O blogue de Luís Lavoura

Estão muitas pessoas muito escandalizadas com a proposta feita pelo governo alemão, explicitamente pelo chefe do Partido Democrata Livre (FDP) dele participante, Philipp Roesler, de que o orçamento grego seja colocado sob a tutela de um comissário europeu especialmente designado para esse efeito.

A mim essa proposta não me choca demasiadamente. Se a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu emprestam uma elevada quantia à Grécia, quantia sem a qual o país não poderia sobreviver (na sua forma presente), parece-me natural que essas entidades exijam ter um poder concreto sobre a forma como essa quantia vai ser gasta pela Grécia. Se essas entidades não têm confiança em que o governo grego gastará a quantia adequadamente, então é normal que exijam a retirada de alguns poderes orçamentais a esse governo.

(A título de comparação, imagine-se o que deverá o governo português fazer se, no futuro, se constatar que o Governo Regional da Madeira continua a gastar dinheiro de forma irresponsável e o faz em desobediência aos compromissos que recentemente assumiu. Obviamente, em tal caso o governo português terá o direito, de facto a obrigação, de retirar do Governo Regional da Madeira os seus poderes de gastar dinheiro como lhe apraza.)

O que já não me parece, de forma nenhuma, aceitável, é uma outra condição que, aparentemente, o governo alemão pretende impôr: que todo o dinheiro angariado pelo governo grego sob a forma de impostos sirva, antes do mais, para pagar as dívidas do Estado grego. Isso seria, para mim, impôr ao povo grego uma brutal escravatura da dívida, em que o pagamento da dívida teria primazia sobre quaisquer outras necessidades ou políticas da Grécia. Uma coisa é exigir que a Grécia procure pagar as suas dívidas, outra, muito distinta, é impôr que o pagamento das dívidas tenha primazia imediata sobre qualquer outra necessidade da Grécia.

O Estado português vendeu os 21% da participação que detinha na EDP a uma empresa estatal chinesa.

Agora prepara-se, aparentemente, para vender 25% da REN a uma empresa estatal chinesa, e mais 15% da REN a uma empresa estatal árabe (do emirato de Omão).

Tenho a vaga impressão de que, quando a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu ordenaram as privatizações ao Estado português, não era exatamente isto que tinham em vista. Deveriam estar a pensar, creio eu, na venda destas participações a empresas privadas europeias e não a empresas estatais asiáticas.

De qualquer forma, é interessante notar que Portugal já é um país com menos empresas estatais do que muitos países avançados da Europa. Por exemplo, em França a empresa produtora de eletricidade é estatal, e na Alemanha a principal empresa de telecomunicações também o é. Em Portugal ambos esses setores estão integralmente privatizados. Podemo-nos perguntar por que é que a Alemanha e a França são países mais avançados e progressivos do que Portugal quando têm mais empresas estatais. Podemos também perguntar por que é que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu dão ordens ao Estado português mas não as dão aos Estados alemão nem francês.

Entretanto, quando a TAP vier a ser privatizada, não me admirarei se a melhor oferta não vier do Brasil nem da Alemanha mas sim da Arábia. Vai ser giro de ver.

Este é talvez o post da semana passada que melhor resume o que penso:

"a declaração da Standard & Poor's de que a resposta dos líderes europeus "não está à altura dos riscos" constitui a verdade nua e crua e deveria ser motivo para que os líderes europeus encarassem a sério este problema. Mas o mais provável é que a resposta não esteja à altura dos riscos precisamente porque a Europa não tem neste momento líderes à altura para enfrentar a maior crise de sempre na construção europeia. E não tem também instituições à altura para substituir os actuais líderes por outros que estejam à altura.

Em Portugal o Governo também não tem estado infelizmente à altura da crise. Desbaratou todo o seu capital político em nomeações controversas enquanto as reformas marcam passo. Ao mesmo tempo o Ministro das Finanças conseguiu o prodígio de já estar a falhar a meta do défice de 2012 em 0,9% do PIB apenas duas semanas depois de o ano ter começado. Isto simplesmente porque se esqueceu de contabilizar os efeitos em 2012 da transferência dos fundos de pensões efectuada para salvar o défice de 2011."

(Negritos meus.)

Parece que estão a surgir na concertação social, vindas quer da parte das associações patronais, quer dos sindicatos, algumas excelentes propostas para melhorar a lei laboral.
Uma das propostas é a que pretende que as empresas possam decidir encerrar nalguns dias que em geral constituiriam "pontes" em troca de retirar um número correspondente de dias de férias aos trabalhadores. Trata-se de uma proposta positiva pois permitirá (1) às empresas poupar os custos de abertura (segurança, energia, água e limpeza) nalguns dias, mantendo a empresa fechada, (2) aos trabalhadores, permitindo-lhes gozar fins-de-semana prolongados, (3) ao setor turístico interno, permitindo-lhe programar alguns fins-de-semana de maior afluência.
Outra proposta é permitir que as empresas negoceiem com os trabalhadores uma redução temporária do horário de trabalho com a correspondente redução no salário. Seria uma solução excelente, inclusivé para certos trabalhadores que, por motivos familiares ou de pré-reforma, desejem trabalhar menos horas durante algum tempo. Poderia também acabar por constituir uma forma de dividir o mesmo trabalho por mais trabalhadores (mas com salários reduzidos), reduzindo o desemprego e as desigualdades sociais.
É saudável ver estas propostas úteis a surgir diretamente das associações civis, e ver estas dispostas a negociar diretamente umas com as outras, sem necessidade do governo de permeio.

Consta que Manuela Ferreira Leite disse ontem numa conferência qualquer umas coisas que - descontando o mau jeito com que as disse - considero muito acertadas.

Ferreira Leite disse que o Serviço Nacional de Saúde não pode continuar a pagar indiscriminadamente certos tratamentos a pessoas idosas. Ela referiu explicitamente tratamentos de hemodiálise a pessoas de mais de setenta anos de idade, exemplo que talvez não seja o mais adequado. Mas a ideia mantem-se, e eu acho que ela é correta. O país, disse ela, não tem rendimentos, não tem dinheiro que lhe permita tais luxos. Os tratamentos, claro, devem ser livres - a quem os possa e queira pagar. As pessoas que tenham dinheiro para se tratarem, tratar-se-ão. O Estado é que não pode fornecer gratuitamente o serviço a todos.

É duro? É. É feio? É. Mas é a realidade. A partir de certa idade, torna-se irracional, um desperdício de dinheiro, estar a procurar prolongar indefinidamente a vida. Aquilo que essas pessoas produzem ou podem vir a produzir já não compensa o esforço. Se elas tiverem dinheiro para continuarem a tratar-se, poderão fazê-lo. Mas a sociedade, o Estado, é que não pode estar a pagar isso.