O blogue de Luís Lavoura

Retrato de Luís Lavoura

Os agricultores de Entre-Douro-e-Minho manifestam-se hoje, em Lisboa, pedindo ao Estado apoios por causa da situação de seca. Afirmam não ter suficiente forragem para as suas vacas leiteiras. A queda na produção de forragens foi de 30 a 40%. Lembram que a sua região produz 45% do leite produzido no continente, devido a um "altíssimo encabeçamento por hectare" - nas palavras de um seu dirigente associativo - isto é, devido ao elevado número de vacas por hectare de terra existente no Entre-Douro-e-Minho.

Não perceberão a contradição em que eles próprios caem? A solução, óbvia, para a sua situação, é diminuirem o número de vacas. Se a seca causa problemas a estes agricultores, se a forragem é insuficiente, isso deve-se a eles terem aumentado em excesso o número de vacas. Aumentaram-no tanto que, vinda a seca, não conseguem alimentar os animais.

É responsabilidade dos agricultores precaverem-se contra secas (ou outras intempéries que possam diminuir a produção de forragens) diminuindo o encabeçamento de animais. Se os agricultores estão em maus lençóis, isso é em parte por sua culpa.

Retrato de Luís Lavoura

A "justiça" portuguesa ofereceu-nos ontem mais um espetáculo deplorável, vergonhoso, obsceno.

Num passe de mágica, um juiz de Guimarães fez desaparecer todas, ou praticamente todas, as provas contra Fátima Felgueiras. Declarou que tinham sido obtidas mediante irregularidades processuais, e que portanto não tinham validade. As escutas telefónicas foram mandadas para o lixo. Os depoimentos acusatórios, idem.

Como é evidente, trata-se de documentação irrepetível. Ao declarar a invalidade destas provas, o juiz matou, efetivamente, o processo contra Fátima Felgueiras. Não haverá agora mais chamadas telefónicas para escutar, nem mais depoimentos para recolher. As provas do delito foram todas enviadas para o lixo, e Fátima Felgueiras está agora limpa e impoluta como se tivesse sido lavada com Omo.

Note-se: o juiz não negou os delitos de Fátima. Não afirmou que as provas reunidas não provassem esses delitos. Apenas disse que essas provas não podem ser utilizadas, por terem, supostamente, sido obtidas de forma irregular.

O juiz tem culpa? Não. O sistema judicial tem culpa? Não. Quem tem culpa deste desfecho deplorável, pelo qual, como disse, Fátima Felgueiras acabou mais limpa do que se tivesse sido lavada com Omo, são as leis que nos regem. As leis que, a torto e a direito, invalidam provas, impedindo uma instrução conveniente dos processos.

Quem tem culpa deste desfecho é o poder legislativo, o poder político. Não é o poder judicial.

Retrato de Luís Lavoura

É um costume já de longa data em Portugal apresentarem-se às eleições para a presidência da república candidatos sectários, de partidos da extrema-esquerda. Aos já costumeiros candidatos do PCP e do MRPP acrescenta-se este ano, seguindo o mau exemplo, um candidato do BE.

Os candidatos sectários não são verdadeiros candidatos a presidente da república. Não têm perfil nem vocação para esse cargo. O objetivo dessas candidaturas é apenas o de marcar a pureza da seita que as apresenta. As seitas são radicais na sua pureza doutrinal: só a sua doutrina é verdadeira, e é inconfundível com a doutrina de qualquer outra seita. Assim, os membros de uma seita só votam com agrado num membro da mesma seita. A seita tem que apresentar um candidato próprio porque, caso contrário, caso apoiasse um candidato exterior à seita, teria que à partida admitir a possibilidade de negociações, ou de cedências na sua pureza doutrinal.

Em candidatos assim, ninguém que tome a sério a eleição do presidente da república pode votar.

Retrato de Luís Lavoura

Cá em Portugal, aparentemente, a presidência da república é assim a modos que um prémio Nobel: uma coisa que se atribui a um indivíduo já deveras idoso, reformado ou prestes a sê-lo, como prémio por aquilo que de bom ele fez há dez, vinte ou mesmo trinta anos atrás.

Os prémios Nobel de ciência são genericamente atribuídos a cientistas já reformados, já na fase dos "after-dinner talks", cientistas que já não fazem ciência. São premiados pela boa ciência que fizeram nos seus anos de glória - quando tinham 30 a 50 anos de idade.

As presidências da república portuguesa, é a mesma coisa. Em vez de escolherem pessoas nos seus anos de força, vitalidade e dinamismo, com 30 ou 40 ou 50 anos de idade, os nossos políticos consideram que candidatos admissíveis são apenas pessoas com mais de 60 anos de idade, pessoas já sem chama nem garra, pessoas com ideias do passado - recauchutadas, quando muito, paa lhes dar uma aparência futurista.

Em candidatos destes, eu não voto.

Retrato de Luís Lavoura

Fomos informados há poucos dias que no próximo ano os preços da eletricidade sofrerão um acréscimo de 2% para os clientes domésticos, 15% para os clientes industriais.

A razão da grande disparidade é que, aparentemente, o governo regulamentou que os aumentos da eletricidade para clientes domésticos não podem ultrapassar o valor da inflação.

Na peça televisiva foi-nos explicado que o custo da produção da eletricidade em Portugal aumentou este ano muito mais do que a inflação, devido ao efeito conjugado da seca, que fez diminuir a produção hidroelétrica (mais barata), e do aumento do preço do petróleo. Fomos seguidamente informados que se espera que esses dois efeitos "passem" no próximo ano, isto é, que se espera que no próximo ano chova muito e que o preço do petróleo desça tanto quanto anteriormente subiu. É escusado referir que a probabilidade de tal cenário é mínima, para não dizer nula. Mas não interessa. O governo determinou que, caso a produção de eletricidade no próximo ano continue a ser muito cara, a EDP deverá arcar com os prejuízos respeitantes aos clientes domésticos, os quais serão depois pagos por estes, com juros, ao longo dos próximos N anos.

É difícil, de facto, aranjar esquema mais retorcido, idealista, e irrealista.

Quer dizer: este ano a EDP foi obrigada a vender-nos eletricidade abaixo do preço de custo. No próximo ano (a não ser que o preço do petróleo desça) vai ser obrigada a voltar a fazê-lo. E assim por diante. Num ano longínquo, sabe-se lá quando, um ano futuro muito bom, em que choverá muito e o petróleo será muito barato, nesse ano, pagaremos à EDP tudo de volta.

Isto faz algum sentido???????

Portugal, o governo de Portugal, o povo de Portugal, ainda não se convenceu de uma coisa: o petróleo vai continuar a subir de preço, inexoravelmente, interminavelmente. É impossível que seja de outra forma. Em cada ano futuro, o petróleo será, inevitavelmente, mais caro (em média) do que no anterior. Assim o dita o crescente desequilíbrio entre a oferta e a procura de petróleo.

Logo, a eletricidade terá que aumentar de preço, tanto para clientes domésticos como para industriais.

Pretender adiar esses aumentos por mais um ano, ou mais dois, anos, é uma estratégia suicidária. Está-se a convidar os clientes domésticos a que continuem a desperdiçar eletricidade, a que continuem a gastar eletricidade desconsideradamente, a que adiem o investimento necessário para a poupança de eletricidade. Está-se a subsidiar os estouvados. Está-se a fazer de cigarra, quando se devia fazer de formiga.

Retrato de Luís Lavoura

Está bem visto que é mais fácil entrarem dois países na União Europeia (UE) do que entrar só um.

Este fim-de-semana, a UE ofereceu mais um dos deploráveis espetáculos com que nos últimos anos nos tem repetidamente brindado.

À última hora, um (só) país de entre os 25 resolveu fazer uma birra e não permitir que se iniciassem negociações de adesão com a Turquia a não ser que elas fossem também iniciadas com a Croácia.

Por vias intermédias mais ou menos mal alinhavados, esse país alcançou os seus intentos.

Sugiro, Portugal poderia ter aproveitado para entrar na onda e, ainda mais à última da hora, não ter admitido que fossem iniciadas as negociações de adesão com a Croácia e a Turquia a não ser que se iniciassem também desde já as negociações para a adesão de Cabo Verde.

(Ao fim e ao cabo, se a Turquia está parcialmente na Europa, pode-se argumentar que Cabo Verde, sendo constituído por ilhas, também talvez esteja parcialmente na Europa. Aliás, não é líquido que Chipre não seja um país asiático.)

É bem claro que, se entrar 2 países na UE é mais fácil e barato do que entrar só 1, então entrar 3 países será mais fácil e barato do que entrar só 2.

De facto, com os países é como com os filhos: à dúzia saem mais baratos.

Regista-se mais esta peça de mau gosto com que a UE nos brinda. Passemos à frente.

Retrato de Luís Lavoura

Há em Portugal uma tendência repetitiva para se fazer reformas tão tardias que acabam por não ter qualquer efeito relevante.

Por exemplo, ontem o governo decidiu introduzir a concorrência no mercado da energia, com a GALP e a EDP a concorrer entre si no fornecimento tanto de gás natural como de eletricidade. Diz o governo que isso será benéfico para os consumidores. Teria sido, de facto, se tivesse sido feito há uma dezena de anos atrás. No momento atual, em que os preços da energia - tanto do gás natural como da eletricidade - estão condenados a subir, por força da crescente escassez do petróleo, o consumidor observará bem poucos benefícios da concorrência ora introduzida. Tal como observou poucos benefícios da liberalização dos preços dos carburantes, há 4 anos atrás, ou da recente permissão da instalação de bombas de gasolina perto de hipermercados. Tudo isso vem tarde de mais. As reformas, benéficas em si, chegaram quando já não terão qualquer efeito positivo relevante.

Outro exemplo é a tão falada reforma da forma de financiamento das autarquias locais, obstando a que elas se financiem, de forma preponderante, a partir de novas construções. Esta reforma teria sido muito útil se feita há 10 ou 20 anos atrás. Teria impedido, talvez, muitos excessos de construção. No momento atual, com o excesso de casas já prevalecente e com a procura de casas em queda, a reforma virá tarde. A construção de casas novas já decresceu por outros motivos.

Ainda outro caso é a sempre prevista mas nunca devidamente feita reforma das leis do arrendamento urbano. Essa reforma deveria ter sido feita há 20 anos atrás - quando Cavaco Silva a tentou, sem a conseguir. Poderia, se feita nessa altura, ter incentivado o mercado do arrendamento e impedido a decadência das cidades. Agora, qualquer reforma que se faça já virá tarde. O mercado do arrendamento está inexoravelmente arruinado pela descida dos juros e pela enorme taxa de habitação própria. A maioria das pessoas já tem casa própria, já não precisa de arrendar para nada. Os prédios em ruína já não serão recuperados pois, com o excesso de casas já existente, jamais haverá quem os queira comprar ou alugar. O mal já está feito, a reforma será agora, largamente, ineficaz.

Retrato de Luís Lavoura

O problema principal da democracia é arranjar forma de a financiar. Fazer campanhas eleitorais custa muito dinheiro. Sobretudo nos tempos atuais, em que para se alcançar visibilidade são precisos anúncios nos jornais e na televisão, vendidos a preço de ouro, ou grandes cartazes nas ruas, bem visíveis pelos automobilistas.

O financiamento encontra-se cuidadosamente ausente do debate político. Por exemplo, Manuel Alegre informa-nos que tem "condições políticas" para se candidatar a presidente da república, e que vai agora à procura das "condições objetivas" para tal candidatura. Essas "condições objetivas", que Alegre pudicamente não nos informa em quem consistem, resumem-se basicamente a isto: 50.000 contos para fazer a campanha eleitoral.

Numa ditadura, não há grande problema com o financiamento da política. O pessoal político resume-se a quem manda (deputados, governantes, etc), e esses recebem os seus salários, pagos pelo Estado. Numa democracia, pelo contrário, o pessoal político inclui não apenas quem manda, mas também a oposição. Esta última não tem cargos políticos, mas precisa de ter gente ativa, a acompanhar os assuntos e a criticar. O problema é saber quem paga e como é paga essa gente. Numa democracia, a classe política é muito maior do que numa ditadura.

O financiamento da política é o grande calcanhar de Aquiles, uma das grandes fontes de corrupção, das democracias modernas. E um dos maiores obstáculos à verdadeira participação. Nas próximas eleições presidenciais, o leque de candidatos vai ser demasiado estreito, porque dificilmente alguém se pode candidatar sem ter o apoio de um partido, e dos correspondentes dinheiros, por detrás.

Retrato de Luís Lavoura

Alguém sabe que é feito da nova lei do arrendamento urbano?

Recordemos a história. Durão Barroso prometeu, logo no princípio do seu governo, rever a lei do arrendamento urbano, no sentido de o liberalizar. O tempo passou e Durão não teve a coragem de cumprir. Durão caiu, veio Santana. Este cumpriu, em quatro meses, aquilo que Durão prometera mas que durante dois anos não fôra capaz de fazer. Mas Santana caiu antes de poder apresentar a sua lei ao parlamento. Sócrates prometeu, na campanha eleitoral, que faria a revisão nos primeiros 100 dias do seu governo.

Até Julho o assunto foi abundantemente discutido. Aparentemente, o governo chegou à redação da nova lei. Aparentemente, todos os parceiros sociais concordaram, mais ou menos. Aparentemente, a nova lei era uma boa droga: não liberalizaria o arrendamento urbano coisa nenhuma e seria, com toda a probabilidade, completamente inócua - isto é, em nada alteraria o atual estado de coisas.

Nos jornais apareceram, em Julho, indicações de que em Setembro a nova lei, já perfeitamente pronta, seria apresentada à Assembleia da República para aprovação. Chegou Setembro e... o assunto desapareceu completamente.

A revisão da lei do arrendamento urbano parece ter bruxedo!

Retrato de Luís Lavoura

Ouvi hoje na Antena 1 que existe um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, já com ano e meio de idade, alertando para o risco iminente de colapso do caneiro de Alcântara, o qual necessitará de reparações urgentes. Tanto mais urgentes quanto, sempre segundo o LNEC, o colapso em questão poderia afetar os pilares do aqueduto das Águas Livres e os pilares da ponte 25 de Abril, com eventuais consequências gravosas para o aqueduto e para a ponte.

Isto fez-me lembrar os repetidos avisos, também com mais de um ano de idade, do Army Corps of Engineers americano, sobre os riscos de colapso, em caso de furacão, do sistema de diques que protegia Nova Orleães, e sobre a necessidade de reforço urgente desses diques. Sabemos como acabou essa história dos diques. Pergunto, será que a história do caneiro de Alcântara terminará de forma análoga?

Observemos a forma como os nossos poderes públicos se comportam.