Retrato de Luís Lavoura

As pessoas têm, em princípio, o direito de andar em público com a cara tapada. Podem tapá-la com uma burca, com uma máscara de carnaval, ou com uma outra qualquer forma de máscara. Não me parece legítimo nem adequado que o Estado proíba, em geral, as pessoas de usar tais adereços.

Há, evidentemente, situações em que é exigível que uma pessoa se mostre e identifique visualmente. Um polícia deve ter o direito de exigir que uma pessoa que viu na rua se identifique, mostrando a cara. Um professor tem o direito de exigir que o seu aluno mostre a cara. E outras situações haverá, que podem e devem estar previstas na lei.

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