O blogue de Luís Lavoura

(Sobre o vídeo aqui.)

Independentemente dos méritos da resposta do jovem Martim, ao afirmar que é preferível trabalhar na indústria têxtil auferindo o salário mínimo a estar no desemprego, há que reconhecer que a doutora Raquel Varela se (ex)pôs desnecessariamente a jeito para receber aquela estocada, ao ter decidido fazer ao jovem Martim perguntas completamente despropositadas e supérfluas, como se vender camisolas fosse crime sempre que essas camisolas tenham sido produzidas por trabalhadores mal pagos.

A doutora Raquel Varela perdeu uma boa ocasião para ficar calada.

Paulo Portas (ministro dos Negócios Estrangeiros) foi à Venezuela procurar vender produtos portugueses. Fez ele muito bem. No regresso, falando aos jornalistas, disse que as negociações que realiza são feitas "no respeito pela soberania dos outros países".

Tem Paulo Portas toda a razão. Aplaudo essa sua postura. Em Negócios Estrangeiros deve-se começar por ter respeito pelo interlocutor, isto é, começar por respeitar a soberania dos outros governos sobre os respetivos países. Não cabe criticar os outros governos, muito menos procurar derrubá-los. Deve ser essa a postura de Portugal, um país pequeno e sem poder, tal como é a postura da China, um país grande e poderoso.

E oxalá fosse essa também a postura da Europa e dos EUA. Infelizmente, muitas vezes não é. Como se está a ver, atualmente, no caso da Síria. Ou da Coreia do Norte. Que são países cujos governos devem ser respeitados e que não se deve tentar derrubar, por pouco que se goste deles.

Tal como seria de esperar, a proposta do governo (a mando da troika) de reduzir as pensões de reforma que foram calculadas de acordo com antigas e (para os pensionistas) muito favoráveis fórmulas fez entrar em verdadeira loucura os que serão prejudicados (isto é, aqueles que se reformaram já há bastantes anos), os quais, da direita à esquerda, de Cavaco Silva a Gomes Canotilho, disparam os mais completos disparates sobre a medida (aliás ainda incerta e desconhecida nos seus pormenores), dizendo que ela será "retroativa" (!!!) (como pode ser retroativo algo que só se aplicará a partir de agora?), inconstitucional, que violará o princípio da igualdade (!!!) (e não será esse princípio violado quando pensionistas que se reformaram em anos diferentes recebem reformas calculadas de acordo com métodos diferentes?), que atingirá cidadãos que já têm sido duramente sacrificados (de que forma?), que violará um "contrato" (o texto do qual contrato ninguém consegue mostrar, nem se sabe quem o assinou), e um sem-número de outras asneiras.

De entre todo este chorrilho, destaca-se pela honestidade e pela verdade a voz de José Silva Lopes, antigo presidente do Montepio e antigo ministro das Finanças, que, reconhecendo embora que a medida o vai atingir pessoalmente do ponto de vista financeiro, afirma que ela é imprescindível. Louvemos a clarividência e coragem quase únicas desse economista.

É preciso afirmar claramente que quem tem até agora sofrido duramente uma perda de rendimentos são sobretudo os funcionários do setor privado, que se têm visto privados dos empregos. Os reformados continuam calmamente indiferentes a este flagelo, com os seus rendimentos intocados. Esses rendimentos são hoje, frequentemente, muito superiores aos da generalidade dos trabalhadores no ativo, sendo uma barbaridade a forma como estes são esmifrados (através das contribuições para a Segurança Social e, crescentemente, através dos impostos) para sustentar níveis ostentatórios de riqueza da parte de quem já não trabalha. É preciso afirmar claramente que ter pensionistas cujas pensões de reforma são calculadas de acordo com diferentes fórmulas constitui, isso sim, uma violação grosseira do princípio da igualdade - todas as reformas devem ser calculadas de acordo com a mesma fórmula - e essa fórmula deve ser alterada, ao longo do tempo, por forma a ajustá-la àquilo que os trabalhadores no ativo conseguem efetivamente pagar.

Portugal não pode continuar a ser esta miserável gerontocracia, em que uns se refastelam em "direitos adquiridos" pagos pelo suor dos outros.

De alguma forma, o governo está agora a tentar ir ao bolso dos pensionistas e reformados há mais tempo, reduzindo o valor das pensões de reforma que auferem quando esse valor é considerado muito elevado. Essas tentativas do governo têm sido muito criticadas.

Em minha opinião o governo tem toda a razão nestas suas tentativas e eu espero que ele tenha muito sucesso. Muitas pensões de reforma mais antigas são escandalosamente elevadas e incomportáveis para um país no nosso atual estado. É imprescindível reduzi-las drasticamente. A prazo, todas as pensões de reforma, mesmo as de indivíduos que descontaram muito dinheiro durante a sua vida de trabalho, mesmo a de pessoas que se reformaram há muito tempo, devem sofrer a aplicação de um teto máximo, que as limite a serem inferiores a, talvez, dois ou três mil euros mensais - mas mesmo pensões desse valor só em casos excecionais devem ser pagas. Porque é totalmente inaceitável que o Estado conceda pensões de reforma superiores a tais valores.

Há quem argumente que isso constituiria a aplicação retroativa da lei; falso! Porque a redução das pensões só se fará daqui para a frente, pelo que não existe qualquer retroatividade. Há também quem argumente que isso constituirá uma quebra por parte do Estado do contrato com base no qual a Segurança Social está estabelecida; falso! Não há qualquer contrato, nunca ninguém assinou contrato nenhum com a Segurança Social. Os contratos apenas estão na imaginação, na ideia, das pessoas; na verdade não existem.

Força, governo! Corte de vez nessas pensões de reforma de dois, três, quatro e mais milhares de euros! A Segurança Social não pode continuar a ser este regabofe, este locupletar-se dos velhos com o dinheiro arduamente produzido pelos novos.

Tudo, nos atuais exames do 4º ano, comprova que os seus verdadeiros objetivos nada têm a ver com os objetivos normais, usuais, de um exame.

Os objetivos nominais de um exame são avaliar os alunos e atribuir-lhes uma nota que terá relevância no seu currículo académico.

Para estes exames do 4º ano, esses são objetivos muito secundários. Num sistema no qual a escolaridade acaba no 9º ano e no qual o abandono escolar é reduzidíssimo, ou nulo, até ao 6º ano, não há qualquer relevância em atribuir uma nota rigorosa no 4º ano.

Os requintes com que estes exames foram feitos - a deslocação dos alunos para escolas diferentes; a entrega dos enunciados por soldados da GNR; a "assinatura" (crianças de 10 anos não sabem o que é uma assinatura, apenas sabem escrever o seu nome) a declarar por sua "honra" que não têm telemóveis consigo; a vigiância dos exames por professores de um nível de ensino distinto; etc -, tudo isto indica que estamos perante uma gigantesca encenação, uma gigantesca peça de teatro, que pretende recriar os exames da 4ª classe no tempo de Salazar, com o objetivo de criar nas crianças e nos seus pais sentimentos de ansiedade, temor e stress, e de transmitir a ideia de que o sistema educativo é agora muito exigente.

Isto é, além de uma palhaçada, muito mau, primeiro porque o objetivo da educação não deve ser o de criar sentimentos de ansiedade e stress, os quais não fazem bem a ninguém, e segundo porque é feito com gasto de dinheiros públicos (e privados - muitos pais têm que se sacrificar para fcar com crianças em casa nestes dias) totalmente injustificável.

Em suma, mais uma Cratice de mau gosto.