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O blogue de João Mendes

Curtas numa noite de Inverno

Por João MendesSábado, 03/12/2011 - 22:30

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Retrato de João Mendes

[Também no Cousas Liberaes.]

1. Enquanto a grande preocupação com o Ministro da Economia e Emprego for com ele aparecer ou não o suficiente nas notícias, não vamos a lado nenhum. E enquanto acharmos que o Ministro da Economia «manda» na economia portuguesa e a muda por decreto também não. A economia portuguesa se muda por decreto, com crescimento sustentável a ser criado por lei, mas sim com mais empreendedorismo e maior capacidade de assumir riscos e apostar em novas ideias da parte dos privados. O que deve fazer o Ministro? Acabar com barreiras a que isso aconteça, promovendo uma reforma de cima a baixo da legislação laboral e da legislação relativa ao arrendamento.

2. Os constantes encontros entre França e Alemanha para discutir o futuro da União Europeia têm essencialmente servido para nos trazer propostas coxas que não resolvem os problemas de fundo e causam apenas mais instabilidade, além de que os encontros bilaterais apenas servem de achas para a fogueira do eurocepticismo em países que não sejam a França ou a Alemanha. Mas infelizmente, a Comissão Europeia anda demasiado apanhada por ideias relativas a «impostos sobre as transacções» para dar um contributo mais relevante para o debate sobre o futuro da União Europeia.

3. O Parlamento Europeu é sistematicamente ignorado pela comunicação social apesar da sua importância no actual desenho institucional da União Europeia, especialmente pós-Tratado de Lisboa. Curiosamente, depois, a população em geral tende a considerar o Parlamento Europeu como sendo pouco relevante. Seria importante que começasse a ser dada ao Parlamento Europeu a relevância que deve ter. Afinal, é suposto é a comunicação social manter a população informada de temas relevantes para a sua vida em comunidade, e o que acontece no Parlamento Europeu tem influência muitíssimo relevante (basta ver o que aconteceu ao Acordo SWIFT.)

4. A Croácia vai aderir à União Europeia no dia 1 de Julho de 2013. Numa altura em que alguns se parecem esquecer daquilo que a União Europeia nos trás, ou então dar as várias liberdades europeias por garantidas, é importante lembrar que o ideal europeu pode facilmente ser consumido pelas chamas do nacionalismo e do populismo se esta crise se agudizar e os europeístas não tentarem, pelo menos, participar de forma dinâmica no debate público sobre o futuro da União Europeia.

5. Eu não sou daqueles que acham que milagrosamente se conseguiria reproduzir os benefícios da União Europeia sem esta e penso que está na altura de dar um passo em frente. Mas para que esse passo em frente seja um passo sólido, é preciso que haja um debate público europeu sobre o tema que vá para além das meras tricas nacionalistas costumeiras. Infelizmente, a comunicação social e a liderança política dos Estados Membros não parece estar para aí virada e os grupos federalistas não têm ainda voz relevante. É urgente que fortaleçam a sua voz.

Todos temos ideologia

Por João MendesSábado, 29/10/2011 - 17:51

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Todos temos ideias sobre como a comunidade se deve organizar politicamente, sobre como deve ser distribuída a riqueza, sobre o que é a justiça. Todos temos preferências sobre estes temas que influenciam as nossas escolhas e que são a tradução de diferentes formas de avaliar a realidade que nos rodeia.

 
Há uma mediação entre o «ser» e o «deve ser». Essa intermediação vem da nossa avaliação e interpretação da realidade. Em suma, das nossas opiniões. E as opiniões são, por natureza, subjectivas, mesmo que fundamentadas com dados empíricos. As diferenças de opinião resultam em debates que têm por pano de fundo tentar convencer os outros de que a nossa avaliação da realidade e sobre o «dever ser» é melhor.
 
Desconfie de quem lhe disser que não tem ideologia, de quem lhe disser que tem opiniões «objectivas» e «factuais». No limite, opiniões «correctas». Estas não existem, muito menos em política. Podemos discutir quais os resultados das políticas do Governo, mas atacá-las por serem «ideológicas» é um ataque trivial. É que as alternativas às políticas do Governo têm também subjacente uma ideologia.
 
Os ataques à «ideologia» têm como resultado que os actores políticos vão ser incentivados a tentar obscurecer as suas opções ideológicas. As opções políticas vão ser apresentadas, por todos os lados, não como a melhor alternativa, mas como a única alternativa. E essa apresentação tenderá a ser feita, ainda por cima, no formato de «slogans» triviais sem qualquer substância.
 
Em vez de se aceitar o pluralismo ideológico e promover o diálogo entre diferentes concepções do mundo, acaba a promover-se, na melhor das hipóteses, gritarias entre actores políticos que arrogam para si a Verdade e a objectividade, obscurecendo as opções ideológicas subjacentes às suas escolhas. Na pior das hipóteses, a negação de validade a opções ideológicas contrárias tem tendência para resvalar para regimes de pensamento único.
 
Numa sociedade livre, aberta e plural, é importante aceitar que todos temos ideologia, e que essas ideologia influenciam e condicionam as nossas opções políticas, quer exerçamos cargos públicos quer apenas escolhamos exercer, ou não, o nosso direito de voto. Essa aceitação é fundamental para que haja um defesa clara da liberdade de expressão e de opinião, sendo ainda muito importante para promover a emergência de acordos políticos.
 
É urgente que combater o apelo populista do discurso que se diz «a-ideológico». É urgente preservar o pluralismo e a liberdade de pensamento, e promover o debate político substantivo.
 
[Também no Cousas Liberaes.]

Federalismo Europeu

Por João MendesDomingo, 18/09/2011 - 21:27

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Está na altura de discutir federalismo a sério e isso não se resume a discussões sobre mutualização de dívida pública, aumentos do orçamento da UE ou ideias sobre agências de «rating» europeias autónomas. Não, nada disto é discutir federalismo e resume-se apenas a discutir remendos, ainda por cima ineficazes, para a crise das dívidas soberanas.

Em vez disto, está na altura de fomentarmos a emergência de um espaço público europeu, no qual tenha lugar um verdadeiro debate a nível europeu sobre questões europeias. Numa altura em que a UE já tem tanta importância nas nossas vidas, é incompreensível como as questões europeias são sistematicamente ignoradas no debate público em Portugal, quer pelos políticos, quer pela comunicação social. (E quem fala em Portugal, fala do resto dos Estados Membros.)

Está na altura de falarmos não de «eurobonds» e de fortalecimento do orçamento da UE, mas sim de garantir que a UE se consegue financiar junto dos cidadãos europeus, que pagariam impostos europeus para financiar um orçamento europeu mais transparente e com um processo orçamental mais compreensível. (Bem sei que já há «impostos europeus», mas as transferências dos Estados-Membros continuam ser a principal fonte de financiamento da UE e isso tem de mudar.)

A dívida europeia seria dívida de um Estado federal europeu. Existiria um verdadeiro Ministério das Finanças europeu para lidar com questões orçamentais, em relação às quais o Parlamento Europeu passaria a ter importância decisiva. Aliás, o Parlamento Europeu passaria a ter uma influência decisiva em geral, passando a ter poder em todas as áreas de governação, ao passo que o poder do Conselho seria diminuído, acabando-se ainda com a comitologia.

A Comissão Europeia passaria a consistir num verdadeiro Governo europeu, prestando contas perante o Parlamento Europeu (algo que já faz, em abono da verdade). A política externa e a política de defesa seriam federalizadas. Não precisamos de 27 (em breve 28) forças armadas sem grande capacidade para intervir (como se viu na Líbia) e também não precisamos de 27 sistemas de embaixadas e consulados.

Nós não comemos «soberania nacional» mas demasiada gente come simplesmente à custa dela e de todos os outros. O proteccionismo que a «soberania nacional» representa serve para agudizar a crise e para retirar legitimidade democrática e transparência ao funcionamento da União Europeia, separando-a dos cidadãos e tornando o seu funcionamento mais complexo, burocrático e ineficiente.

Sobre «eurobonds», este artigo de Otmar Issing parece-me particularmente elucidativo: o que queremos é uma verdadeira união política, transparente e com legitimidade democrática. Concordo plenamente com o que é escrito no artigo e, sendo federalista, não concordo com as «eurobonds» na forma em que estão a ser propostas.

Sobre a agência de «rating» europeia autónoma, em resumo, uma agência de «rating» criada desta forma não teria qualquer credibilidade. E, ser for criada para «ajudar» a UE, não teria nenhum interesse, porque o objectivo deve ser ter «ratings» imparciais. Finalmente, já existem agências de «rating» «europeias» no mercado, incluindo uma portuguesa, e quem quiser usar as suas notações, tem-nas disponíveis.

O objectivo final numa federação europeia seria aproximar a UE dos cidadãos europeus, não criar mais entidades burocráticas como esta agência europeia de «rating». Seria transformar a UE numa entidade mais eficiente, mais transparente, mais capaz de actuar como um garante de paz e prosperidade no continente europeu, seus objectivos últimos desde a sua fundação.

Um verdadeiro debate sobre federalismo europeu, fundamental neste momento de crise das dívidas soberanas, em que é necessário debater mudanças estruturais não apenas nos Estados Membros, mas também na UE, passa pelos vários temas que eu listei acima. Mas não são estes os debates que temos tido, mesmo da parte de federalistas.

Poder-se-á considerar que esta agenda é demasiado radical. Poder-se-á pensar que a soberania nacional não pode ser posta em causa por questões de pragmatismo político. Mas se não forem os federalistas a levantar estas questões, colocá-las em cima da mesa e, no fim, tentar ganhar o debate, quem o fará? Preferimos mesmo continuar a ver a UE evoluir de forma afastada dos cidadãos europeus, facilitando a vida de eurocépticos de várias estirpes, que se aproveitam da nossa ausência para promover todo a espécie de mitos nefastos sobre a UE?

P.S. Sobre este tema, a ler também este artigo de Wolfgang Münchau no FT.

[Também no Cousas Liberaes.]

Privatizações

Por João MendesTerça, 30/08/2011 - 12:25

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Primeiro, nacionaliza-se a empresa, em nome do «interesse nacional», ou então cria-se a empresa pública de raiz. Depois, a empresa passa a servir o «interesse nacional», o que parece sistematicamente incluir:

  • a desorçamentação de dívida da entidade que criou a empresa, seja o Estado ou uma autarquia local, para a empresa; 
  • a criação de diversos cargos de chefia, que serão ocupados por gente de confiança do Governo para executar as políticas de defesa do «interesse nacional» que a empresa prossegue;
  • a criação de regras de preços para a prestação dos serviços que significam que se torna quase impossível haver retorno financeiro da empresa, o que por sua vez significa que o Estado vai ter intervir financeiramente para manter a empresa à tona - com dinheiro muitas vezes emprestado.
 
Em tempo de vacas gordas, vai havendo dinheiro para manter as empresas à tona, e quem quer que aponte para os vários problemas das empresas públicas é acusado de desprezar o «interesse nacional» que elas servem. Que não é relevante que não tenham retorno porque prestam um «serviço público», e isso é que interessa.
 
O resultado é que ficamos a financiar uma rede alargada de empresas, com dinheiro emprestado, empresas essas que sistematicamente são usadas para os fins acima enunciados.
 
Chega um momento em que esta situação, insustentável financeiramente, estoira.
 
Em tempo de crise financeira, mantém-se, no entanto, o argumento do «interesse nacional», mas agora também por vezes conjugado com a ideia de que não convém privatizar numa altura de aperto. Isto porque não se conseguirá um preço muito bom e, em termos contabilísticos, poderá mesmo significar que se fica com uma situação financeira ainda pior, porque se vai vender «um activo». Será melhor, se se quiser privatizar de todo, esperar por um período de vacas gordas.
 
Este argumento esquece que, de facto, teria sido melhor privatizar em período de vacas gordas, mas que isso não aconteceu. Como isso não aconteceu, agora temos uma crise financeira entre mãos que implica uma reestruturação do Estado (em sentido lato). Temos de reestruturar o Estado para libertar que recursos que andam a ser usados para criar esquemas de desorçamentação de dívida (já para não falar do escândalo que são as empresas públicas de gestão de património imobiliário), de forma a que estes recursos possam ser utilizados para fins, espera-se, bem mais rentáveis e produtivos.
 
Até este momento de crise muito séria, tinha-se conseguido aguentar o forte das empresas públicas com a história do «interesse nacional». Mas agora chegámos a um ponto em que ou vai, ou racha. Vai mesmo haver privatizações. Infelizmente, não vai ser privatizado tudo o que devia ser. Mas a situação financeira do país tornou-se de tal forma grave que já não dá para adiar mais. 
 
Sim, teria sido melhor termos feito reformas estruturais antes do Estado entrar em colapso financeiro. Mas não o fizemos. Adiar as reformas agora à espera de melhores dias, quando essas reformas são necessárias para que esses melhores dias surjam, é brincar com dinheiro dos contribuintes numa altura em que o tempo para a brincadeira acabou, e o tempo para ser sério, que devia ser sempre, se tornou incontornável.
 
[Também no Cousas Liberaes.]

Literatura, Cultura e Cosmopolitismo

Por João MendesTerça, 16/08/2011 - 14:33

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[Também no Cousas Liberaes.]


Imaginemos um sistema em que havia mais autonomia curricular ao nível das escolas, e mais autonomia na escolha das escolas.
 
Num sistema como este, eu escolheria escolas em que as pessoas aprendessem literatura (além de textos não-literários) como parte do estudo da língua. Não porque os programas definissem o que é "boa" literatura ou "má" literatura, ou que definissem que se tem de gostar de certos livros ou não gostar de outros (isso é com cada um), mas porque a língua não é apenas um conjunto de regras de gramática. É uma emanação cultural, sendo a literatura uma aplicação da língua cujo estudo ajuda a aprender a cultura da qual a língua é uma emanação, e que portanto ajuda a compreendê-la melhor.
 
Em casa, exporia também os meus filhos a outros livros, a outras ideias, e quereria contar com a escola como um aliado na minha tentativa de lhes expandir os horizontes para além, se possível, daqueles que eu próprio tenha conseguido atingir. Mas claro, eu tenho os meus gostos e as minhas preferências, o que tenderia a toldar aquilo a que os meus filhos estariam expostos. E eu considero que os meus filhos têm direito a ter acesso a conhecimento que eu não tenha, não sendo limitados pelos meus gostos e pelas minhas preferências.
 
Em suma, quereria que a escola fosse minha aliada no meu propósito de que os meus filhos adquirissem a capacidade de compreender e criticar obras literárias e não-literárias, além da capacidade de escrever textos de ficção e de não-ficção, expandindo-lhes os horizontes, se possível, até para além dos meus.
 
Quereria isso por dois motivos principais:
1) Considero que o conhecimento e a capacidade de processar conhecimento são importantes por si só;
2) Nos tempos que correm, as pessoas precisam cada vez mais de se diferenciar das outras para conseguirem um emprego e a vida que desejarem, e para isso precisam de vantagens comparativas; esta capacidade de raciocínio é uma vantagem comparativa importante.
 
Mesmo que os meus filhos fossem para algo que pouco tivesse a ver com literatura, a capacidade de interpretação e de elaboração de textos de qualidade continuaria sempre a jogar a seu favor. Da mesma forma que a lógica matemática me ajudou, e me tem ajudado, enquanto jurista.
 
(Nota: tudo o que eu disse está pensado para toda e qualquer língua, e eu quereria que os meus filhos aprendessem mais do que português, claro está.)
 
De um ponto de vista da comunidade como um todo, considero que maximizar o nível de literacia da população tem impactos relevantes ao nível da qualidade de vida e dos empregos que se criam e aos quais se tem acesso. Tem ainda impacto relevante na capacidade que a comunidade tem de se reinventar. E tem, finalmente, impacto ao nível da capacidade que os filhos têm de se emancipar, enquanto indivíduos, das restrições colocadas pelo «background» dos pais.
 
Isto, combinado com a aprendizagem de diversas línguas, o que significa exposição a várias culturas diferentes, promove o diálogo cultural e a abertura de espírito. Promove um certo cosmopolitismo que eu considero desejável, e que tem faltado nos dias que correm.
 
Entre os mil e um projectos que me correm pela cabeça, e que um dia gostaria de implementar, um deles é precisamente fundar, ou auxiliar, uma associação vocacionada para este tipo de fins. Mas o tempo, infelizmente, não dá para tudo.

Crise das dívidas soberanas

Por João MendesSexta, 15/07/2011 - 13:19

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[Também no Cousas Liberaes.]

 

A Moody's colocou os EUA sob «vigilância negativa». A Standard & Poor's também o fez. (Ver, por exemplo, aqui e aqui.) E não o fizeram por a Moody's ter recebido lixo nos seus escritórios em Paris ou por «hackers» terem deitado abaixo o «site» da Moody's. Fizeram-no por causa das lutas no Congresso americano relativamente ao «debt ceiling». O «tecto de dívida» é a quantidade máxima que o Governo americano pode pedir emprestada, definida por lei). Há um risco de que não se passe uma nova lei a tempo, e isso aumenta o risco de incumprimento.

Continuarão, claro, as acusações de tratamento favorável aos EUA, apesar destes avisos da Moody's e da Standard & Poor's. E a colocação dos EUA sob «vigilância negativa» por parte de duas agências de «rating», por sinal americanas, será menosprezada por aqueles que insistam em visões anti-americanistas da crise das dívidas soberanas. Decerto encontrarão racionalizações para incluir mais este «facto» na sua narrativa de «guerra económica» entre os EUA e a Europa e na qual a China, ao que parece, é uma aliada europeia.

Afinal, a agência de «rating» chinesa Dagong Global Credit Ratings Co. cortou recentemente o «rating» da dívida dos EUA. Ora, a China investiu fortemente em dívida dos EUA, estando agora, naturalmente, preocupada em ter retorno do seu investimento. Vê com grande apreensão as lutas no Congresso relativamente ao «debt ceiling», e também não deve gostar particularmente da ideia de lhe pagarem com dinheiro inflacionado.

Nada de mais natural até aqui. E quem quiser contratar a agência de «rating» chinesa, pode certamente fazê-lo. Mas tudo o que se passa aqui é que os investidores que mais investiram em dívida americana são também aqueles que se encontram mais expostos a qualquer problema com o retorno dessa dívida. Não significa que a China tenha passado a ser uma «aliada» da Europa numa «guerra económica» com os EUA que, verdadeiramente, não existe.

O que existe é uma crise de dívida soberana que tem repercussões na Europa, nos EUA, e na própria China. Isto porque o sistema financeiro é global, e há uma interligação entre todos estes países. O que significa que é no interesse de todos eles manter o sistema financeiro estável. E isto implica que é no interesse de todos que não haja colapsos na Europa, nos EUA e na própria China. Porque esses colapsos teriam repercussões extremamente negativas a nível global, levando a consequências sociais explosivas.

Espicaçar sentimentos anti-americanos, anti-europeus ou anti-chineses de forma massiva, espevitando sentimentos de medo, não ajuda em nada a resolver a crise das dívidas soberanas. Procurar bodes expiatórios para erros internos não nos ajuda a resolver esses erros. Tentar continuar a viver uma ilusão de riqueza não torna essa riqueza real, não nos põe de novo a crescer, e não nos livra do peso terrível da dívida em excesso que se foi acumulando.

Longe de qualquer sentimento de regozijo, preocupa-me bastante que o Congresso americano não se entenda quanto à passagem do «debt ceiling». Da mesma forma que me preocupa que na Europa não nos consigamos unir e responder de forma clara e concertada ao problema. Ou que já haja preocupações relativamente à dívida pública chinesa.

Contra o Anti-Americanismo

Por João MendesSegunda, 11/07/2011 - 19:35

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[Também no Cousas Liberaes.]
 
Depois dos ataques constantes à Alemanha, os ataques agora são lançados contra os EUA. O anti-americanismo latente que veio à tona com o «downgrade» da Moody's, assente essencialmente em argumentação falaciosa e baseada na omissão de factos relevantes, é nocivo e perigoso. 
 
Os EUA não têm qualquer interesse estratégico em causar uma crise financeira na Europa. Essa crise teria efeitos negativos a nível global, e os EUA perderiam, eles próprios, imenso com ela. A estabilidade do sistema financeiro interessa a todos, não apenas à Europa. É uma condição necessária para que o comércio a nível global se desenvolva de forma dinâmica, gerando riqueza a nível global.
 
Os EUA podem ter níveis de dívida e défice elevados, mas o seu historial de crédito é bastante favorável. Quem empresta dinheiro aos EUA recebe o seu dinheiro de volta, e tem recebido o seu dinheiro de volta de forma estável nos últimos cem anos. Sem esquecer, também, que os EUA têm sempre como objectivo pagar a sua dívida, e não o contrário, o que não é absolutamente certo noutras paragens. 
 
Nos EUA, aliás, mesmo não subindo o tecto da dívida, o Governo poderia na mesma pagar as dívidas que actualmente tem. Leia-se, por exemplo, estes dois artigos (aqui e aqui) do The Economist sobre este tema.
 
Contrastemos agora os EUA com a Europa. Na Europa, não temos uma federação que toma decisões de forma integrada, temos uma confederação que tem sido reactiva na forma como toma as suas decisões. Temos também um conjunto de países com problemas de credibilidade crónicos. Temos debates em certos países sobre se devemos, sequer, honrar os nossos compromissos. E não temos o historial de crédito dos EUA. (E isto só para começar.)
 
Portugal não é os EUA. A Europa também não é os EUA. As constantes comparações que têm sido feitas com este país sistematicamente «esquecem» vários dados importantes, como ainda ontem fez Marcelo Rebelo de Sousa no seu espaço de comentário televisivo. Com isso, retiram os factos que cuidadosamente seleccionam para consubstanciar as suas teorias de conspiração do seu contexto, o que, trocado por miúdos, significa que argumentam de forma falaciosa. 
 
As chamas do anti-americanismo, e também as do anti-europeísmo que exista nos EUA, vão tender a explicar-se com ignorância mútua, ignorância essa que é facilmente explorada para gerar medo. E esse medo leva a que se ponha em causa uma aliança entre EUA e Europa, que se deve manter, e que é extremamente importante, por exemplo, para a segurança da Europa, e mesmo para a paz mundial.
 
Não podemos ceder a anti-americanismos. Devemos, sim, continuar a construir um espaço público europeu, um mercado único europeu, e uma União Europeia federal. Esse é o melhor caminho para resolvermos muitos dos problemas que temos hoje. Atacar os EUA de forma gratuita não só não resolve problema nenhum, como nos faz perder tempo no processo.
 
P.S. Isto é perfeitamente compatível com o BCE deixar de automaticamente utilizar «ratings» de agência de «rating» específicas nas suas tomadas de decisão. Aliás, os «ratings» devia deixar de haver qualquer regra a forçar investidores institucionais a usar «ratings» que possam não querer usar. 
 
Mas isto nada tem a ver com os EUA, porque as agências de «rating» não são peões dos EUA numa qualquer guerra contra o euro. Isto tem a ver com o bom funcionamento dos mercados financeiros e com a estabilidade do sistema financeiro a nível global. Algo que interessa aos EUA, à União Europeia, e ao resto do mundo.

Moody's is moody - Parte 2

Por João MendesQuinta, 07/07/2011 - 19:05

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[Também no Cousas Liberaes.]

 

Há duas questões de conflitos de interesses particularmente relevantes no que toca às agências de «rating»:
 

  • Os detentores do capital da agência de «rating» serem, eles próprios, investidores interessados nas avaliações que a agência faz;
  • As agências de «rating» serem pagas pelas empresas que avaliam, e não pelos potenciais investidores (que não detenham capital da agência de «rating»).
Claro que, em geral, um investidor é livre de seguir, ou não, os critérios de avaliação de risco de crédito das agências de «rating». O que pode ajudar o mercado a lidar com estes conflitos de interesses, porque se uma agência de «rating» tiver uma reputação de ser tendenciosa, e de ter uma metodologia de avaliação pouco fidedigna, os investidores terão menos interesse em seguir os pareceres que esta emita.
 
A questão é que há investidores institucionais que usam, por questões estatutárias, e mesmo legais, os «ratings» de certas agências, não tendo critérios próprios de avaliação de risco de crédito. Isto significa que esses investidores institucionais, bastante importantes, por sinal, têm assim menos liberdade de escolha no que toca a como reagir aos «ratings» das agências de «rating» a que se encontram vinculados: têm de os seguir e acabou-se. 
 
É isto que confere um efeito sistémico relevante aos «ratings» que são emitidos, o facto de haver investidores institucionais, incluindo investidores públicos, que são forçados a seguir os «ratings». Caso estes investidores não tivessem este género de limitações, o impacto sistémico das avaliações seria menor. Mas seria importante que elas fossem substituídas, caso o sejam, por critérios técnicos válidos, e não critérios puramente políticos. Porque ignorar risco de crédito por questões políticas é um jogo muito perigoso.
 
O BCE vai dispensar as opiniões das agências de «rating» sobre a dívida portuguesa. A questão aqui está em saber porque é que o fez. Pessoalmente, acho que o BCE pode perfeitamente ter critérios próprios para avaliar a dívida. Mas esses critérios devem ser critérios técnicos de qualidade. O BCE não pode ignorar risco de crédito por questões políticas, dado que isso põe em causa o próprio BCE e, portanto, o próprio euro.
 
***
 
Há que abordar a questão do oligopólio de agências de «rating» que existe. Seria importante que fosse quebrado, e que existisse mais concorrência no sector. Para que isto aconteça, devem diminuir as barreiras de entrada ao mercado que simplesmente protegem as agências de «rating» actuais.
 
Isto assunto está impreterivelmente ligado com a regulação das agências de «rating» e, especificamente, sobre o tipo de regulação pública que deve incidir sobre essas agências. Seria possível criar regras de conduta segundo as quais as agências deveriam tornar claras as metodologias que utilizam para aferir o risco de crédito, da mesma forma que, por exemplo, alguém que faz uma sondagem ou um estudo científico deve tornar clara a metodologia que utilizou.
 
Seria também possível criar regras relativas a conflitos de interesses, embora me pareça que havendo mais agências no mercado, os investidores teriam capacidade para ter em conta o potencial conflito de interesses ao decidirem se seguem, ou não, a avaliação de certa agência. Mas podia-se acabar, de forma mais alargada, com consequências legais automáticas de certa tomada de posição por parte de um agência de «rating» para certos investidores institucionais. Deve haver livre apreciação por parte dos investidores das avaliações a que têm acesso.
 
***
 
Não penso que uma agência de «rating» 'europeia' seja solução para o que quer que seja. O que nós precisamos não é de uma agência que seja tendenciosa a favor da Europa. Os «ratings» dessa agência seriam para ignorar, precisamente porque ela não avaliaria «rating» de um ponto de vista técnico relevante, tendo uma preocupação política proteccionista por trás das suas avaliações.
 
O que nós precisamos é de um mercado de «rating» a funcionar devidamente. Um mercado com variedade de escolha, e em que os investidores possam escolher se usam, ou não, os «ratings» das agências quando fazem os seus investimentos.
 
***
 
O João Cardiga diz, a dada altura, num texto aqui neste blogue, que Portugal só precisaria de uma segunda tranche de ajuda internacional se não cumprisse o acordo com a Troika. Mas isso não é necessariamente assim. Há o risco de, mesmo cumprindo o Acordo, Portugal necessitar de ajuda, e esse risco não pode ser ignorado simplesmente por se considerar que é mais provável o cumprimento do Acordo levar a que o risco de ser necessária uma segunda tranche diminua.
 
Em segundo lugar, refere que as condições institucionais formais em Portugal melhoraram, algo que a própria Moody's refere no relatório. O problema é que, como eu já referi noutros textos, as condições formais valem muito pouco sem acções concretas. E relativamente a acções concretas, tivemos muito poucas. Isto deve ser conjugado quer com o baixíssimo nível de credibilidade que Portugal tem neste momento e, infelizmente, com um nível menor de credibilidade da própria UE e do FMI por causa quer do que tem acontecido na Grécia, quer pela forma como as decisões têm sido tomadas em geral.
 
Entretanto, enquanto nós temos muito poucas medidas estruturais tomadas, e a nossa credibilidade e da UE/FMI está em baixa, o nosso nível de dívida pública permanece extremamente elevado (acima de 90% do PIB), e o tempo passa. O tempo passa e aproxima-se o tempo de pagar a dívida. E para pagar a dívida temos de tomar medidas concretas, porque só assim teremos condições para pagar a dívida. Só que essas medidas concretas são extremamente complicadas de tomar, tanto que não as conseguimos tomar, apesar de sucessivas promessas, desde há dez anos (para já não falar de antes disso).
 
***
 
Os Estados Unidos, apesar das guerras políticas actuais sobre o «debt ceiling», não só continuam a ter o dólar, e este continua a ser a moeda de reserva por excelência a nível global, como também têm um «track record» nos últimos cem anos completamente diferente do «track record» europeu. E mesmo assim, os próprios EUA já tiveram avisos por parte, por exemplo, da Standard & Poor's em relação ao seu «rating».
 
Claro que eu sei que prever o futuro com base no passado é um problema, mas as reputações criam-se com base em acção passada. São difíceis de criar, mas basta um erro para as arrasar. Os Estados Unidos posicionam-se neste momento, com as suas guerras sobre o «debt ceiling», para cometer esse erro, mas muita gente o considera improvável. Se o cometerem, no entanto, vamos ter uma crise bastante profunda. E a reputação dos EUA, e o seu «rating», vão, usando um eufemismo, sofrer com isso.
 
Entretanto, a China tem grande interesse em que os EUA não entrem em «default», dados os seus avultados investimentos em dívida americana. Não é por acaso que há uns anos falou de transformar os «special drawing rights» do FMI numa moeda de reserva global. E não me parece por acaso que agora a agência de «rating» chinesa ande a pressionar os EUA para que haja entendimento no Congresso sobre o «debt ceiling».
 
Esperemos que essa pressão seja bem sucedida a breve trecho, e que o problema com o «debt ceiling» nos EUA seja resolvido.

Moody's is moody - Parte 1.5

Por João MendesQuarta, 06/07/2011 - 19:31

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Retrato de João Mendes

[Também no Cousas Liberaes.]

 

Uma pequena nota que também gostaria de deixar, relativamente ao relatório da Moody's, e às justificações para o «downgrade».

A Moody's diz o seguinte:

«1. The growing risk that Portugal will require a second round of official financing before it can return to the private market, and the increasing possibility that private sector creditor participation will be required as a pre-condition.

2. Heightened concerns that Portugal will not be able to fully achieve the deficit reduction and debt stabilisation targets set out in its loan agreement with the European Union (EU) and International Monetary Fund (IMF) due to the formidable challenges the country is facing in reducing spending, increasing tax compliance, achieving economic growth and supporting the banking system.»

(Negritos meus.)

Ou seja, a Moody's diz que o risco de Portugal necessitar de uma segunda ronda de apoio financeiro internacional está a aumentar. Ao mesmo tempo, diz que as preocupações com o facto de Portugal não ser capaz de atingir completamente os objectivos estabelecidos no Memorando da Troika são mais elevadas. Mas depois não aprofunda com muito cuidado porque é que o risco émaior, e porque é que as preocupações são mais elevadas.

Não nego que haja risco, e que este seja elevado, e também não nego que haja preocupações ao nível da capacidade de Portugal de cumprir os objectivos. Mas gostava de perceber como é que esse risco e essa preocupação aumentaram recentemente, mesmo tendo em conta a eleição de uma muito confortável maioria Parlamentar favorável à aplicação do programa de reformas estruturais.

É que não é só o Governo que está comprometido com esse programa. É também o principal partido da Oposição, que estava no Governo quando o Memorando de Entendimento foi assinado. E cujos candidatos a Secretário Geral têm afirmado, com mais ou menos força, que se sentem vinculados a esse Memorando e ao programa de reformas nele vertido.

Além disso, felizmente, não temos assistido em Portugal ao que se tem assistido na Grécia, e esperemos que não venhamos a assistir. E apesar da primeira medida mais ruidosa ter sido um imposto extraordinário, o Governo também anunciou o fim das «golden shares» e a antecipação do programa de privatizações, por exemplo, e é constituído por pessoas que claramente acreditam no programa de reestruturação do Estado e da economia do Memorando, contrariamente ao Governo anterior.

Como já disse, reconheço que estamos entre a espada e a parede, e que não basta ter vontade de implementar, é preciso implementar mesmo o programa. Mas Portugal já não vai, esperemos de PEC em PEC. Tem agora um programa de reformas estruturais, e um Governo com mandato para o implementar. A instabilidade política que vinha de termos um Governo minoritário acabou, também.

Compreendo que a nossa credibilidade seja baixíssima. Compreendo também que uma previsão baseada no passado leve a que por muitas promessas que haja e que por muita boa vontade que seja demonstrada, o «outlook» se mantenha negativo, porque promessas e boa vontade já existiram no passado, sem resultados concretos. Mas parece que a nossa credibilidade é tão baixa, que mesmo todos os factores institucionais formais já listados de nada serviram.

É aqui que se vê a grande responsabilidade do Governo actual. O Governo actual vai ter de provar que não é como os Governos anteriores. Vai ter de provar que passa das palavras à acção, que é o que mais tem faltado em Portugal.

Como já referi, o Governo não tem qualquer benefício da dúvida.

Vai ser uma prova de fogo.

E, como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e vários Ministros já afirmaram, o Governo não pode falhar.

P.S. O artigo sobre agências de «rating» será a Parte 2.

Moody's is moody - Parte 1

Por João MendesQuarta, 06/07/2011 - 16:43

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Retrato de João Mendes

[Também no Cousas Liberaes.]

 

Já falei sobre a falta de calma dos mercados e sobre as agências de «rating» (ver aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Entretanto, ontem, a Moody's tornou a fazer «downgrade» a Portugal, apesar de agora termos grande consenso institucional formal no que toca a um  grande programa de reformas estruturais, e um Governo que até prometeu ir além das reformas já previstas.
Esse «downgrade» da Moody's assentou em dois pontos fundamentais. O primeiro é a Moody's considerar que há um risco cada vez maior de Portugal necessitar de uma nova ronda de assistência internacional, e que essa nova ronda inclua também uma participação dos investidores privados, como aconteceu recentemente na Grécia. No blogue «The Portuguese Economy», Álvaro Almeida reagiu a esta questão falando da necessidade de diminuir a inconsistência temporal das decisões económicas a nível europeu. António de Sousa, por sua vez, falou da (falta de) credibilidade da UE e do FMI.

A minha opinião relativamente a este ponto é a seguinte: temos falta de credibilidade, somos claramente afectados pela situação na Grécia (mesmo que injustamente, dado que a própria Moody's afirma no seu relatório que, e resumo, Portugal não é a Grécia), e é urgente que a União Europeia comece a falar a uma voz sobre estes temas, unindo-se, e tomando decisões firmes. A meu ver, este relatório é mais um argumento a favor da criação de um Ministério das Finanças europeu, para gerir um Tesouro europeu, e para aplicar impostos europeus, e de haver um Banco Central Europeu independente, que não financie, directa ou indirectamente, os Estados. Esta estrutura institucional daria maior credibilidade e força à União Europeia e ao euro, principalmente se houvesse claros limites ao endividamento por parte da UE, além de promoveria a integração dos mercados a nível europeu.

O segundo ponto é o da Moody's considerar que há uma maior preocupação de que Portugal não vá ser capaz de atingir os objectivos de redução de dívida e de défice previstos no Memorando de Entendimento, devido às dificuldades que o país tem sentido em reduzir a despesa, aumentar o cumprimento das leis fiscais, conseguir crescimento económico e apoiar o sistema bancário. É aqui que entra o Memorando da Troika e o compromisso formal alargado que existe em cumpri-lo. Mas esse compromisso formal não foi suficiente para evitar o «downgrade».

A resposta do Ministério das Finanças foi rápida. Começa por afirmar, e bem, na minha opinião, que «[o] downgrade confirma que a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade.» Por muito que o BE afirme o contrário. Porque essencialmente, aquilo que o relatório diz é que vai ser muito difícil cumprir o programa de consolidação, não que esse programa não é necessário. Trocado por miúdos: precisamos de mais resultados, não de mais promessas, para aumentar a confiança no cumprimento da nossa dívida.

Refere depois que a Moody's não teria tido em conta as medidas extraordinárias que o Governo já tomou, nomeadamente o imposto sobre o subsídio de Natal. A Moody's já respondeu, dizendo que as tomou em consideração, mas que não foram suficientes para evitar o «downgrade». Vendo as coisas por esse prisma, diria que a Moody's considerou que um imposto extraordinário sobre rendimentos referentes ao subsídio de Natal, aplicado apenas a este ano, pode bem significar que o Governo está empenhado em cumprir as metas, mas que isto não é uma reforma estrutural relativa a corte na despesa. Quanto às privatizações, o anúncio relativo às «golden shares» não foi suficiente, será necessário implementar o programa de privatizações para recuperar a confiança e ganhar credibilidade.

Fundamentalmente, Portugal não tem o benefício da dúvida. Estamos a sofrer as consequências de anos de promessas não cumpridas. O novo Governo e as novas condições institucionais constituem um ponto importante a nosso favor, e são vistos com esperança internamente, mas claramente o «honeymoon period» do Governo não existe para a Moody's. O Governo vai ter de começar a cortar na despesa e a reestruturar o Estado, esses cortes vão ter de ser visíveis, e o programa de privatizações vai ter mesmo de avançar.

Mais do que promessas, vão ser essas medidas efectivamente tomadas relativas a corte de despesa que nos vão dar uma credibilidade que já não temos. Não nos esqueçamos que nunca tivemos um orçamento equilibrado em democracia, por exemplo, ou de que os mesmos partidos que agora estão no Governo pouco fizeram entre 2002 e 2004 para consolidar de forma estrutural as finanças públicas e que, antes disso, sob o actual Presidente da República, o PSD iniciou a célebre «política do betão».

Portugal comprometeu-se com um programa de consolidação orçamental durante uma recessão, para criar as condições necessárias a ter crescimento económico no futuro. Esse programa é fundamental para que consigamos pagar a dívida mas, como é evidente, não é um programa de estímulo conjuntural à economia, mas sim um programa de reformas estruturais, no sentido de conseguirmos crescimento sustentado. Ao mesmo tempo, e contrariamente ao Governo anterior, o Governo actual vem tornar claro que estamos em recessão, e que vamos ter uma recessão.

Mas agora que temos um plano, a Moody's diz que o plano é difícil de implementar, e que mesmo tendo o Governo tornado claro que vamos ter uma recessão, a Moody's considera que o crescimento económico poderá ser ainda menor do que o Governo diz. E aí, usa o programa de reformas estruturais «contra» nós, dizendo que terá um efeito recessivo.

Ou seja, nós temos de ter um plano de reformas estruturais, e temos um plano de reformas estruturais, e até temos um Governo que o quer implementar, e até ir além das medidas que nele constam, e o maior partido da Oposição também  está ligado ao dito plano. Mas as reformas são difíceis e portanto há um risco do plano não ser implementado completamente, e portanto há «downgrade».

Ao mesmo tempo, o facto de termos o tal plano, fundamental e necessário para crescermos de forma sustentada no longo prazo, e de o querermos implementar, não estimula a economia no curto prazo, e portanto temos uma recessão, que a Moody's decide poder ser ainda mais forte do que o Governo previu. E portanto, como há esse risco da recessão ser pior, há «downgrade».

Esta análise mostra como estamos entre a espada e a parede e os seus efeitos sistémicos (ver aqui e aqui), vão ajudar a cimentar essa nossa posição.

Volto a citar o comunicado do Ministério das Finanças: «a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade».

Mas não basta apresentar o programa.

É preciso concretizá-lo.

P.S. Este texto é apenas a primeira parte do artigo. A segunda parte tratará das questões que se têm levantado, de novo, à volta das agências de «rating».