O blogue de Luís Lavoura

Retrato de Luís Lavoura

Segundo notícia no PÚBLICO de anteontem, o Departamento de Energia (DE) norte-americano re-calculou as reservas mundiais de petróleo (mais precisamente, de bio-carbonetos) tendo em conta os altos preços que este atingiu. Esses altos preços fazem com que depósitos de petróleo que anteriormente não era económico explorar sejam agora de exploração viável. Notoriamente, os depósitos de areias betuminosas na província canadiana do Alberta e na bacia do rio Orenoco, na Venezuela. Essas areias betuminosas contêm quantidades impressionantes de bio-carbonetos, embora a sua extração seja tecnicamente muito difícil, e muito cara. As areias betuminosas do Alberta já estão a ser exploradas, as do rio Orenoco ainda não. Segundo o DE, quando se tem em conta essas areias betuminosas, a Venezuela passa a ser o país do mundo com maiores reservas de bio-carbonetos.

A importância da Venezuela no xadrez político mundial cresce, desta forma, enormemente. Hugo Chávez terá alguma razão para temer uma invasão norte-americana.

Retrato de Luís Lavoura

O excesso de burocracia custa caro ao Estado. Tive recentemente dois exemplos.

1) O pedido de uma pensão à Caixa Geral de Aposentações demora atualmente cerca de seis meses a ser satisfeito. Aqui há uns tempos demorava três meses mas, como recentemente tem havido um grande número de pedidos de reformas antecipadas, e como o pessoal que na CGA trata desses pedidos é sempre o mesmo, os processos têm-se vindo a acumular. Não há pessoas suficientes para tratar de tanta papelada.

2) Pedi há uns dias à Câmara Municipal de Lisboa as plantas de uma propriedade minha. Recebo agora um telefonema da Divisão de Arquivos da Câmara a dizer que não sabem onde têm o arquivo desse imóvel, e a... pedir-me ajuda. Perguntam-me se não tenho em meu poder qualquer documento passado pela Câmara relativo a esse imóvel no qual figure o número do arquivo... Pelos vistos, o cidadão já tem que ajudar a administração a encontrar os seus documentos.

Retrato de Luís Lavoura

No PÚBLICO de ontem, domingo, vi uma entrevista de um membro do governo sobre o novo Código Civil que o governo vai propôr à Assembleia. Duas notas positivas. A primeira, é que cai a estúpida e aberrante distinção na punição entre "atos homossexuais" e outros atos sexuais com adolescentes: a punição passa a depender apenas de ter havido exploração da ingenuidade e inexperiência do adolescente, e não da natureza dos atos sexuais ou do género dos participantes neles. A segunda, é que haverá uma definição explícita de quais as matérias sujeitas ao segredo de justiça, matérias que passa a ser crime divulgar, mesmo que se tenha tido conhecimento delas. Essas matérias referem-se apenas à salvaguarda da investigação: divulgação da identidade de testemunhas, divulgação de buscas a efetuar, divulgação de pessoas a prender. Ou seja, fica bem claro a que é que se refere o segredo de justiça: ele refere-se à salvaguarda da eficiência da investigação judicial, e não à proteção do bom nome dos arguidos, nem a detalhes de processos cuja acusação já foi deduzida.

Uma nota negativa, por outro lado: é criminalizado quem tiver relações sexuais remuneradas (i.e. quem fôr cliente de prostituição) com adolescentes. Fica assim estipulado que o adolescente pode ganhar a vida da forma que quiser... desde que não seja prostituindo-se. O adolescente não é penalizado, mas o seu cliente é-o. Mas, como atenuante do governo, é explicado que isto se deve a uma uma nova diretiva comunitária (andam muito puritanos, lá pela Europa), e não a uma invenção nacional.

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Paulo Portas vai iniciar dentro de duas semanas um programa na SIC de comentário/opinião. O programa, em monólogo (só Portas é que fala), será quinzenal e terá a duração de 45 minutos.

Paulo Portas certamente já se esqueceu de que foi recentemente membro destacado de um governo que exigiu que houvesse contraditório nos comentários televisivos.

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"Aqui vivem hoje, mais do que no passado, muitos cidadãos de outras nações, de outras etnias. Isso não constitui uma desvantagem para o país. Estou mesmo sinceramente convencido de que é uma vantagem. É nesse sentido que está em vias de se reorganizar a composição nacional de quase todos os Estados do mundo moderno, sobretudo os mais desenvolvidos. A coabitação de cidadãos de nacionalidades, confissões e raças diferentes torna-se cada vez mais frequente, cada vez mais bem sucedida."

Adivinha: quem foi o político europeu, outrora poderoso mas hoje caído em desgraça, que pronunciou estas palavras tão acertadas, num discurso, em 28 de Junho de 1989?

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No PÚBLICO da passada segunda-feira, secção Local Lisboa, vem "noticiado" que a Siderurgia Nacional no Seixal está há dez anos à espera que a REFER e a CP construam um ramal de caminho-de-ferro que dê acesso à fábrica e lhe permita "escoar parte da produção por caminho-de-ferro retirando à estrada centenas de camiões por dia". O ramal em questão, de apenas 3,5 quilómetros, custará cerca de cinco milhões de euros. A siderurgia portuguesa é "uma das únicas no mundo que não está ligada à ferrovia". Parte significativa da produção de ferro da siderurgia vai para Espanha, pelo que o caminho-de-ferro seria ideal para o escoamento e, também, para o abastecimento da siderurgia com ferro-velho.

Ontem ficámos a saber que o Estado português se prepara para oferecer 175 milhões de euros a um investidor privado que quer instalar uma nova papeleira em Setúbal, incluindo nessa oferta a construção de um ramal de caminho-de-ferro para aceder à nova fábrica.

Aqui se vê, com apenas dois dias de diferença e de uma forma particularmente chocante, os filhos e enteados que há em Portugal. Uma empresa espera dez anos por um ramal de caminho-de-ferro, a outra tem-no oferecido à partida. Um ramal que custa cinco milhões de euros tem fraca prioridade, mas já não faltam 175 milhões de euros para apoiar um outro empresário.

Com este tipo de favorecimentos, e negócios arranjados por acesso direto ao primeiro-ministro, este país não vai a lado nenhum.

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Mas as transmissões televisivas da manhã de ontem levantam ainda, a um liberal, outras questões.

Uma larga parte do mercado consumidor de televisão não está interessada no fenómeno Fátima. Sobretudo numa manhã chuvosa. Lembremos que um terço da população portuguesa não é católica, e uma boa metade dos católicos não se revê no fenómeno Fátima.

Então, parece haver alguma disfuncionalidade no mercado quando todas as 3 principais televisões se concentram numa transmissão que, quando muito, interessará a metade dos potenciais telespetadores. Aparentemente, as televisões não estão interessadas em, ou não são capazes de, explorar nichos de mercado. Aparentemente elas estão-se nas tintas para os gostos dos telespetadores, em toda a sua generalidade.

Este fenómeno mostra talvez porque é que a economia deste país está na merda, e fica cada vez mais para trás. Porque as empresas não se preocupam em satisfazer os gostos dos consumidores. Não procuram explorar estes gostos na sua globalidade, concentrando-se apenas em satisfazer um nicho de mercado mais evidente e menos exigente.

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Ontem à noite assisti ao jogo Porto-Marítimo, transmitido pela TVI durante cerca de duas horas. Enquanto a TVI transmitia este jogo, os três restantes canais de televisão transmitiam, como é natural, outras coisas. A TVI pagou bastante dinheiro pelos direitos de transmissão desse jogo, direitos que foram disputados com outros dois canais de televisão.

No entanto, durante a manhã, passara-se uma coisa espantosa: três canais de televisão estiveram simultâneamente a transmitir, durante quatro horas e meia a fio, um mesmo espetáculo.

(Coisa que faz vagamente lembrar aquilo que se consegue obter em regimes totalitários.)

Pergunto: quanto e a quem terão pagado esses três canais de televisão pela transmissão desse grande espetáculo?

(Ou será que foi de borla? Se tiver sido, está tudo explicado. Em tempos de crise, tudo serve para preencher o tempo de emissão, desde que seja à borla.)

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O governo pretende iniciar o combate às casas devolutas, fazendo aumentar para o dobro o imposto pago por casas que não tenham um consumo mínimo de água e de eletricidade.

Esta medida seria, talvez, boa há uns vinte anos atrás. Infelizmente, os nossos políticos nunca se adaptam perfeitamente às realidades atuais, e continuam a julgar o mundo utilizando os (pre)conceitos intelectuais da sua juventude. (O que é tanto mais grave quanto a maior parte desses políticos são demasiado idosos.)

Há vinte, trinta anos atrás Portugal vivia um período (normal no desenvolvimento de um país) de rápida urbanização: magotes de pessoas abandonavam os campos e vinham viver para as cidades. Foi assim que nasceram os grandes subúrbios e cidades-dormitório. Além disso, e simultâneamente, a população crescia e as famílias desfaziam-se (com os divórcios em crescendo). Tudo isto contribuía para uma grande escassez de habitação nas cidades.

Mas esse período acabou. Hoje a população portuguesa está virtualmente estável, e o abandono dos campos praticamente terminou. Só a taxa de divórcios (o número crescente de pessoas a viver sozinhas) justifica ainda uma procura acrescida de habitação.

Hoje em dia, a situação nas nossas cidades é de excesso de habitação, e não de escassez, como os nossos políticos ainda acreditam (porque era essa a situação na sua juventude).

Este excesso implica, necessariamente, que algumas casas terão que permanecer vazias, porque não há quem as queira. (Ou, pelo menos, quem as poderia querer não tem dinheiro para as pagar.)

Nestas condições, castigar as casas devolutas é um contra-senso. Dever-se-ia antes criar condições para que as casas devolutas fossem demolidas e o seu espaço aproveitado para fins alternativos, menos rentáveis para o proprietário do terreno mas, mesmo assim, socialmente úteis - por exemplo, a criação de jardins de infância, de hortas urbanas, ou de silos de estacionamento automóvel.

É espúrio acreditar que as casas devolutas serão ocupadas ao fazer aumentar o imposto que sobre elas incide. Hoje em dia as cidades estão cheias de casas, inclusivé novas e de boa qualidade, à venda ou para arrendar, e não há quem as queira. Nenhum proprietário racional vai recuperar uma casa devoluta sabendo que depois não a conseguirá vender.

Os fins socialmente úteis referidos acima, em compensação, estão em escassez. Mas não são suficientemente rentáveis para um proprietário de um terreno urbano. O que é necessário é apoiar a sua rentabilidade.

Retrato de Luís Lavoura

Hoje à hora do almoço ouvi a seguinte notícia. No Sporting Clube de Portugal anda tudo à batatada. Um ex-presidente do clube acusou outro ex-presidente de ter feito um desfalque no clube. O acusado retorqiu afirmando que vai pôr um processo em tribunal, por difamação, ao acusador.

Temos assim que uma coisa que deveria ser objeto de uma auditoria financeira objetiva e concreta vai ser dirimida em tribunal, como se um tribunal fosse o local adequado para discutir as finanças de um clube. Tudo isto devido à moda dos processos por difamação.

É claro que acusar uma pessoa de ter feito um desfalque é uma acusação potencialmente danosa. Mas será que ela deve ser dirimida em tribunal? Ao fim e ao cabo, um desfalque é uma coisa objetiva. É fácil verificar-se se há provas de que o desfalque foi feito, ou não há provas. Se não há provas, a acusação não tem fundamento, pelo que só prejudica quem a proferiu. O acusado pode limitar-se a pedir ao acusador que prove a acusação e, se este não o conseguir fazer, descredibiliza-se perante quem o ouviu acusar.

Em minha opinião, os processos por difamação apenas servem para limitar de forma inaceitável a liberdade de expressão. Porque, se aquilo que se acusa é matéria de opinião ou de interpretação (por exemplo: "você é um corrupto", "você serve os interesses de uma mafia"), então a expressão deve ser livre. Se, pelo contrário, aquilo que se acusa é algum facto objetivo (por exemplo: "você fez um desfalque de 10.000 euros"), então o assunto deve ser objeto de investigação judiciária e/ou financeira, e não de punição penal.