O blogue de administrador

O Bloco de Esquerda enviou uma resposta ao comunicado do MLS sobre o Orçamento de Estado. Aqui fica:

Cremos que o seu email parte de informação errada, mas agradecemos a crítica e opinião.
Assim:
1) O projecto original foi aprovado e proposto na Madeira pelo PS, PSD, CDS e PCP. Só o Bloco não o votou, porque achávamos despesista e descontrolado.

2) Quando o projecto chegou à Assembleia, apresentamos propostas que o PS e os outros partidos aceitaram, para reduzir as transferências e para controlar a infracção. Essas medidas tiraram mais de 150 milhões de euros à proposta da Madeira.

3) O resultado é uma lei que dá menos de metade do dinheiro à Madeira do que o PS deu no ano passado (130 milhões para 50 milhões). E pune, pela primeira vez, as infracções à lei, o que nunca tinha acontecido. O governo regional será punido se não cumprir a lei, em vez de ser beneficiado com mais transferências como sempre tem acontecido.

4) O Governo aceitou discutir as nossas propostas, e o ministro mostrou mesmo que concordava com elas. Depois, o primeiro-ministro mandou encerrar todas essas conversas.

5) O governo ameaçou com uma crise, mas em Dezembro aprovou dar mais 79 milhões de euros, extraordinários, à Madeira. O Bloco não aprovou essa verba, Sócrates sim. No último debate com Sócrates, o Bloco confrontou-o com os 1174 milhões de avales ilegais que tinha concedido no ano passado ao governo de Alberto João.

O nosso ponto de vista é sempre o mesmo. Mais controlo, menos despesa. É isso que esta lei garante.
Reparará que a ameaça de demissão do ministro não tem nada que ver com isto. O governo sente o colapso da economia portuguesa e o fracasso da sua política, e quer novas eleições para procurar maioria absoluta.
A confrontação é, como sempre, sobre alternativas para a sociedade portuguesa e para saber se somos capazes de conseguir mais justiça.

Comunicado de Imprensa

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2010 – O MLS manifesta o seu choque perante a irresponsabilidade, não só do Governo, mas também de toda a Oposição, perante a gravíssima situação orçamental que o Estado português atravessa. Desde 2008 que todos os esforços de contenção do défice das contas públicas foram postos de parte sob pretexto da crise económico-financeira. Actualmente a aproximar-se dos dois dígitos, o défice põe em causa a sustentabilidade económica do país e coloca um enorme fardo sobre as gerações futuras, que terão de suportar o descontrolo orçamental e populista do actual Governo.

A Oposição, tanto à Esquerda como à Direita, em vez de alertar para o risco de nos vermos numa situação idêntica à da Grécia, pressiona o Governo para aumentar ainda mais o défice, aliando-se ao populismo de Alberto João Jardim. O MLS lamenta a inexistência de uma força política que defenda rigor orçamental e cortes nas inúmeras despesas supérfluas que minam a saúde financeira do país.

Não podemos deixar de notar a cobardia política de todos os partidos em todas as questões relativas à regiões autónomas, de que o Estatuto dos Açores já nos tinha dado um exemplo extremo. O MLS entende que só a falta de coerência, honestidade e integridade pode levar a que hoje figuras como Francisco Louçã se aliem a Alberto João Jardim, tal como anteriormente o mesmo sucedera com o CDS e o PSD que, tendo votado favoravelmento o Estatuto dos Açores no parlamento, secundaram depois o Presidente no seu ataque a esse diploma.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2010 – O MLS congratula-se com a decisão do Comité para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu em recomendar a rejeição do acordo SWIFT. Congratulamo-nos igualmente com o papel decisivo que as deputadas liberais do grupo ALDE Jeanin Hennis-Plasschaert e Sophie in't Veld tiveram nesta vitória dos direitos dos Europeus.
Todavia, lamentamos a posição assumida pelo grupo EPP - de que fazem parte o PSD e o CDS-PP - que insiste em apoiar o Acordo SWIFT, contrariamente aos restantes grupos parlamentares.
Aguardamos agora que o acordo seja definitivamente enterrado na sessão plenária do dia 11 de Fevereiro. O relatório do comité foi aprovado com 29 votos a favor, 23 contra e uma abstenção, tendo o Comité exigido que novos acordos cumpram o definido no Tratado de Lisboa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Os europeus têm direito a uma expectativa razoável de privacidade relativamente aos seus dados pessoais, devendo toda a recolha de dados ser feita exclusivamente para fins destinados ao combate ao terrorismo e de uma forma equilibrada que respeite também as liberdades cívicas. O actual acordo violava princípios básicos de proporcionalidade e necessidade de acesso aos dados, faltando-lhe também mecanismos para fiscalização do cumprimento das poucas regras de protecção dos dados pessoais que definia.

“O acordo é vergonhoso do ponto de vista de um Estado de Direito, não prevendo o controlo prévio de um juiz perante os pedidos de acesso aos dados pessoais dos cidadãos europeus ou um limite temporal de acesso aos mesmos”, afirmou o presidente do MLS, Miguel Duarte, sublinhando que após os dados saírem do controlo europeu, "havia o perigo de se perder o controlo da utilização que seria dada aos mesmos e da partilha destes com terceiros países”.

Sobre o Acordo SWIFT:

O Acordo SWIFT foi negociado pela Comissão e Conselho Europeus em virtude da mudança dos servidores da SWIFT para a Europa, que tinha ocorrido anteriormente de forma a assegurar que os dados das transacções intra-europeias ficariam seguros dentro das fronteiras Europeias. Até esse momento, os dados estavam guardados num servidor nos Estados Unidos, tendo o governo americano livre acesso aos mesmos.

Lisboa, 3 de Fevereiro de 2010: O MLS – Movimento Liberal Social considera escandaloso o acordo feito pelo Conselho de Ministros da União Europeia, de partilha de dados bancários da rede SWIFT com os EUA, que expõe ao governo norte-americano, sem qualquer mandato judicial, a privacidade das transacções bancárias dos mais de 500 milhões de cidadãos europeus.

Amanhã, 4 de Fevereiro, o Comité para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos irá debater sobre a posição do Parlamento Europeu relativamente a este tema. Desde a entrada em força do Tratado de Lisboa o Parlamento Europeu tem uma palavra a dizer sobre o tema e capacidade para travar o escândalo do acordo SWIFT.

O Parlamento Europeu é actualmente mais forte que os parlamentos nacionais e como representantes eleitos por Portugal os nossos eurodeputados têm a obrigação de proteger a nossa privacidade perante Estados estrangeiros. Pedimos por isso a todos os Eurodeputados portugueses para se oporem amanhã, 4 de Fevereiro, ao acordo SWIFT.

8 de Janeiro de 2010 - O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com a aprovação pela Assembleia da República, hoje, de uma lei permitindo o casamento de pessoas do mesmo sexo. Para o MLS, essa lei vem aumentar a liberdade dos cidadãos na escolha da pessoa com quem desejam casar, e eliminar uma discriminação que injustificadamente permanecia na lei.

Para o MLS, a liberdade e a não-discriminação são condições para a realização pessoal de cada um, e não devem encontrar entraves na lei.

O MLS recorda que, todavia, permanecem na lei mais restrições injustificadas, que urge eliminar. Nomeadamente, o MLS deseja que sejam permitidos a todos os cidadãos, independentemente do seu estado civil, tratamentos de assistência médica à reprodução, sem que eles impliquem qualquer intromissão por parte dos serviços médicos na orientação sexual ou na vida sexual do paciente. O MLS deseja também que seja legalmente permitida a adoção de crianças por parte de casais do mesmo sexo - a avaliação da capacidade de um casal para adoptar deve depender dos serviços de assistência social (seguindo algumas linhas de orientação preferencial) e não encontrar entraves legais. Deve também ser autorizada a adopção de uma criança, filha biológica de uma pessoa, pelo parceiro ou cônjuge dessa pessoa, independentemente dos sexos dos envolvidos.

Lisboa, 28 de Dezembro - O MLS - Movimento Liberal Social tem seguido com interesse e preocupação o debate em torno da avaliação de professores e do estatuto de carreira docente. Sendo a Educação um dos pilares de uma sociedade livre, o MLS considerou importante intervir neste debate com propostas concretas.

Estas propostas passam, sumariamente, por uma avaliação 360º para os professores (consultar documento em anexo). Assim, além de uma auto-avaliação, seria ainda necessária uma avaliação por parte dos colegas, dos alunos, da direcção, do superior hierárquico e uma avaliação externa. Todos estes elementos deverão então ser ponderados para chegar a uma avaliação final, a qual teria impacto na carreira do professor. O MLS considera ainda que o exame de admissão deverá ser mantido, e que a separação de carreira proposta pelo Ministério da Educação faz sentido, sendo que voltar atrás é um erro.

"Querendo uma Educação de qualidade, que ajude os alunos a adquirirem os conhecimentos e as competências necessárias a terem sucesso, é importante garantir que os professores de qualidade são premiados pelo seu esforço e dedicação," afirmou Faisal Aboobakar, porta-voz do MLS para Educação. "Assim, é importante haver uma avaliação completa do trabalho do professor, e que essa avaliação tenha verdadeiro impacto. A carreira dos professores deve premiar aqueles com mérito, e é isso que o MLS defende nas suas propostas."

Lisboa, 21 de Dezembro de 2009 - O MLS – Movimento Liberal Social recebeu com desagrado as notícias do resultado da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009 em Copenhaga, Dinamarca.

O MLS considera que a redução do consumo energético e da dependência de energias fósseis, que o recurso a fontes energéticas renováveis e que o aumento do coberto florestal do planeta são em si mesmos objectivos louváveis, que os Estados devem prosseguir independentemente da existência de alterações climáticas.

Em todo o caso, o MLS defende, com base nos dados científicos disponíveis, que as alterações climáticas são uma ameaça real com necessidade de acções preventivas urgentes, e lamenta que os Estados tenham sido incapazes de alcançar um acordo satisfatório.

O resultado final carece de uma série de componentes que consideramos essenciais, a saber:

Vínculo Jurídico: O documento final não tem qualquer vínculo jurídico, sendo que nenhum Estado é portanto obrigado a cumprir qualquer meta de redução de emissões;

Metas: As metas de redução de emissões de gases com efeito estufa são do nosso ponto de vista pouco ambiciosas, tendo em conta fundamentalmente apenas interesses económicos de curto prazo e não tendo em vista os pesados custos a longo prazo que as alterações climáticas previstas trarão para a humanidade como um todo, quer a nível humano, quer a nível económico;

Países em desenvolvimento: Apesar de promessas de quantias significativas dedicadas aos países mais pobres, o MLS entende que não foi dada devida atenção a estes Estados, sendo estes os que mais sofrem com as alterações climáticas e os que menos meios têm para as combater. Os sistemas de licenças de emissões de CO2 propostos não têm em conta a situação tecnológica e financeira real destes países, sendo que em pouco ou nada alteram os padrões de consumo dos países mais desenvolvidos. É de salientar igualmente as consequências fatais da subida do nível do mar sobre os Estados insulares que em muitos casos desaparecerão completamente.

Assim, o MLS reitera a necessidade de se criarem mecanismos de cooperação internacional mais ambiciosos para o combate à destruição do eco-sistema terrestre que visem perspectivas de médio e sobretudo longo prazo, sendo que a Organização das Nações Unidas deve ter um papel fundamental a cumprir na execução e policiamento de tais objectivos.

Lisboa, 21 de Dezembro de 2009 - O MLS – Movimento Liberal Social recebeu com desagrado as notícias do resultado da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009 em Copenhaga, Dinamarca.

O MLS considera que a redução do consumo energético e da dependência de energias fósseis, que o recurso a fontes energéticas renováveis e que o aumento do coberto florestal do planeta são em si mesmos objectivos louváveis, que os Estados devem prosseguir independentemente da existência de alterações climáticas.

Em todo o caso, o MLS defende, com base nos dados científicos disponíveis, que as alterações climáticas são uma ameaça real com necessidade de acções preventivas urgentes, e lamenta que os Estados tenham sido incapazes de alcançar um acordo satisfatório.

O resultado final carece de uma série de componentes que consideramos essenciais, a saber:

Vínculo Jurídico: O documento final não tem qualquer vínculo jurídico, sendo que nenhum Estado é portanto obrigado a cumprir qualquer meta de redução de emissões;

Metas: As metas de redução de emissões de gases com efeito estufa são do nosso ponto de vista pouco ambiciosas, tendo em conta fundamentalmente apenas interesses económicos de curto prazo e não tendo em vista os pesados custos a longo prazo que as alterações climáticas previstas trarão para a humanidade como um todo, quer a nível humano, quer a nível económico;

Países em desenvolvimento: Apesar de promessas de quantias significativas dedicadas aos países mais pobres, o MLS entende que não foi dada devida atenção a estes Estados, sendo estes os que mais sofrem com as alterações climáticas e os que menos meios têm para as combater. Os sistemas de licenças de emissões de CO2 propostos não têm em conta a situação tecnológica e financeira real destes países, sendo que em pouco ou nada alteram os padrões de consumo dos países mais desenvolvidos. É de salientar igualmente as consequências fatais da subida do nível do mar sobre os Estados insulares que em muitos casos desaparecerão completamente.

Assim, o MLS reitera a necessidade de se criarem mecanismos de cooperação internacional mais ambiciosos para o combate à destruição do eco-sistema terrestre que visem perspectivas de médio e sobretudo longo prazo, sendo que a Organização das Nações Unidas deve ter um papel fundamental a cumprir na execução e policiamento de tais objectivos.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2009 - O MLS-Movimento Liberal Social recebeu com muito agrado as declarações do Ministro do Negócios Estrangeiros Luís Amado, citadas no jornal "i", que acusou a União Europeia (UE) de ter uma postura subalterna em relação à NATO, defendendo a necessidade de reavaliar o seu papel na Aliança Atlântica e a sua participação no Afeganistão, em declarações à margem de uma conferência sobre o projecto Africa.cont, promovido pela Fundação Gulbenkian no Sábado (05/12/1980).

O Ministro acrescentou, ainda segundo o "i": "Eu próprio amanhã terei oportunidade, no Conselho de Assuntos Gerais, de me pronunciar sobre o que acho que tem sido o papel da União Europeia em todo este processo relativo ao Afeganistão, em que a União Europeia tem estado numa posição de grande subalternidade na relação com a NATO", este governante acrescentou ainda que a participação da União Europeia na NATO não tem sido "devidamente estruturada".

Esta opinião vai no sentido geral com a do MLS que defende que, a União Europeia deve criar condições para a criação de uma estrutura militar supra-estatal e de admissão voluntária a todos os estados-membros interessados, e que a prazo venha a substituir a participação individual de diversos estados membros da União Europeia na NATO.

Este parecer considera ainda que a constituição de forças armadas europeias, deve contar com investimento global adequado e assente nos seguintes eixos:

- primazia às missões de manutenção de paz, e combate a actividades disruptivas do bem-estar social e económico.
- apoios técnico-económicos com vista à promoção do desenvolvimento em regiões destabilizadas do planeta, nomeadamente através da utilização de batalhões de engenharia militar para a construção de infra-estruturas básicas.
- maior investimento no desenvolvimento da industria de defesa e aeroespacial integradas a nível europeu, também como forma de permitir a dianteira tecnológica europeia e externalidades de I&D para os sectores civis.
- reforço da identidade europeia através de um modelo de integração e de consciência comum, nomeadamente através da estruturação do um serviço cívico-militar europeu com jovens das diversas culturas, línguas dos países membros da UE, criando as bases necessárias a uma nova era de paz e prosperidade na Europa.

André Marquet, porta-voz do MLS para as questões de Defesa e Segurança acrescentou "as declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros denotam uma nova atitude, que não deixando de lado a devida solidariedade ao aliado americano são muito lúcidas por exporem uma realidade sentida por uma parte significativa dos Europeus, de que a posição dos diversos estados membros é demasiado condicionada pela politica externa Norte-Americana, dando a sensação que não há um desígnio próprio Europeu com vista à protecção dos seus legítimos interesses, da liberdade e da democracia."

Lisboa, 7 de Dezembro de 2009 - O MLS - Movimento Liberal Social recebeu com muito agrado o recente parecer do Advogado-Geral Mengozzi to Tribunal Europeu de Justiça relativamente à proibição de "golden shares" na Portugal Telecom por estas limitarem a liberdade de circulação de capitais e, por conseguinte, a liberdade de estabelecimento dentro do mercado interno. O MLS considera as "golden shares" como entraves à criação de um verdadeiro mercado europeu das telecomunicações, e ainda uma intrusão do Estado num mercado que se quer verdadeiramente concorrencial.

O Estado português justifica a razão da existência de uma “golden share” com o argumento de que a PT é detentora de grande parte da rede de comunicações e mercado grossista e de retalho, o que põe em causa a competição no mercado das telecomunicações. No entanto, como bem focou o Advogado-Geral, há soluções alternativas para garantir a universalidade de acesso ao serviço, bem como a segurança nacional em tempos de crise, alternativas essas mais adequadas que a pura e simples existência de "golden shares" estatais.

O MLS defende que, a par do processo de extinção das "golden shares" estatais, o Estado português deverá atribuir à Autoridade da Concorrência e à Autoridade Nacional de Comunicações poderes suficientes para garantir um mercado concorrencial no sector.

Este parecer aplica-se apenas ao sector das telecomunicações, mas o MLS considera que a sua lógica se pode perfeitamente generalizar a outros sectores em que o Estado ontinua a ter participações especiais. É importante para os consumidores portugueses que o nosso Estado defenda uma economia de mercado e entidades reguladoras fortes, por forma a conseguirem os melhores serviços aos melhores preços.