O blogue de Luís Lavoura

Retrato de Luís Lavoura

O presidente do Irão escreveu uma carta ao presidente dos Estados Unidos da América, remetendo-a pelos adequados canais diplomáticos.

A carta deve ser vista como uma tentativa de conciliação ou diálogo entre os dois países. Inclusivé, o presidente do Irão refere-se na carta à crença do presidente dos EUA em Deus - um Deus que, no fundo, é o mesmo para os dois presidentes, é um traço de união entre os dois.

Mas o presidente dos EUA não parece interessado em responder à delicada missiva. Lá foi fazendo saber que a carta não contem nenhuma proposta nova - sem reconhecer que a carta é, em si mesma, algo de novo.

O presidente dos EUA não está interessado em dialogar. O diálogo não é o ponto forte dos EUA. Os EUA preferem levar o jogo para outro terreno, aquele onde sabem ser os mais fortes.

É pena.

Retrato de Luís Lavoura

Na próxima quarta-feira, 17 de Maio, a partir das 15 horas, no auditório do Instituto Superior Técnico, edifício de engenharia civil. Entrada livre. Com Manuel da Costa Lobo, António Brotas, José Manuel Viegas, Fernando Nunes da Silva, e Jorge Paulino Pereira. Organizado pelo CESUR e pela ADFER.

Retrato de Luís Lavoura

O caso do encerramento das maternidades está envolvido numa imensa dose de demagogia.

É para mim evidente que a medida governamental é, em grande parte, determinada por critérios economicistas.

É, no entanto, também evidente para mim que essa medida é também plenamente justificada em termos técnicos e de segurança.

O facto de haver hoje uma maternidade numa determinada cidade não significa que a existência de tal maternidade se justifique, nem que a sua localização nessa cidade seja a mais adequada.

(Em geral, é sabido que houve, nos últimos anos, um sobre-investimento em hospitais em Portugal. O caso mais caricato é o dos três hospitais de Abrantes, Tomar, e Torres Novas, situados cada um a menos de 40 km dos restantes.)

As intervenções médicas têm que ser centralizadas de acordo com critérios técnicos. Não podem ser efectuadas operações ao coração em cada centro de saúde, nem mesmo em cada hospital. Da mesma forma, não devem ser efectuados partos em cada hospital. As operações ao coração são efectuadas em três hospitais centrais; os partos, num número também limitado de hospitais.

Há também demagogia sobre os partos serem realizados em Espanha. Numa perspetiva europeísta, essa demagogia não faz qualquer sentido. É triste que políticos que se afirmam europeístas caiam no nacionalismo mais bacoco neste caso das maternidades. Já hoje boa parte dos nossos hospitais e centros de saúde são tripulados por médicos e enfermeiros espanhóis, para grande satisfação da generalidade dos utentes. E já hoje algumas mães decidem ir ter os seus filhos a Espanha, por razões, perfeitamente compreensíveis, de acharem isso mais seguro. Se Vila Real de Santo António fica mais perto de Huelva do que de Faro, é perfeitamente lógico que as mães dessa localidade portuguesa vão a Huelva ter os seus filhos. Tal como, aliás, lá vão comprar gasolina e detergentes...

É lamentável que, no tempo da internet, políticos portugueses esgrimam argumentos próprios do século 19, quando as mães davam à luz em casa nas suas próprias camas.

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Segundo li, com atraso, faleceu na semana passada John Kenneth Galbraith, economista canadiano e norte-americano.

Não podendo de forma nenhuma ser classificado como um liberal, presto-lhe no entanto aqui a minha homenagem, como sendo dos autores que mais li e com quem mais aprendi.

Era um homem gigantesco - mais de 1 metro e 90 - e que atravessou quase um século, tendo morrido com 93 anos de idade. Embora de origem numa família de agricultores canadianos, viveu e trabalhou quase toda a vida nos EUA (e chegou a ser embaixador dos EUA na Índia), e retirava-se para escrever em Gstaad, na Suíça.

Escreveu sobre a tecno-estrutura de grandes empresas, sobre o poder, e sobre a história de economia, com particular ênfase em crises de especulação financeira.

Para além de cientista social, era considerado um dos melhores escritores não-ficcionais em língua inglesa. Os seus livros são de uma ironia e de um estilo deliciosos, mesmo quando não se concorde com as suas teses.

Recomendo em particular os seus livros "Anatomy of power" e "The culture of contentment", pelo menos o primeiro dos quais foi traduzido em português.

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Tomamos hoje conhecimento de que Zacarias Musauí, um cidadão francês que foi, por um tribunal norte-americano, considerado culpado ou cúmplice do atentado sobre as Torres Gémeas, vai cumprir prisão perpétua numa atraente prisão de alta segurança no estado do Colorado.

A própria condenação tem muito que se lhe diga. Ao que parece, não há quaisquer provas factuais de que o sr. Musauí tenha efetivamente colaborado no atentado às Torres Gémeas. Há apenas a confissão do sr. Musauí; nos EUA as confissões dos acusados contam como provas. Neste ponto, o sistema de justiça dos EUA coincide com a generalidade dos sistemas de justiça (chamemos-lhes assim) dos países ditatoriais. Trata-se de uma prática muito conveniente: se necessário, tortura-se o acusado, ele confessa, e pronto: a prova está obtida!

A prisão na qual o sr. Musauí vai cumprir a pena consiste no seguinte: uma cela de 3 por 3,5 metros à prova de som, na qual o prisioneiro permanece 23 horas por dia; na hora restante pode "exercitar-se", não ao ar livre, mas numa cela um pouco maior, sempre sozinho. Ao prisioneiro está, assim, vedado o contacto e a conversa com qualquer outro ser humano.

Ou seja: solitária perpétua, até ao fim da vida - fim que, espero por piedade para com o sr. Musauí, sobrevenha em breve.

E ainda discutimos nós direitos humanos!

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Sobre a recente medida do novo governo boliviano, de "nacionalizar" a extração de petróleo e (sobretudo) de gás natural no seu território, ouvi duas versões. Por um lado, que o governo boliviano terá mandado o exército ocupar os campos de extração, o que denota, de facto, uma versão "forte" da nacionalização. Por outro lado, que aquilo que o governo boliviano exige é "apenas" que a percentagem dos lucros paga pelas companhias extratoras ao Estado boliviano suba de 50%, como até aqui era o caso, para 82%.

Ora, se tivermos em conta que, com as recentes subidas do preço do petróleo e - concomitantemente, pois um preço está em geral indexado ao outro - do gás natural, os lucros das companhias extratoras subiram fortemente, conclui-se que, provavelmente, os acionistas e os gestores das companhias extratoras não ficam a perder assim tanto com esta medida do governo boliviano. Provavelmente, vai continuar a ser apetecível para essas companhias investir na Bolívia, e vão continuar a receber lucros compensadores de tais investimentos.

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Ontem, no debate "Prós & Contras" na RTP1, Bagão Félix discutiu com Vieira da Silva os - necessários, segundo eles - incentivos estatais a um aumento da natalidade. Às tantas, Bagão Félix resolveu descer o nivel do debate, com a seguinte "boca": "não percebo como os senhores, que se dizem tão preocupados com a descida da natalidade, resolvem fechar maternidades em diversos pontos do país", no que foi imediatamente aplaudido por uma valente salva de palmas pela audiência.

É lamentável que, num debate que até estava a ter um nível elevado e honesto, se resvale assim para um populismo rasteiro. E é revelador que um público que, até aí, permanecera mudo, resolva aplaudir precisamente quando ouve uma "boca" dete teor - em vez de vaiar, como deveria ter feito.

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Hoje vou ser anti-liberal, e preconizar uma intervenção do Estado para regular a economia, limitando a sua liberdade.

Leio no PÚBLICO de ontem que "A China [...] deseja [...] refrear os investimentos no imobiliário e noutros sectores considerados especulativos reduzindo o acesso ao crédito", e acho muito bem, e aplaudo a sabedoria dos dirigentes chineses.

Portugal experimentou recentemente este fenómeno, que aliás é hoje mesmo corrente noutras economias europeias: um aumento brutal, contínuo e especulativo dos preços da habitação, alimentado pelo acesso cada vez mais fácil a crédito bancário. Os resultados deste processo são: uma população endividada, o país na sua totalidade endividado ao estrangeiro, um aumento irracional da construção, e preços que tornam a habitação inacessível a largos setores da população, a não ser que toda a gente se submeta a ficar endividada.

A especulação (em diversos bens, essenciais ou não) é um fenómeno doentio do mercado. Torna-se uma patologia grave quando é alimentada pelo crédito bancário, e não pelo dinheiro que as pessoas possuem, e quando atinge um bem essencial como a habitação, e não um qualquer bem mais ou menos dispensável.

É pena que os dirigentes portugueses no passado, e os dirigentes europeus em geral na atualidade, não consigam exibir a mão de ferro e a sabedoria que, aparentemente, os dirigentes chineses se preparam para mostrar.

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Nas notícias de hoje, considero relevantes dois pontos de vista, com os quais concordo integralmente.

Primeiro, Bagão Félix na Antena 1, esta manhã, sobre a Constituição. Segundo ele, a Constituição está datada - ele referiu, por exemplo, a abundância na Constituição de referências a "cooperativas" e a "autogestão", conceitos cuja importância económica é hoje marginal - mas não constitui um entrave real ao progresso do país. Bagão Félix preconiza uma Constituição minimalista e não-ideológica, mas reconhece que a atual Constituição, apesar da sua carga ideológica e dos seus aspetos obsoletos, acaba por não constituir, na prática, um obstáculo à adopção de leis mais modernas. Isto acontece, segundo Bagão Félix, porque os agentes políticos, nomeadamente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional, já não ligam àquilo que está na Constituição.

Segundo, Marques Mendes violou o tabu: segundo ele, será necessário admitir a rescisão de contratos de trabalho na função pública.

Sobre este último ponto: a estabilidade total dos contratos de trabalho na função pública é economicamente sustentável se uma ou mais das seguintes condições se verificarem: (1) uma demografia crescente, (2) uma economia crescente, ou (3) uma intervenção crescente do Estado na sociedade. Com efeito, se uma ou mais destas condições se verificarem, quaisquer excedentes que temporariamente se gerem num setor da função pública (por exemplo, devido a um progresso tecnológico) poderão rapidamente ser reabsorvidos, nesse ou noutro setor. É assim que, no passado, nunca houve necessidade real de despedir funcionários públicos. Com efeito, até à década de 80 ou 90 a economia portuguesa crescia rapidamente, a população aumentava a um bom ritmo, e o Estado intervinha cada vez mais na sociedade.

No entanto, no nosso país atualmente nenhuma das três condições se verifica: o crescimento demográfico é muito baixo, o crescimento económico também é muito baixo, e a intervenção do Estado na sociedade e na economia já é demasiado grande. Nestas condições, os excedentes que inevitavelmente se geram na função pública (por exemplo, excesso de professores causado pela diminuição do número de alunos) não podem ser reabsorvidos, pelo que o despedimento se torna inevitável.

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A lei portuguesa da imigração é muito restritiva, tal como a canadiana. Exige que os potenciais imigrantes saiam do seu país já com visto de trabalho - um arranjo pouco flexível, totalmente desadequado à economia moderna.

A dureza desta lei faz com que existam em Portugal muitos imigrantes ilegais, tal como no Canadá. Em tempos, por especial favor, o governo decidiu legalizar de forma excecional os imigrantes brasileiros. Foi uma má decisão, que, além de ter sido, genericamente, de pouca utilidade para os imigrantes brasileiros, veio criar uma inaceitável e inexplicável discriminação a favor destes.

Agora o governo prossegue na senda do erro, pretendendo criar um regime excecional de legalização para os imigrantes caboverdianos.

A política de um país não pode ser feita de uma má lei acompanhada de uma série de regimes excecionais de favor. Os regimes excecionais, a existirem, devem ser criados para conjuntos alargados de países - por exemplo, os países da UE, ou os países de língua oficial portuguesa, ou quaisquer outros definidos de forma genérica.

Em vez de criar regimes excecionais para os imigrantes de alguns países, escolhidos a esmo, o governo faria bem em rever a lei da imigração, permitindo, de forma genérica, a legalização dos imigrantes, qualquer que fosse o seu país de origem, em função de critérios uniformes e exequíveis.