Retrato de Luís Lavoura

A "justiça" portuguesa ofereceu-nos ontem mais um espetáculo deplorável, vergonhoso, obsceno.

Num passe de mágica, um juiz de Guimarães fez desaparecer todas, ou praticamente todas, as provas contra Fátima Felgueiras. Declarou que tinham sido obtidas mediante irregularidades processuais, e que portanto não tinham validade. As escutas telefónicas foram mandadas para o lixo. Os depoimentos acusatórios, idem.

Como é evidente, trata-se de documentação irrepetível. Ao declarar a invalidade destas provas, o juiz matou, efetivamente, o processo contra Fátima Felgueiras. Não haverá agora mais chamadas telefónicas para escutar, nem mais depoimentos para recolher. As provas do delito foram todas enviadas para o lixo, e Fátima Felgueiras está agora limpa e impoluta como se tivesse sido lavada com Omo.

Note-se: o juiz não negou os delitos de Fátima. Não afirmou que as provas reunidas não provassem esses delitos. Apenas disse que essas provas não podem ser utilizadas, por terem, supostamente, sido obtidas de forma irregular.

O juiz tem culpa? Não. O sistema judicial tem culpa? Não. Quem tem culpa deste desfecho deplorável, pelo qual, como disse, Fátima Felgueiras acabou mais limpa do que se tivesse sido lavada com Omo, são as leis que nos regem. As leis que, a torto e a direito, invalidam provas, impedindo uma instrução conveniente dos processos.

Quem tem culpa deste desfecho é o poder legislativo, o poder político. Não é o poder judicial.

liberdade vs justiça

FM Pires (não verificado) on Quarta, 26/10/2005 - 17:24

Acho que este post toca num nervo sensível da doutrina liberal....

Hoje em dia, maioria das constituições prevêm a liberdade de imagem e o direito à privacidade. Eu tenho direito a não ser filmado, gravado, seguido, inspeccionado, etc. A não ser claro, que dê autorização, ou que haja legitima suspeita sobre mim, o que só pode ser decidido por um juiz. E mesmo assim tenho sempre o direito de não falar com a justiça, se me apetecer. Mesmo que tenha assistido ao crime mais hediondo possível ou o meu pai seja o Ben Laden e tenha jantado com ele ontem tenho o direito de chegar a tribunal mudo e sair calado. ....a liberdade do indivíduo prevalece sobre as necessidades de prova da justiça.

Obviamente, não faltam são criminosos a aproveitarem-se disso e são raros os casos em que a liberdade de alguém tenha sido efectivamente lesada.....

Apesar de considerar estes direitos alienáveis concordo que alguma cedência tem que ser feita a bem da justiça, que é ela também um direito de toda a sociedade. Mas a solução não é fácil....

Para terminar, no caso concreto da Fátima, acho que a culpa é essencialmente do Ministerio Publico que não soube investigar e arranjar prova com os meios que a lei lhe permite.... aliás não é grande novidade a incapacidade do MP neste país....

FMP

Então queriam que os

xatoo (não verificado) on Terça, 25/10/2005 - 17:04

Então queriam que os acordos que permitiram à Senhora regressar em segurança, sem pôr em causa o envolvimento do seu Partido na fraude, fossem quebrados?

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