O blogue de Luís Lavoura

Retrato de Luís Lavoura

O governo pretende iniciar o combate às casas devolutas, fazendo aumentar para o dobro o imposto pago por casas que não tenham um consumo mínimo de água e de eletricidade.

Esta medida seria, talvez, boa há uns vinte anos atrás. Infelizmente, os nossos políticos nunca se adaptam perfeitamente às realidades atuais, e continuam a julgar o mundo utilizando os (pre)conceitos intelectuais da sua juventude. (O que é tanto mais grave quanto a maior parte desses políticos são demasiado idosos.)

Há vinte, trinta anos atrás Portugal vivia um período (normal no desenvolvimento de um país) de rápida urbanização: magotes de pessoas abandonavam os campos e vinham viver para as cidades. Foi assim que nasceram os grandes subúrbios e cidades-dormitório. Além disso, e simultâneamente, a população crescia e as famílias desfaziam-se (com os divórcios em crescendo). Tudo isto contribuía para uma grande escassez de habitação nas cidades.

Mas esse período acabou. Hoje a população portuguesa está virtualmente estável, e o abandono dos campos praticamente terminou. Só a taxa de divórcios (o número crescente de pessoas a viver sozinhas) justifica ainda uma procura acrescida de habitação.

Hoje em dia, a situação nas nossas cidades é de excesso de habitação, e não de escassez, como os nossos políticos ainda acreditam (porque era essa a situação na sua juventude).

Este excesso implica, necessariamente, que algumas casas terão que permanecer vazias, porque não há quem as queira. (Ou, pelo menos, quem as poderia querer não tem dinheiro para as pagar.)

Nestas condições, castigar as casas devolutas é um contra-senso. Dever-se-ia antes criar condições para que as casas devolutas fossem demolidas e o seu espaço aproveitado para fins alternativos, menos rentáveis para o proprietário do terreno mas, mesmo assim, socialmente úteis - por exemplo, a criação de jardins de infância, de hortas urbanas, ou de silos de estacionamento automóvel.

É espúrio acreditar que as casas devolutas serão ocupadas ao fazer aumentar o imposto que sobre elas incide. Hoje em dia as cidades estão cheias de casas, inclusivé novas e de boa qualidade, à venda ou para arrendar, e não há quem as queira. Nenhum proprietário racional vai recuperar uma casa devoluta sabendo que depois não a conseguirá vender.

Os fins socialmente úteis referidos acima, em compensação, estão em escassez. Mas não são suficientemente rentáveis para um proprietário de um terreno urbano. O que é necessário é apoiar a sua rentabilidade.

Retrato de Luís Lavoura

Hoje à hora do almoço ouvi a seguinte notícia. No Sporting Clube de Portugal anda tudo à batatada. Um ex-presidente do clube acusou outro ex-presidente de ter feito um desfalque no clube. O acusado retorqiu afirmando que vai pôr um processo em tribunal, por difamação, ao acusador.

Temos assim que uma coisa que deveria ser objeto de uma auditoria financeira objetiva e concreta vai ser dirimida em tribunal, como se um tribunal fosse o local adequado para discutir as finanças de um clube. Tudo isto devido à moda dos processos por difamação.

É claro que acusar uma pessoa de ter feito um desfalque é uma acusação potencialmente danosa. Mas será que ela deve ser dirimida em tribunal? Ao fim e ao cabo, um desfalque é uma coisa objetiva. É fácil verificar-se se há provas de que o desfalque foi feito, ou não há provas. Se não há provas, a acusação não tem fundamento, pelo que só prejudica quem a proferiu. O acusado pode limitar-se a pedir ao acusador que prove a acusação e, se este não o conseguir fazer, descredibiliza-se perante quem o ouviu acusar.

Em minha opinião, os processos por difamação apenas servem para limitar de forma inaceitável a liberdade de expressão. Porque, se aquilo que se acusa é matéria de opinião ou de interpretação (por exemplo: "você é um corrupto", "você serve os interesses de uma mafia"), então a expressão deve ser livre. Se, pelo contrário, aquilo que se acusa é algum facto objetivo (por exemplo: "você fez um desfalque de 10.000 euros"), então o assunto deve ser objeto de investigação judiciária e/ou financeira, e não de punição penal.

Retrato de Luís Lavoura

Um ministro do governo de Itália resolveu elevar a liberdade de expressão a píncaros nunca antes alcançados: fazer imprimir os cartunes de Muhammad em t-shirts. Coisa nunca antes vista: uma t-shirt com um boneco considerado ofensivo por uma religião.

Resta saber, claro, quem e em que ambientes estará disposto a usar tais t-shirts. Cruzados de sofá e computador há muitos...

É notável que a União Europeia já tenha governantes deste calibre. Já não falta assim muito para atingirmos o nível nazi. O ovo da serpente cresce, cresce...

Retrato de Luís Lavoura

Entretanto, o deputado da Assembleia Regional da Madeira a quem foi imputada (possível) loucura pelos seus colegas deputados do PSD, começou ontem a ser julgado em tribunal por declarações semelhantes, mas proferidas há mais tempo. Quem o pôs em tribunal foi Alberto João Jardim, por ofensa ao bom-nome e difamação.

É claro que o meritíssimo juiz rapidamente absolverá o senhor deputado. Mas entretanto este terá tido que pagar as custas de um advogado para o defender, fora outros diversos inconvenientes.

O que mostra que as leis que penalizam a difamação e as ofensas ao bom-nome funcionam, em Portugal, como uma efetiva limitação à liberdade de expressão. Qualquer pessoa que diga mal de um político arrisca-se a levar com um processo em tribunal em cima, com as concomitantes perdas de tempo e de dinheiro, fora outros inconvenientes. As pessoas acautelam-se, por isso, de abrir muito a boca.

Em tempos em que tanto se discute a liberdade de expressão, seria bom vermos que, cá em Portugal, as leis que protegem o bom-nome a castigam a difamação constituem (ou são sistematicamente utilizadas para) uma grave limitação a essa liberdade.

Retrato de Luís Lavoura

(Tanto quanto percebo) o governo criou uma nova "prestação social para idosos" com regras deveras rígidas: os potenciais beneficiários terão que facultar o acesso às suas contas bancárias e apresentar não apenas a sua própria declaração de IRS, como também as declarações de IRS dos filhos, com o fim de provar que são efetivamente pobres e necessitados de ajuda.

A CGTP protestou, alegando que, no caso limite, um idoso pobre até poderá ter que pôr em tribunal os filhos, se estes se recusarem a apoiá-lo financeiramente e/ou a facultar as suas declarações de rendimentos.

O governo defende-se dizendo que há uma obrigação ao apoio familiar. Os filhos têm que apoiar financeiramente os pais, e só no caso de eles não o poderem fazer é que o Estado deve intervir.

Penso que o governo está com uma posição corretíssima. O apoio por parte do Estado não é um direito de todos, mas apenas daqueles que estão verdadeiramente necessitados desse apoio. Os filhos não podem ser desobrigados de ajudar os seus pais idosos. O Estado deve intervir apenas nas situações de verdadeira necessidade. O cuidado dos idosos, tal como o cuidado das crianças, compete em primeira linha às famílias, e o Estado só deve intervir para evitar a miséria, a exclusão. Também, quem pede ajuda tem que fazê-lo de boa fé e não estar a esconder coisas, nomeadamente o dinheiro que possa ter na sua conta bancária. Se quer manter segredos, então não peça ajuda. A prestação social é só para quem a quer e dela necessita, não é um direito a ser concedido automaticamente.

É pena que a CGTP não aceite estas teses, mesmo quando se trata de uma nova ajuda do Estado, e não da reformulação de uma prestação já existente.

Retrato de Luís Lavoura

Na Holanda um homem casou-se com duas mulheres (ver linque no Blasfémias). Legalizaram um ménage à trois que já mantinham. Sob o ponto de vista sexual (que é lá com eles, evidentemente, e ninguém tem nada a ver com isso), ele é heterossexual e elas são bissexuais.

A liberdade deu mais um passo, o que é positivo. Excelente.

Assim se vê também que há mais sob o nome de "poligamia" do que a imagem que alguns dela dão. A poligamia não é necessariamente um arranjo machista e patriarcal. Pode ser uma forma de pessoas viverem felizes.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que um grupo de muçulmanos europeus resolveu retaliar contra as "caricaturas" de Muhammad publicando algures umas caricaturas anti-judaicas.

Era de esperar. O uso provocador e de mau gosto da liberdade de expressão é apropriadamente retaliado com outro uso igualmente provocador e igualmente de mau gosto dessa mesma liberdade.

Agora algum grupo judeu pode, apropriadamente, retaliar, publicando caricaturas de Jesus Cristo, da rainha da Dinamarca, ou sabe-se lá do quê.

E assim crescerá, sem utilidade para ninguém, uma escalada de mau gosto, de provocação, de incompreensão, e de inimizade.

Tudo isto porque uns palermas resolveram, irresponsavelmente, aproveitar-se da liberdade de expressão - que inalienalvelmente possuem, e qua não lhes deve ser retirada - para ir provocar quem nenhum mal lhes fizera.

O ovo da serpente cresce na Dinamarca. A Dinamarca votou para ter um governo conservador que se apoia num partido nacionalista de (extrema-)direita. As consequências estão à vista.

Retrato de Luís Lavoura

Li agora no blogue Blasfémias (linque na coluna do lado) uns artigos sobre a poligamia em França que me deixaram horrorizado. Não horrorizado por existir poligamia - embora eu não julgasse que ela atingisse tais dimensões - mas pela forma atroz como o Estado francês está a agir contra as famílias polígamas. Basicamente, está a FORÇAR divórcios, a obrigar pessoas a divorciar-se, a obrigar pais a separar-se dos filhos, tudo sob ameaça de expulsão do país - pois que as famílias polígamas são, naturalmente, de imigrantes (no caso vertente, africanos do Mali, Mauritânia, etc).

Como é frágil o verniz de liberdade e de civilização. Dói ver isto numa Europa que julgávamos liberal, aberta, tolerante.

(Antes de comentardes este post, lei os linques para o artigo da Deutsche Welle, etc)

Retrato de Luís Lavoura

A história dos cartoons anti-islâmicos, agora já publicados em diversos jornais europeus, configura uma das tristes facetas da xenofobia anti-islâmica em que a Europa se está a afundar.

O rosto de Muhammad, o profeta do Islão, não é conhecido de ninguém. Como tal, não pode ser alvo de caricatura, anão ser de forma forçada.

Um jornal dinamarquês, pelo puro prazer de testar os limites da liberdade de expressão, teve a ideia completamente parva de pedir a 12 cartoonistas que fizessem cartoons com Muhammad. Ou seja, gratuitamente, de moto próprio, o jornal decidiu ir ofender os muçulmanos, só pelo prazer de ofender e só para ver se eles protestavam. Os 12 cartoonistas, lamentavelmente, acederam ao pedido do jornal. Colaboraram na parvoíce.

O próprio facto de se escolher caricaturar Muhammad revela a xenofobia anti-islâmica. Não passaria pela cabeça do jornal dinamarquês ir reproduzir, por exemplo, alguns dos muitos cartoons anti-semitas que foram publicados em diversos países da Europa antes da Segunda Guerra. Tais cartazes são, justamente, considerados ofensivos para a comunidade judaica e é, corretamente, considerado inapropriado e injustificado ir publicá-los. Mas o jornal já acha apropriado e justificado mandar fazer de propósito, e publicar, cartoons ofensivos para a comunidade muçulmana.

Isto mostra, claramente, que a comunidade muçulmana está agora, na Europa, a sofrer um tratamento do tipo daquela que sofreu a comunidade judaica antes da Segunda Guerra. O que é vergonhoso.

Depois da asneira parva do jornal dinamarquês, e apanhados pela mesma onda xenófoba, jornais de outros países - França, Inglaterra, Alemanha - reproduzem gostosamente os cartoons. Também para eles, os muçulmanos são "fair game" - pode-se (e deve-se) ofendê-los à vontade.

Parece que agora a xenofobia, importada pelo paquete do Havre como no tempo de Eça de Queiroz, já chegou a Portugal - país que, felizmente, se tem distinguido nos últimos decénios pela convivência pacífica entra as comunidades religiosas.

É triste, muito triste.

Retrato de Luís Lavoura

Prosseguindo na sua senda, que reputo de globalmente positiva apesar da mancha que é a nova lei das rendas, o governo, segundo li no jornal de ontem, pretende que, até ao fim desta legislatura, o Estado fique proibido de pedir aos cidadãos informação sobre eles de que já dispõe. Ou seja, acabar com as certidões desnecessárias. O que poupará aos cidadãos imenso tempo e despesa.

Com um bocado de sorte, pode então ser que, nas próximas eleições presidenciais, os aspirantes a candidatos já não tenham que andar a pedir às renitentes juntas de freguesia certidões de capacidade eleitoral. O que já será um progresso da democracia.