Retrato de Luís Lavoura

Ontem foi notícia no telejornal a revolta de alguns livreiros lisboetas por estarem a ser despejados (pelos seus senhorios) dos locais que ocupam, a pretexto da execução de obras estruturais nos prédios. Pedem que a nova lei das rendas, que tal permite, seja "suspensa" (seja lá o que essa suspensão signifique na prática - suspeto que signifique uma revogação não assumida). Ao que parece, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia politicamente esses livreiros.

A CML deveria ter melhor consciência da cidade que governa, e de como ela contrasta desfavoravelmente, aos olhos dos turistas, com outras capitais europeias em matéria de comércio (e noutras, notavelmente em tráfego e poluição do ar). Lisboa tem um comércio inacreditavelmente antiquado, anquilosado, pouco lucrativo, ridículo, na sua zona central. Um comércio que já há décadas não existe em qualquer cidade europeia de dimensão comparável. É isto que a CML pretende defender? Quer a CML que Lisboa continue a parecer-se, eu sei lá, com Túnis ou Sófia em matéria de comércio?
A mudança da lei das rendas no que aos estabelecimentos comerciais e industriais diz respeito (não falo das casas de habitação, que são um problema social complexo) já  há décadas se impunha. Não se compreende que estabelecimentos comerciais de fraca rentabilidade estejam a ocupar os rés-do-chãos de prédios nos centros das cidades, impedindo a necessária realização (e rentabilização) de obras estruturais nesses prédios. Quantas vezes acontece que um prédio se encontra já totalmente devoluto (desocupado), mas não se realizam obras porque há ainda um estabelecimento comercial no rés-do-chão, cujo dono se recusa a desocupar o local?

A nova lei das rendas tem muitíssimos defeitos, mas certamente que neste ponto ela está correta: se o senhorio quiser despejar uma loja para poder realizar obras no prédio (ou mesmo por qualquer outro motivo), deve ter o direito de o fazer.

E não se queixem do fim das livrarias: há muitíssimas lojas desocupadas na cidade de Lisboa onde as livrarias se podem reinstalar. Se as livrarias forem rentáveis, não faltarão espaços - a ser pagos por rendas de valores decentes - onde elas se reinstalem.

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