O artigo 53º da Constituição da República Portuguesa intitula-se "Segurança no Emprego" (um título que, só por si, é nos tempos atuais uma anedota) e reza assim: "É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos."

O PSD sugere substituir a expressão "justa causa" por "razão atendível". Não se vê qual possa ser o significado de tal substituição, ou da curiosa palavra "atendível". O artigo referido deve ser pura e simplesmente eliminado da Constituição, não alterado. A segurança no emprego deve ser deixada à lei ordinária e ao arbítrio do poder legislativo, nada tem a ver com a Constituição de um país.

• do blogue de Luís Lavoura