O blogue de Luís Lavoura

Ouvi hoje na rádio que a Comissão Europeia (ou uma outra entidade europeia qualquer, já não me lembro exatamente qual) criticou a aplicação por Portugal dos fundos estruturais recebidos da União ao longo da década de 1990, afirmando que o país estaria hoje melhor se tivesse gastado esses fundos prioritariamente na educação, em vez de os ter gastado sobretudo em infra-estruturas, leia-se em estradas.

Eu não sei se esta crítica é válida. Os problemas da educação não se resolvem só, nem mesmo sobretudo, com dinheiro. Se Portugal tem tão maus resultados no campo educativo, isso deve-se em grande parte a problemas culturais básicos. Os portugueses não estão, em grande parte, verdadeiramente interessados em educar-se e em aprender. Muitos portugueses não compreendem bem para que é que a educação serve, nem estão muito empenhados em apoiar a educação dos seus filhos. Muitos portugueses afirmam claramente que a educação não serve para nada, o que interessa é que a criança ou jovem possa o mais cedo possível ingressar numa fábrica para ajudar a pagar os custos do sustento da família, pois que um trabalhador tanto ganha e tão bem encontra emprego tendo a segunda classe como tendo o décimo-segundo ano. Esta é a mentalidade de muitos portugueses. E muitos outros acham que é de facto importante ter o décimo-segundo ano, não porque se aprenda alguma coisa, mas porque esse diploma dá automaticamente direito a um salário maior na função pública, quer se saiba alguma coisa de útil ou não. Para esses outros portugueses, mais uma vez, a educação não é importante, o importante são os "canudos".

Portanto, não é para mim de forma nenhuma evidente que Portugal hoje em dia estivesse melhor se ao longo da década de 1990 tivesse atirado mais dinheiro para o setor da educação, em vez de o usar a construir estradas.

Mas faço de bom grado um compromisso: teria sido bem melhor se Portugal tivesse gastado mais dinheiro em infra-estruturas de educação. Se, em vez de gastar tanto dinheiro na construção civil de estradas, o país tivesse gastado esse dinheiro na construção civil de escolas. As escolas são infra-estruturas. Não educam, mas podem pelo menos fazer com que os alunos se sintam bem nelas. E é vergonhoso que haja escolas onde o vento entra pelas frinchas da caixilharia das janelas, onde não há aquecimento que permita uma temperatura uniforme de 20 graus Celsius nas salas no Inverno, onde não há um ginásio, onde não há uma cantina.

A investir em infra-estruturas, Portugal podia, ao menos, ter investido nas infra-estruturas mais necessárias para uma vida digna.

Por decisão do Conselho Diretivo do Instituto Superior Técnico, a partir da próxima quinta-feira será proibido fumar em todos os espaços públicos do Instituto (exceção é feita apenas para os gabinetes individuais dos professores).

Até que enfim. Agora vão começar os tempos da Viradeira.

A partir de agora, sempre que encontrar alguém a fumar nos corredores, olhá-lo-ei bem nos olhos para lhe dizer "Aqui é proibido fumar".

É que, a partir de agora, a censura social terá a lei do seu lado. E isso fará toda a diferença.

As pessoas maravilham-se com o extraordinário desempenho da bolsa de Lisboa. Em escassos cinco meses as cotações subiram 15%. Isto quando a economia portuguesa cresce a uns parcos 2% ao ano e quando os dividendos distribuídos pelas empresas não justificam, de forma nenhuma, tais extravagâncias.

Há que entender que as bolsas funcionam, hoje em dia, em larga medida, como um esquema de Ponzi. As altas cotações não são geradas pela perspetiva de bons dividendos, mas sim pela contínua chegada de dinheiro fresco ao mercado de capitais.

Com a subida das taxas de juro, o investimento em obrigações de taxa fixa tornou-se muito pouco atraente. Em Portugal, o investimento no imobiliário também tem cada vez menos perspetivas, dado que a procura dá sinais claros de esgotamento. Se uma pessoa investe hoje na compra de uma casa, não tem qualquer certeza de que, daqui a dois ou cinco anos, seja capaz de vender essa casa com bom lucro - ao contrário da situação que era vulgar há meia-dúzia de anos atrás.

As pessoas endinheiradas - que são muitas em Portugal, devido à enorme desigualdade de rendimentos que carateriza o país - voltam então as suas poupanças para as ações. Cada vez mais dinheiro procura a bolsa. Como o número de ações é fixo mas cada vez há mais dinheiro para as comprar, o preço das ações sobe, mesmo que os dividendos a distribuir pelas empresas sejam pequenos. As pessoas têm a perspetiva de poderem daqui a alguns anos revender a um preço muito superior as ações que agora compram, pois que entretanto muito mais dinheiro terá entrado na bolsa.

Só que, como todos os esquemas de Ponzi, também na bolsa estes maravilhosos rendimentos dependem da contínua entrada de dinheiro fresco, de novas poupanças. Não se trata de um investimento produtivo que gera um rendimento - expresso em dividendos distribuídos pelas empresas - mas sim de uma aposta especulativa num produto que, deseja-se, terá cada vez maior procura.

O governo Sócrates dá sinais de, desde há já bastantes meses, ter perdido o ímpeto reformista que inicialmente o caraterizara.

Sinal disso são as últimas polémicas nos mídia, todas elas tendo como motivo coisas anódinas e sem qualquer verdadeira importância. Já não se discutem coisas minimamente importantes, como o saber se os professores devem ser colocados nas escolas por um ano ou por três ou quatro, ou saber como será a lei do arrendamento; agora discutem-se as frases disparatadas do ministro Mário Lino e do velho Almeida Santos, o caso de um professor nortenho que foi obrigado a voltar a dar aulas, um casal de ingleses que está a passar umas infindáveis férias no Allgarve à custa dos generosos donativos de centenas de milhares de outros ingleses, e outros faits divers sem qualquer importância genuína.

Ocasionalmente, aparecem números animadores sobre o deficit orçamental do Estado, que ainda dão ideia de que o país está a progredir. Mas, de facto, o país parece estar já parado. Parece que este governo já perdeu a coragem para fazer mais reformas.

E, no entanto, ainda há muito a fazer, muitas reformas a que seria conveniente que este governo metesse ombros.

Gritante de entre elas é a reforma das leis laborais: o ministro Vieira da Silva tem-se insistentemente referido à necessidade de liberalizar o mercado de trabalho, mas nunca mais avança com propostas concretas - só fala, só manda recados. Há que anos que os agentes mais dinâmicos da economia portuguesa - os investidores estrangeiros - andam a reclamar por uma liberalização das obosletas leis laborais portuguesas. O ministro ouve-os, concorda com eles, diz que sim, que realmente tem que ser feito - mas não vai àvante.

É também mais que altura de começar a simplificar radicalmente o sistema fiscal português, eliminando variados benefícios e deduções fiscais, e caminhando rapidamente para uma taxa única sobre os rendimentos e sobre os lucros. Um tal sistema permite simplicidade na cobrança, transparência no cálculo daquilo que cada um terá que pagar ao Estado, plena liberdade dos cidadãos nas suas opções - que deixam de ser guiadas por benefícios fiscais arbitrários -, e diminuição dos impostos marginais, estimulando dessa forma o investimento e desencorajando a fuga ao fisco.

O governo ainda tem muito para fazer. Mas parece que perdeu o gás. Este governo começa a assemalhar-se perigosamente àquele que existia quando Durão Barroso o abandonou.

Gostei imenso de ouvir ontem à noite na televisão (RTP 2) Manuel Monteiro, a ser entrevistado na sua nova encarnação como candidato a vereador na Câmara Municipal de Lisboa (CML) - ele que, ao que julgo saber, mora na Póvoa de Varzim - mas o liberalismo consiste, precisamente, em cada um ter a liberdade de lutar por novos e melhores empregos.

Manuel Monteiro disse a dura e crua verdade ao povo. Disse que a CML gasta 60% das suas receitas regulares em salários, 90% das suas receitas regulares só em despesas de funcionamento. Manuel Monteiro disse que nenhuma empresa pode sobreviver com uma tal estrutura de receitas e despesas. (Os esquerdistas retorquiriam que uma Câmara não é uma empresa nem pode ser gerida como tal.) Manuel Monteiro disse que a CML não pode esperar que o governo lhe dê mais dinheiro, e que tem portanto, necessariamente, que diminuir as suas despesas de funcionamento. Manuel Monteiro disse que, para isso, a CML terá que, imprescindivelmente, despedir pessoal.

Manuel Monteiro disse que a CML terá que dizer aos seus contratados a prazo (os "avençados") que percam a esperança de obter um emprego na Câmara, porque terão que ser despedidos. Disse que a CML precisa de privatizar as suas empresas municipais, obigando-as a obter lucro sempre que viável. Por exemplo, a regulação do estacionamento não pode continuar a custar dinheiro à Câmara. A EMEL é deficitária, quando deveria dar lucro. Se não dá lucro é porque a Câmara continua a cobrar pouco pelo estacionamento pago, e porque continua a dar borlas a residentes. Não pode ser. A CML não pode continuar a perder dinheiro dessa maneira, com empresas que dão prejuízo todos os anos.

Manuel Monteiro referiu também a incrível pouca-vergonha que os assessores se tornaram na CML, nos últimos anos. Os 17 vereadores da CML têm na totalidade uns 140 assessores. Carmona Rodrigues tem, só à sua conta, 60 assessores. O moralizador Sá Fernandes tem 8 - razão só por si suficiente para que eu não vote nele. É caso para perguntar como é que uma pessoa só pode orientar eficazmente o trabalho de tantos assessores. Como é que tem tempo para ouvir e entender o que eles fizeram, e para lhes dar instruções válidas. É claro que não há tempo para isso. É claro que esses assessores não passam - em todos os partidos com vereadores na CML - de porcos que comem numa gigantesca gamela. Comem em troca de trabalho nenhum.

Manuel Monteiro disse aquilo que um candidato liberal à CML deveria dizer.

Manuel Monteiro disse a triste, vergonhosa verdade ao povo. Até que enfim que alguém lha diz.