Retrato de Luís Lavoura

(Em teoria económica, costuma designar-se por "rendas" proveitos que são obtidos por uma pessoa graças a regulamentações do Estado que favorecem essa pessoa.)

A direita gosta de acusar a esquerda de gerar e proteger rendas. É o caso, por exemplo, dos arrendamentos que não podem ser cancelados por vontade do senhorio; se, por exemplo, uma pessoa com mais de 65 anos de idade ocupar uma casa arrendada, essa pessoa não pode ser despejada e, portanto, ela poderá pedir ao seu senhorio uma vasta "indemnização" para sair voluntariamente da casa. Curiosamente, o governo PSD-CDS, com a ministra responsável Assunção Cristas, promulgou uma lei que proíbe o despejo de inquilinos com mais de 65 anos de idade, mantendo portanto possível a vergonhosa negociata das "indemnizações". (Conheço uma pessoa que, quando já estava tão idosa e enfraquecida que já não podia continuar a viver sozinha na sua casa arrendada, ainda assim os seus filhos pediram e obtiveram do senhorio uma "indemnização" para que ela abandonasse a casa e fosse para um lar.)

Uma outra renda que anda a ser muito falada é a dos taxistas - uma licença para exercer a profissão de taxista custa milhares ou dezenas de milhares de euros. Devido à limitação pelo Estado (pelas Câmaras Municipais) do número máximo de licenças emitidas, cria-se uma escassez artificial e as pessoas estão dispostas a largar milhares ou dezenas de milhares de euros para poderem aceder à profissão. (Isto constitui na prática uma pensão de reforma para muitos taxistas, ou de viuvez para as suas viúvas - quando o taxista morre, a viúva vende a licença que ele possuía por uma boa maquia.) Não admira que, ao que se diz, as associações dos taxistas estejam agora a pedir ao governo uma "indemnização" de milhões de euros no caso de ele decidir liberalizar o exercício da profissão - será para compensar os atuais taxistas pela desvalorização das licenças que resultará da liberalização.

Mas agora é a direita quem anda a defender as rendas das escolas privadas com contrato de associação. Em vez de defender a liberdade de instalação de escolas privadas, a liberdade de entrada no mercado, o level playing field, a direita defende as rendas resultantes de o Estado decidir subsidiar algumas escolas privadas enquanto que não subsidia as outras.

A direita devia envergonhar-se da figura que está a fazer.

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