecologistas, regionais, dos agricultores, etc), os quais tanto se podem aliar com o partido conservador como com o socialista. Num tal sistema político, diversas alianças e coligações são em geral possíveis, ou baseadas no partido conservador, ou baseadas no partido socialista.

Acontece que o sistema político português não é normal, em diversos sentidos. É anormal no sentido de não haver em Portugal partidos de centro, liberais ou ecologistas por exemplo. Mas é também anormal, e isto é que é crucial neste ponto, pela grande força em Portugal de dois partidos comunistas, o PCP e o BE, os quais têm muito poder eleitoral mas com os quais ninguém se consegue coligar.

É este o problema crucial do sistema político em Portugal. Temos em Portugal dois partidos comunistas que, embora disponham (em conjunto) de cerca de 15% dos deputados eleitos, não podem fazer parte do governo. Esses 15% de deputados constituem um peso morto no nosso sistema político, dificultando terrivelmente a formação de qualquer governo, pois que as maiorias possíveis são assim muito escassas.

A moção de censura construtiva proposta por Marina Costa Lobo e por Isabel Moreira dificilmente pode trazer qualquer melhoria à governabilidade de Portugal. Essa governabilidade não melhorará substancialmente enquanto a sociedade portuguesa não se tornar mais matura e não adoptar um sistema político normal por padrões europeus. Isso implica deixar de votar em partidos comunistas (por sua natureza revolucionários e anti-sistema) e passar a votar em um ou mais futuros partidos centristas, flexíveis e pragmáticos - liberais, ecologistas, regionais, e tutti quanti.

• do blogue de Luís Lavoura