Retrato de Luís Lavoura

Depois do caso Esmeralda, temos agora o caso Alexandra. Os dois casos têm semelhanças e estão a levantar emoções passionais idênticas. Eu penso que em ambos os casos essas emoções passionais são erradas, atingem o alvo errado, e defendem a solução errada. Desejo fazer as seguintes considerações:

1) Estes casos vão tornar-se cada vez mais frequentes na nossa sociedade. A razão da sua génese está na existência de cada vez mais casais inférteis e com o desejo de ter uma criança, possivelmente adotada. Na falta de mecanismos eficazes e rápidos de adoção, cada vez mais casais recorrem e recorrerão a mecanismos informais e extra-legais para obterem a criança que desejam. Quando a legalidade é reposta, esses casais vêem para os mídia armar escândalo. É por isso urgente que o Estado se torne mais eficiente e, sobretudo, rápido na resolução dos problemas, em vez de deixar que se instalem e arrastem pseudo-soluções, factos consumados, com a adoção informal de crianças - que, na prática, mais não são do que roubos das crianças aos seus legítimos pais.

2) No caso de Esmeralda temos um Estado que decidiu fazer testes de paternidade a uma criança - quando ninguém lhe pedia que os fizesse - e que, quando esses testes deram um determinado resultado, não tomou imediatamente a decisão que se impunha - entregar a criança ao seu pai biológico. Das duas uma: ou o Estado aceita e legaliza uma determinada situação de adoção de facto, prescindindo então de procurar o pai biológico, ou então o Estado decide procurar o pai biológico e, uma vez este encontrado, entrega-lhe imediatamente a criança. O que o Estado não pode fazer - mas fez - é procurar o pai biológico mas depois não lhe entregar imediatamente a criança. O Estado errou. A culpa do caso Esmeralda foi inteiramente do Estado, que agiu mal e atrasadamente.

3) No caso de Alexandra temos uma Segurança Social que não sabe, ou esquece, que uma "família de acolhimento" só pode ser uma solução temporária, muito limitada no tempo, que deve ser desfeita o mais cedo possível. Quando uma criança é entregue a uma família de acolhimento, é normal que a criança crie laços afetivos com essa família, e vice-versa. Mas, como uma família de acolhimento não configura uma adoção, o Estado deve o mais cedo possível terminar com essa situação, para impedir que esses laços se solidifiquem. Se uma criança necessita de ser retirada aos seus pais, só há duas soluções: ou é colocada numa instituição, ou é entegue em adoção. A "família de acolhimento" não pode passar de uma solução temporária. No caso Alexandra o Estado errou, grosseiramente, ao permitir que o "acolhimento" se arrastasse por anos a fio e se transformasse numa adoção de facto. A culpa do caso Alexandra é inteiramente do Estado, que não interveio com rapidez e determinação.

4) Não se pode utilizar os afetos das crianças como justificação para as roubar aos seus peis biológicos. Isso seria abrir uma "caixa de Pandora" com consequências dramáticas. Os afetos das crianças são manipuláveis e transitórios. Se uma criança fica por um ano com determinada pessoa ou família, e se essa pessoa ou família trata bem da criança - e lhe diz mal dos seus pais biológicos, descrevendo-lhos como alcoólicos, pederastas ou pior - é evidente que a criança adquirirá afetos à família ou pessoa de acolhimento e adquirirá horror, medo e rejeição dos pais biológicos. Nada mais fácil, como mecanismo para o roubo de uma criança. O Estado, evidentemente, não pode ser complacente com estas manobras nem dar-lhes cobertura factual. A legalidade tem que ser reposta. Rapidamente, e sem contemplações.

Retrato de David Moreira

Pelo superior interesse da criança

David Moreira on Terça, 02/06/2009 - 15:00

As decisões do tribunal devem ter em atenção ao superior interesse da criança.
Os tribunais, têm decidido pelos pais biológicos, indo claramente contra o superior interesse da criança, que nos dois casos descritos está claramente no lado do "pais afectivos".
É aqui que a legislação tem de mudar para dar primazia ao superior interesse da criança face ao interesse dos outros protagonistas.

Retrato de Luís Lavoura

conflito

Luís Lavoura on Terça, 02/06/2009 - 15:31

Sem dúvida que o interesse da criança deve sempre ser tido em atenção, mas não pode constituir o único bem a ter em atenção.

A justiça tem que conciliar e pesar interesses distintos. Nestes casos, há que conciliar o interesse da criança - que é sem dúvida importante - com o direito dos pais de não terem os seus filhos roubados.

Luís Lavoura

O mais impressionante neste

fv on Terça, 02/06/2009 - 14:49

O mais impressionante neste post é o modo como a criança é encarada como propriedade dos pais biológicos, todo o bem estar da criança subjugado ao direito de propriedade dos pais.
Como blog liberal, eu imaginaria impensável que se defendesse aqui o direito de propriedade de um ser humano por outro, contra os interesses deste último.
Acolher uma criança abandonada ou rejeitada NÃO é o mesmo que roubá-la.

Qualquer situação em que os pais biológicos conscientemente reneguem a responsabilidade de educar os seus filhos, deve corresponder a uma perda de exclusividade no direito à sua educação, podendo ser permanentemente substituídos por quem demonstrou vontade de os acolher.

Mesmo imaginando uma situação em que a justiça é muito mais rápida, não deixando as famílias de acolhimento criar laços com a criança, o direito dos pais biológicos deve sair fragilizado sempre que exista conscientemente uma forte negligência ou abandono.

Retrato de Luís Lavoura

propriedade?

Luís Lavoura on Terça, 02/06/2009 - 15:41

Se há coisa que eu não faço é encarar a criança como propriedade dos seus pais - nem dos biológicos nem de nenhuns outros. Já por diversas vezes aqui protestei contra a ideia de alguns conservadores que defendem que os pais (biológicos ou outros) têm o direito de educar o seu filho como bem entendem, como se ele fosse sua propriedade. Eu não compartilho dessa ideia. A criança tem uma liberdade própria e direitos próprios.

Mas, esses direitos não são únicos. Os direitos dos pais também têm que ser tidos em consideração.

Luís Lavoura

Nem mais Miguel. Em ambos

André Escórcio ... on Terça, 02/06/2009 - 11:56

Nem mais Miguel.

Em ambos os casos optou-se por pensar no bem estar dos pais biológicos em vez do bem estar das crianças. Este é um problema recorrente nos tribunais portugueses.

Do ponto de vista da criança não é uma questão de tirar aos pais adoptivos e entregar aos pais biológicos, trata-se antes de tirar aos únicos pais que a criança conhece e entregar a estranhos. Imagina Luís, na tua infância, chegarem ao pé de ti e dizerem que tens de ir morar com estranhos e que nunca mais podes ver os teus pais, como ficarias?

Imagina que é chegarem ao pé dos teus filhos e fazerem o mesmo?

Nunca, em casos destes, os interesses dos pais devem estar acima dos interesses da criança.

Retrato de Luís Lavoura

não sou criança, mas sou pai

Luís Lavoura on Terça, 02/06/2009 - 15:37

Precisamente por eu ser pai - ao contrário da maior parte das pessoas, hoje em dia - é que vejo com clareza o perigo desta ideia de pôr sempre o interesse da criança em primeiro lugar.

É que uma tal ideia conduziria à legalização de quaisquer roubos de crianças.

E os roubos de crianças são coisas correntes, que acontecem aos montes, principalmente em casos de divórcio. É normal acontecer o seguinte: a mãe fica com a guarda da criança, e o pai tem direito a visitá-la. Mas a mãe não está pelos ajustes: desloca-se para parte incerta e, enquanto o seu paradeiro não é descoberto, mete na cabeça da criança que o pai é um estupor, um pedófilo, um malvado, que detesta o filho. Quando um dia o pai descobre o paradeiro da criança e quer contactar com ela, a criança recusa-se, porque tem todas aquelas ideias que a mãe lhe meteu na cabeça. Ou seja, na prática, a mãe rouba a criança ao pai.

Luís Lavoura

Luís, não me parece justo que alguém que abandona uma criança, só por ser a mãe ou pai biológico, tenha direito a receber essa criança automaticamente.

Eu diria que após um período de alguns meses, no máximo 12 meses, principalmente quando as crianças são muito novas, esse pai/mãe deve perder os direitos a educar a criança. Repara que o objectivo disto tudo é defender o interesse da criança, como indivíduo, e não os interesses dos pais biológicos.

Quer a Alexandra, quer a Esmeralda, teriam claramente ficado muito melhor com os seus pais adoptivos, que com os seus pais biológicos. No caso da Esmeralda o direito do pai à criança já deveria esta mais do que expirado, no caso da Alexandra, a mãe deveria pura e simplesmente ter perdido o direito à criança a partir do momento que abandonou a criança por mais de alguns meses (e que pelo que percebi, deixava a criança dormir na rua, passar fome, etc.).

Retrato de Luís Lavoura

6 meses

Luís Lavoura on Terça, 02/06/2009 - 15:26

Que eu saiba, a atual lei prevê que o pai perde o direito à criança se durante seis meses seguidos não mostrar interesse por ela. Alguns partidos quiseram reduzir esse tempo para três meses, mas o PS e o BE opuseram-se e ficou seis.

No entanto, esta determinação não se aplica, que eu saiba, em nenhum destes casos. No caso Esmeralda o pai sempre mostrou interesse em ficar com ela, desde que soube de fonte certa que ela era sua filha. No caso Alexandra a mãe sempre quis ficar com a filha, também.

Luís Lavoura

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