O blogue de AA

Os franceses disseram “não” ao Tratado Constitucional (TC) Europeu. E, ao mesmo tempo, parecem ter dito “não” a tudo menos ao texto do TC.
Disseram “não” ao governo francês e a Chirac (“Non à la Constitution, au gouvernement, à Chirac”, foi um dos slogans utilizados pelos defensores do “não”), ao desemprego crescente, aos alargamentos da União Europeia (UE) que limitam os privilégios franceses e à liberalização dos mercados. Mas não parecem ter dito “não” ao texto do TC. Isto porque, apesar do TC ser mais do que uma mera compilação dos Tratados anteriores (forma como tende a ser apresentado pelos trabalhistas no Reino Unido), não é, longe disso, responsável pela amálgama das recusas francesas.
O TC compila os Tratados, tornando-os mais legíveis (apesar do texto ainda ser muito extenso e pormenorizado) e traz algumas novidades relativamente a Nice (o Tratado em vigor), mas não tantas como possa parecer (nada que se compare ao Tratado de Maastricht, por exemplo). E, acima de tudo, não parece ter sido a essas novidades que os franceses disseram “não”.
Terão dito “não” à inclusão no corpo do TC da Carta dos Direitos Fundamentais?
Terão dito “não” à nova ponderação dos votos no Conselho (muito menos polémica do que a que pretendia substituir, i.e. a acordada em Nice)?
Terão dito “não” às poucas novidades no que toca às competências exclusivas da UE e à abrangência da votação por maioria qualificada?
Terão dito “não” à clarificação da delimitação de competências entre a UE e os Estados-Membros (EM)?
Terão dito “não” à possibilidade de uma cooperação estruturada permanente entre alguns EM no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa?
Terão dito “não” à definição de mecanismos de relacionamento entre a UE e EM que a desejem abandonar?
Terão dito “não” ao novo cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE? Ou ao novo cargo de Presidente do Conselho Europeu?
Terão dito “não” ao fim da estrutura em 3 pilares e à assunção da UE como entidade possuidora de personalidade jurídica própria?
Não me parece.
Mas, então, se os franceses não disseram “não” às novidades do TC, disseram “não” a quê?
Na minha perspectiva, infelizmente, os franceses disseram “não” ao que o TC simboliza, i.e. à continuação, pelo menos nos moldes actuais, do processo de integração europeia.
E é aqui que surge um problema muito sério. É que todos parecem dizer que o “não” francês significa a necessidade de mudar o processo de integração na Europa (não se percebendo muito bem, no concreto, o que isso significa: mais proteccionismo? Mais subsídios? Mais impostos? Menos alargamentos? Mais núcleo duro? Mais peso dos “grandes”? Mas dos “grandes” no que toca à economia, aos meios militares, à demografia ou da importância que atribuem sistematicamente a si próprios?). E poucos parecem dizer algo que me parece mais óbvio: o processo de integração europeia é um movimento aberto (no que toca à participação dos Estados), reformista e exigente. Se os franceses legitimamente o recusam, isso não significa que os europeus o recusem. Se os franceses (compreensível mas infelizmente) recusam um processo de integração europeia que sempre os beneficiou (veja-se a Política Agrícola Comum e a Moeda Única, por exemplo) mas tende a beneficiá-los menos no futuro, isto não significa que os europeus o não desejem.
O problema do “não” francês é francês e europeu. Mas não pode deixar de ser mais francês que europeu. A Europa não tem que mudar para satisfazer os franceses. A Europa tem que evoluir para corresponder às expectativas dos europeus. E se os europeus estiverem interessados em trilhar caminhos que os franceses não aceitem, então a UE terá que confrontar os franceses com as suas opções. Se não o fizer, estará sempre sob ameaça do veto e do julgamento francês.
A Europa não é a França. E esta é uma altura fundamental para deixar isso bem claro. Les portes sont toujours ouvertes, messieurs et dames.

Aproximam-se as eleições autárquicas. É altura de discursos e promessas. De inaugurações e de sorrisos políticos (particularmente) abertos. Tempo de novas reivindicações (e de renovação das velhas), de autocolantes, electrodomésticos (terá sido verdade?) e bandeirinhas. Hora, muitas vezes, de perigosa descredibilização do sistema político.
Em contexto de profunda mudança do papel das autarquias (em que elas se podem ou não afirmar como promotores de desenvolvimento) e de fortes limitações orçamentais, é cada vez mais importante a definição, em conjunto com a população e os restantes actores de desenvolvimento regional, de prioridades de acção pública local. O que quer a população dos seus autarcas? Como ajustar as esferas públicas a um mundo em transformação, permitindo que a Administração seja ao mesmo tempo criativa e reconhecida? Qual é o nosso projecto colectivo? O que nos mobiliza? Estas são algumas das perguntas que eu gostaria de, pelo menos, ver consideradas e debatidas durante a próxima campanha eleitoral.
Para decidir o meu voto, vou procurar ideias e projectos para a região. Alguém que lance desafios à população e aos actores de desenvolvimento. Que perceba a importância da economia e a crescente competição (também, e cada vez mais, entre autarquias) na captação e manutenção de conhecimentos, talentos e investimentos. Alguém que associe estratégia e actores, públicos e privados, cooperativos e empresariais. Que diga o que quer fazer e com quem quer fazer. Que promova a participação dos actores, comprometendo-os e co-responsabilizando-os pelo futuro. Que perceba que a inteligência colectiva de uma região não se limita, longe disso, ao sector público. E que dessa percepção retire conclusões. Alguém que, no fundo, acredite, em permanência e sem hesitações, que o “amanhã não será como ontem, será novo e dependerá de nós”.
[1] Extracto de “Phénoménologie du temps et prospective” (Gaston Berger, 1964).