O blogue de Luís Lavoura

Retrato de Luís Lavoura

Faço minhas estas palavras de Vital Moreira: "a deslocalização territorial de alguns dos numerosos institutos e agências do Estado sedeados em Lisboa deveria estar na agenda de todos os governos apostados em combater a profunda assimetria na repartição territorial dos serviços do Estado entre nós. [...] deveria haver um plano ponderado de transferência de [...] instituições públicas, atenuando o quase monopólio da capital. [...] entre as instituições elegíveis para saírem de Lisboa ocorrem-me sempre o Tribunal Constitucional e o Instituto da Vinha e do Vinho!" (E acrescento, na minha área, coisas como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, porque precisam de estar em Lisboa?)

Retrato de Luís Lavoura

Como já se esperava, o Porto foi derrotado na corrida à instalação da Agência Europeia do Medicamento (AEM).

É preciso ser claro que as hipóteses de qualquer cidade portuguesa ser escolhida eram nulas à partida. A AEM é uma agência importantíssima da União Europeia, que regula uma das grandes indústrias da atualidade e é portanto objeto de intensas negociações e intenso lobbying. Para sede da AEM só serve portanto uma cidade central da União, com boas e rápidas conexões por transportes - não somente aéreo mas também terrestre, por comboio ou automóvel. Nenhum lobbyista quer perder três horas a deslocar-se a uma cidade que fica num dos cantos da União, longe dos principais centros urbanos e industriais dela. Logo, à partida Portugal não podia entrar nesta corrida para vencer.

Para que entrou, então? Para concentrar a nossa diplomacia no sentido de dar a conhecer os méritos, os atrativos e as vantagens de uma importante mas ainda mal conhecida cidade do país - o Porto. E esse objetivo terá sido, espero eu, alcançado.

Não há mérito somente em ganhar - tal como no desporto, há também mérito em competir.

Retrato de Luís Lavoura

O bispo Manuel Clemente, defendendo a diretiva da Igreja Católica portuguesa no sentido de não deixar homossexuais aceder aos seminários (com o fim de receberem educação para se tornarem padres), afirma que "É melhor não criar a ocasião [de não respeitarem os votos de castidade]…". Só posso concluir que o bispo acha que nos seminários os homossexuais têm condições especialmente propícias para praticarem sexo. Certamente por se verem rodeados de muitos homens jovens, giros e, quiçá, com tendências sexuais idênticas.

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Em Viseu a água para a rede pública é transportada em autotanques. (Em muitas outras cidades e vilas do país a mesma coisa está a ser feita, só que não se fala disso para não se dar má fama a essas cidades e vilas. Mértola já está a ser abastecida por autotanques há muito mais meses que Viseu.) Isso custa um ror de dinheiro às autarquias. Mas a população continua a ser autorizada a gastar água à sua vontade. Não há racionamento nem aumento de preço da água, apesar do enorme custo que as autarquias suportam com o transporte dela.

Em tempo de seca, mandaria a mais elementar racionalidade económica e ambiental que se aumentasse o preço da água - para o dobro, para o triplo, para o que fosse necessário. Mas em Portugal há a ideia de que a água é um bem público que deve ser tendencialmente gratuito (e que deve ter o mesmo preço em todos os pontos do país). Por isso, a população não tem qualquer verdadeiro estímulo para poupar água. Os autotanques que servem Viseu podem custar muito à autarquia, mas os viseenses podem continuar a gastar água à vontade sem olhar ao seu custo.

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Portugal já está em seca há muitos meses. Mas durante esses meses todos quase que não se falou da seca no espaço mediático. Subitamente, em outubro começou-se a falar muito da seca (e atualmente fala-se dela todos os dias). Porquê? Porque em outubro acabou a necessidade de utilizar água para irrigação na agricultura (isto é, efetuaram-se as últimas colheiras e terminou o ano agrícola), pelo que já não se tem que considerar a medida verdadeiramente eficaz - interromper o fornecimento de água à agricultura.

É que, em Portugal 80% da água é gasta na agricultura. Pelo que, se se quer enfrentar eficazmente uma seca, a mais importante medida deveria ser eliminar o gasto de água na agricultura. Mas essa é uma medida muito dura, que eliminaria todo um importante setor económico e da qual portanto os governantes não querem que se fale. Por esse motivo, só se começa a discutir verdadeiramente o problema da seca quando o ano agrícola já acabou, ou seja, quando já foi gasta a imensa maior parte da água que teria sido preciso poupar.

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Finalmente, a paz voltou à Síria!!!

Foi hoje anunciado que os exércitos sírio e iraquiano conquistaram as últimas cidades controladas pelo Estado Islâmico, precisamente junto à fronteira sírio-iraquiana, no vale do rio Eufrates. Assim, acaba a guerra contra o Estado Islâmico e, com ela, termina a guerra na Síria, uma vez que já há algum tempo que a guerra entre o exército sírio e os chamados "rebeldes" está em situação de cessar-fogo.

É uma excelente notícia para a Síria e para a Europa. Que, provavelmente, tem alguma coisa a ver com o facto de agora estar Trump, e não Obama, na Casa Branca.

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Hoje em dia grande parte dos municípios do país têm parques industriais. Os parques industriais são feitos assim: o município expropria - a preço de terreno rústico - um conjunto de terrenos; depois infraestrutura-os (construindo ramais de eletricidade, gás e água, ruas, e instalando iluminação pública); finalmente, o município vende os terrenos infraestruturados - ao preço de terreno industrial - a indústrias que neles se queiram instalar.

Por outro lado, o município proíbe a instalação de indústrias em qualquer outro terreno do concelho que não o parque industrial.

Pergunto: porque é que não se faz exatamente o mesmo para a construção de habitação? Seria, em minha opinião, o que se deveria fazer. Proibia-se a construção de habitações em qualquer local que não as zonas de expansão habitacional designadas e delimitadas pelo município. Essas zonas seriam expropriadas pelos municípios - a preço de terreno rústico - infraestruturadas e depois vendidas, em lotes, aos privados que nelas quisessem construir moradias ou prédios.

Se as coisas fossem feitas desta forma, não haveria hoje casas nem fábricas no meio de áreas florestais. As zonas habitacionais, industriais, e florestais estariam bem delimitadas e separadas umas das outras.

Retrato de Luís Lavoura

Transcrevo partes de um post de Vital Moreira que me parece muito pertinente: "a responsabilidade dos municípios [nos incêndios florestais] é grande e é indesmentível. Quem faz o planeamento da ocupação territorial são os municípios no seu plano diretor municipal, incluindo a localização de zonas industriais rodeadas de matas (algumas das quais arderam), sendo também os municípios que irresponsavelmente licenciam edificações isoladas no meio de pinhais e eucaliptais, que foram vitimas dos incêndios. Grande parte das estradas sem bermas limpas são estradas municipais. São os municípios que têm a obrigação legal de fazer cumprir a distância legal de segurança das matas em relação a habitações, obrigação que em geral não cumprem."

Retrato de Luís Lavoura

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem descobriu agora que a legislação portuguesa do seguro automóvel não está conforme com a legislação europeia. Se bem entendo, enquanto que esta última requer que a seguradora pague quaisquer danos causados a terceiros pelo automóvel, independentemente de quem o conduza, a legislação portuguesa só cobre os danos desde que o automóvel esteja a ser conduzido pelo seu proprietário.

É muito interessante como o Estado português se permite manter desta forma despudorada leis internas que estão desconformes com o Direito da União.

Gostava de saber como é que este problema vai ser resolvido. Ou me engano muito ou, sob pressão das companhias seguradoras, o Estado vai aceitar pagar uma indemnização qualquer e vai manter a sua lei desconforme. Cada cidadão que vá tendo o azar de ser atropelado por um automóvel que não seja conduzido pelo seu proprietário terá que descobrir forma de recorrer ao TEDH para ser ressarcido; se não descobrir, fica com os prejuízos.

É uma vergonha. É um nojo.

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Em entrevista à Antena 1, o deputado do PAN André Silva diz que é inadmissível que continue a haver fábricas que têm, a um palmo de distâcia da parede da fábrica, eucaliptos. Ele diz que tem no telemóvel dele fotografias de casos desses, e eu acredito. Mais: confesso que eu próprio sou proprietário de um eucaliptal que tem, a poucos palmos de distância, a parede de uma antiga fábrica (que já fechou, mas podia até não ter fechado).

O deputado André Silva tem toda a razão, mas a pergunta que se põe é: é a fábrica que deve ser encerrada, ou são os eucaliptos que devem ser cortados? A resposta não é nada evidente...

Entendamos a origem do problema. Até há poucos anos, qualquer um instalava uma fábrica ou oficina em qualquer terreno que possuísse. Da mesma forma, qualquer um plantava um eucaliptal num qualquer terreno que possuísse. Cada um podia, ao fim e ao cabo, fazer o bem lhe aprouvesse com a sua propriedade. Assim, o meu pai plantou um eucaliptal numa sua propriedade, e um seu vizinho instalou uma fábrica na propriedade dele; ficaram a fábrica e o eucaliptal encostados um ao outro.

Hoje em dia já não é assim. As pessoas hoje em dia só podem instalar fábricas nos parques industriais devidamente infraestruturados por cada concelho. Mas, em matéria de habitação, o mesmo princípio continua a prevalecer: se uma pessoa possui um terreno em zona urbanizável, então é livre de construir nele uma moradia, sem ter em conta que na vizinhança muito próxima desse terreno pode haver um outro no qual haja uma plantação de eucaliptos. Finda a construção da moradia, o seu proprietário adquire o direito de ir mandar vir com o proprietário dos eucaliptos, dizendo-lhe que eles estão muito perto da moradia e que portanto têm que ter o mato limpo. Ou seja: o proprietário da moradia impõe custos económicos a um vizinho que nada tem a ver com a moradia.

Qual a solução, deputado André Silva? Não sei. São os eucaliptos que estão plantados onde não devem, ou são as fábricas que estão instaladas onde não devem? Ou são ambas as coisas? E, como é admissível que um pessoa possa construir uma moradia sem que seja proprietária de todos os terrenos que se situam na periferia de segurança - ou seja, no raio de 50 metros para todos os lados - dessa moradia? Como pode o proprietário de uma moradia ir exigir que todos os proprietários da vizinhança suportem os custos inerentes a limpar os seus terrenos, apenas para segurança e usufruto dessa moradia?