Blogues

Retrato de Luís Lavoura

Num momento em que tanto se fala de "rendas", especialmente de "rendas excessivas no setor elétrico", seria bom lembrar que a mais antiga e mais perene beneficiária de rendas em Portugal é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que de santa só tem o nome, beneficiando de um escandaloso monopólio, protegido com unhas e dentes pelo Estado, do jogo a dinheiro em Portugal.

Ainda ontem a ASAE (polícia contra a qual nada tenho, pois que se limita a aplicar as leis do país) invadiu um pacato café da provinciana vila (agora é capaz de já ser cidade) de Esposende, a pretexto de que nele estava meia dúzia de homens a jogar póquer, a dinheiro segundo afirma a ASAE (o proprietário do café contesta). Ora bolas, já não pode um grupo de cidadãos jogar às cartas a dinheiro, em privado e sem incomodar ninguém, que até isso é proibido, para proteger a vergonhosa beneficiária de rendas!

Impõe-se que o jogo a dinheiro seja liberalizado e a abertura de casas de jogo (casinos) livremente permitida. A Santa Casa da Misericórdia que viva da sua santidade, ou chule noutro país.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que, apesar do maciço apoio financeiro que, com o beneplácito do "Ocidente", a Arábia Saudita e o Qatar - países a diversos títulos altamente louváveis, e que merecem toda a nossa solidariedade - fornecem aos rebeldes sírios, em particular aos seus ramos religiosamente mais fanáticos, estes estavam a perder a guerra. Nos últimos tempos fazem-se, sintomaticamente, ouvir repetidos apelos para que os EUA intervenham de forma mais "musculada" em apoio aos rebeldes, nomeadamente com alegações de massacres e da utilização de armas de destruição maciça - alegações similares a outras que foram feitas anteriormente em casos similares, por exemplo o célebre massacre de Raçak no Kosovo, e as célebres armas químicas móveis de Saddam Hussein, e que depois das respetivas intervenções militares foi rapidamente demonstrado não terem passado de grosseiras invenções. Mas, como os EUA estão hesitantes, ou fingem estar, Israel avançou - com a tolerância e a cobertura prontamente fornecidas por Barack Obama em pessoa - com bombardeamentos cirúrgicos sobre Damasco, para que as tropas do regime percam temporariamente o seu fulgor.

A guerra civil síria parece-se cada vez mais, aos meus olhos, com a mal-afamada guerra Irão-Iraque, que durante toda a década de 1980 fez cerca de um milhão de mortos, com o encorajamento e a benevolência das potências mundiais que, gentilmente, ora forneciam armas a um dos países ora ao outro, com o objetivo de que eles pudessem continuar a sangrar-se mutuamente sem no entanto jamais alcançarem a vitória final, desta forma assegurando um escoamento para a produção de armamento do "Ocidente" e assegurando a conveniente reciclagem dos petrodólares pelo sistema financeiro ocidental. Com a intervenção armada israelita trata-se acima de tudo, parece-me a mim, de assegurar o prolongamento de uma guerra que o regime parecia estar a ganhar, assegurando que tanto o Irão - apoiante do regime - como a Arábia Saudita - apoiante dos rebeldes - continuarão a entornar petrodólares para essa guerra e a assegurar com ela o escoamento de armas. Assim dure a guerra civil muitos anos, pensa o "Ocidente" esfregando as mãos de satisfação. Pois que, para eles, entre o atual regime sírio e os seus opositores, venha o Diabo e escolha.

Retrato de Luís Lavoura

O primeiro-ministro apresentou ontem ao país diversas medidas no sentido de reduzir significativamente a despesa do Estado. A medida que encabeçou o rol foi a seguinte: aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais. Eu fiquei sem perceber, e o primeiro-ministro não explicou, em que é que essa medida fará baixar a despesa do Estado. É que, forçar os funcionários a trabalhar mais horas em nada fará diminuir a sua massa salarial. Ademais, muitos funcionários públicos que eu conheço não têm trabalho para efetuar nem nas 35 horas em que são obrigados a estar ao serviço, quanto mais em 40.

Só posso explicar essa medida por um qualquer desejo perverso de fazer mal aos funcionários públicos.

Retrato de Luís Lavoura

Em tempos idos, a economia de crescimento zero foi uma utopia de alguns economistas com tendências ecologistas. Diziam eles que, para a pegada ecológica do Homem não aumentar, mais tarde ou mais cedo a economia teria que se reduzir a um estado estável, isto é, de crescimento nulo.

Estamos muito longe de tal estado, pelo contrário, a economia mundial cresce atualmente a bom ritmo - nos países do (antigamente chamado) Terceiro Mundo. Mas o crescimento zero é cada vez mais uma realidade evidente nos países do (antigamente chamado) Primeiro Mundo, ou (expressão ainda corrente) Ocidente.

O crescimento zero é uma fatalidade causada por uma demografia estagnada. Populações decrescentes consomem cada vez menos. Populações envelhecidas têm cada vez menor apetência mesmo para os produtos daquelas inovações tecnológicas (aliás cada vez mais escassas) que ainda surgem. É difícil ensinar um cidadão de 60 anos a utilizar um smartphone.

Numa economia de crescimento zero a dívida dos Estados é fatal. No passado, todas as dívidas dos Estados acabaram, ou em defaults, ou reduzidas à irrelevância pelo crescimento económico. Uma dívida estatal é sustentável quando a taxa de crescimento das receitas do Estado é igual ou superior à taxa de juro paga por essa dívida. Ora, numa economia de crescimento zero, toda e qualquer taxa de juro - exceto uma taxa de juro islâmica, ou seja, nula - é insustentável. Numa economia de crescimento zero, toda e qualquer dívida estatal cresce sem parar até ao default final.

Penso que é a uma tal situação que temos que nos adaptar. A empobrecida demografia portuguesa não nos deixa muitas outras hipóteses.

Retrato de Luís Lavoura

Nos tempos de Sócrates passou-se o seguinte. O governo privatizou e liberalizou o notariado, implicitamente encorajando um vasto conjunto de juristas e lançar-se nessa atividade. Pouco tempo mais tarde, o mesmo governo criou o programa Casa Pronta, que permitiu aos cidadãos realizar escrituras de compra-e-venda diretamente nas Conservatórias do Registo Predial, embaratecendo consideravelmente essas escrituras e tornando todo o processo mais direto. Os notários perderam dessa forma grande parte das suas potenciais receitas e sentiram-se, justamente, defraudados nas expetativas que os tinham levado a investir.

Não obstante, a criação do Casa Pronta foi, em minha opinião, correta. Os notários foram enganados, mas acima disso está a comodidade e a poupança para a população.

Agora está a decorrer um drama similar. No passado, o governo determinou que o transporte de doentes não urgentes (tipicamente, diabéticos a quem a doença causou problemas renais e que por isso precisam regularmente de fazer hemodiálise) só poderia ser feito por ambulâncias ou táxis. Criou-se dessa forma um setor regulamentado e muito lucrativo, que durante anos serviu de principal sustento a muito boa gente e muitas boas instituições, tendo também justificado importantes investimentos. Agora, subitamente, o governo pretende desregulamentar e liberalizar, acabando com essa restrição, permitindo o transporte dos ditos doentes em qualquer veículo (desde que com certas condições de segurança). Naturalmente, os taxistas e os proprietários de ambulâncias protestam. É natural e compreensível.

Não obstante, o governo tem toda a razão na sua intenção. A comodidade para os doentes e a poupança para todos (doentes e Estado) são valores superiores.

Mas o Estado tem que se acautelar. Este tipo de alterações nas regulamentações e políticas causa, justificadamente, a desconfiança nos investidores.

Retrato de Luís Lavoura

A tragédia da economia portuguesa é que ela atualmente não dispõe de qualquer vantagem comparativa que convide empresas estrangeiras de alta tecnologia a instalarem-se cá.

Desde há vinte ou trinta anos que essas empesas deixaram, progressivamente, de investir cá. Acabaram-se os investimentos da Siemens, da Continental, da Volkswagen. Os investimentos estrangeiros que Portugal ainda foi conseguindo captar foram cada vez mais provenientes de Espanha e de Angola, e não se destinavam a instalar em Portugal qualquer indústria minimamente avançada - as empresas espanholas investiram basicamente para poderem distribuir e vender cá os seus produtos fabricados em Espanha, os angolanos compraram ações em empresas portuguesas já instaladas.

Hoje em dia não há, basicamente, qualquer razão para um empresário estrangeiro investir em Portugal.

Outrora, nas décadas de 1960 a 1980, a mão-de-obra era barata. Mas agora já não é. Por menos dinheiro arranjam-se operários mais qualificados a menor distância da Europa Central - na Eslováquia, na Bósnia, na Hungria. Não podemos competir nesse campeonato. O abaixamento do preço da mão-de-obra, que o atual governo está a tentar (com sucesso) prosseguir, não leva (não tem mesmo levado) a lado nenhum.

Portugal pode e deve investir mais na formação da sua mão-de-obra e na melhoria dos seus sistemas de transporte para a Europa Central, nomeadamente nos seus portos e no caminho-de-ferro. Mas isso são investimentos que só a longo prazo poderão dar frutos. E que, mesmo eles, apenas nos colocarão a par de países como os referidos acima, não nos permitirão suplantá-los.

Portugal tem ainda vantagens ambientais. Indústrias poluentes ou desagradáveis, como a refinação de petróleo ou a produção de pasta de papel, são indesejadas na Europa Central; Portugal tem usufruído bastante desse facto.

A única vantagem que a curto prazo Portugal pode buscar é num abaixamento dramático da carga fiscal sobre as empresas (e na sua simplificação e estabilização). Nomeadamente, baixando dramaticamente o IRC. O objetivo tem que ser convencer grandes empresas industriais estrangeiras, possuidoras de tecnologias avançadas, a instalar-se cá para produzirem para exportação. Como a China fez.

Retrato de Luís Lavoura

Na década de 1980 os EUA introduziram uma importante inovação política no campo das democracias: a manutenção em funções de um presidente (Ronald Reagan) em estado de semi-senilidade e totalmente desconhecedor daquilo que a sua administração andava a fazer.

Agora a Itália introduz mais uma, e revolucionária, inovação: a manutenção em funções de um primeiro-ministro e de um governo derrotados nas eleições, por os partidos vencedores das ditas eleições se mostrarem incapazes de dar apoio parlamentar a um qualquer novo governo.

Naturalmente, todas estas inovações políticas têm uma utilidade. No caso de Ronald Reagan, tornou-se possível que a administração andasse em roda livre a desenvolver operações ilegais sem que ninguém pudesse ser responsabilizado. No caso italiano, os partidos vencedores das eleições descartam-se da incómoda tarefa de governar em tempos de vacas magras.

Retrato de Luís Lavoura

Ontem foi notícia no telejornal a revolta de alguns livreiros lisboetas por estarem a ser despejados (pelos seus senhorios) dos locais que ocupam, a pretexto da execução de obras estruturais nos prédios. Pedem que a nova lei das rendas, que tal permite, seja "suspensa" (seja lá o que essa suspensão signifique na prática - suspeto que signifique uma revogação não assumida). Ao que parece, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia politicamente esses livreiros.

A CML deveria ter melhor consciência da cidade que governa, e de como ela contrasta desfavoravelmente, aos olhos dos turistas, com outras capitais europeias em matéria de comércio (e noutras, notavelmente em tráfego e poluição do ar). Lisboa tem um comércio inacreditavelmente antiquado, anquilosado, pouco lucrativo, ridículo, na sua zona central. Um comércio que já há décadas não existe em qualquer cidade europeia de dimensão comparável. É isto que a CML pretende defender? Quer a CML que Lisboa continue a parecer-se, eu sei lá, com Túnis ou Sófia em matéria de comércio?
A mudança da lei das rendas no que aos estabelecimentos comerciais e industriais diz respeito (não falo das casas de habitação, que são um problema social complexo) já  há décadas se impunha. Não se compreende que estabelecimentos comerciais de fraca rentabilidade estejam a ocupar os rés-do-chãos de prédios nos centros das cidades, impedindo a necessária realização (e rentabilização) de obras estruturais nesses prédios. Quantas vezes acontece que um prédio se encontra já totalmente devoluto (desocupado), mas não se realizam obras porque há ainda um estabelecimento comercial no rés-do-chão, cujo dono se recusa a desocupar o local?

A nova lei das rendas tem muitíssimos defeitos, mas certamente que neste ponto ela está correta: se o senhorio quiser despejar uma loja para poder realizar obras no prédio (ou mesmo por qualquer outro motivo), deve ter o direito de o fazer.

E não se queixem do fim das livrarias: há muitíssimas lojas desocupadas na cidade de Lisboa onde as livrarias se podem reinstalar. Se as livrarias forem rentáveis, não faltarão espaços - a ser pagos por rendas de valores decentes - onde elas se reinstalem.

Retrato de Luís Lavoura

Foi pedido à Assembleia da República (AR) que alterasse a lei de limitação de mandatos às autarquias locais no sentido de tornar claro quais os mandatos em causa. A AR recusou-se, explícita e deliberadamente, a fazê-lo. A AR declarou, claramente, que deveriam ser os tribunais a interpretar a lei da forma que lhes aprouvesse. Está-se agora a ver o resultado da pusilanimidade da AR: autarquias e candidatos estão suspensos de apreciações casuísticas de tribunais avulsos. Cada juiz, basicamente, decide como lhe aprouver. O poder legislativo foi transferido para os juízes.

Retrato de Luís Lavoura

O ex-especulador financeiro George Soros - um judeu húngaro radicado nos EUA - é, desde há muitos anos - e apesar da sua já provecta idade -, um dos observadores mais lúcidos do mundo em geral e da crise europeia em particular.

Agora, em entrevista ao El País, pede à Alemanha que resolva de uma vez por todas a crise do euro, de uma de duas formas: ou aceitando converter toda a dívida existente em Eurobonds, ou então saindo ela - Alemanha - do euro, o que permitiria que este se desvalorizasse e com ele toda a dívida existente.

É uma entrevista imprescindível: cada palavra dela é de uma total clarividência.