O blogue de João Mendes

Retrato de João Mendes

(Retirado do Expresso)

 

1. Já não é a primeira vez que o País assiste a uma tentativa de substituição do debate político pelo ataque pessoal, pela insinuação e pela mentira pura e simples.

 

2. Perante isto entendo que chegou o momento de reafirmar aos Portugueses três verdades claras e fáceis de compreender:
* A primeira é que nunca, nem eu próprio, nem o Governo, demos qualquer orientação à PT, ou a qualquer dos seus administradores, para adquirir a TVI ou qualquer outra empresa de comunicação social. Isso, pura e simplesmente, não passa de uma falsidade. Como é uma falsidade que alguma vez eu ou o Governo, à data da minha primeira declaração sobre o assunto na Assembleia da República, tenhamos sido informados pela PT, sobre as suas intenções de adquirir a TVI.
* A segunda verdade, é que nem o Governo nem eu próprio, temos, nem tivemos, um plano para controlar ou condicionar os órgãos de comunicação social em Portugal. Esta ideia não é apenas rotundamente falsa, mas também infundada e até delirante.
* A terceira verdade, simples e clara, é que todos os portugueses são testemunhas de que temos em Portugal uma comunicação social livre, onde diariamente se exprimem, sem qualquer condicionamento, as mais diferentes e diversas correntes de opinião.

Esta é a verdade dos factos que nenhuma especulação poderá desmentir.

3. Mas a este propósito quero ainda dizer o seguinte:
* Como democrata, e, aliás, como qualquer pessoa que preze a decência e a lealdade na vida pública, condeno e repudio as violações do segredo de justiça e a divulgação criminosa de escutas. Faço-o não porque tema seja o que for quanto ao seu conteúdo. Não tenho absolutamente nada a temer. Mas faço-o porque esses crimes atentam contra as pessoas, contra o direito à privacidade e contra o funcionamento da justiça.
* Mas o que é especialmente condenável é a indignidade daqueles que tentam aproveitar-se destes crimes para lançarem ataques de carácter aos seus adversários políticos. Estes são os métodos de quem dá mostras de não saber aceitar a escolha e o resultado das eleições legislativas, de não saber conviver com o julgamento democrático dos portugueses. Esses são os que parecem ter-se desinteressado do País, para apenas se concentrarem no insulto como arma de ataque pessoal.

4. Mas quero ainda dizer aos Portugueses o seguinte:
* Não será agora, como não foi no passado, que uma qualquer sucessão de insultos, de rumores e de mentiras me fará desviar da responsabilidade que o povo me confiou. Como Primeiro-ministro, conduzirei o Governo, como é meu dever, no combate à crise económica, pela modernização do País, cumprindo o programa que venceu as eleições. Desta forma estaremos a contribuir para a elevação do debate político, que é tão necessária para o prestígio das instituições e para que a vida política se concentre nos reais problemas das pessoas e nos reais problemas do país.
* A nossa tarefa e a nossa agenda são claras: discussão e aprovação final do Orçamento do Estado sem o desvirtuar e respeitando a sua coerência. Apresentar e discutir um Programa de Estabilidade e Crescimento que reforce a confiança internacional na nossa economia, e que aposte claramente no crescimento económico, na criação de emprego e no equilíbrio das contas públicas.
* É nisto que o Governo está empenhado: empenhado em servir o País no quadro político que o eleitorado escolheu, cumprindo o programa que venceu as eleições. É isso que me move: contribuir para a estabilidade, defender o interesse nacional, assegurar a governação, conduzir o País para a recuperação económica.

Retrato de João Mendes

Fernando Nobre candidata-se à Presidência da República.

 

Fernando Nobre parece-me ser uma pessoa de princípios e convicções fortes, uma pessoa honesta e trabalhadora.

 

A sua actuação à frente da AMI levou-o a conhecer bem problemas como a pobreza, a falta de acesso a cuidados de saúde, a importância da educação, e muitas outras questões fundamentais. Levou-o também a entender o mundo como algo de global, que precisa de mecanismos de governação global mais democráticos.

 

Para saber mais sobre as ideias de Fernando Nobre, clique aqui.

Retrato de João Mendes

Rui Tavares vai votar contra o Acordo SWIFT. Podem encontrar um texto dele sobre o tema aqui.

Também Carlos Coelho vai votar contra o Acordo SWIFT. Poderão encontrar a posição dele aqui.

Retrato de João Mendes

Para quando uma diminuição nos cargos de confiança política no Estado português?

Para quando um aumento da autonomia das entidades públicas sujeitas apenas a supervisão ou tutela na contratação, especificamente através de concursos públicos?

Para quando o fim das "golden shares"?

Para quando uma melhoria da capacidade do Parlamento de questionar o Governo durante os debates parlamentares, dado que actualmente é fácil ao Governo ignorar questões sem que nada aconteça?

Para quando o Ministério Público mais independente, com uma discussão sobre a possibilidade do Ministério Público deixar de ser o advogado do Estado, passando apenas a proteger e garantir a legalidade e interesses difusos?

Retrato de João Mendes

Out of the night that covers me,
Black as the Pit from pole to pole,
I thank whatever gods may be
For my unconquerable soul.

In the fell clutch of circumstance
I have not winced nor cried aloud.
Under the bludgeonings of chance
My head is bloody, but unbowed.

Beyond this place of wrath and tears
Looms but the Horror of the shade,
And yet the menace of the years
Finds, and shall find, me unafraid.

It matters not how strait the gate,
How charged with punishments the scroll.
I am the master of my fate:
I am the captain of my soul.

-- William Ernest Henley

Retrato de João Mendes

O MLS já enviou um comunicado de imprensa em que diz o que tem a dizer: este acordo, que permite às autoridades americanas terem acesso fácil a dados privados bancários europeus, sem controlo independente, com anexos secretos, é péssimo. A LYMEC, claro, também disse o mesmo.

Enviei um e-mail a todos os eurodeputados portugueses da Comissão relevante, que votarão amanhã o dito acordo, com base em poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa. Nesse e-mail, pedia que votassem contra.

Recebi resposta de Ana Gomes, a confirmar que votará contra.

Faz muito bem, e espero que os outros a acompanhem.

Retrato de João Mendes

O tema do incêndio que arrasou o local onde se encontrava o Hot Clube tem incendiado este blogue. A música não é a minha área e, devo confessar, não conhecia o Hot Clube. Fui investigar antes de entrar na discussão, o que foi difícil dado que tenho tido pouco acesso à Internet. No entanto, em muito pouco tempo, consegui obter a seguinte informação:

O Hot Clube é uma associação de cariz não lucrativo que se dedica à promoção do jazz.

É uma instituição de utilidade pública sujeita ao regime que regula todas estas entidades, com direitos e deveres (incluindo, por exemplo, o dever de "[se abster] de fazer uso do seu estatuto de utilidade pública para exercer actividades susceptíveis de reduzir a capacidade competitiva dos demais agentes económicos" e "[de a]ssegurar que, nos documentos de prestação de contas a remeter à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e sempre que tal se aplique, se encontrem devidamente autonomizados os custos e receitas relativos às actividades que não podem ser abrangidas pelos benefícios que o estatuto de utilidade pública comporta sem que se verifique a violação das regras da concorrência.") que daí decorrem. Aliás, para ser uma instituição de utilidade pública, a House Clube não poderia ser uma empresa, como decorre do regime mencionado.

O edifício em que mantinha a sala de concertos, que foi destruído pelo incêndio, pertencia à Câmara de Lisboa, que agora procura uma alternativa para que os concertos já programados tenham lugar.

Portanto, o Estado assumiu um compromisso com o Hot Clube e o Hot Clube assumiu um compromisso com o Estado ao adquirir estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública. Adquirir esse estatuto tem benefícios (fiscais, tendo em conta a sua natureza não lucrativa, e algumas regalias ), mas também tem deveres. Nada indica que o Hot Clube não tenha cumprido os seus deveres, antes pelo contrário. Nada indica que não tenha cumprido as regras que salvaguardam a concorrência.

Assim, a lei deve ser cumprida, e quero desejar a todos os amantes de jazz que aqui se pronunciaram boa sorte no que toca a que os concertos previamente programados tenham lugar.

P.S. Não conhecia o regime português das pessoas colectivas de utilidade pública. Fiquei a conhecê-lo e parece-me bem construído, principalmente a preocupação com as regras relativas à concorrência. A associação que fomenta entre o Estado e a sociedade civil, bem como a promoção de actividades (neste caso culturais, mas também outras) levadas a cabo por esta última, parece-me de saudar num país em que a sociedade civil precisa de espevitar. Gostaria de ver em Portugal uma sociedade civil que não dependesse tanto de cooperação com o Estado, no entanto.

P.P.S. Tratando do tema da lei da renda, aquilo que sei indica-me que o mercado do arrendamento em Portugal anda fraco, e não me parece alheio a este facto os preços das rendas serem regulados nos termos que são. No entanto, nada disso estava em causa neste caso.

P.P.P.S. Encontrei um artigo sobre a história do Hot Clube.

Retrato de João Mendes

PJ encerra o que suspeita ser uma "fábrica" de receitas médicas".

É com este tipo de atitudes que depois todos acabam a pagar mais impostos, mas a complexidade do sistema fiscal também facilita este tipo de operações. Parte de acabar com este tipo de esquemas passaria por simplificar o sistema de impostos e de segurança social. Seria também importante as pessoas sentirem que estão a receber "value for money" quando pagam impostos, o que não me parece ser necessariamente verdade em Portugal - quer que as pessoas sintam que recebem, quer que recebam.

Retrato de João Mendes

Manuel Alegre disse uma coisa acertada.