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Aanlisando o PEC e prospectivando as suas linhas mestras, tentando ir um pouco mais longe do que a mera análise financeira, fica claro para mim que está implicito uma mudança de Modelo.

No principio foi o ataque aos chamados "gestores". E quem são eles? Como eu tenho como profissão o de Gestor Contratado posso bem falar com conhecimento de causa. São então profissionais com uma sólida base de habilitações literárias, normalmente com uma licenciatura complementada com mestrados e pós-graduações (pagas normalmente com dinheiro proprio ou da familia) e com vontade de vencer. Essa vontade obrigou a muitas horas de trabalho, e acima de tudo a ter de tomar decisões que implicavam risco, já que se trabalha para os detentores de capital que não admitem erros. Portanto o erro capital desses gestores foi o de aceitarem tomar decisões, expondo-se e expondo a sua familia a um nivel de risco elevado (se por exemplo são também nomeados Gerentes, deixam de ter direito a subsidio de desemprego). Outro erro capital é de serem ambiciosos e empreendedores. Chegados aqui e com salários que tem de remunerar todos estes riscos e nivel de responsabildiade, são aqueles que são chamados a ter o maior esforço financeiro de tal forma que se chega a um corte directo de 45% do seu rendimento anual (se somarmos os 11% de Segurança Social, torna-se um valor de 56% para o Estado de forma directa!).

Ao mesmo tempo permite-se que a função publica obtenha direitos só porque existe baseados nas famosas "carreiras", mesmo que tenham nivel de Bom nas suas avaliações e mesmo no caso de não serem necessários em determinadas áreas. São os chamados "direitos adquiridos".

Numa palavra, para mim fica mais uma vez claro - o Modelo de Portugal é o de manter os direitos da Administração Publica a todo o custo, mesmo esvasiando a iniciativa privada, o empreendorismo e a ambição.

Flarei depois do Lucro - outra palavra que vai influenciar o Modelo.

• do blogue de artur baptista

Pelo que se vai conhecendo sobre o futuro PEC - plano governamental para o equilíbrio das finanças públicas -, parece-me que este só muito improvavelmente irá cumprir o objetivo que se propõe.

O plano apoia-se em quatro vertentes:

(1) acreditar que o PIB crescerá, o que permitirá arrecadar mais impostos:

(2) um ligeiro aumento de impostos, por via da eliminação de algumas deduções fiscais;

(3) a eliminação (por enquanto, apenas adiamento) de alguns investimentos públicos, em particular as linhas de TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo;

(4) a privatização de algumas empresas públicas, como a REN, a TAP e os CTT.

Quanto ao ponto (1), parece-me que isso é "contar com o ovo no cu da galinha". Portugal tem desde há muitos anos um fraco potencial de crescimento, em particular devido à estagnação demográfica. Tenho sérias dúvidas de que o crescimento ao longo dos próximos três anos possa ser de molde a aumentar significativamente a cobrança de impostos.

Quanto ao ponto (2), parece-me em princípio positivo, na medida qme que muitas das atuais deduções fiscais distorcem abusivamente o sistema fiscal e são de facto injustas.

Quanto ao ponto (3), é evidentemente positivo, embora muito insuficiente.

Quanto ao ponto (4), não altera de forma prolongada o balanço entre despesas e receitas do Estado, apenas permite colmatar temporariamente a falta de outras fontes de receita. É também questionável que, nos tempos que correm, o Estado consiga vender (por bom preço) algumas das empresas e participações que detem.

Eu diria que, se o governo apenas tem isto para nos propôr, então é um plano fraquíssimo, findo a aplicação do qual o Estado português estará tão mal de finanças como atualmente.

• do blogue de Luís Lavoura

O papa Bento 16 virá em breve em visita a Portugal. Eu não sou religioso mas acho muito bem que ele venha e que os católicos (não o país em geral!) lhe proporcionem a melhor receção possível.

Sou um liberal e acho que os gostos e opções das pessoas, incluindo os gostos e as opções religiosas, devem preferencialmente, se não mesmo exclusivamente, ser pagos pelas próprias pessoas. Nesta linha de pensamento, acho revoltante que algumas câmaras municipais se estejam a preparar para gastar o seu escasso dinheiro - e a generalidade das câmaras municipais está já hoje brutalmente endividada! - em apoios à visita papal.

Eu digo: quando o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, vem a Portugal, quem paga a receção são os fieis dessa igreja, e eu acho muito bem e nada tenho contra. E também acho muito bem que os católicos paguem a receção ao papa, a edificação dos altares onde ele irá rezar missa, a segurança dos ajuntamentos de população e tutti quanti. Mas não acho bem que o Estado contribua. As opções religiosas da população devem ser livres, o que implica que devam ser financiadas pela própria população. O Estado não deve gastar o seu dinheiro para meter uma religião - qualquer que ela seja - pela goela dos portugueses abaixo.

• do blogue de Luís Lavoura

Embora o nome tenha caído um pouco em desuso em Portugal, as discussões à volta das leis laborais giram à volta de um conceito: a flexissegurança.

O debate foi introduzido em Portugal a meio da decada passada, no entanto tem sido bipolarizado, o que faz com que o mesmo não avance.
Um bom exemplo desta bipolarização, ocorre aqui na blogosfera entre "O Insurgente" e o "Arrastão". Para os primeiros apenas conta a flexibilidade, enquanto para os segundos apenas conta a segurança.

Começando pelos primeiros: Nesta visão, os trabalhadores abandonam a sua componente humana e passam a ser meros instrumentos de produção. Dito de outra forma, são uma "máquina" complexa de produção, e como todas as máquinas, quando não funcionam bem, ou se deitam fora, ou se fazem ajustes para funcionarem melhores. Pior que isso, são "máquinas" descartáveis. É preciso a "máquina" funcionar à meia-noite? Então chama-se a "máquina" e ela tem de ir trabalhar. Ela não quer? Troca-se por outra que trabalhe nessas condições. E como estamos a falar de "máquinas", vale tudo: enganar, mentir, fugir à lei, etc... para se obter o resultado pretendido. E se alguém lhes aponta este facto, assobiam para o lado e dizem que a culpa é do bicho-papão chamado "Estado".

Já os segundos: Nesta visão, apenas os trabalhadores têm direito à condição de humanos. Todos os outros são exploradores, verdadeiros monstros. E como os trabalhadores são os unicos cidadãos, para continuarem a existir têm de continuar a ter trabalho. Tudo gira à volta desta condição. Pouco interessa que a empresa não consiga vender, como todos sabem, todas as empresas têm uma arvore das patacas escondida no escritório do director, pelo que há sempre dinheiro para os trabalhadores. Ou seja, a realidade é para estes um ente imutável. Uma empresa que existe terá de existir sempre, mesmo que esteja a produzir candeeiros a petroleo. Obviamente que a assumpção de risco não é para eles, pois isso é coisa de porco capitalista. Assim não interessa se o trabalhador rouba, insulta, não trabalha, etc... desde que que tenha um sitio para ir. E se alguém lhes aponta este facto, assobiam para o lado e dizem que a culpa é do bicho-papão chamado "Patronato".

Obviamente ambas as visões são profundamente erradas, e caso fossem implementadas acarratariam sérios problemas para a nossa sociedade. A questão é que, enquanto o discurso girar à volta deste discurso bi-polar, nenhuma verdadeira opção irá emergir.

Felizmente já trabalho tempo suficiente para saber que estas caricaturas que eles defendem, de um modo geral, não correspondem à nossa realidade.

• do blogue de João Cardiga

Um artigo muito interessante no The Economist mostra o caminho que a Grécia está a trilhar, e que provavelmente é o mesmo que nos espera, mais cedo que tarde (os negritos são meus):

GEORGE PAPACONSTANTINOU, the [...] Greek finance minister, likens the effort to steer Greece away from economic disaster to “changing the course of the Titanic.” Until this week it looked as if the country was headed for an iceberg labelled default. Two austerity packages had failed to convince Greece’s European partners—or the financial markets—that measures to cut the budget deficit this year from 12.7% of GDP to 8.7% would work.

Critics in Brussels said that Greece’s Socialist government was relying too heavily on pledges to cut tax evasion and soak the rich, rather than slash spending, especially on public-sector pay and pensions. The markets pushed spreads on Greek bonds over their German equivalents to record highs. Greece’s ten-year bonds were offering mouth-watering yields of some 6%, twice the German level.

On March 3rd, however, [...] government announced some severe measures: a rise in the top rate of value-added tax, from 19% to 21%, more increases in excise tax on fuel, tobacco and alcohol, a freeze on pensions and an unprecedented 30% cut in civil servants’ Christmas, Easter and summer bonuses. This last is equivalent to a cut of one month’s pay for Greece’s 700,000-strong public-sector workforce.

[...]

One way forward might be to persuade other euro-area countries to buy Greek bonds [...] Greece cannot afford to go on borrowing indefinitely at 350 basis points over Germany. The gains from austerity measures could be swallowed up by such a high debt premium.

[...] German banks are on the hook for so much Greek (and other Mediterranean) debt that some kind of taxpayer support may be unavoidable.

[...] Turkey’s prime minister, has just proposed that the two formerly hostile neighbours should make a joint agreement to cut defence spending.

[...] The IMF would probably tell Greece to sack thousands of public-sector workers and cut pensions sharply.

Greek trade unions are predictably furious over the bonus cuts, which come on top of a 4% pay cut they have already swallowed. [...] Mr Papandreou’s approval ratings have held up, with more than 60% of Greeks accepting that tougher measures are needed.

[...] Greece will shortly complete an overhaul of its tax legislation and come up with proposals to reform state pensions, which now eat up over 11% of GDP. A shortage of competent bureaucrats makes it harder to ensure that any new targets are met. [...]

• do blogue de Luís Lavoura