O blogue de Filipe Melo Sousa

O governo Espanhol acabou de cortar 1.200.000.000 € destinados a subsídios em energias renováveis. Para muita pena das empresas que despejavam lixo energético caro na rede eléctrica a preço desvirtuado. Naturalmente nenhum consumidor estaria interessado em consumir energia a tais preços. Dando um mero exemplo: um consumidor português que recebe uma conta de electricidade de 100€ pagaria 600€ se a sua energia fosse produzida na central solar de Moura. Quem está interessado neste incremento marginal de 500% no custo da sua factura?

Pensem como seria se Portugal estivesse dividido em vários clãs fora-da-lei, sem uma lei nacional a abranger todo o território. Que cada província tivesse a sua autonomia regional, com leis diferentes. Sem jurisdição sobre a província vizinha. A política nacional de saúde não se aplicaria, pois cada cidade decidiria quais as vacinas obrigatórias. Cada cidade poluía e depositava os resíduos em lixeiras à porta do vizinho. Um criminoso poderia cometer um crime em Lisboa, fugir para o distrito de Santarém, pois à luz da lei vigente nessa região, o acto que ele cometeu não seria mais criminoso. Poderia mesmo em casos mais graves fugir para a Madeira, pois essa região não teria ratificado as directivas de justiça nem o tribunal nacional. Teríamos uma assembleia da república onde cada deputado seria eleito segundo as regras locais, e inclusive alguns assentos hereditários no hemiciclo. Outros deputados seriam inclusivamente auto-proclamados por força das armas, e Lisboa não teria o direito de interferir em tão sábia nomeação, pois tal seria ir contra a sagrada autonomia regional.

O mesmo se aplica no que diz respeito ao direito internacional hoje. Quando se dá um desenvolvimento violento num estado, de modo a perturbar a segurança dos habitantes do seu vizinho, não resta outra alternativa senão interferir nos assuntos internos do seu vizinho, em defesa da segurança global. Um mundo em que os problemas atravessam fronteiras está claramente desgovernado em nome da soberania das nações. A ONU continua no entanto presa à antiga lógica dos vencedores da 2a guerra, e falha em apresentar soluções para um mundo globalizado, no qual os incidentes num país vizinho podem afectar a segurança interna e o bem-estar de outro a uma escala sem precedentes. O desenvolvimento tecnológico, e a banalização, e a facilidade de acesso a esses meios, permitem que um pequeno grupo de pessoas motivadas disponham de um poder de destruição a uma escala sem precedentes. Hoje são necessários mecanismos que assegurem a segurança internacional. Mas em termos de defesa, o mundo tende a estar mais desgovernado. No sentido estrito da palavra: desgovernado porque falta uma federação que defina as regras relativas a problemas globais. Num contexto em que urge a resolução e mediação de problemas concretos, a comunidade internacional torna-se impotente. A federação que é suposta representar as nações, a ONU, não tem autonomia para agir. Em vez de se focar na resolução do problema, a procura de um consenso ideal em assembleia, leva a um compromisso entre membros que reflecte necessidades estaduais, e não um compromisso focado num problema global. A grande fonte de legitimidade da ONU, que é a sua universalidade, e pluralidade na decisão, é ao mesmo tempo a sua maior fraqueza, pois as suas decisões e acções são vetadas por estados menos cooperantes.

O mesmo problema coloca-se em relação à aplicação do protocolo de Quioto. A assimetria de esforços é notável. Por um lado temos vários estados europeus empenhados numa luta impossível, comparável à do Dom Quixote contra os moinhos de vento, a reduzir a grande custo as suas emissões, quando a sua redução é claramente anulada pelos países em vias de desenvolvimento que não têm obrigação nenhuma em reduzi-las. A América e a Austrália, ao considerar o objectivo irreal à partida recusaram a sua implementação, para grande indignação da Europa. A China e a Índia continuam a ser os principais contribuintes para a poluição em larga escala, esfregando as mãos pela sua liberdade de poluir. Em nome da soberania das nações, um estado não pode ser coagido a reduzir as emissões contra a sua vontade. A poluição do planeta está claramente desgovernada. Num cenário mais optimista, enquanto os "heróis de Quioto" reduzem 483Mtoneladas anuais, os EUA injectam 209 adicionais no bolo, a Índia 179, e a China 844. Num cenário considerado neutro, os heróis de Quioto apenas conseguirão reduzir 483Mton, enquanto os países em vias de desenvolvimento acrescentarão 2500-3000Mton, minando qualquer esforço.

Do mesmo modo a legitimidade de decisão em assembleia da ONU está minada a nível financeiro. Os países que fazem parte do conselho de segurança decidem e contribuem com o seu voto para decisões para as quais não contribuem em nada financeiramente. Uma acção em larga escala como a ocupação do Kosovo por tropas de manutenção de paz tem custos militares elevadíssimos. Essa operação acabou por ser feita à margem da ONU. Qual a legitimidade de um estado para decidir sobre a colocação de capacetes azuis, e mandar a factura para cidadãos de outra nação pagarem? E mesmo entre os membros permanentes, será justo ter dois membros permanentes com poder de veto em que um pague 1/4 dos custos de funcionamento da ONU, e outro com 1/100 ? A forma actual de votação não leva em conta factores importantíssimos como:
- A representatividade de um governante perante o seu povo. Um ditador ou um governante democraticamente eleito têm o mesmo voto.
- A contribuição financeira de um estado para o orçamento da ONU, nem o seu PIB. Os estados Unidos, que pagam 25% das despesas de funcionamento da ONU têm o mesmo poder de veto que a Rússia que apenas paga 1,1%
- A população de um estado. A Índia tem o mesmo voto que um país como o Panamá, a Micronésia ou o Brunei.

É de notar a injustiça e falta de legitimidade da igualdade de votos por estado. Tanto em resoluções como no conselho de segurança. Pois os estados de facto não são iguais, não contribuem de modo igual para o orçamento da ONU, e nem sequer são iguais na legitimidade de representação da nação que governam. Porque então se deve colocar em pé de igualdade um governo representativo e um governo que não representa o seu povo? Como é possível afirmar que a soma de parcelas desiguais constitui um retrato do interesse mundial? A verdadeira legitimidade advém dos povos, e não dos governantes. Uma soma das vozes dos governantes, independentemente dos povos é um indicador que pouco representa, mas infelizmente tem sido a base actual de decisão. Não seria mais pertinente que cada voto fosse ponderado pelo número de pessoas que um governante representa? Obviamente um ditador pouco representa a não ser a si mesmo.

Ora em questões de segurança, o conselho da ONU apenas pode agir mediante um consenso, que é improvável. E mesmo quando este é alcançado, a resolução emitida é vaga, inadequada, ineficaz, e surge a más horas fora do seu tempo útil. Quando se tratou de fazer o Iraque cumprir as suas obrigações perante os inspectores internacionais, o clima de descontrole foi tal que um coligação de países poderosos à margem da legalidade tomou o assunto em mãos, para protesto da comunidade internacional, e obteve maus resultados. Recuando uns anos, perante a iminência de uma limpeza étnica no Kosovo, a NATO tomou o assunto em mãos, à margem da ONU, na altura com resultados satisfatórios. A China e a Rússia do outro lado da barreira, defenderam até à última hora o sagrado princípio de não se intrometer nos assuntos de outros estados. O que se constata é que o princípio de soberania absoluta torna-se insustentável num mundo globalizado.

Insustentável. Ou acabamos com ela, ou ela acabará connosco.

O homem foi nomeado Primeiro-Ministro de França ontem. Este facto passou completamente despercebido, ao contrário da eleição presidencial.

Lembro que apesar do regime francês ser chamado semi-presidencialista (como o nosso), o presidente da república é um mentor espiritual mais que outra coisa. O Primeiro-Ministro dirige de facto a política nacional, e o presidente.. assina por baixo. E mais nada. O poder de Nicolas Sarkozy continua a ser limitado pelo sistema parlamentarista.

É verdade que o Sarkozy tem o poder de nomear o primeiro ministro, mas por outro lado o parlamento tem o poder de o derrubar. E guess what: vai haver eleições no próximo dia 10 de Junho. Portanto, se Sarkozy e a UMP não continuarem nas boas graças do povo, o presidente fica de mãos atadas. Imaginem que o Bayrou consegue eleger muitos deputados da UDF. Inevitavelmente, Sarkozy teria de negociar a composição do governo. Era giro!

Agora vamos a sondagens: OK, a UMP vai à frente, e o sistema de círculos uninominais leva, e levou no passado a:
- Estratégia pré-eleitoral em que UMP e UDF dividem as circunscrições entre si (são 577 deputados em 577 círculos), apresentando candidato único da direita em cada
- Desaparecimento dos pequenos partidos do hemiciclo, pois não conseguem ganhar mini-eleições locais
Na verdade, o sistema francês é muito complicado: as segundas voltas podem ter 2, 3 ou mesmo 4 candidatos. Todos os candidatos que tiverem mais de 12,5% de votos em termos de eleitores inscritos podem ir à segunda volta. O que possibilita numa hipótese académica a presença de 8 candidatos numa segunda volta. Mas como referi: 2, 3 e 4 são números comuns.

Pergunto-me qual será a estratégia de Bayrou. Duvido que esta UDF siga a estratégia da UDF que nos tem habituado a coligar-se com a UMP. O que pode ser um tiro no pé, e uma vitória em grande da UMP, que dispensando a UDF verá o seu candidato vencer na 2ª volta. Em suma: uma aliança com a UDF obrigará Sarkozy a negociar. Enquanto que a ida a votos da UMP sozinha fará a vitória para a direita mais difícil, mas dará em caso de maioria de direita um parlamento sem deputados da UDF, maioria absoluta para a UMP, e carta branca para o Sarkozy governar da maneira que ele bem entender. Então vamos ao François Fillon:

O François Fillon está nomeado, e as eleições serão um plebiscito à escolha presidencial. Ao confirmar-se que os franceses votarão daqui a 3 semanas, da mesma maneira que votaram há 2 semanas, o homem não sai do cargo para o qual nomearam. E fica por lá. E o Sarkozy não o pode tirar. Teria de ser o parlamento a fazê-lo. Isto para chegar à seguinte conclusão: o poder de Sarkozy neste momento não advém do facto de ele ser presidente da república. Advém sobretudo do facto de ele ser presidente da UMP. Cargo do qual ele está a ser bastante pressionado para se demitir. Só que em vez de abrir o caminho para um novo congresso, o Sarkozy quer deixar uma...

(pausa para o Filipe se rir uma beka)

junta de regência

para impedir que Fillon passe a ser o homem forte da política francesa. Mas é isso mesmo que o Sarkozy quer fazer! E impedir que alguém que lhe faça o que Sarkozy fez a Chirac: um takeover do partido.

A definição de "assassino" é uma convenção arbitrária?
É.

Quer isso dizer que cada um pode chamar assassino ao que bem entender?
Exacto.

Posso dizer que assassino é um tipo de couve amarelada?
Sim.

Mas ninguém me vai entender se eu o fizer ...
Pois não. Não existem muitos incentivos para chamar assassino àquilo que as outras pessoas não consideram ser um assassino.

Que direito é que o Francisco Louçã tem para definir "assassino"?
Todo e nenhum. O mesmo que qualquer outra pessoa.

Quer isso dizer que o Pinto da Costa também poderia definir "assassino"?
Sim. Ninguém o impede, excepto, talvez, o ridículo.

Quer isso dizer que eu posso continuar a considerar que qualquer americano é um assassino?
Exacto. Cada um é livre de adoptar as definições que entender.

Mas assim ninguém se entende?
Desculpe, não percebi. Qual é a definição oficial de "ninguém"? E de "entende"?

Mas imagine que eu uso a definição: "assassino é uma couve amarelada". Ninguém me vai entender.
Pois não. Mas não vejo motivo nenhum para alguém querer usar definições que lhe dificultem a comunicação.

Está-me a dizer que as pessoas vão seguir espontaneamente uma determinada definição de "assassino"?
Ou não. Duas pessoas podem estabelecer comunicação desde que acordem entre si o significado das palavras que utilizam. Segue-se que não é necessária uma definição universal da palavra assassino desde que em cada discussão os termos sejam adequadamente definidos à medida que se torne necessário desfazer ambiguidades.

E posso continuar a chamar assassino a qualquer cidadão americano sem correr o risco de ser mal entendido?
Parece que sim. Na verdade, na maior parte das conversas determinados preciosismos são totalmente irrelevantes.

Quer isso dizer que podem coexistir várias definições de "assassino" em uso pela mesma sociedade?
Exacto. A palavra "assassino" pode ser usada com vários sentidos na mesma conversa sem perigo de ambiguidade ou colapso da civilização.

Nota: este post não foi copiado deste aqui.

Todos os anos se vão repetindo histórias como esta Notícia no JN. Desta vez foi na faculdade de Coimbra, que dois caloiros foram agredidos em "Tribunal" de Praxe académica, ao ponto de necessitarem de assistência hospitalar. Seguiu-se queixa crime, motivo pelo qual esta história veio a público.

O que me espanta é as faculdades tolerarem em larga escala o recrutamento à força dos caloiros por parte das comissões de praxe, movimentos organizados que fazem o que querem dos estudantes que acabam de chegar à faculdade, e não têm como recusar estes estranhos rituais. É muito hipócrita na verdade dizer que sequer é feita a pergunta, se a pessoa quer aderir ou não o ritual. É claro que num ambiente em que não se percebe de maneira clara as consequências de tal recusa, e pelo próprio modo intimidatório como a pergunta é feita, não existe lugar para recusar qualquer tipo de tratamento que esta comissão queira dar. Acaba por se assinar uma carta em branco para o que der e vier. Até porque nada garante a boa fé de uma pessoa que não se conhece e nos coloca a pergunta em tom de ameaça. Tanto se pode seguir um acto de confraternização, como um abuso de qualquer espécie. Tal como foi aqui o caso: "Nove caloiros receberam documento de contra-fé (notificação para o julgamento) e compareceram na expectativa de passarem por mais um ritual "entre amigos e que serve para cimentar o companheirismo (...) O ritual terá, no entanto, ultrapassado "o espírito de brincadeira". Para além de unhas negras, resultantes do apanhar com a colher de pau, um dos caloiros acabou "espetado no crânio" com uma tesoura com que lhe estariam a cortar o cabelo, o que motivou a queixa apresentada às autoridades policiais . O outro caloiro queixoso ficou com as costas e o pescoço marcados com hematomas e nódoas negras, resultantes de cachaços. De resto, terá sido a brutalidade das palmadas que mais o feriram do que propriamente a lesão no escroto, alegadamente na sequência do corte dos pêlos púbicos".

Trata-se aqui de um caso extremo, mas praticam-se claramente abusos em larga escala, não tão graves como este. Eu tenho dificuldades em acreditar que ninguém se deixa alegremente esmagar ovos na cabeça, juntamente com uma mistura de farinha. Também o ritual de se rebolar na lama não é certamente feito de livre vontade por parte daqueles que têm de se sujar na íntegra. Temos todo os tipos de simulacros de julgamento e jogos sexuais que podem ter muita piada, não fosse o pormenor das pessoas serem coagidas a tal. E gostava também referir o facto das pessoas ficarem retidas naquela(s) tarde(s), até receberem "permissão" da comissão de praxe.

Depois claro, que se pode arranjar outro tipo de exemplos mais soft, desde o "baptismo" pelas fontes públicas das nossas cidades, com água toda badalhoca, as marchas com cânticos muito inteligentes e didáticos. E levar com a cara pintada com marcadores, o que demora 1-2 dias a sair. Tudo isto, parece-me muito mais divertido para quem faz, do que para as cobaias. Apesar disto tudo, sei que há muitas faculdades que conseguem fazer da recepção ao caloiro uma coisa muito divertida. Tenho muito boas recordações do arraial do caloiro, da semana de recepção ao caloiro, das eleições do mr and mrs caloiro, dos jantares de curso. O problema como sempre, não são as pessoas com discernimento, mas sim os indivíduos a quem é dada carta branca, sem nenhum tipo de controlo dentro dos recintos universitários.