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Uma notícia interessante sobre um benefício fiscal:

http://jornal.publico.pt/noticia/01-09-2010/camara-de-matosinhos-isenta-jp-sa-couto-de-pagar-imi-durante-5-anos-20120729.htm

"O executivo da Câmara de Matosinhos [...] aprovou ontem benefícios fiscais para a JP Sá Couto [... A] empresa sediada em Perafita está isenta do pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) durante cinco anos e tem direito a uma redução de 50 por cento do valor de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) neste período. Estes benefícios mereceram aprovação dos vereadores do PS e do PSD, mas também votos contra dos eleitos pela Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre."

Esta última associação questiona, em minha opinião muito corretamente, "por que razão [se] toma uma medida excepcional, beneficiando apenas uma empresa e obrigando todas as outras [...] a cumprir as suas obrigações, pagando a taxa máxima de IMI e IMT".

A Associação Narciso Miranda Matosinhos Sempre (curioso nome...) tem em minha opinião muita razão. O Estado não deve, em geral, beneficiar certas empresas. O Estado deve, antes, beneficiar todo o clima empresarial. O Estado tem a obrigação, até constitucional, de tratar todos os cidadãos de forma igual. Da mesma forma, deve tratar todas as empresas de igual forma. Da mesma forma que o Estado deve promover concursos públicos transparentes, em que todas as empresas podem concorrer por igual e sem favorecimentos, também o Estado não deve beneficiar, fiscalmente ou de qualquer outra maneira, qualquer empresa.

• do blogue de Luís Lavoura

O que a Federação Portuguesa de Futebol, com a colaboração encapotada do governo, está a fazer a Carlos Queiroz é uma canalhice, própria de cobardes sem cheta (uma espécie particularmente vil de seres humanos).

Fico satisfeito por os jogadores Simão Sabrosa e Paulo Ferreira se terem afastado da seleção nacional de futebol. Outros deveriam fazer o mesmo. Nos próximos jogos dessa seleção irei torcer pelos estrangeiros.

• do blogue de Luís Lavoura

Um grupo de cidadãos de Lisboa está a organizar um protesto contra a lapidação e a pena de morte, apelando pela vida da iraniana Sakineh Ashtiani, inserido no movimento global "100 cidades contra a barbárie".

Sakineh Mohammadi Ashtiani, 43 anos, viúva, dois filhos, condenada à morte na República Islâmica do Irão. Condenada à morte pela República Islâmica do Irão. Condenada à morte por viver numa República Islâmica, com base nisso a que se dá o nome de “lei islâmica” e que na declinação iraniana decreta que as mulheres acusadas de relações sexuais “fora do casamento” devem ser lapidadas. Mortas à pedrada. Com pedras do tamanho certo para que a morte seja lenta e atroz, para que a mulher enterrada até ao rosto possa sobreviver a dezenas de golpes enquanto à sua volta a turba faz pontaria e se congratula com “a vontade de deus”.

Mais de uma centena de pessoas foram assim executadas no Irão nos últimos anos, quase todas mulheres, quase todas por “adultério”. Há pelo menos 15 neste momento a aguardar execução. A outras foi à última hora comutada a pena, de lapidação para enforcamento. Houve alegações nesse sentido por parte das autoridades iranianas: esta mulher iria afinal ser enforcada. A morte, menos atroz, menos bárbara. Mas a morte.

Quarta-feira, 25, o tribunal reuniu mas parece não ter chegado a uma conclusão. Entretanto, as agências de direitos humanos denunciam que nos últimos meses houve centenas de enforcamentos no Irão e que estão milhares de pessoas no corredor da morte. Pelo menos 135 são menores. Os crimes em causa vão do homicídio à homossexualidade, mas também presos políticos têm sido executados. Em Dezembro de 2009, o Irão opôs-se a uma resolução da Assembleia da ONU que propunha a suspensão das execuções.

Sim, morre muita gente todos os dias. Morre muita gente executada, muita gente torturada, e não só no Irão. Gente condenada por regimes iníquos a nem sequer ter nome num túmulo. Gente cujo rosto nunca veremos, nunca fará cartazes, nunca povoará manifestações à volta do mundo. Sim, é assim. Tantas as tragédias, tantas as vidas à mercê, tanto o terror, a injustiça, a barbárie, tantas as celas escuras onde se tortura e mata, tantos os gritos e as lágrimas e as súplicas de que nunca saberemos e de que talvez não queiramos saber, tanto tanto por fazer, por acudir e nós sem sabermos como.

Sim, precisamos talvez de uma ocasião assim, de uma causa assim, de um nome e um rosto para nos sentirmos justos e capazes, para sentir que não somos indiferentes. Precisamos de Sakineh como ela de nós.

Precisamos de te dizer isto, Sakineh: que, dependa de nós, e a nossa voz, o nosso não, a nossa fúria, a nossa vontade e exigência moverão as montanhas que nos separam e os poderes que te condenaram, moverão até os deuses, se deuses houver para mover.  

Vamos fazer de Lisboa uma das 103 cidades que no sábado, 28 de Agosto, da Austrália à Finlândia, do Brasil ao Iraque, da Turquia à Índia, se unem em resposta ao apelo do International Committee Against Execution, num protesto global contra a lapidação e a pena de morte, e apelando pela vida de Sakineh Mohammadi Ashtiani. É às 18 horas, no Largo Camões. Contamos todos.

• do blogue de Miguel Duarte

Acho de péssimo gosto a atuação da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para com o treinador da seleção nacional de futebol Carlos Queiroz (CQ).

A FPF fez um contrato de trabalho com CQ com a duração de quatro anos. A FPF deve cumprir esse contrato com CQ, mesmo que não esteja satisfeita (como não está, tem o direito de não estar, aliás muita gente não está) com o desempenho de CQ.

A FPF gostaria de rescindir o contrato com CQ para contratar outro treinador. É um desejo legítimo. Só que: gostaria, mas não pode. E é feiíssimo tentar despedir CQ utilizando como desculpa uma (uma só!) suposta falta profissional, de gravidade muitíssimo questionável, por este eventualmente cometida.

O tribunal de trabalho não deve servir para despedir à má fé um trabalhador que tem cumprido corretamente o seu contrato. CQ tem trabalhado o melhor que pode e sabe (o que não quer dizer que esteja a trabalhar bem) e a FPF tem a obrigação de o "aturar" até ao fim do contrato. Não deve procurar desculpas de mau pagador para o despedir através de um processo disciplinar mal e tardiamente inventado.

Os contratos são para se cumprir.

Se a FPF cometeu um erro ao contratar CQ por um período de tempo tão longo, deve assumir esse erro e jurar não voltar a cometê-lo. Não deve tentar corrigir o erro através de um truque desonesto.

• do blogue de Luís Lavoura

No tempo de Salazar tínhamos o condicionamento industrial, cujo objetivo era garantir que suficiente mão-de-obra a um preço suficientemente baixo permaneceria disponível para exploração pelos proprietários rurais.

Hoje em dia temos o condicionamento comercial, acerrimamente defendido pela sinistra aliança entre o Partido Comunista e a Igreja Católica - o primeiro interessado em defender a pequena burguesia (que sempre foi o esteio de sustentação de comunismo e fascismo), a segunda interessada em obrigar as pessoas a respeitar o Segundo Mandamento de Moisés.

Deve-se dizer, em abono da verdade, que Portugal é tradicionalmente, desde há muitos decénios, um dos países mais livres da Europa Ocidental em matéria de horários de comércio. A generalidade das lojas pode abrir basicamente quando quiser. Ainda no outro dia encontrei no centro de Lisboa (Largo da Estefânia) uma farmácia aberta ao domingo sem cobrar mais nos medicamentos por isso - disseram-me que era simplesmente o horário normal dessa farmácia.

Mas um último bastião de condicionamento comercial permanece - os horários de abertura das grandes superfícies. Agora, finalmente, em boa hora, o governo deciciu alijar esse último resquício de condicionamento, libertar um pouco mais a sociedade - e logo as forças coligadas do Partido Comunista e da Igreja Católica se levantaram, começaram a fazer barulho.

A curto ou médio prazo, felizmente, esses inimigos da liberdade estão condenados ao insucesso.

• do blogue de Luís Lavoura