O blogue de David Moreira

Retrato de David Moreira

O primeiro-ministro recusou-se a fazer qualquer comentário à situação na Líbia.

Não comentar é legitimar o recurso à violência pelo regime de Kadafi. O que não fica nada bem para o governo Português, por mais que seja o nosso interesse em arranjar compradores de dívida pública.

 

No dia seguinte, o ministro dos negócios estrangeiros já emendou a posição do governo e veio condenar a violência na repressão dos manifestantes ao regime de Kadafi.

Em boa hora.

Retrato de David Moreira

Para festejar as eleições presidenciais e o centenário da República proponho um sistema alternativo que junta a República e a Monarquia, sendo cada eleitor livre de expressar a sua simpatia pelo seu sistema político.

 

Considero que os monárquicos e os republicanos têm uma ideologia antagónica e que nenhuma é melhor que a outra, se bem que para cada um a sua é melhor. Reduzo a questão a duas “tribos” políticas de Portugueses. Duas formas distintas de sentir o mesmo país, Portugal.

O que fazer para conciliar estas duas “tribos” de Portugueses num sistema que respeitasse, sem excluir uma das duas tribos?

 

Proponho um sistema em que ninguém ficaria a ganhar ou a perder e em que a opinião de cada um seria respeitada. Chamo ao sistema “Consenso República/Monarquia” e basicamente é descrito do seguidamente.

 

No recenseamento eleitoral, cada cidadão assumia-se monárquico ou republicano. E deste modo ficaria definido o seu modo de participação política.

 

Com os dados do recenseamento eleitoral ficaria definida a percentagem de monárquicos e republicanos existente. Suponhamos, por exemplo, que 80% eram republicanos e 20% eram monárquicos.

 

Os republicanos elegiam o seu Presidente, numa eleição em que os monárquicos não participavam.

 

Os monárquicos poderiam excepcionalmente fazer votações relacionadas com a monarquia como a aclamação do Rei, entre outros assuntos. Os republicanos não participavam nestas votações.

 

A Chefia de estado seria rotativa em cada período de 5 anos. Teríamos os 5 anos divididos entre o Presidente eleito pelos republicanos e o Rei aclamado pelos monárquicos. O período de mandato de cada um era ditado pela respectiva percentagem de republicanos e monárquicos. No exemplo escolhido, a chefia de estado era entregue ao Presidente dos republicanos por 4 anos enquanto o Rei dos monárquicos estaria na chefia de estado durante 1 anos. Ao fim de cada 5 anos fazia-se novas eleições republicanas, e o recenseamento eleitoral definia os novos períodos de mandato.   

 

O nome do país deixaria de ser República Portuguesa ou Reino de Portugal para ser somente Portugal.

 

A bandeira nacional passaria a ostentar lado a lado com bandeira republicana a bandeira monárquica, passando de bicolor para tetracolor.

 

Deste modo, teríamos um País em que a opinião de cada Português quanto à questão monarquia ou república era respeitada e a união dos Portugueses estava garantida.

Além disso, seria um sistema concorrencial, pois cada cidadão podia mudar de opinião consoante o desempenho dos chefes de estado e deste modo o período dos mandatos seria alterado. Melhor desempenho de um chefe de estado, significaria maior mandato para o próximo período de cinco anos.

 

Para finalizar alguns exemplos de Países cuja chefia de estado é rotativa.

Andorra tem dois co-príncipes, o Presidente da República Francesa e o Bispo de Urgel.

Bósnia-Herzegovina a presidência do País é rotativa pelos líderes Sérvios, Croatas e Muçulmanos, em mandatos de 1 ano.

Malásia, o Rei da Federação da Malásia é rotativo pelos vários Sultanatos.

Retrato de David Moreira

"Portugal é um grande caso BPN
http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/Negocios+da+Semana/2009/8/portugal-e-um-grande-caso-bpn.htm

Retrato de David Moreira

Alberto João Jardim quando o verão vai a meio gosta de se tornar notícia, nem que para isso vá mexer em velhas feridas.
Desta vez foi mexer no artigo da constituição que proíbe partidos e organizações fascistas. A sua argumentação é simples: numa democracia não se deve proibir nenhuma ideologia. Caso proíbam totalitarismos, por definição inimigos da democracia, que sejam todos os totalitarismos quer de extrema-direita quer de extrema-esquerda e não como está na constituição, por razões históricas, a proibição de partidos e organizações fascistas.
A meu ver as razões históricas não deviam chegar para proibir qualquer ideologia. É certo que a Alemanha proíbe partidos e organizações Nazis, mas não é menos certo que a Itália, país que sofreu o verdadeiro fascismo, permite que um partido herdeiro do fascismo entre em coligações eleitorais.
Em Portugal deveria ser permitido organizações e partidos fascistas ou salazarentas, até seria um bem para o pluralismo democrático haver alguém com essas ideias. Pelo menos ficava-se a saber quem eram e o que representavam.
A liberdade de expressão deve existir para todos, até para aqueles que têm ideias mais estranhas.
O MLS por ser liberal deveria defender isto.

Retrato de David Moreira

O Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de Março, vem alterar de forma danosa o regime da Reserva Agrícola Nacional. O regime agora aprovado permite: a) incondicional florestação dos solos agrícolas; b) excluir da RAN, áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas, subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas; c) viabilizar outros fins indeterminados.

Estas alterações foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma, como se verifica nos comunicados dos Conselhos de Ministros de 27 de Novembro de 2008 e 29 de Janeiro de 2009.

A criação das zonas protegidas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) em que a construção foi proibida ou condicionada ao princípio de que o benefício económico da construção não pode causar malefícios aos recursos naturais e à paisagem é um dispositivo central para as políticas de conservação da natureza, ordenamento do território e planeamento urbanístico. Juntamente com o diploma da Reserva Ecológica Nacional (REN) e os Planos Directores Municipais (PDM) e Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), constitui a malha legislativa do ordenamento do território a nível local e regional, e inscreveu Portugal na lista de países civilizados em matéria de protecção ambiental e ordenamento do território.

No que toca ao Decreto-Lei nº 73/2009, sendo matéria legislativa que diz respeito à Rede Fundamental de Conservação da Natureza, e para o qual as organizações ambientalistas não foram ouvidas, vem o IDP manifestar o seu repúdio pelo mesmo.

A preservação dos solos mais aptos para a actividade agrícola deve fazer parte de uma estratégia nacional prioritária e não se pode admitir a permissão incondicional de monoculturas florestais em todos os solos agrícolas, com o argumento de que não existe qualquer risco de destruição dos mesmos. Considerar as monoculturas florestais como actividade agrícola torna incompreensíveis as normas técnicas de classificação de terras, e outras disposições pensadas para defender a agricultura.

O interesse público na resolução das carências de habitação, infra-estruturas, equipamentos e actividades económicas deve atender ao princípio da conservação do solo agrícola, porque a terra é única, não deslocalizável e insubstituível. Só em circunstâncias muito excepcionais, e comunicadas de forma transparente em processos públicos, se deverá derrogar esse princípio.

A Reserva Agrícola Nacional (RAN) precisa ver melhorados os mecanismos de ponderação de interesses públicos mas não através da manipulação grosseira da delimitação técnica do que é a própria Reserva Agrícola