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Actualizado: 5 anos 5 dias atrás

Para quando o fim de uma constituição socialista em Portugal?

Quarta, 31/10/2012 - 21:03

Lisboa, 31 de Outubro 2012: O Movimento Liberal Social (MLS), face às manifestas dificuldades em estabilizar as contas públicas pelo lado da despesa, vem exprimir as suas preocupações quanto à pertinência de manter o actual texto da Constituição da República Portuguesa.

Considerando que:

1. A Constituição Portuguesa foi redigida em 1976 com um cunho ideológico marcadamente orientado para uma via socialista;
2. Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) dispõem da possibilidade de realizar interpretações quase arbitrárias sobre aquilo que entendem ser o "espírito da Constituição";
3. O texto atual da Constituição oferece margem de manobra suficiente para que essas interpretações interfiram no processo político com um vínculo ideológico específico, instrumentalmente desadequado à realidade atual e desconectado dos valores de um número muito significativo de portugueses;
4. Os acontecimentos recentes, nomeadamente o "chumbo" do Orçamento de Estado de 2012 por parte do Tribunal Constitucional, e ameaças de chumbos a posteriores Orçamentos, constituem uma interferência lesiva do poder judicial sobre os poderes legislativo e executivo, que ultrapassa o que deveria ser a função da Constituição e a respetiva missão essencial do Tribunal Constitucional;
5. O Orçamento do Estado português, medido em percentagem do PIB, atingiu dimensões historicamente preocupantes, sendo muito maior do que era em 1976, quando a Contituição foi redigida. A estrutura etária era então muito diferente da de hoje. Actualmente, a geração "baby boom" está a reformar-se, sendo que o envelhecimento da população traz encargos acrescidos para os orçamentos da Saúde e da Segurança Social;
6. Em vista de tudo o acima exposto, a Constituição transformou-se num bloqueio para o saneamento das contas públicas, sem o qual o país poderá atingir uma bancarrota que excederá a vontade política do FMI, ou de outras entidades internacionais, de resgatar Portugal, conduzindo a um Estado incapaz de pagar salários, reformas e de manter as suas funções básicas.

Assim, o Movimento Liberal Social apela a que:

1. A Assembleia da República inicie uma revisão constitucional extraordinária;
2. O Partido Socialista colabore urgentemente na alteração do texto constitucional contitucional, que contribui para manter o país no atual impasse;
3. Seja revista a Constituição de forma a enquadrar os limites de acção do Estado em vez de lhe conferir plenos poderes para gerir a vida económica dos cidadãos, nomeadamente nos campos da Saúde, da Educação e da Segurança Social;
4. Que se altere a constituição de forma a enquadrar o direito ao trabalho para que:
- promova a igualdade de oportunidades entre todos os trabalhadores, públicos e privados, impedindo a restrição ao direito ao trabalho de uns através da atribuição de privilégios excessivos a outros.
- os impostos não se tornem efetivamente num confisco dos rendimentos do trabalho e do investimento, tranformando-se em limitadores da liberdade individual e em redutores dos incentivos ao mérito, ao empreendedorismo e ao crescimento económico do país no geral.

Categorias: Liberalismo

Orçamento 2013 - Por uma estratégia de futuro para Portugal

Quinta, 25/10/2012 - 17:33

Lisboa, 25 de Outubro de 2012 - O MLS, após análise das principais medidas propostas pelo governo, tendo em conta as limitações orçamentais existentes e querendo que Portugal retorne ao crescimento, considera que:

- Deverá existir uma profunda reflexão nacional sobre a permanência do país na zona Euro. Os problemas atuais devem-se em grande medida às condicionantes que o Euro coloca ao país. O MLS continua a acreditar que permanecer no Euro é importante para o futuro de Portugal, mas tal, implica condicionantes permanentes na gestão do mesmo e fortes sacrifícios no curto e médio prazo. É importante que os portugueses decidam, conscientemente, entre permanecer no Euro e aceitar as suas condicionantes, ou voltar a ter a sua moeda própria;

- Existe um consenso nacional de que a carga fiscal é atualmente excessiva. Ora, se a carga fiscal é excessiva, e não é evidente que no médio prazo o país vá retornar ao crescimento, a única solução é cortar na despesa;

- Cortar na despesa, implica necessariamente cortar nas grandes áreas da despesa pública: segurança social, pensões e massa salarial da função pública, tudo o resto, devendo ser optimizado, não chega para resolver os problemas orçamentais do Estado;

- No que toca à massa salarial da função pública, e não permitindo a Constituição a redução dos salários, a única solução que resta ao governo é reduzir numericamente os postos de trabalho. Não consideramos esta situação ideal, particularmente no presente, pois aumentará o desemprego e reduzirá os serviços prestados aos portugueses, mas, é a única alternativa viável, após revisão das normas laborais que se aplicam à função pública;

- No que toca às pensões, deverá caminhar-se para um sistema semelhante a outros países, como a Suíça, onde é determinado um máximo na componente pública da pensão, componente esse que tem como objectivo assegurar apenas uma qualidade de vida mínima. Responsabilizando-se o indivíduo por assegurar a restante componente da reforma de outras formas. Quando mais cedo se iniciar a discussão sobre este tema e alteração do sistema de pensões, mais benéfico será para o país;

- No que toca às restantes prestações de segurança social, deverão ser revistas e reduzidas, por forma a assegurar a sua sustentabilidade;

- É hoje evidente que Portugal só poderá retomar o crescimento económico com impostos mais reduzidos. A justa ambição dos portugueses a terem rendimentos superiores só irá ser possível, com uma redução sustentável da despesa e um enfoque no crescimento do sector privado;

- Sem se iniciar um debate sério sobre quais os serviços públicos que os Portugueses desejam, os limites do Estado, e as alterações duras mas necessárias que deverão ser realizadas urgentemente, parece-nos difícil que os problemas do país venham a ser resolvidos, até porque, o défice continua a ser em grande parte colmatado com medidas temporárias (ex: privatizações, taxas “extraordinárias”). O atual governo, tem essencialmente adotado uma política de "tapa buracos", resolvendo problemas no curto prazo, mas sem definir uma estratégia clara de longo prazo para o país;

O MLS acredita no futuro de Portugal e nos portugueses, mas é tempo de começarmos a construir um Portugal para o futuro, assente numa despesa pública sustentável e no empreendedorismo. O primeiro passo para tal, seria, a existência de uma bastante maior honestidade no debate político e frontalidade de todas as forças politicas para com as consequências das medidas propostas.

Categorias: Liberalismo

Pela moralização do exercício de cargos políticos

Terça, 16/10/2012 - 10:25

Lisboa, 15 de outubro de 2012 - O MLS, face às recentes polémicas de renovação da frota automóvel do grupo parlamentar do PS e, anteriormente, do governo, vem exigir que todos os cidadãos que exercem cargos políticos tenham moderação no momento de decisão de aquisição de novas viaturas ou de aluguer de longa duração das mesmas.

No momento que o país atravessa, com subidas brutais de impostos e novos sacrifícios a serem exigidos semanalmente aos portugueses, é particularmente difícil aos eleitores compreender por que motivo os seus representantes se deslocam em serviço em viaturas topo de gama, em que o status é um factor predominante de escolha, quando deveriam dar um exemplo de moderação e contenção e escolher viaturas com base em critérios utilitários e económicos. Dada a impossibilidade de medir no total dos órgãos do Estado o impacto económico nesta questão, o que está verdadeiramente em causa é a moralidade deste tipo de despesas por parte de representantes dos cidadãos, mais do que qualquer eventual poupança imediata.

Os detentores de cargos políticos, em nome dos cidadãos que os elegeram, deveriam aproveitar o momento para, à semelhança de outras áreas, rever o que é feito nos países “ricos” no que toca a este tema, constituindo a Alemanha e a Suécia dois bons exemplos:

- Na Alemanha e Suécia, um dos benefícios dos deputados, é ter um passe anual que lhes garante o acesso à utilização de qualquer comboio no país, sendo incentivados a utilizar este meio de transporte nas suas deslocações de trabalho no país;

- Na Suécia, os deputados têm direito apenas ao reembolso dos custos de deslocação no meio de transporte mais barato disponível para o local de destino.

Assim, o MLS sugere, em nome da moralização do exercício de cargos políticos, seguindo os bons exemplos dos países “ricos” do Norte da Europa, que:

- Em vez de cada grupo parlamentar ter uma frota própria de viaturas, faz mais sentido existir uma frota partilhada por todos os deputados, à semelhança do que sucede noutros parlamentos na Europa, selecionada tendo em conta critérios transparentes e evitando luxos desnecessários para viaturas de serviço;

- Nas deslocações fora de Lisboa devem ser utilizados preferencialmente os transportes públicos, em classes económicas. Se um membro do governo ou deputado pretender optar por um meio de transporte mais dispendioso, deve pagá-lo do seu próprio bolso e não através dos impostos dos portugueses.

Consideramos ainda que, além da moralização necessária ao exercício de um cargo público e de um bom exemplo de moderação para todos os portugueses, a adoção deste tipo de políticas teria a grande vantagem de dar aos senhores deputados e membros do governo uma experiência em primeira mão do que é utilizar os transportes públicos.



Referências:

http://www.parliament.uk/documents/commons/lib/research/briefings/snpc-05050.pdf

http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/politics/7961849.stm

Categorias: Liberalismo

Sobre as recentes propostas de alteração do Sistema Eleitoral

Sexta, 12/10/2012 - 10:35

Lisboa, 12 de Outubro - Regressou recentemente à agenda política a questão da redução do número de deputados, apresentada pelo Partido Socialista como uma proposta que visa garantir a redução da despesa pública. O MLS considera que a ideia apresentada, pelo PS, é demagógica e populista, pelo momento em que foi tornada pública, e teria como consequência a bipolarização do sistema político nacional, destruindo o que a democracia portuguesa mais tem de saudável: o pluralismo. O Movimento Liberal Social repudia fortemente todas as iniciativas que visem a redução da liberdade de opinião e da representatividade política.

Para que a liberdade democrática e pluralismo não sejam reduzidos mas sim ampliados, o Movimento Liberal Social defende uma reforma do sistema eleitoral nacional que, mantendo sensivelmente o mesmo número de deputados, aumentaria a representação partidária na Assembleia da República, dando oportunidade às pequenas forças políticas de também terem uma voz.


Assim, o Movimento Liberal Social defende a criação de um círculo nacional acompanhado de diversos círculos regionais, sendo que:

- O círculo nacional teria cerca de 80 deputados, eleitos em listas fechadas e com voto não transferível. O cálculo dos mandatos seria realizado mediante o método da quota Hare;

- Haveria cerca de 145 deputados eleitos por círculos regionais, mais 4 deputados pela emigração;

- Nos círculos regionais e internacionais o sistema de cálculo será igualmente a quota Hare, mas com recurso ao voto único transferível;

- Com excepção dos Açores (3 mandatos), Madeira (4 mandatos), Europa (2 mandatos) e Resto do Mundo (2 mandatos), estes círculos terão entre 5 e 10 mandatos.


Com esta proposta:

- Ficará garantida a representatividade de pequenas forças políticas;

- A proporcionalidade sai reforçada devido à dimensão média dos círculos regionais, nos quais os partidos de média dimensão têm fortes probabilidades de eleger vários deputados;

- A responsabilidade dos eleitos ira reforçar-se sem pôr em causa a pluralidade de opiniões: cada região terá deputados de vários partidos, quebrando a possibilidade de se instalarem redes clientelares, populismos regionalistas ou sub-representação das minorias políticas locais.

O Movimento Liberal Social está naturalmente aberto a discussões sobre a matéria, mas criticará sempre medidas populistas que visem reduzir a representatividade democrática e a liberdade do povo português.

Categorias: Liberalismo