O blogue de Luís Lavoura

Do jornal PÚBLICO de hoje:

"A reivindicação de uma morte digna surgiu, em Espanha, em 1998, quando Ramón Sampedro, um tetraplégico de 55 anos, tomou cianeto. [...] Desde então, Jorge León, tetraplégico de 53 anos, conseguiu que uma mão amiga lhe desligasse em Maio de 2006 o ventilador que lhe permitia respirar. Em 12 de Janeiro passado, Madeleine Z., uma enfermeira de 69 anos, ingeriu uma mistura de fármacos com gelado para se livrar da esclerose lateral amiotrófica. Agora, a Inmaculada Echevarria foi garantido o fim de um sofrimento de 20 anos."

Note-se que o hospital que procederá à eutanásia de Inmaculada é um hospital católico, que para o fazer desobedecerá a ordens expressas vindas da Conferência Episcopal espanhola e do próprio Vaticano. O que mostra que já ninguém consegue travar a força da liberdade em Espanha, que os próprios católicos espanhóis já assumiram que são, que têm que ser, livres.

Quando chegará a liberdade a Portugal?

O Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou que Portugal vai encerrar a sua embaixada no Iraque, devido aos elevados custos em segurança que ela implica. O PSD declarou a sua oposição a esse encerramento e, por causa dele, quer (!) chamar o ministro dos negócios estrangeiros à Assembleia da República. Diz o PSD que não se deve, neste momento crucial da guerra no Iraque, abandonar esse país. Que é preciso fazer mais um esforço, aguentar firme.

Note-se que o PSD não argumenta em termos de uma qualquer utilidade da embaixada no Iraque. O PSD não sabe, nem quer saber, se a embaixada tem qualquer utilidade prática, económica ou outra. Não, para o PSD trata-se de uma questão de princípio. Não se pode abandonar o Iraque, e prontos.

A segurança da embaixada é cara mas, para o PSD, esse dinheiro deve ser gasto. Os portugueses devem gastar o seu dinheiro para se candidatarem a apanhar porrada no Iraque. Devem mesmo ser OBRIGADOS a gastar o seu dinheiro para esse efeito.

Apareceram em pelo menos um blogue liberal ("Blasfémias") diversos posts contra o desfecho da OPA sobre a PT. O tom geral desses posts é que os estatutos da PT não deveriam estar "blindados" e que se deveria "deixar o mercado funcionar".

Quero fazer notar três pontos:

1) Cada empresa deve ter a liberdade de escrever os seus estatutos como muito bem lhe apetecer. Os acionistas de uma empresa têm o direito de (re-)escrever os estatutos dessa empresa como muito bem lhes apeteça.

2) Só compra ações de uma empresa cujos estatutos estão blindados quem quer. Quem não gosta da blindagem dos estatutos, que não compre ações de empresas que os tenha blindados.

3) A blindagem de estatutos não ocorre apenas em empresas, mas também em associações e clubes, embora sob outra forma: direitos de voto especiais. É vulgar que, em associações e clubes, sócios mais antigos, ou sócios que já foram membros da direção, tenham em assembleia-geral votos que valem por 2, ou por 5, ou por 10, ou por mais. O objetivo dessa norma é impedir a conquista do clube ou associação por um grupo de novos sócios que subitamente apareça. Por exemplo, o Sport Lisboa e Benfica tem os seus estatutos "blindados" dessa forma. É normal e ninguém protesta.

"Disclaimer": não tenho ações da PT nem da Sonaecom. Não sou cliente da PT, mas sou da Sonaecom. Não sou sócio do Benfica.

Cada universidade tem que ser capaz de ter uma política ativa, que não se limite a ser a continuação e a perpetuação de si mesma.

Num mundo em mutação, surgem novos saberes, que ganham relevância social e económica, enquanto que outros saberes perdem essa relevância. Cada universidade tem que se saber adaptar, criando novos cursos e eliminando outros, criando cadeiras e eliminando outras, criando departamentos e eliminando outros, contratando novos investigadores e despedindo ou "pondo na prateleira" outros.

Em geral, as universidades portuguesas têm como única política ativa o perpetuarem-se e reproduzirem-se. Contratam-se novos professores, criam-se novas cadeiras e novos cursos, em função dos interesses dos atuais professores, e não em função dos interesses e necessidades da sociedade.

Este é o resultado da forma de governação autogestionária das universidades portuguesas. As universidades são geridas pelos seus próprios professores, e pelos estudantes e funcionários. No jargão político português chama-se a isto "governação democrática das universidades", mas na verdade não é democracia, é autogestão. Os professores, estudantes e funcionários gerem as universidades em função dos seus interesses pessoais e de classe, e não em função do interesse da sociedade.

Ora, as universidades públicas pertencem ao Povo do país. Deve ser esse Povo, através dos seus representantes, a geri-las. Isso é que é democracia. Deve ser o Estado a gerir as universidades, uma vez que é o Estado quem as pagou e paga.

As universidades são empresas. Quem as gere deve ser o seu proprietário, em função de diretivas políticas que esse proprietário define. Quem deve definir as áreas de expansão prioritárias para cada universidade, a contratação de novos professores e investigadores, e a abertura de novos cursos, devem ser, em primeiro lugar, os representantes do Estado e do Povo - uma vez que são esse Estado e esse Povo quem pagam a Universidade e para quem ela trabalha.

Isso sim, é democracia.

Só assim as universidades poderão ter políticas que tenham em vista o futuro, e não apenas a reprodução e perpetuação do atual corpo docente, dos atuais interesses, e dos atuais saberes.

No caso das universidades privadas, elas têm que deixar de ser propriedade de cooperativas de professores, como a lei atualmente - e erradamente - estabelece, para passarem a ser propriedade de fundações privadas. São essas fundações quem as deve gerir, em função, naturalmente, dos seus interesses estatutários.

A autogestão dos professores em colaboração com os estudantes e funcionários, em que muitas universidades se encontram, não é democrática, e tem como consequência a reprodução de interesses instalados, e não a inovação e a qualidade do ensino e da investigação.

O PÚBLICO de hoje traz uma artigo curto mas interessante sobre os crescentes problemas de bebés que nascem (muito) prematuramente, a propósito da recente notícia da sobrevivência de uma bebé nascida com apenas 22 semanas de gravidez.

Além dos problemas éticos relacionados com o assunto (é ou não ético tentar salvar um prematuro, quando essa tentativa é dolorosa, tem grandes probabilidades de ser infrutífera, e pode acabar por resultar numa criança permanentemente doente?), há problemas financeiros que não podem ser escamoteados. Tentar salvar um bebé prematuro custa dinheiro, muito, muito dinheiro. E grande parte desse dinheiro é pago pela sociedade como um todo - ou então por aquela parte da sociedade que tem um seguro de saúde que comparticipa tal tentativa. Um bebé prematuro resulta, em grande parte, da culpa dos pais - seja por tratamentos de infertilidade que não deveriam ter sido empreendidos, seja por a mãe ser uma fumadora, etc. Cabe perguntar se, numa perspetiva liberal, é adequado que a sociedade como um todo pague um tratamento que é da responsabilidade e para benefício apenas de um particular.