O blogue de Luís Lavoura

Retrato de Luís Lavoura

Há dois dias Vítor Constâncio, ao apresentar a previsão do Banco de Portugal de um crescimento de 1,2% da economia portuguesa este ano, colocou duas ressalvas. Uma delas foi referida em todos os noticiários e artigos de jornal: uma possível subida drástica do preço do petróleo. A outra ressalva foi apresentada por Constâncio de forma encriptada, e nenhum jornalista a referiu (eu vi na televisão). Vítor Constâncio disse qualquer coisa como "a não ser que os desequilíbrios presentes na economia internacional encontrem uma resolução rápida". Só especialistas perceberiam a que se referia ele com frase tão inespecífica. A generalidade dos jornalistas (fez de conta que) não percebeu.

Vítor Constâncio referia-se a um desequilíbrio brutal que a economia mundial atualmente apresenta: a economia dos EUA, responsável por 25% do PIB mundial, apresenta um deficit da balança de pagamentos de cerca de 8% do PIB dos EUA. Isto significa que cerca de 2% do PIB mundial é enviado de fora dos EUA para os EUA em troca de... dólares, cujo valor real ninguém sabe qual seja. Os EUA engolem 2% do PIB mundial sem nada dar em troca, a não ser moeda, a qual, por enquanto, vem sendo aceite como boa.

A "resolução" deste desequilíbrio, a que Vítor Constâncio se referia, consiste em alguns países, nomeadamente do Extremo Oriente, deixarem de aceitar os dólares como valendo alguma coisa. Em deixarem de comprar maciçamente dólares, em troca de produtos reais.

Quando essa "resolução" ocorrer, a economia mundial entrará em crise, pois 2% do PIB mundial deixará de ter escoamento.

Mas os economistas preferem não falar disto. Ou então só falam de forma encriptada, como Vítor Constâncio fez. A opinião pública não deve saber que os dólares americanos são só... papel.

Retrato de Luís Lavoura

É curiosa e chocante a ausência de referências nos blogues, e a quase ausência nos noticiários televisivos e radiofónicos, ao atentado de ontem em Bombaim.

O atentado foi muito semelhante ao ocorrido há uns meses em Madrid: diversas bombas a explodir em simultâneo em estações de combóio à hora de ponta. O número de mortos também foi comparável.

O tratamento noticioso e bloguístico difere como da noite para o dia. No atentado de Madrid, a Antena 1 fez uma edição especial matinal, falando dele em contínuo toda a manhã. Ontem à noite, a Antena 1 e a 2: relegaram a notícia do atentado de Bombaim para um lugar secundário ou mesmo terciário nos seus noticiários da noite.

Nos blogues não se fala do assunto. A honrosa exceção que detetei foi o Arrastão, que deu a notícia na hora, com o relevo que ela merece.

Ainda hoje se discute interminavelmente sobre o atentado de Madrid e a influência que ele terá tido na política espanhola. O assunto parece ainda interessar muito boa gente. O correspondente desinteresse pelo atentado de Bombaim ainda se torna, assim, mais chocante.

Penso que a Índia deveria merecer mais atenção e respeito pelo que lá se passa.

Retrato de Luís Lavoura

Segundo as notícias do dia, o governo apresentou um plano para a modernização dos aeroportos nacionais, incluindo naturalmente o ainda inexistente (e cada vez mais incerto, a meu ver) aeroporto da Ota. Objetivo do plano é melhorar a competitividade dos aeroportos nacionais, num cenário de eventual privatização da ANA.

Cabe perguntar porque é que o governo, se deseja melhorar a competitividade dos aeroportos nacionais, não começa precisamente por lhes dar autonomia e pô-los a competir entre si. Certamente que a melhor forma de os tornar competitivos seria pô-los desde já a competir... pelo menos a nível interno. Penso eu de que...

O nosso governo insiste em pretender tudo controlar a nível central, em tudo organizar, em tudo planear. Em vez de autonomizar as administrações de cada aeroporto individual, dar dinheiro a cada uma delas, e deixar cada uma delas tentar o melhor possível tornar esse aeroporto rentável, o governo insiste em tudo controlar e planear a nível central.

Não é assim, certamente, que os aeroportos portugueses aprenderão a tornar-se competitivos.

Retrato de Luís Lavoura

É costume dizer-se que a principal causa da ruína de tantos prédios nas grandes cidades portuguesas foi o congelamento das rendas.

E isto é certamente verdade.

Mas eu pergunto-me se, no futuro, daqui a 20 ou 40 anos, não se virá a dizer que os prédios caem porque estão em regime de condomínio.

Hoje em dia, em Portugal, os prédios ficam velhos em 20 anos. Devido ao furor de nova construção, um prédio com 20 anos de idade já perdeu, frequentemente, metade dos seus moradores, atraídos que eles são por novas e mais atraentes casas. A consequência deste facto é que há cada vez mais condóminos que deixam de pagar as suas comparticipações para o condomínio. O condomínio deixa de fazer as obras de manutenção necessárias no prédio, e este começa, inexoravelmente, a degradar-se.

Não há hoje, em Portugal, praticamente um condomínio que não tenha um ou mais condóminos incumpridores relapsos. A praga tende a alastrar. E, com ela, os prédios em mau estado de conservação. Gera-se um ciclo vicioso: os moradores abandonam o prédio, desinteressam-se dele, deixam de pagar para o condomínio, as obras de manutenção deixam de ser feitas, o prédio degrada-se, e mais moradores (ou potenciais compradores) se desinteressam dele e o abandonam, e mais gente deixa de pagar para o condomínio, etc.

O regime de condomínio é uma armadilha letal quando os prédios se tornam velhos, porque não há ninguém que seja, verdadeiramente, responsável pela demolição dos prédios velhos. Como o prédio pertence a muitas e variadas pessoas, algumas das quais têm interesse nele e outras já não têm, torna-se impossível tomar a decisão final de demolir o prédio quando este já está muito velho. O prédio entrará, inexoravelmente, em estado de ruína, até ao colapso final.

Uma ilustração deste devir está patente nas chamadas Torres de Ofir. Trata-se de três prédios muito altos construídos sobre as dunas de Ofir, perto de Esposende. São prédios com apenas 20 anos de idade, mas que estão em avançado estado de degradação. Quando foram construídos foram muito atraentes, por estarem mesmo sobre a praia. Entretanto, a maior parte dos moradores originais desinteressaram-se deles, tendo encontrado sítios melhores para viver ou passar férias. Atualmente, apenas um quarto dos apartamentos nas torres são regularmente utilizados. Os prédios estão em ruína iminente, e altamente desvalorizados. O mar ameaça fazê-los ruir, o salitre corrói as suas paredes. A demolição impõe-se. Mas, como as torres estão em regime de condomínio, é literalmente impossível os condóminos porem-se de acordo sobre a demolição. Quem pagaria a demolição? Como se procederia com a posterior venda dos terrenos? São questões totalmente irresolúveis.

O regime de condomínio será, daqui a 40 anos talvez, a principal causa da queda de prédios em Portugal.

Retrato de Luís Lavoura

As considerações que teci no penúltimo post, a propósito da necessária despenalização do aborto, aplicam-se também mutatis mutandis a outras áreas. Por exemplo, no caso das touradas com morte do touro. Uma grande parte da população portuguesa - incluindo eu mesmo - não aprecia touradas, nem o sofrimento que nelas é, inutilmente, inflingido ao touro. Mesmo entre aqueles que apreciam touradas, o abate do touro na arena não é muito popular, em Portugal. Temos, no entanto, que reconhecer que uma parte substancial da população gosta de touradas com morte dos touros. Sendo a proibição da morte do touro um imperativo apenas moral, não deve, de um ponto de vista liberal, esse imperativo ser transformado em lei, uma vez que uma parte substancial da população não partilha desse imperativo. Torna-se portanto, a meu ver, necessário despenalizar as touradas com abate dos touros, as quais devem ser permitidas para gáudio daqueles cidadãos - eu não incluído - que as apreciam. Aqueles que não gostam do sofrimento animal, conquanto sejam uma maioria, não têm o direito de pretender impôr, atavés da lei, a sua moralidade aos outros.

Retrato de Luís Lavoura

Quando eu era novo, isto é, pouco depois do 25 de Abril, Freitas do Amaral era um líder da direita portuguesa, e não era nada apreciado por quem, como eu, se considera de esquerda. Ás tantas foi ministro da defesa, e fez uma lei (até então em falta) que regulamentava o direito constitucional à objeção de consciência. Na sua lei um objetor de consciência teria que ser um pacifista gandhiano: não lhe seria permitido porte de arma, e seria duramente punido se alguma vez, no futuro, fosse apanhado a lutar com alguém, nem que fosse em legítima defesa. Para quem, como eu, era objetor de consciência, a sua lei era de uma dureza inadmissível. Em suma: não era um personagem que me inspirasse qualquer estima.

Entretanto, o mundo rodou. A minha visão mais marcante de Freitas do Amaral foi no comício na Aula Magna contra a invasão do Iraque. Nesse memorável comício houve 10 oradores, de diferentes quadrantes políticos, todos mais ou menos conotados com variadas esquerdas, com a notória exceção de Freitas do Amaral. Freitas foi o nono a discursar, Mário Soares o décimo. Até ao oitavo discurso, o comício foi de uma vulgaridade sensaborona: os oradores, todos mais ou menos comunistas, diziam o que se esperava deles, e nenhum apresentava qualquer argumento com pés e cabeça. Depois falou Freitas. O pessoal da assistência, quase todo de esquerda, estava em suspense. O discurso foi de um brilhantismo inesquecível. A sala veio abaixo com palmas. Via-se ali um homem que, sendo de direita, tinha no entanto princípios e coragem, ao contrário da generalidade dos restantes políticos de direita. Um homem que sabia aplicar, com frontalidade, esses princípios à situação, e demarcar-se da carneirada dos restantes direitistas. Depois dele, o discurso de Mário Soares não passou de um anti-clímax, como se nada mais de inteligente pudesse ser dito depois daquilo que se ouvira a Freitas.

Hoje Freitas demitiu-se do governo, por motivos de saúde, e eu lamento. Foi um bom ministro, um ministro de uma categoria à parte. Só pode deixar-me saudades.

Retrato de Luís Lavoura

Uma sociedade tem que se reger, em termos legais, por alguns princípios morais básicos. Esses princípios morais deverão ser muito genericamente aceites pela imensa maioria, se não pela totalidade, dos membros da sociedade. O mais básico desses princípios morais é a inviolabilidade da vida humana. Esse princípio é geralmente aceite - fora de situações de guerra, e com a possível exceção de grandes criminosos - pela totalidade dos homens - quando por "vida humana" se entende um ser humano adulto e não demasiado idoso. Digamos assim: todos os homens aceitam que, exceto em situações de guerra e exceto quando se trate de um grande criminoso, não pode ser retirada a vida a um ser humano válido, não gravemente doente, e com idade superior a 2 anos.

É no entanto preciso ter muito cuidado com estes princípios morais, reconhecendo que, como todas as construções morais, se trata de invenções humanas, e que a sua validade se apoia, não em qualquer caráter sagrado, mas sim na adesão voluntária a eles da generalidade dos homens de uma determinada sociedade. Por exemplo, na sociedade esquimó tradicional aceitava-se que um idoso já incapaz de providenciar pelo seu próprio sustento fosse abandonado num sítio ermo para morrer. De forma semelhante, em muitas sociedades ocidentais modernas admite-se a eutanásia. Na sociedade chinesa o infanticídio é amplamente tolerado. E assim por diante.

Uma vez que a validade dos princípios morais é sustentada pela adesão voluntária a eles de todos os homens, e não por um qualquer caráter sagrado, não se pode erigir em lei uma qualquer conceção moral que não seja aceite pela generalidade dos homens como um princípio moral. É esse o caso, na nossa sociedade, do aborto.

Na nossa sociedade a quase totalidade das pessoas considera que é ilegítimo matar um recem-nascido - ao contrário daquilo que se passa na sociedade chinesa. A quase totalidade das pessoas considera que é ilegítimo deixar morrer um idoso que já não é capaz de providenciar pelo seu sustento - ao contrário daquilo que se passava na sociedade esquimó. Mas há uma grande quantidade de pessoas que considera que NÃO é ilegítimo matar um feto de pequena idade na barriga da mãe.

É nestas condições que a lei tem que permitir o aborto. Não faz sentido erigir em lei moral um conceito moral que não é partilhado por uma parte muito substancial da sociedade.

Não se pode negar o caráter humano da vida de um feto. Não se pode negar que o feto é uma vida humana. Mas este facto não tem qualquer relevância para a questão do aborto. O que tem relevância é o facto de que boa parte dos homens, na nossa sociedade, acha admissível, apesar de qualquer filosofia, apesar de qualquer mandamento religioso, matar um feto na barriga da mãe.

Um conceito moral que não é aceite como um princípio moral por boa parte dos homens, não pode ser erigido em lei.

É claro que a admissão do aborto - tal como a admissão do infanticídio, ou da eutanásia, ou do abandono de idosos, etc - levanta um problema delicado: o problema da definição de fronteiras. Até quando é que o aborto deve ser considerado legal? Trata-se de uma questão espinhosa. Na lei dos EUA, por exemplo, todo o aborto é legal - pode-se abortar até ao fim da gravidez, pode-se abortar no nono mês. Nos EUA é legítimo abortar um bebé no nono mês de gestação, mas não é legítimo matar um bebé já nascido. Os chineses são mais flexíveis, acham admissível matar um recem-nascido. Na sociedade portuguesa, claramente, ambas essas coisas são inadmissíveis para a ampla generalidade das pessoas. Temos então que fazer uma lei mais estrita, na qual o aborto seja permitido mas não até ao nono mês - talvez até às 10 semanas, talvez até às 14, talvez até às 18, não sei.

Mas sei uma coisa: o aborto não pode ser liminarmente proibido porque, apesar de qualquer filosofia que se teça em torno dele, uma boa parte dos portugueses considera que é moralmente legítimo abortar.

Nota: quando neste post falo em "homens" refiro-me também, naturalmente, às mulheres.

Retrato de Luís Lavoura

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu ontem agir em conjunto na Organização das Nações Unidas (ONU) no sentido de rejeitar a ideia, ultimamente muito difundida, de que Timor-Leste seria um "Estado falhado".

Trata-se de uma ótima decisão da CPLP. A ideia de que um determinado país tem um "Estado falhado" não passa de uma desculpa para tornar esse país num protetorado de outros países. No caso vertente, a Austrália está interessada em tornar Timor-Leste num protetorado seu, com o objetivo indisfarçável de espoliar Timor-Leste do seu petróleo. A Austrália difunde a ideia de que Timor-Leste é um Estado falhado, um país pessimamente governado, com o objetivo de lhe pôr a pata em cima.

A CPLP decidiu defender um Timor-Leste independente da Austrália e, portanto, com direito a governar-se a si mesmo, e ao seu petróleo. Fez muito bem.

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Nos últimos dias fui repetidamente confrontado com serviços públicos a funcionar mal. Tudo me leva a crer que esse mau funcionamento beneficia diretamente o patrão desses serviços, e não me surpreende, infelizmente, observar que o Estado nada faz para resolver a situação.

1) Há um ano atrás o meu pai pediu para desligar uma linha telefónica da qual já não precisava. A desconexão ocorreu menos de 24 horas depois. Recentemente, eu pedi à Portugal Telecom para desconectar duas linhas telefónicas das quais já não precisava. Recebi a resposta que, de acordo com a lei, só seriam desconectadas duas semanas depois. Mais, sou obrigado a pagar o aluguer das linhas telefónicas durante esse meio mês em que já não necessito delas, e em que já pedi para serem eliminadas.

Desligar uma linha telefónica é tão fácil, para uma companhia de telefones moderna, como apagar uma luz: basta mudar de posição um interruptor. Mas, com a conivência do Estado, a Portugal Telecom demora 15 dias a fazer isso. E obriga os consumidores a pagar por isso.

2) Recentemente, e num outro processo, pedi à Optimus para fazer transitar um telefone da Portugal Telecom para um Optimus Home. Avisaram-me que a Portugal Telecom levantaria o mais obstáculos que pudesse a tal transição mas que, mesmo assim, ela deveria ser feita no prazo de 3 semanas. Já passaram cinco semanas, e o telefone em questão continua a ser servido pela companhia quase-monopolista que tem a proteção do Estado.

3) Os trabalhadores dos correios encontram-se em greve às horas extraordinárias desde há muitas semanas. As cartas normais demoram diversos dias a chegar. Tenho recebido, e sei de outras pessoas que recebem, cartas uma semana depois do seu envio. A situação tem passado completamente em branco, quer na comunicação social, quer nos meios governamentais. Aparentemente, para o governo, nada há de mal em que uma greve se prolongue por diversas semanas, nem em que cartas demorem uma semana a chegar. Pelo contrário, isso é ótimo: mais gente é obrigada a utilizar correio azul, 50% mais caro. Como os correios são um quase-monopólio estatal, não há problema. Problemas sofrem os consumidores que, por exemplo, recebem um livro de cheques com uma semana de atraso, ou recebem um contrato para assinar com uma semana de atraso.

4) Há dois meses pedi, numa estação de correios, que uns certificados de aforro mudassem de segundo titular. Ficaram-me com os certificados para emitir outros novos, e disseram-me que a mudança demoraria umas três semanas. Já passaram dois meses, e nada. O meu pedido deve ter-se extraviado. Fiquei sem os certificados.

Claramente, em todos estes casos, o Estado é conivente, porque diretamente beneficiado, com o maus funcionamento dos serviços públicos que, em situação de quase-monopólio, tutela.

Claramente, o Estado moderno é como um capitalista do século 19: está basicamente interessado em explorar, para proveito das suas empresas, a generalidade dos cidadãos.

Retrato de Luís Lavoura

É evidente que a greve dos professores que hoje tem lugar é descabida: ocorre antes de uma negociação séria e completa, por motivos secundários e, ainda por cima, numa data muito suspeita.

Mas esta greve convida-me a uma reflexão mais amarga sobre greves em serviços públicos.

Nos tempos heróicos do sindicalismo, as greves atingiam empresas numa situação concorrencial, as quais eram postas em desvantagem perante as suas concorrentes. Se os trabalhadores de uma fábrica faziam greve, então essa fábrica não conseguia cumprir os prazos de entega dos seus produtos, e os seus clientes, aborrecidos, passavam a preferir comprar a fábricas concorrentes. O patrão dos grevistas era o principal prejudicado com a greve.

Quando, como no caso presente, ocorre a greve de um serviço público (quase) monopolista, o patrão dos grevistas não é, de todo em todo, prejudicado: prejudicados são apenas os utentes desse serviço público. Neste caso, as crianças e jovens que ficam privadas das aulas.

E esta é uma contradição insanável que, lamentavelmente, os sindicalistas modernos não parecem nada motivados para resolver - pelo contrário, tudo fazem para agudizar.

É triste que os sindicalistas de hoje - os quais estão longíssimo dos tempos heróicos do sindicalismo, para não dizer que estão mesmo nos seus antípodas - procurem, deliberadamente, prejudicar a população como forma de fazer pressão sobre o governo.

Esta é mais uma razão séria para pensarmos que estes serviços públicos deveriam perder o seu caráter de quase-monopólio estatal, e ficar sujeitos às normais leis da concorrência, segundo as quais um produtor que não consegue cumprir os seus contratos acaba preterido pelos consumidores.