O blogue de João Cardiga

Retrato de João Cardiga

Sempre me fez confusão que as pessoas olhassem com perspectivas diferentes para estas duas temáticas.

Enquanto na primeira temática se discute se a produção dos seus serviços devem ou não ser privados, se o acesso deve ou não ser universal, se, em ultima análise, o Estado deve ou não garantir aos seus cidadãos os cuidados de saude, na segunda temática ninguém põem em causa que deve ser o Estado o “produtor”, que o acesso deve ser universal e que e que o Estado deve garantir esse serviço.

A minha questão é: o que é que separa estes dois conceitos/serviços para existir uma opinião tão diversa?

Retrato de João Cardiga

Eu sei que vivemos num periodo eleitoral onde são prometidos mundos e fundos, onde cada candidato se tenta apresentar como tendo a verdadeira solução para os nossos problemas, partindo do pressuposto que sabem quais são os nossos problemas (ou mais concretamente os meus problemas). O objectivo é simplesmente o de receber mais votos.

Ora eu, como pessoa modesta que sou, não preciso de tantas promessas, tantas soluções. Precisava que me respondessem a uma pequena questão:

- Quanto custa ao Estado anualmente a aquisição de clips?

Respondam-me a esta simples questão e muito provavelmente levarão o meu voto...

Retrato de João Cardiga

Não é estranho que eu, enquanto liberal, defenda que a discussão sobre o liberalismos é premente. Afinal o meu interesse nesta área é notória. No entanto a minha posição sobre a importância deste debate prende-se por outros motivo. O primeiro dos quais a ausência de um debate nos circulos mainstream sobre esta temática que leva a muitos equivocos que não são salutares para uma discussão politica. Outro motivo é o facto de espaço "liberal" no debate politico ser ocupado por pessoas que não são liberais, mas que por um motivo ou outro se "apropriaram" dessa palavra. Finalmente julgo ser importante pois é uma ideologia inovadora em Portugal e que poderá trazer novos angulos de análise e propostas de novas soluções que apenas viriam enriquecer o debate politico.

A questão do "permanente" é porque eu acho que uma ideologia é um continuo temporal. É impossível fechar a definição de uma ideologia, e é só com um debate constante que ela tem a capacidade de evoluir e de se adaptar às novas realidades.

Posto isto queria realçar e continuar uma discussão que estou a ter com o António Costa Amaral na Rua Direita. Raramente puxo uma discussão em comentário para artigo, principalmente sem avisar o meu interlocutor, mas desta vez decidi quebrar essa minha regra interna por dois motivos:

a) pois só assim poderia dar visibilidade a algo que ele merece, que é o meu sincero agradecimento. Obrigado pela paciencia que demonstraste até agora a responder às minhas questões e obrigado pelo empenho que estás a ter na discussão e que me tem ajuddo a esclarecer algumas questões;

b) este é um motivo mais pratico - o de ter um artigo ancora onde não corro o risco de perder a discussão.

Desta forma quero continuar aqui a discussão, mas queria alertar aos leitores que deverão ler antes a discussão neste artigo para terem uma correcta contextualização da discussão.

Sobre impostos e financiamento do papel do Estado: "Pois sim, o liberalismo-social entende que o Estado tem legitimidade para roubar se for para o fim utilitário de aumentar "a liberdade". E fá-lo esquecendo-se do "pecado original" - roubar aos contribuintes, obrigado a sociedade a financiar ideias sem expressão "suficiente" aos olhos do engenheiro liberal-social. Não deixa de ser construtivismo. É o velho tique (marxista) de desligar "produção" de "distribuição"."

Antes demais eu queria esclarecer que sou contra o conceito de impostos=roubo. Este é um pensamento falso e gostava que alguém tivesse a paciência para o justificar. Até agora ainda só mo conseguiram apresentar como um dogma. O roubo aparece quando tu tens algo e alguém te retira ilegitimamente, não é de todo o caso dos impostos. Eu vejo os impostos como um "preço"/"valor" que tens de pagar para usufruir da vida em sociedade (que é o serviço que recebes em troca). Poderás não concordar com a forma como esse "preço"/"Valor" é formado, ou a forma como o tens de pagar mas é conceptualmente diferente de dizeres que é um roubo, pois não o é. Posto isto é obvio que um liberal-social não julga que o Estado tenha legitimidade para roubar um cêntimo que seja.

Outro erro que eu acho que está contido nesta frase é a noção de Estado como entidade externa a nós próprios. Julgo que não existe conceito mais anti-liberal do que essa visão. Essa visão acaba por afirmar que o onus politico da nossa vida é externa ao nosso controlo. Ora a revolução liberal foi o de alterar essa realidade. O que a democracia liberal faz é dar o poder aos cidadãos e tenta não permitir a existência de um sistema feudal de sociedade. Nesse sentido quando um liberal coloca o Estado como algo externo a si mesmo está a demitir-se do seu exercicio de acção politica, destruindo dessa forma a concepção liberal da sociedade. O Estado sou eu, és tu, são todos os cidadãos deste país. Só vendo o Estado desta forma é que poderemos começar a transformar o estado actual do Estado, isto é, o Estado está nas nossas mãos e não nós que estamos nas mãos do Estado. Só assim é que poderá existir accountability.

Posto isto é obvio que discordo totalmente da tua visão de engenheiro liberal-social. Sejamos pragmáticos, pela tua definição todos somos "engenheiros sociais" todos nós defendemos determinado tipo de sociedade e tentamos na nossa acção politica concretizar essa visão. É isso mesmo que é uma ideologia. Se me quiseres chamar de engenheiro liberal-social estás à vontade, no entanto isso fará de ti um engenheiro liberal-clássico. Ou seja neste ponto nada nos distingue, ambos temos uma visão de sociedade e precisamos de financiamento para concretizar essa sociedade, e não é de todo liquido que a tua visão implique menos "impostos" (atenção que aqui a minha noção é de custos impostos e não a visão tradicional de impostos) que a minha.

Sobre as funções do Estado: Em sociedade, queres dizer pelo Estado - porque o outro mecanismo é o mercado, que é aquele que só queres deixar funcionar se produzir os objectivos que aprovas. Ou seja, essa é uma ideia filosoficamente estatista, e moralmente colectivista.

Como já viste pelo minha definição Estado e Sociedade são duas faces da mesma moeda. O outro mecanismo alternativo ao mercado é o de preço centralmente decidido, que tanto pode acontecer no Estado como no Privado (Monopólio). Não é estaticista (pelo menos no conceito que queres dar) e muito menos moralmente colectivista; é pura e simplesmente a realidade. Eu tenho a visão de contrato-social, isto é, as pessoas de determinada sociedade reunem-se e decidem democraticamente qual o papel do estado dentro do que previamente acordaram como direitos fundamentais. Depois o que comummente afirmamos como Estado é a entidade escolhida para exercer esse contrato. Agora, algo que não compreendo na tua visão é como separas o individuo da sociedade?

É que eu olho à minha volta e vejo que vivo numa sociedade e não numa ilha isolada. Vejo que tenho interações com outras pessoas e que usufruo muitas vezes gratuitamente do esforço das outras pessoas, que usufruo dos serviços do Estado e reconheço que tenho de pagar algo para que isso continue a existir e eu possa continuar a usufruir e não me arrogo como pequeno ditador que a sociedade deve ser como eu quero mas antes que devo lutar para que ela seja o mais parecido àquilo que eu defendo, sabendo de antemão que é tão legitima a minha visão como outras contrárias à minha.

E mais importante como separas do rendimento que recebes aquilo que é do teu esforço pessoal e aquilo que foi do esforço da sociedade, quando, por exemplo, sabes que a maioria do conhecimento que tens não foste tu que o criaste?

É nisso que o liberalismo-social se funde com a social-democracia. O liberalismo-clássico, por outro lado, defende que o Estado não pode ter funções que violem direitos individuais. E se as tem, há um dever moral de as abolir gradual e sistematicamente.

Não tenho medo de dizer que existem vários pontos comuns entre o liberalismo-social e a social-democracia, e sei porque essa foi a minha evolução: de social-democrata para liberal-social. Também é essa evolução que me permite ter o know-how das diferenças que os separam. Eu diria que a relação entre o liberalismo clássico e o liberalismo-social é identico ao da relação entre a social-democracia e o comunismo. O liberalismo-social e a social-democracia são as vertentes realistas das suas ideologias enquanto o liberalismo clássico e o comunismo são as vertentes utópicas dessas ideologias. E atenção, não que tenha nada contra as utopias, julgo que são importantes mas não na acção politica que deve ser realista e não utópica.

Quanto ao que dizes do Liberalismo-clássico poderias dizes exactamente em relação ao Liberalismo-social.

Retrato de João Cardiga

Tenho de confessar que o Programa do PSD não me supreendeu pela negativa. Esteve ao nível da campanha do PSD, ou seja é simplesmente muito mau. Existem medidas avulsas sem uma clara orientação, muitas delas populistas, alguns autenticos tiros no pé, conceitos mal pensados, politicas de reinventar a roda e uma frase que é pura e simplesmente horrível.

Vamos por partes e comecemos por essa frase:

-"Assumiremos a actuação policial, nas suas vertentes preventiva e repressiva..."

Pensava que já viviamos numa democracia liberal madura, mas parece que afinal não. A policia não tem, nem deve ter, uma vertente "repressiva". Essa vertente só existe nos regimes ditatoriais, ou musculados. É sintomático que esta expressão tenha passado por todas as revisões que um documento desta natureza passa. Para mim foi chocante ler esta expressão em pleno ano de 2009...
Uma ultima nota sobre este tema: Portugal não tem um problema de Segurança, mas sim um problema de percepção de insegurança. No contexto actual parece-me perigoso estabelecer este tema como uma prioridade.

Bem, mas adiante, interessa-me agora analisar algumas das medidas propostas pelo PSD e que considero erros:

1) "Extinguir o pagamento especial por conta."

Péssima medida, um erro e um verdadeiro tiro no pé. É um tiro no pé porque vai implicar directamente uma perda de receita, que no contexto actual é vital manter. Mais, as empresas existem para dar lucro. Para mim é um pouco estranho um fenomeno tipico português de ter empresas que dão constantemente prejuizos ou muito poucos lucros. Neste contexto o que o Pagamento Especial por Conta (PEC) faz é permitir ao Estado receber o imposto quando ele é gerado. O PEC é no fundo equivalente à retenção na fonte que os assalariados fazem (com as respectivas adaptações), o que não me parece mal. Julgo que existe espaço para reformular o modelo, mas extingui-lo é profundamente errado...

2) "Reduzir em dois pontos percentuais a TSU suportada pelos empregadores, até 2011, salvaguardando uma adequada compensação financeira à segurança social."

Isto é simplesmente péssimo. Muito agradável aos ouvidos dos "empregadores" mas péssimo para o País. Isto significa que existirá uma perda de Receita de TSU que deverá ser compensado com Orçamento de Estado, tendo impacto directo no Deficit. Significa que, ou se aumentam outros impostos ou se contraí Divida Pública para financiar despesa corrente (e esta ultima opção não é um tiro no pé, mas um verdadeiro tiro na cabeça). Sendo realista, não existe, no contexto actual, espaço para mudar o sistema de financiamento da Segurança Social.

3) "Além da consolidação orçamental, o incentivo à poupança incluirá a reposição do regime dos certificados de aforro..."

Outra vez uma aumento das despesas. Esta medida é de uma irracionalidade atroz. O sistema anterior era altamente penalizador para o Estado, um verdadeiro "mau negócio". A alteração foi algo de positivo, com um esforço politico assinalável. Recuar nessa acção é suicida... Honestamente esta é uma medida que não consigo compreender.

4) "Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 15 anos, para os investimentos a realizar no interior."

Outro erro estupido. Continua a insistir num dos maiores "falhanços" politicos em Portugal: incentivos à interioridade. Foi possivelmente dos nossos piores investimentos, o retorno do mesmo foi quase nulo e ao que parece ainda não aprendemos essa lição da nossa história recente. Isto é o continuar do mito utópico de vida ideal no interior (comummente conhecido como "campo") que apareceu com as migrações da revolução industrial.
Julgo que não se deve baixar o IRC desta forma. Pessoalmente preferia ver uma redução para 0% com substituição por outras formas de tributação e para todas as empresas, mas este é um tema para desenvolver posteriormente.

6)" No investimento ferroviário, suspenderemos imediatamente os processos de adjudicação em curso para a alta velocidade..."

E esta medida é o perfeito exemplo dos erros, conceitos mal concebidos e do que não deve ser a politica. Politica é agir, e sobre este tema (e já agora todos os outros investimentos) o importante é agir. Ou se decide avançar ou não avançar (que é uma acção em si). Qualquer das duas decisões terá impactos de longo prazo nas nossas vidas. Se o avançar significa comprometermos com a divida gerada, diminuindo o espaço para futuros investimentos, o não avançar significa comprometermos com a ausência da rentabilidade do mesmo.
A opção do PSD é mesmo a pior. Neste momento já não temos espaço para o "nim". Esta decisão irá aumentar uma vez mais os custos dos estudos (que gostaria de saber, com a quantidade de estudos que já foram feitos, qual a percentagem dos custos com o estudo nos custos de construção deste investimento). Mais, parece-me que actualmente já não temos espaço para recuar na construção do TGV (dado os compromissos politicos internacionais), pelo que não é muito inteligente não se avançar numa altura em que o custo de capital é baixo e o investimento privado é baixo. Talvez não seja mais o mais brilhante "investimento" que iremos fazer, mas temos de aprender duas coisas:

a) quando assumimos compromissos deveremos executá-los;

b) a rentabilidade de um investimento depende muito da nossa capacidade de gerar mais valias com o mesmo.

Ora esta decisão é defendida como contrapartida das anteriores (e outras) que ou fazem diminuir as receitas ou fazem aumentar as despesas correntes do Estado. Ou seja é um erro tremendo pois se (a) não se pode transferir directamente as despesas em investimento para orçamento do Estado (b) os poucos ganhos que se tem em orçamento de Estado (através da diminuição da amortizaçãodesta divida e respectivos juros) servem apenas para suprimir falhas de tesouraria que é o caminho certo para entrarmos em falência.

E honestamente parece-me que essa é a vontade real deste programa: o de criar no futuro um cenário de falência no Estado para criar condições para implementar medidas de redução da acção do Estado!

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O Carlos Santos d'O Valor de Ideias decidiu distinguir este espaço como o prémio "Comprometidos y Más 2009" o qual agradeço e que me deixou muito contente.

Julgo que é sempre bom receber este tipo de prémios pois é um reconhecimento de quem o entrega do trabalho que todos nós vamos fazendo por aqui. Para mais quando é entregue por uma pessoa que tenho em alta consideração e cujo o trabalho no seu blogue é excelente.

No entanto e quebrando um pouco a tradição não irei dar, para já, a continuidade a esta cadeia de nomeações, apelando antes deixem sugestões de blogues nos comentários.

Queria também pedir desculpas por este tardio agradecimento, mas tenho andado um pouco afastado destas lides bloguisticas!

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O João Mendes aborda no artigo abaixo o tema das escolhas individuais e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Eu julgo que ambas não devem estar ligadas mas não é isso que me motiva este artigo. Antes quero especular sobre qual dos dois estilos de vida é que têm maior custo para a sociedade. Este é um exercício meramente especulativo mas pretendo que sirva para abordar este tema de uma forma um pouco diferente do normal. A questão é:

- Será o estilo de vida saudável o que implica uma maior custo para a sociedade ou um estilo menos saudável?

A resposta que vem à cabeça é que obviamente é quem tem o estilo de vida menos saudável que implica o maior custo à sociedade, mas será mesmo?

Então vejamos o meu caso, em que o meu estilo de vida menos saudável se prende com Tabaco e beber uma pouco de alcool. Se é verdade que a minha probabilidade de contrair um cancro é muito maior, e daí implicar mais custos para a sociedade também verficamos que eu por fumar e beber alcool também:

a) vivo menos 10 anos em média que uma pessoa saudável;
b) pago muito mais impostos que uma pessoa que vive um estilo de vida saudável (que por exemplo não fuma nem bebe alcool);

O que é que isto implica? Bem que o meu estilo de vida garante ao estado menos 10 anos de pagamento de reforma, mais receita fiscal, um melhor rácio de população activa vs população inactiva e muito provavelmente o mesmo custo de saude que uma pessoa com estilo de vida saudável pois não tem de cuidar de mim numa altura em que existe um maior desenvolvimento de doenças como Alzheimer, Parkinson, etc...

Por isso e se estamos a falar de sustentabilidade financeira de sistema nacional de saude eu diria que o estilo de vida menos saudável é bem melhor para a sociedade do que o estilo de vida não saudável, financeiramente falando.

E como sou solidário com estes temas escrevi este artigo a fumar um cigarro e a beber uma cerveja...

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Por vezes caímos na ilusão que uma ditadura é um regime do passado. Que tal não é permitido no mundo dito desenvolvido e ocidental. Que num regime em que existem eleições não poderá existir uma ditadura. Eu não partilho dessa opinião. Uma democracia implica o exercicio do direito de voto em liberdade e implica uma liberdade de expressão e liberdade económica. Implica também a separação entre um o poder politico e o poder judicial.

Poderão achar excessivo o título deste artigo, mas ao longos dos próximos meses irei desenvolver um conjunto de artigos que tentarão comprovar a a tese que está inerente a esse título. Não se trata apenas de denunciar e rever os inumeros incidentes que poderão ser considerados verdadeiros atropelos à democracia, mas explorar e encontrar as fontes de poder de Alberto João Jardim.

Julgo que já passamos demasiado tempo sem fazer nada para mudar a situação na Madeira, demasiado tempo que silenciosamente ficamos a aguardar que algo mude.

Mas como em qualquer ditadura, nada mudará se nada for feito. Pode ser pouco, apenas um conjunto de artigos, mas tem de se começar por algum lado e o exercício da minha liberdade de expressão parece-me um bom início.

Uma ultima nota para pedir um favor: caso algum dos leitores/interessados saibam de algum caso ou incidente que queiram ver exposto neste dossier, peço que enviem-me um mail ([email protected]).

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Nunca pensei dizer esta frase numa padaria, mas provavelmente será habitual agora que aprovaram a nova lei que regula a quantidade de sal no pão!

Honestamente estranho o silêncio e a calma que envolveu a passagem desta lei que determina o teor máximo de sal no pão. Já agora para quem queira saber o limite máximo é de 14 gr por quilo de pão. Se é verdade que Portugal tem um problema com o consumo de sal (somos do país que consome mais sal), não é menos verdade que a escolha de consumir produtos com mais ou menos sal deve ser sempre do individuo.

Aliás, depois da questão do tabaco, este é o segundo ataque à liberdade individual de uma pessoa. Um perfeito exemplo de como ainda é natural para algumas pessoas elaborarem legislação que condiciona uma pessoa e a sua liberdade individual. Se começarmos a julgar natural que alguém decida por nós o que é bom para a nossa vida ou o que é mau e nos poiba de fazer actitudes que sejam contrárias "ao nosso próprio bem" rapidamente deixaremos de viver a nossa própria vida e passaremos a viver numa vida que é decidida por um pequeno grupo da sociedade.

Esta lei é o perfeito exemplo de como é vital existir uma força liberal no parlamento. Esta é o tipo de lei que uma força liberal nunca deixaria passar em claro, independentemente do periodo eleitoral em que vivemos.

Retrato de João Cardiga

Telefonar para serviços do Estado pode ser algo muito gratificante. Antigamente era o constante som de impedido que chegava aos nossos ouvidos, ou então o som de toque que nunca era atendido. Caso fosse, uma raridade, era um correr de departamentos até sermos despachados com um muito breve:

- "A pessoa que poderia tratar não está, por favor tente mais tarde"

Mas, sinal dos tempos, a evolução também chegou aos serviços do Estado o serviço de call-center e de atendimento pré-gravado e pré-programado.

Ontem necessitei de ligar para as finanças e precisava de saber uma informação. Já o tinha feito anteriormente e tenho de confessar que esse serviço melhorou bastante o atendimento. No entanto pela primeira vez ouvi a mensagem de sobrecarregamento da linha e achei um verdadeiro mimo:

"Devido ao elevado volume de tráfego que neste momento estamos a receber prevemos que o tempo de espera seja superior ao desejado. Por favor tente mais tarde."

Após esta mensagem a chamada é desligada.

Só mesmo o Estado português para saber o que eu desejo ou não, e com base nessa previsão agir como fosse do meu superior interesse...

Retrato de João Cardiga

Eu tenho de admitir eu gosto da ERC. Afinal eu amo a liberdade de expressão, e julgu uma entidade que tem como fim:

"1. Cabe a uma entidade administrativa independente assegurar nos meios de comunicação social:

a) O direito à informação e a liberdade de imprensa;
b) A não concentração da titularidade dos meios de comunicação social;
c) A independência perante o poder político e o poder económico;
d) O respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais;
e) O respeito pelas normas reguladoras das actividades de comunicação social;
f) A possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião;
g) O exercício dos direitos de antena, de resposta e de réplica política. " (art. 39º da Constituição Portuguesa)

É uma entidade importante. Ao fim e ao cabo é ela que assegura que liberdade de expressão seja algo com conteudo. No entanto, desde esta semana que passei a gostar ainda mais das pessoas da ERC. É que eu admiro pessoas com bastante imaginação e criatividade, e tenho de admitir que foi necessário muita criatividade e imaginação, para se passar dessas competências para uma directiva que afirma que:

"4. Quando não assegurem tal tratamento, os órgãos de comunicação social que possuam como colaboradores regulares, em espaços de opinião, na qualidade de comentadores, analistas, colunistas ou outra forma de colaboração equivalente, membros efectivos e suplentes das listas de candidatos aos actos eleitorais a realizar ainda no ano corrente – eleições Legislativas e Autárquicas – deverão suspender essa participação e colaboração desde a data de apresentação formal da lista da respectiva candidatura no Tribunal Constitucional até ao dia seguinte ao da realização do acto eleitoral."

Como se isto não bastasse, estas pessoas, verdadeiros poços de imaginação ainda conseguiram emitir uma comunicação, que explicando o seguinte:

"A ERC alerta desta forma os meios de comunicação social para o facto de ser "aplicável, nos períodos eleitorais, um princípio geral de igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as fases da pré-campanha e da campanha eleitoral, tal como consagrado na Constituição, na Lei e na jurisprudência dos tribunais", resultando, da aplicação deste princípio geral, que "durante os períodos eleitorais, não são invocáveis critérios que procurem «justificar» a presença de uma ou mais candidaturas, em detrimento de outras"."

Ou seja, não bastava que eles conseguissem ter a ideia peregina de defender a liberdade de expressão através da censura (que é o efeito prático do ponto 4) como ainda conseguem que esta medida seja aplicada em periodo de pré-campanha (a pré-campanha começa quando?)!!!

Já se começam a levantar vozes para o fim da ERC. Eu não concordo (afinal o orgão é necessário), mas julgo que ficavamos bem mais servidos se todos estes individuos se demitissem e enviassem o curriculum para as Produções Fictícias. O mundo criativo fica mais pobres...