O blogue de Luís Lavoura

Retrato de Luís Lavoura

É normal que um país, qualquer país, procure ter independência energética. Que procure que o seu fornecimento de energia não possa ser cortado por um qualquer eventual inimigo externo. Isto é sobretudo válido, naturalmente, para países que têm bastantes inimigos.

Vem isto a propósito do contencioso entre o Irão e a comunidade internacional, liderada pelos EUA, sobre o acesso do Irão à energia nuclear. Os EUA pretendem - e, segundo creio, com razão, de acordo com o Acordo para a Não-Proliferação de Armas Nucleares - que o Irão não possa efetuar o enriquecimento do urânio necessário como "combustível" para as suas centrais nucleares. O Irão, pelo contrário, deseja enriquecer o urânio no seu território. Segundo a comunidade internacional, o Irão poderá dispôr de centrais nucleares, mas deverá obrigatoriamente importar o urânio enriquecido de um dos países que está autorizado a produzi-lo.

Ora, é evidente que, independentemente do Acordo de Não-Proliferação, o Irão tem toda a razão. O Irão considera, justamente, que é um país com muitos inimigos, e que não pode, por isso, permitir-se ficar exposto a um boicote energético. Num qualquer futuro, o Irão poderia ficar exposto a que os países que enriquecem urânio se recusassem a fornecer-lho, conduzindo a cortes de energia no país.

Penso que a Europa se deve consciencializar de que o Irão, como qualquer outro país, como a própria Europa, pode e deve almejar à sua independência energética. Por isso pode e deve almejar a aplicar tecnologias que já são aplicadas noutros países, incluindo na própria Europa, como sejam o enriquecimento do urânio.

A não-proliferação de armas nucleares não deve passar pelo bloquemento do desenvolvimento e da independência de um qualquer país.

Retrato de Luís Lavoura

Finalmente, dois anos e meio após a invasão, foram encontradas armas de destruição maciça no Iraque.

Mais concretamente, descobriu-se que as forças armadas norte-americanas utilizaram fósforo branco, uma arma química, aquando do seu ataque à cidade de Faludja, há uns meses atrás.

Foram encontrados em Faludja diversos corpos, entre os quais de mulheres, crianças e idosos - não-combatentes - cujas partes expostas se encontravam completamente queimadas por um agente que se supõe ser fósforo branco, hipótese que é confirmada por pelo menos um soldado norte-americano que participou no ataque a Faludja.

Sabemos agora que, tal como o exército iraquiano bombardeou nos anos 80 a cidade de Halabja com químicos, para matar, de forma bárbara, a sua população civil, o exército norte-americano fez o mesmo, em 2004, na cidade de Faludja.

Muito instrutivo.

Retrato de Luís Lavoura

A economia liberal obriga à resolução de alguns problemas difíceis.

Ao que julgo saber, a prevista barragem do Baixo Sabor está parada à espera que o Estado decida que compensação está disposto a pagar à EDP pela criação de uma "reserva estatégica de água". Acontece que a barragem não é rentável em termos apenas da produção de energia elétrica. Por outro lado, tem a alegada vantagem de criar uma "reserva estratégica de água" totalmente portuguesa (uma vez que o rio Sabor, embora nascendo em Espanha, o faz mesmo junto à fronteira, logo toda a sua água é portuguesa). (A barragem teria também, alegadamente, o valor de controlar cheias no rio Douro.) Resta saber qual o valor monetário dessa reserva estratégica de água. Dependendo do valor que o Estado português esteja disposto a pagar à EDP para ter tal reserva, assim poderá ser, ou não, rentável a construção da barragem.

É claro que, em tempos idos e menos liberais que os atuais, o Estado teria construído a barragem sem fazer muitas contas.

Outra questão interessante é a central nuclear que Patrick Monteiro de Barros quer construir em Portugal. Ele diz que é rentável produzir eletricidade a partir de energia nuclear! Muito bem, diria eu, então produza-a... invista o seu dinheiro, construa a central nuclear... se tiver sucesso, se conseguir vender a eletricidade produzida e ganhar dinheiro, tanto melhor para si! Mas a questão não parece ser assim tão simples. Que quererá Monteiro de Barros do Estado para construir a central nuclear?

É claro que, no passado, nunca centrais nucleares foram construídas sem uma importante cobertura do risco, se não mesmo do investimento, por parte do Estado... presumo que Monteiro de Barros esteja a negociar com o Estado alguma forma de tal cobertura.

Retrato de Luís Lavoura

Estou agora a ler o livro "Quando a China mudar o mundo", de Erik Izraelevicz (tradução do francês), que foi há pouco editado entre nós. Parece-me um livro excelente, que recomendo a todos os liberais.

O autor salienta que os salários numa província industrial chinesa não se alteraram (isto é, não subiram) nos últimos 10 anos, e que os industriais dessa região afirmam não esperar ter necessidade de subi-los durante 10 anos mais. Explicação: o enorme "mercado de reserva" de trabalho existente. Há na China um enorme desemprego (e emprego fictício), que impede e impedirá, durante muito tempo ainda, os salários de subir.

Durante esse tempo, a China poderá ir subindo na escala da tecnologia, ao mesmo tempo que manterá, graças à mão-de-obra barata, o domínio nos bens de baixa tecnologia.

No entanto, diz o autor, há um limite temporal para isto, que ele estima em 15 anos. De facto, devido à política do filho único, a demografia chinesa entrará em contração daqui a 15 anos, mais ou menos. A partir dessa altura, o trabalho tornar-se-á progressivamente escasso, e portanto caro, na China.

É interessante pensar que, segundo o autor, aquilo que ditará o final da "invasão" chinesa do Ocidente não será um efeito económico, mas sim um efeito demográfico.

A ler, em qualquer caso.

Retrato de Luís Lavoura

O ministro do ensino superior, José Mariano Gago, tomou ontem, na sua entrevista televisiva na 2:, hoje publicada por escrito no jornal Público, uma posição muito determinada contra as "praxes académicas". É de saudar esta posição clara e inequívoca, que contrasta com tibiezas que já levam dezenas de anos.

No entanto, para que esta posição pessoal do ministro se traduza na prática, é preciso que ela se reflita na atuação concreta das autoridades do ensino superior, nomeadamente das direções das diversas escolas e universidades. E essa atuação está bloqueada pela dependência que essas autoridades têm, na generalidade, do voto do "corpo" dos estudantes para a sua manutenção no cargo.

As praxes só acabarão quando acabar a importância descabida que o "corpo" dos estudantes tem na eleição das autoridades académicas. É desejável, não só que essa importância descabida diminua, mas que de facto seja extinto todo o sistema corporativo no qual a governação das universidades está baseada.

A democracia não pode, neste como noutros casos, ser confundida com o corporativismo.

Retrato de Luís Lavoura

O mercado da habitação tem caraterísticas peculiares que fazem com que tenha que ser bem compreendido, e tratado com grande cuidado.

O que se passa é que a habitação, se é por um lado um bem de primeira necessidade para toda a população, é também, simultâneamente, para todos aqueles que possuem uma casa ou apartamento, um produto de aforro, isto é, de poupança.

Como consequência, a habitação tem dois valores económicos diferentes: o seu valor de uso, e o seu valor como poupança. E esses valores divergem fortemente.

Com a queda da taxa de juro e as convulsões no mercado acionista, cada vez mais pessoas, em todo o mundo, se viram para a habitação como forma de aplicação das suas poupanças. As pessoas compram casas na esperança de que elas se valorizem sempre; de facto, poucas pessoas aceitam vender uma casa por um valor inferior àquele pelo qual a compraram. Esta atitude é totalmente diferente daquela que as pessoas assumem quando comercializam um qualquer outro bem - um automóvel, por exemplo. As pessoas assumem a postura de que as casas se valorizam sempre - que elas têm obrigatoriamente que se valorizar e, de facto, devem valorizar-se a uma taxa bastante superior à da inflação.

Ora, o valor de uso de uma casa, pelo contrário, mantem-se constante ou, por vezes, até diminui. A casa deteriora-se, e por vezes o bairro também se deteriora. A casa passa então a ter menos utilidade para ser habitada. Ou seja, o seu preço deveria descer.

Mas não desce, precisamente porque, além do valor de uso, a casa tem um valor de aforro, o qual lhe é muito superior.

A divergência ente o valor de aforro e o valor de uso é um enorme problema. Porque as casas são, de facto, um bem de primeira necessidade. As pessoas precisam de facto delas para morar. Não podem admitir que uma coisa que é útil, que é de facto um bem indispensável para qualquer um, seja tratado por quem o possui como sendo um objeto de especulação.

(Quando digo especulação, não uso o termo em sentido pejorativo. Todos nós "especulamos" quando vendemos uma casa. Todos tentamos obter por ela um valor superior àquele que por ela pagámos no passado.)

Por hoje, fico-me por aqui.

Retrato de Luís Lavoura

Segundo notícia do Correio da Manhã, hoje re-noticiada pelo Público, o Estado vai, já em 2006, reformular o imposto municipal de circulação, vulgo selo do carro. As alterações previstas parecem-me muito positivas.

1) Em vez de o proprietário do veículo ter que se lembrar, todos os meses de Maio, de comprar o selo, preenchendo para isso uns formulários supérfluos, o Estado passará a enviar para casa do cidadão a "fatura" daquilo que ele tem a pagar. Assim é que se faz em qualquer país civilizado. O cidadão tem menos trabalho e não perde tempo. Paga por Multibanco, da mesma forma que a contribuição autárquica, por exemplo.

2) O imposto passará a ter que ser pago mesmo que o veículo não circule. Isto é muito positivo, porque obriga os proprietários a abater os veículos de que não necessitam, em vez de os deixar abandonados na rua, como é costume muitos fazerem. A reciclagem dos veículos sai estimulada, uma vez que o proprietário de um carro, se quiser deixar de pagar imposto por ele, será obrigado a entregá-lo a um sucateiro. A posse de veículos com pouca utilização, mas que ocupam lugar na via pública, é desincentivada. A revenda dos veículos a quem deles necessita é estimulada. O Estado passa a saber exatamente quantos veículos efetivamente existem, e pode programar as suas políticas em função deles.

Até que enfim que o Estado se decide a fazer esta pequena mas útil reforma.

Retrato de Luís Lavoura

Estão a ser demolidos diversos bairros de lata nos concelhos limítrofes de Lisboa. Nesses bairros vivem (ou melhor, viviam até há poucos dias) muitas famílias e, ainda mais, homens sós - trabalhadores imigrantes.

Não percebo como se coadunam estas demolições com o "direito à habitação" que os socialistas gostam de defender, mas deixo de lado esse ponto. Ponho apenas a questão: porque se reprime pessoas que, bem ou mal, arranjaram sítio onde viver, e que tentam, a custo, construir a sua vida? Porque se pretende proibir as pessoas de viver nas suas casas, boas ou más que elas sejam, mas que são suas? Não são os imigrantes seres humanos, e não devem eles ser ajudados a melhorar as suas vidas? Mas melhorar as suas vidas passa por melhorar as suas casas - não passa por demoli-las e obrigar os moradores a ir viver para um outro qualquer sítio.

No liberalismo, o esforço das pessoas no sentido de melhorar as suas vidas deve ser premiado. As pessoas devem ter a liberdade de melhorar as suas vidas mediante o seu esforço, da forma que melhor entendam. Não se lhes deve impôr padrões. Neste ponto-de-vista, um imigrante que constrói e melhora a sua própria casa, com os materiais que consegue encontrar, deve ser premiado e apoiado - por exemplo, oferecendo-se-lhe mais materiais, fazendo-se extensões ao seu bairro de sistemas de canalização e recolha de lixo, etc - não deve ser reprimido.

A demolição destes bairros de lata faz parte de uma estratégia de sanitização, que pretende varrer para debaixo do tapete aquilo que, aos olhos da burguesia bem-pensante, é feio e desagradável. Pretende-se esquecer que entre nós vivem imigrantes que, a custo e a pulso, tentam ganhar e poupar dinheiro. Mas pretende-se também eliminar a independência desses imigrantes, proibindo-os de construir eles mesmos as casas em que moram, obrigando-os em vez disso a um regime de inquilinos impotentes de bairros de habitação social que, inexoravelmente, os seus senhorios - as Câmaras Municipais - acabam por deixar degradar.

Retrato de Luís Lavoura

Gostei de ver a performance do ministro da defesa Luís Amado ontem, na Assembleia da República. Dizendo que o Estado não dispõe de meios para pagar todas as pensões de reforma aos ex-combatentes [do Ultramar] prometidas pelo ex-ministro Paulo Portas, Luís Amado disse que é preciso escolher, entre todos esses ex-combatentes das guerras coloniais, aqueles que verdadeiramente necessitam de apoio do Estado, nomeadamente, sugeriu ele, os traumatizados de guerra e os deficientes.

Acho muito bem. Assim é que é. A nossa sociedade, e todas as sociedades, tem pessoas que precisam de apoio: os deficientes. Esses é que devem ter prioridade, toda a prioridade, nos apoios do Estado. Esses não podem lutar por si e, na medida em que respeitamos a vida humana - não fazemos como os esquimós que, quando as pessoas atingem uma certa idade e se tornam um fardo incomportável para a família, as abandonam num sítio ermo para morrer - temos que os apoiar. Aos outros, serão distribuídas pensões apenas na medida das possibilidades.

O país não pode distibuir pensões de reforma basicamente como forma de agradecimento a todos os que, na geração passada, trabalharam e sofreram. Tem que se concentrar, sobremaneira, naqueles que efetivamente precisam de apoio: os deficientes, os doentes. As pensões não devem ser automáticas, ou computadas apenas em função do tempo de trabalho, mas sim calculadas em função da efetiva necessidade de quem recebe a pensão.

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Os agricultores de Entre-Douro-e-Minho manifestam-se hoje, em Lisboa, pedindo ao Estado apoios por causa da situação de seca. Afirmam não ter suficiente forragem para as suas vacas leiteiras. A queda na produção de forragens foi de 30 a 40%. Lembram que a sua região produz 45% do leite produzido no continente, devido a um "altíssimo encabeçamento por hectare" - nas palavras de um seu dirigente associativo - isto é, devido ao elevado número de vacas por hectare de terra existente no Entre-Douro-e-Minho.

Não perceberão a contradição em que eles próprios caem? A solução, óbvia, para a sua situação, é diminuirem o número de vacas. Se a seca causa problemas a estes agricultores, se a forragem é insuficiente, isso deve-se a eles terem aumentado em excesso o número de vacas. Aumentaram-no tanto que, vinda a seca, não conseguem alimentar os animais.

É responsabilidade dos agricultores precaverem-se contra secas (ou outras intempéries que possam diminuir a produção de forragens) diminuindo o encabeçamento de animais. Se os agricultores estão em maus lençóis, isso é em parte por sua culpa.