Na sequência do referendo que impôs a liberdade de abortar até às dez semanas da gravidez, a esquerda parlamentar decidiu tratar o aborto, não apenas como uma liberdade mas como um direito subsidiado e, de facto, favorecido - o aborto é integralmente pago pelos contribuintes (*) e, ainda por cima, às mulheres que abortam é concedido um mês de "férias" para recuperarem do alegado trauma sofrido.
Talvez não seja surpreendente que, postas perante tão favoráveis condições, algumas mulheres tenham decidido escolher o aborto como forma regular de planeamento familiar. Verifica-se que, em menos de dois anos de aplicação da lei, houve mulheres que já abortaram por duas e, até, três vezes, e há uma percentagem elevada de mulheres que decidem prescindir da consulta de planeamento familiar que lhes é oferecida na sequência do aborto.
Parece claro que a esquerda parlamentar exagerou. Não é de mais lembrar que a gravidez não é uma doença, as mulheres engravidam (salvo os casos de violação) porque aceitam incorrer nesse risco. É imoral que os contribuintes sejam forçados a pagar o "tratamento" de uma condição que não é patológica e que, de facto, é da responsabilidade de quem a sofre.
Parece-me normal, aceitável e, de facto, desejável que uma próxima maioria parlamentar de direita venha a corrigir o erro da esquerda. O aborto deve continuar a ser livre, mas não deve ser um direito pago pelos contribuintes. Quem quer abortar uma, duas, três ou mais vezes deve ser totalmente livre de o fazer, e não deve ser objeto de quaisquer reparos - mas deve fazê-lo à sua custa. O aborto deve passar a ser da total responsabilidade financeira de quem o solicita (e não deve dar direito a "férias" pagas, a não ser no caso de abortos cirúrgicos e, mesmo nesses, apenas as que forem medicamente justificadas). Isso não violará o mandato dos eleitores e eliminará os casos de abuso que se têm verificado.
(*) Os partidários da liberalização do aborto propagandearam a ideia de que os abortos viriam a custar uma ninharia ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) - a maioria dos abortos seria realizada por métodos químicos e não custaria mais do que meia dúzia de euros. Verifica-se hoje que a situação é completamente diversa - a maior parte dos abortos realizados pelo SNS são cirúrgicos e custa ao erário público cerca de 500 euros. Um preço nada baixo, e em linha com o que um aborto custa e sempre custou na medicina privada.














Pergunto
Tiago Neves on Sexta, 16/07/2010 - 22:01Na sequência da resposta do Luís Lavoura, Sexta, 16/07/2010 - 17:49:
- E a liberdade de abortar na perspectiva da defesa da saúde pública?
saúde pública?!
Luís Lavoura on Segunda, 19/07/2010 - 08:38Qual saúde pública? A saúde das crianças está, em princípio, garantida por um programa de vacinação pago pelo Estado (o que acho muito bem, uma vez que as crianças não devem poder ser vítimas inocentes de eventuais maus tratos e desleixos da parte dos pais). A saúde das grávidas não está em risco, dado que a gravidez não é uma doença. E, mesmo que estivesse em risco, isso seria um problema de saúde individual, não de saúde pública...
Saúde pública são epidemias e coisas do género (incluindo o fumar em espaços públicos), que podem afetar todo o público, incluindo as pessoas sem culpa na génese do problema.
Concordo completamente com o
Luís dos Santos (não verificado) on Sexta, 16/07/2010 - 18:47Concordo completamente com o Luís. Concordo completamente com a descriminalização mas não com a sua subsidiarização.
Desconhecia que as coisas estivessem a funcionar desta forma - e ainda bem que chamaram a atenção para esta situação - mas confesso que não me surpreende que até nisto o Estado quisesse subsidiar alguma coisa. Este Estado arranja subsídios para tudo que se afaste minimamente da norma, acabando a maioria que é norma por pagar a vida das restantes minorias.
E a liberdade não é um
João Cardiga on Sexta, 16/07/2010 - 18:18E a liberdade não é um direito?
direito
Luís Lavoura on Segunda, 19/07/2010 - 08:41Por "direito" entendo, neste post, algo que os outros são supostos pagar para que nós dele possamos usufruir. Ou seja, um "direito positivo".
A liberdade de abortar é sem dúvida importante, e eu considero fundamental que ela exista. Mas como liberdade e responsabilidade de quem aborta, não como um direito pago pelos outros.
A minha unica duvida é se
João Cardiga on Segunda, 19/07/2010 - 11:43A minha unica duvida é se esse direito apenas poderá ser usufruido por quem tenha capacidade financeira ou se deve ser um direito que todas as pessoas deverão poder usufruir?
resposta
Luís Lavoura on Segunda, 19/07/2010 - 13:29É uma liberdade que apenas deverá poder (em minha opinião) ser usufruída por quem tenha capacidade financeira para ela. Tal como, aliás, muitas outras liberdades (digamos, a liberdade de ir à Disneylândia).
Uma vez uma mulher estando grávida, tem duas liberdades: abortar ou ter o filho. É livre de optar, mas qualquer das opções custa dinheiro.
(É claro que isto não se aplica a casos de violação, nem a abortos por motivos médicos, os quais devem continuar a ser pagos pelo Estado.)
Parece-me deveras anómalo que o Estado, que em pouco comparticipa na educação das crianças, comparticipe na totalidade a realização de abortos. O Estado parece estar mais interessado em que as mulheres abortem do que em que procriem!
Direito limitado
João Cardiga on Segunda, 19/07/2010 - 17:30Não sei se reparas mas estás a criar um direito limitado (e falo na liberdade). Tal não me parece nada benéfico. Neste caso advogas que um conjunto de pessoa tenha mais direito que outro. Dar liberdade de opção significa que a pessoa tem de ter capacidade de opção real. O que tu estás a dizer é que os ricos podem optar por isso e os pobres não podem. Assim só alguns têm essa liberdade.
Julgo que é preciso ter muito cuidado com estes conceitos. Se queremos que as pessoas tenham de facto uma opção, tal opção não pode ser meramente teorica ou passa a ser inexistente.
Se aplicares esse conceito a outros conceitos (justiça, segurança, etc...) em pouco tempo terás um estado mais perto do feudalismo onde alguns tem determinado tipo de opções e outros não.
Não percebo em que medida o que advogas é diferente da barreira legal que existia anteriormente.
Mas porque há-de o Estado
Luís dos Santos (não verificado) on Segunda, 19/07/2010 - 21:10Mas porque há-de o Estado passar de uma situação em que criminaliza o aborto para uma situação em que não só o descriminaliza como também o financia? Não há situações de saúde mais importantes que o Estado deveria financiar do que estas? Não é uma escolha da pessoa o acto que leva a engravidar?
É uma opção sim, mas se formos a ver, todos os actos o são. Tem que se ver é os quais é que a maioria das pessoas estão de acordo em subsidarizar. Isso para mim é que é democracia representativa, o liberalismo neste ponto só tem que garantir que a pessoa pode escolher.
E quem não tiver dinheiro
João Cardiga on Sexta, 16/07/2010 - 15:53E quem não tiver dinheiro para tal, perde o acesso a esse direito?
Responsabilidade?
Miguel Duarte on Terça, 20/07/2010 - 07:23Quem não tiver dinheiro pensa na próxima vez melhor antes de engravidar. Sendo que, convenhamos, é mais barato gastar 500€ num aborto que sustentar um filho a vida inteira.
Liberdade, com responsabilidade. Não somos nós que temos que pagar as irresponsabilidades dos outros, sendo que, não é propriamente difícil nos dias de hoje "não engravidar".
Responsabilidade e consequências...
João Cardiga on Terça, 20/07/2010 - 10:14Sim efectivamente deve existir responsabilidade. No entanto o que sugerem é levar tal a um extremo. Cada pessoa que entra numa clinica de aborto entrará com uma história de vida diferente e certamente muito pouco linear.
Mas utilizando as imagens que dão, e quando uma pessoa é assaltada? Deve também ela pagar pelo queixa que apresentará à justiça? Afinal grande parte dos roubos são também da responsabilidade dos próprios (uma ida a um local mais inseguro por exemplo...)
E no caso do das doenças, imaginando que eu constipo-me, deve ser o meu colega que estava doente e que me transmitiu a doença a pagar pelos meus tratamentos?
E principalmente a grande dúvida: o que é uma opção quando eu só posso escolher uma alternativa?
Não sei se reparam mas vocês estão a utilizar exactamente os mesmos argumentos que as pessoas utilizaram para defender o "não" no referendo. Aliás o que defendem tem exactamente a mesma consequência prática que a antiga proibição: quem tem dinheiro pode abortar, quem não tem ou o faz cladestinamente ou então não tem opção.
Um direito ou uma liberdade não deve ser património de apenas uma parte da sociedade. Pelo menos na sociedade que defendo. Obvio que se pode colocar barreiras, mas estas barreiras deverão ser iguais para todas nesta matéria, limitando comportamentos e não grupos de cidadãos.
"Não somos nós que temos que pagar as irresponsabilidades dos outros..."
Honestamente já me cansa este discurso. Estamos a falar de pessoas e de situações um pouco mais importante do que a questão monetária. Estamos a falar de vidas! Já paraste para pensar na responsabilidade que esse futuro bébé tem? Ou seja transfere o "teu" pagamento para essa pessoa que acaba de nascer... Muito justo sem dúvida...
quinhentos euros
Luís Lavoura on Terça, 20/07/2010 - 08:53Um ponto importante a reter é este: quinhentos euros.
Um aborto químico custa dez euros, mas a imensa maior parte dos abortos realizados em Portugal é cirúrgica e custa quinhentos.
Por quê? Haverá provavelmente mais razões, mas certamente que uma razão crucial é esta: o "comprador" do produto (isto é, a mulher) não é quem o paga. Como não tem que pagar o aborto do seu bolso, está-se nas tintas se o "vendedor" do produto (o médico) lhe propõe uma opção mais cara.
Ser o Estado a pagar os abortos tem uma consequência indireta extremamente grave: como o Estado de facto não controla os médicos, os custos disparam, pois que os médicos têm todo o incentivo para adoptar procedimentos eventualmente mais seguros, mas infelizmente muito mais caros.
(Passa-se aliás o mesmo com os partos, em que mais de metade em Portugal são feitos por cesariana.)
É por este facto que eu advogo que, tanto quanto possível, a saúde passe a ser paga pelos próprios indivíduos (mediante poupanças individuais obrigatórias), em geral mas, de certeza, neste caso dos abortos em particular.
A questão dos partos é
Luís dos Santos (não verificado) on Terça, 20/07/2010 - 22:58A questão dos partos é diferente: nos hospitais públicos o parto é uma alternativa de recurso, enquanto que nos privados fica à consciência de quem paga.
resposta
Luís Lavoura on Sexta, 16/07/2010 - 16:49Não é um direito, é uma liberdade. Perde, sim.
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