O blogue de Tiago Neves

Retrato de Tiago Neves

Há dois anos havia dinheiro para grandes obras públicas e era impensável não as fazer. Agora somos o país em que o FMI aceitou o maior aumento de IRS da história. Deixo algumas considerações sobre temas correntes que insistimos em não reconhecer.

 

1. Austeridade.

A crise é uma fase do ciclo económico que sucede a recessão. A austeridade aplica-se à recessão e é temporária. Ao contrário o ajustamento é, como o próprio nome indica, uma adaptação às reais possibilidades. Ao contrário da propaganda política, Portugal não volta a ser o que era, a não ser que construa de novo.

2. Gorduras do Estado

Por mais que queiramos resolver a crise taxando os ricos, renegociar as Parcerias Público Privadas, cortar nas fundações, etc, o certo é que a grande fatia da despesa dos Estado é representada pelas despesas primárias. Podemos discordar e ter opinião diferente, mas os números não mentem.

3. Cortes no Estado Social

Os cortes que têm de ser realizados com urgência recaem sobre a franja da sociedade que mais precisa, nomeadamente os desempregados e os idosos. São as despesas em proteção social e pensões que mais dispararam nos últimos anos. Com as atuais taxas de emigração, natalidade e esperança média de vida, até me custa imaginar o país daqui a 30 anos.

4. Frugalidade

Apesar de já termos ultrapassado o limite da sustentabilidade, o planeta continua em ritmo acelerado a delapidar os recursos naturais. Para além da dívida externa, também neste ponto vivemos a crédito. Embora por diferentes causas, assim como a anterior geração falhou em garantir o futuro da atual, esta não garante o futuro da próxima.

5. Fim da hegemonia do ocidente

Por um lado, o Estado perde a confiança dos cidadãos e não garante as suas responsabilidades; por outro, a solidariedade que deve existir esbate-se nas diferenças e nas concepções de direitos e deveres. Tudo isto enquanto assistimos à ascenção dos BRIC.

Retrato de Tiago Neves

Numa altura em que se fala de um possível resgate a Portugal, de um possível contágio espanhol, Passos Coelho vem colocar uns paninhos quentes ao abordar a questão da "reposição dos salários". Ora, quem não olha para os números ou pensa que o país vai ter taxas de crescimento como não teve na última década ousa sonhar que tal é verdade. Eu cá suspeito que a receita vai continuar a mesma, pelo menos enquanto as exportações continuarem em alta e os juros a descer. Mais austeridade e pouca justiça contributiva (“a equidade tributária trata da justa distribuição da carga tributária entre os membros da população e considera o sacrifício, por parte dos indivíduos, em termos de bens privados que os mesmos deixam de consumir”[i]).

Atualmente, a questão da equidade tributária tem novo folego. Com o país a atravessar uma recessão económica, “o relatório de Bruxelas revela que Portugal ‘é o único país com uma distribuição claramente regressiva’, ou seja, em que os pobres estão a pagar mais do que os ricos quando se aplica a austeridade”[ii].

Ultrapassada a curva de Laffer[iii], será o esgotamento do modelo existente num país que deixou de crescer? Faz sentido Portugal manter o atual modelo ou adotar outro, como o modelo flat tax, conseguindo obter receitas por via das vantagens que o modelo proporciona?

Em simultâneo, países como “a Lituânia, a Estónia, a República Checa, a Eslováquia, a Rússia e a Hungria são exemplos da aplicação deste sistema e assistiram a um aumento das receitas do Estado, a par com aumento do ritmo do crescimento do PIB e do emprego, bem como uma redução drástica na fraude e evasão fiscal”[iv].

Este modelo apresenta inúmeras vantagens.

·         Simplificação e pode facilitar a uniformização fiscal europeia

·         Poupança nos custos

·         Ganhos de eficiência

·         Justiça tributária

·         Comodidade para o contribuinte

·         Permite o combate aos esquemas fiscais e de fuga aos impostos

·         Desencoraja gastos supérfluos do Estado e os sucessivos relacionados com eleições de governos

No entanto, e contra as evidências supramencionadas, alguns críticos deste modelo apontam como críticas: não permitir a progressividade fiscal, nem a redistribuição justa dos rendimentos, que não é de todo verdade, não fosse a flat tax um “caso especial de taxa proporcional”[v]. Trata-se de um modelo progressivo que não fere o seguinte artigo da Constituição da República Portuguesa.

Artigo 104.º - Impostos

1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

2. A tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.

3. A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

4. A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo.

 

“Desde os anos 70 que vários estudos apontam para que um esquema linear de imposto seja a forma ótima de alcançar certos objetivos de eficiência e de equidade. Acabando com as taxas marginais muito altas, incentiva-se o trabalho e desincentivam-se a evasão e a fuga fiscais. Muitas preocupações com a equidade podem ser mais eficazmente alcançáveis por outras vias. Não deve ser tabu, por exemplo, refletir, no âmbito da UE, sobre a reposição de uma taxa de IVA superior para bens de luxo e de ‘estatuto’”.[vi]

Não é aqui o meu objetivo advogar este modelo, uma vez que sou um leigo na matéria e até porque nos países desenvolvidos é adotado o actual modelo. Contudo, gostaria de relançar o debate com a seguinte interrogação.

Dada a atual conjuntura e consequente fuga e agravamento fiscal, faz sentido Portugal adotar a flat tax e evoluir para o atual modelo apenas quando os impostos forem bem aplicados e o país fiscalmente competitivo?

Suspeito que alterar toda a máquina fiscal nesta fase do campeonato não é possível, mas o meu receio é que já nem isto seja suficiente, caso o atual Governo resolva mexer no IMI ou à semelhança do que foi feito na Grécia com a taxa calculada de acordo com a área da residência, tal medida possa provocar uma convulsão social.

 

Retrato de Tiago Neves

Em 2007, um grupo restrito de países (mais ricos) iniciaram um processo de elaboração de tratados para criar um novo padrão global para os direitos de propriedade intelectual, que foi designado por ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement. Poder-se-ia subentender Acordo de Comercio Anti-Contrafação, no seguimento da legislação já existente nos USA sobre patentes e propriedade intelectual que tratam a pirataria digital como contrafação.

Ora, uma breve consulta ao termo, p.ex. no site dictionary.reference.com, Contrafação é: “made in imitation so as to be passed off fraudulently or deceptively as genuine; not genuine; forged: counterfeit dollar bills”, ou seja, uma imitação fraudulenta ou a iludir a genuína; e ainda, a moeda falsa. Logo, não é o caso! É, na minha opinião, uma estratégia de marketing político brilhante, referente a uma Reprodução, uma “imitação fiel, cópia”; “repetição”. Ahh! E o acordo não cobre a fraude de moeda!

Mas qual surpresa, se seguirmos o rasto ao dinheiro verificamos que tal acordo foi redigido por um comité composto por grandes empresas da indústria do entretenimento e farmacêuticas, que têm visto os seus lucros ameaçados com o surgimento de novos modelos de negócio e da cultura de partilha. Claro que à parte ficam os verdadeiros produtores desses conteúdos – artistas, músicos, engenheiros de software, cientistas.

O ACTA tem forte semelhanças com o PIPA e o SOPA, uma vez que força os ISP’s (Internet Server Providers) – Fornecedores de Acesso à Internet - a realizar o trabalho sujo de censurar conteúdos, na medida que, grosso modo, ficam legalmente responsáveis pelos seus clientes, e uma vez que vão passar a controlar e monitorizar cada bit de informação sua. Sim, o ACTA dá-lhes esse poder!

O mais grave ainda, são os “artigos 5 º e 6 º do tratado pois remetem para a criação de um comité, que pode realizar alterações após o acordo, ficando apenas sujeito à aprovação das partes”, e a “revisão pública ou a revisão judicial não será necessária para criar alterações, bastando para tal que os representantes da indústria procederem às alterações” (fonte: adaptado da wikipédia).

Do lado da contrafação propriamente dita, isto é, na verdadeira aceção da palavra, um país pobre que resolva produzir o genérico para conter um surto mas, ao fazê-lo, viola um direito de patente, terá a vida mais dificultada pela empresa detentora que recusou a venda da cura a um preço razoável.

Contudo, e embora vários países tenham assinado o acordo secretamente, inclusive Portugal, ainda não é vinculante, pois ainda terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu em junho próximo. Assim, ainda temos tempo para combater um conjunto de problemas que a todos diz respeito – nomeadamente a liberdade de informação -, mas que foi negociado longe do escrutínio público e judicial. A informação vigente neste acordo é muito extensa e para compreender com maior profundidade o problema, deixo um link com 5 razões que me parecem razoáveis para rejeitar este acordo – ver http://www.ibtimes.com/articles/286925/20120124/acta-sopa-reasons-scarier-threat-internet-freedom.htm. Boa leitura.

Retrato de Tiago Neves

A psicologia ensina-nos que não é tanto o que se diz mas como se diz, mas nem vou entrar por aí, até porque se encontra sujeito a diversas interpretações.

É do conhecimento público o que aufere o Presidente da República. O que não é são as despesas privadas, e Cavaco Silva fez o uso errado da palavra no exercício do instrumento de poder ao revelar tal informação perante a situação que o país atravessa, ou seja, quando proferiu que o que ganha não chega para as despesas.

A petição manifesta a indignação de cidadãos que não se vêem representados pela voz do seu provedor. Mas a mesma vai mais longe, pois resulta também do "medíocre desempenho do Sr. Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fracturantes da Sociedade Portuguesa". Pessoalmente subscrevo a petição, não pelo acto isolado (pois o país precisa, neste momento, de se focar no essencial e no que é importante), mas em protesto pela fraca qualidade da prestação e que não corresponde ao que se espera do mais alto dignitário do Estado português.

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“As economias ocidentais não agem de forma muito diferente do esquema de Madoff e os governos tornaram-se escravos dos mercados em que eles se tornaram dependentes. Alguns aspetos do sistema económico nos países industrializados assemelham-se a um gigantesco esquema Ponzi. A diferença é que esta versão é completamente legal.

Desde o aparecimento da banca comercial do sec. XIV em Itália, até aos atuais governos, o historiador britânico Niall Ferguson vê a invenção da dívida pública como "a maior revolução no mundo econômico", após a introdução do crédito pelos bancos e que serviu como base para a Ascensão do Dinheiro (também o nome da série televisiva do autor).

Sem incentivo para a responsabilidade, desde então, o Estado tem sido capaz de imprimir constantemente novos títulos, que ele usa para substituir os antigos. Dívidas não são pagas, mas "refinanciadas". Em outras palavras, eles são passados para as gerações futuras. Este truque seduz governos em tratar suas finanças com menos solenidade, e priva-as de qualquer incentivo para viver dentro de suas possibilidades.

Estes governos também forneceram como garantias: Bancos, poupanças e seguradoras, os principais compradores de títulos soberanos europeus, e não são obrigados a garantir o seu capital próprio (p. ex. território), ao contrário de empréstimos de particulares ou empresas. Os títulos têm sido tratados como "especialmente seguro" - pelo menos até agora. O Estado cria a ilusão da liberdade do risco para satisfazer sua autoindulgência.

Os governos têm invocando John Maynard Keynes, o grande economista britânico, para justificar o dinheiro emprestado que usam para estimular a economia, e ainda assim têm constantemente ignorando a consequência desagradável da equação: pagar a dívida.

Os políticos ficam todos muito felizes ao aderir a este padrão de comportamento, enquanto ao mesmo tempo, impiedosamente tiraram vantagem disso. A expansão serve principalmente um propósito: para justificar a existência de um governo.

Não é tanto uma questão de colocar um fim a especuladores ou penalizar as agências de rating. Escaramuças tais são apenas uma distração da responsabilidade que os políticos recorrem quando incorrem constantemente a novas dívidas para cobrir a dívida antiga. Mas é também da responsabilidade dos eleitores premiar tal comportamento, e dos bancos por consistentemente estarem dependentes do governo para socorrê-los sempre que desperdiçam dinheiro.”*

Quando em tempos idos as guerras externas justificavam a intervenção militar para reaver o dinheiro emprestado, que foram progressivamente substituídas pelo poder coercivo de deixar de emprestar aos Estados endividados, podemos estar de novo prestes a assistir a uma guerra convencional em que o país invasor visa assegurar pela via militar, o plano económico que já perdeu.

Falo de um virar de página no livro da História. Por coincidência, no dia em que é revelada a notícia do início de uma quimera com macacos rhesus - mistura de embriões produzindo apenas um animal que tem células provenientes dos diferentes embriões, com ADN diferente** -, termina a quimera que manteve juntos, desde os anos 70, a China e os USA (Chimerica - neologismo de Niall Ferguson). Com a retirada dos USA do Iraque e a redução de efetivos do Afeganistão, à que empregar o excedente de recursos militares. Em reação, assistimos ao intensificar da tensão no estreito de Ormuz, e hoje é publicada a notícia de que os USA redirecionam o seu interesse estratégico militar para a Ásia pelos desafios colocados por uma China em ascensão económica e militar***.
 

Fontes -

* Adaptado de http://www.spiegel.de/international/world/0,1518,806772-2,00.html

** http://www.publico.pt/Ci%C3%AAncias/nasceram-em-laboratorio-as-primeiras-quimeras-de-macacos--1527787
*** http://www.publico.pt/Mundo/barack-obama-quer-forcas-americanas-mais-ageis-e-de-atencoes-viradas-para-a-china-1527811

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O European Liberal Forum, em conjunto com o MLS, e a CatDem estão a organizar, para o próximo dia 25 de Novembro, uma conferência subordinada ao tema "Promoting Economic Growth in the European Union? - Perspectives for Prosperity".

 

O evento realiza-se dia 25 de Novembro de 2011 no ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração, em Lisboa.


Segue-se o programa previsto e anunciado.

This event will introduce views that question some mainstream economic beliefs and policies towards the most important political priority of the last decades, economic growth. It will include liberal perspectives and discussion on the present crisis, the Euro system and the present alignment of economic growth and human prosperity in Europe.
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Language of the event: Portuguese
   
14:45 Welcome and introduction
Luís Silva, Professor of Economics, Instituto Superior de Línguas e Administração

UNDERSTANDING THE DRIVERS OF ECONOMIC DEVELOPMENT IN EUROPE

15:00 Economic integration in Europe and growth – history and trends
       Speaker to be confirmed

15:30 Perspectives on the present economic crisis in Europe
     Brendan Walsh, Professor of Economics Emeritus, UC Dublin

16: 15 The tragedy of the Euro: why the Euro could not have succeeded
Philip Bagus, Professor of Economics at Universidad Rey Juan Carlos, Madrid

16:50 Roundtable with speakers
     Moderator: Luís Silva, Professor of Economics, Instituto Superior de Línguas e Administração

17:20 Coffee break

ALIGNING ECONOMIC ACTIVITIES WITH WELLBEING

17:50 Does economic growth promote wellbeing in Europe?
     João Bernardino, Movimento Liberal Social

18:20 Prospecting economic development in Europe: a future centred on people
     Rui Magno, Project Auditor

19:00 Discussion with audience
     Moderator to be confirmed

19:30 Closure of event

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O European Liberal Forum, em colaboração com o Movimento Liberal Social, o Centre Jean Gol e a Stichting Internationaal Democratisch Initiatief realizará na próxima sexta-feira, dia 18 de novembro, no Anfiteatro do Piso 1 do ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas/UTL), um evento dedicado à reflexão sobre a relevância das ideologias no contexto político contemporâneo. A língua das conferências será o inglês.


A conferência, com quatro sessões, abordará o tema, primeiramente, por via da Ciência Política, com André Freire (Professor no ISCTE) e Ana Rita Ferreira (Doutoranda na Universidade Católica) falando, respetivamente, sobre o significado da divisão entre Esquerda e Direita e sobre o os fundamentos e evolução do conceito de ideologia. Em complemento, dois convidados internacionais, Corentin de Salle, do think tank belga Centre Jean Gol, e Maartje Jansen, do partido holandês D66, falarão respetivamente da importância do pensamento de Adam Smith para uma análise da crise atual, e da relevância da ideologia no seio dos partidos liberais.

A entrada na conferência é livre.

Para mais informações contactar o telefone ou 961055484 (Igor Caldeira) ou email [email protected]