O Habeas Corpus, uma figura jurídica com mais de 800 anos, que garante que qualquer preso tem o direito a procurar junto dos tribunais a sua libertação, caso tenha sido preso injustamente, foi abolida recentemente por Bush, no que toca aos prisioneiros detidos fora de território americano (pelas forças americanas). Já para não falar, que na nova lei americana contra "terroristas", podem existir provas secretas contra os prisioneiros, todas as conversas entre prisioneiro e advogado serão gravadas e os advogados só podem ser advogados militares...
Para mais detalhes ler este artigo e ver este pequeno filme de Jon Steward.














Habeas corpus e direitos humanos
Alberto Pontes (não verificado) on Quarta, 18/10/2006 - 17:01Habeas Corpus quer dizer etimologicamente " que tenhas corpo", para poderes estar presente e te defenderes em julgamento.
Ora à partida é um instituto que não deverá ser aplicado aos bombistas que se tentam auto-implodir porque estes, à partida, para matar os outros destróiem o corpo, fugindo assim à acusação. Isto é: se consumado o crime não podem já ser punidos, pois suicidaram-se.
Estaremos portanto perante o dilema de estar a beneficiar com um princípio civilizacional alguém que pretende destruir a civilização viciando as regras, correspondendo no crime consumado, a um crime sem castigo...
O anonimato
Filipe Melo Sousa on Segunda, 09/10/2006 - 20:05Não há dúvida que o anonimato desinibe a expressão livre dos sentimentos e crenças. Mas mesmo assim prefiro comentar com o meu nome, e ser criticado se for preciso.
The weakest link
Filipe Melo Sousa on Sexta, 06/10/2006 - 15:57Um Habeas Corpos é um instrumento legal do acusado que obriga a revelar a acusação, ou deixar essa pessoa aguardar julgamento em liberdade. Isso é dar um instrumento de defesa a alguém que está prestes a sofrer uma coação ou uma ameaça.
A revogação que foi feita neste contexto é muito diferente. Segundo o teu juízo de valor, o que pretendes aqui é continuar a dar um instrumento de ataque (e agora já não de defesa) a alguém que quer terminar ou lesar gravemente a democracia em situação de guerra.
Mesmo que não ponhas a libertação de um terrorista em causa, revelar o motivo pelo qual a pessoa está a ser acusada é facultar aos inimigos a informação que os serviços secretos já sabem sobre o suspeito. Precisamente esse suspeito é muito valioso para a investigação. Precisas dele para conseguir obter as informações sobre o elo seguinte. Até conseguires romper o elo mais fraco, que é aquele por onde a cadeia rompe. Como é impossível vigiar o mundo inteiro, tu que queres tanto manter a tua privacidade, então coloca a factura sobre quem iniciou o crime. Sanciona o agressor, não a vítima. Obriga-os a fornecer informações sobre os cúplices, em vez de obrigar os teus governos a vigiar-te 24h/24.
P.S. - estou-me nas tintas para os direitos dos terroristas. Eles não têm direito nenhum
Outro imbecil. Olha que eu
viana (não verificado) on Segunda, 09/10/2006 - 00:24Outro imbecil. Olha que eu cá acho que és um terrorista... com um bocado de azar o teu nome aparece numa lista de passageiros perigosos (http://www.epic.org/privacy/airtravel/foia/watchlist_foia_analysis.html) e quando tentares voar para algum lado acabas por ir parar a uma prisão quiçá síria onde és torturado (http://www.cbc.ca/news/background/arar/). Mas, claro, és um terrorista, alguém o disse, então porque te devias preocupar? Ainda bem que serás torturado, pode ser que "cantes bastante".
Resposta de um imbecil
Anónimo (não verificado) on Segunda, 09/10/2006 - 12:17O mal das democracias é este. Permitir aos imbecis como eu a possibilidade de falarem. Mesmo que mal. A tua resposta só denota o que és. De uma discussão de ideias passaste à injuria concreta sem respeitar o teu interlocutor, asno ou não. Mas não vou cair no mesmo.É óbvio que por detrás da aparente defesa de ideias humanistas (os que presidem ao Magna Carta, ao Habeas Corpus e Declaração Universal dos Direitos do Homem), que pareces apregoar tentas confundir a presunção de inocência, com a realidade dos factos a que a apliquei. No comentário que fiz estava objectivamente a falar dos terroristas que desviaram os aviões do WTC. Também lhes aplicas a presunção de inocência ? Acredito que sim. Deves ser mesmo neles e seus correlegionários que estavas a pensar para procederem ao meu "cantar bastante". ( diz-me com quem andas e dir-te-ei quem és...). Nos países que aí orbitam não existem quaisquer direitos. (nem humanos, nem das mulheres, nem civis ou religiosos e qualquer um canta bastante). Só existe o poder de quem manda, sem limites. Ponho-te uma questão: Tens conhecimento de que um terrorista pôs uma bomba que irá arrasar um edificio onde se encontra a tua família toda, filhos e mulher incluidos. E tens dois suspeitos sendo que um deles é o terrorista que pode desactivar o engenho. O engenho não tem hipótese de ser desactivado de outra maneira a não ser por intermédio de quem o colocou. Que é que fazias ?
Tentavas obter a informação mediante torura ou deixavas morrer todos os teus e muitos outros ?. Consoante a resposta ou és santo, ou hipócrita ou um mero imbecil como eu...
Como é que tu sabes que...
Anónimo (não verificado) on Quarta, 11/10/2006 - 10:29Como é que tu sabes que desses dois suspeitos, um deles é o terrorista que pôs o engenho?
Se os terroristas vêm de países onde não há direitos de espécie alguma, isso significa que as pessoas desses países não têm direitos quando estão nos nossos países?
Sim, eu também concordo que as paquistanesas que vivem em Portugal estejam proibidas de sair à rua pelos maridos...
Não respondeste ao dilema
Anónimo (não verificado) on Quinta, 12/10/2006 - 15:41Tic,tac,tic,tac...Bum!!! Como não respondeste, (nem à minha última resposta ao comentário a que agora respondo e que aqui não foi publicado), o terrorista poude agir livremente e fez explodir o engenho. Morreu a tua família toda e os restantes ocupantes e ainda o terrorista e o inocente, (um dos dois suspeitos, que pretendias salvaguardar, mas que com a tua omissão, foi mais uma vítima). E ainda a paquistaneza que alguém refere e que vinha em busca da liberdade cívica que no seu país não encontrou, mas que estava no local errado e em hora errada...
Assim Santo não és porque não os sacrificastes de propósito em nome da tua verdade.
Hipóctita também não, porque quiseste salvar da tortura um inocente, mas com a tua omissão não salvaste ninguém.
Imbecil como eu não és, porque eu tinha empregue o pentatol e descoberto quem era o terrorista e posto fim ao seu maléfico acto e tinha salvo todos, inclusive o inocente, (que por certo acionaria os meis judiciais contra mim).
Então o que és tu que falas tanto dos direitos humanos, dos inocentes e deliberadamente deixaste morrer toda a tua família e toda essa gente, bem como o inocente que pretendias salvar e a cidadã estrangeira que aqui se acolheu, todos vítmas do teu desinteresse. Mas a consciência não te pesa pois a tua utopia é imensa e está cristalizada num passado com 800 anos que pretendes manter impoluto no momento presente, sem entender que as circunstâncias se alteraram profundamente e que hoje só um engenho é suficiente para destruir integralmente a civilização e os direitos que dizes pretender defender. Um irresponsável ? Ou mais um demagogo que fala muito de direitos humanos mas está-se nas tintas para as vítimas ?
Habeas corpus e direitos humanos
Anónimo (não verificado) on Domingo, 08/10/2006 - 12:09O que nos leva a repensar toda a problemática dos direitos humanos.
É Humano aquele que mancomunado com outros, desvia um avião obrigando os passageiros a incinerarem-se contra um edifício matando premeditadamente milhares de pessoas, mulheres, crianças, velhos e novos, vitimas civis inocentes, num país estranho e terra alheia ? Em nome de quê ? De uma Religião ? Então deve ser banida. Em nome de uma ideologia ? Então deve ser perseguida, pois todos têm direito a defender-se. Formalmente os terroristas que atacaram o WTC podem pertencer ao género humano. Mas materialmente são monstros. E como tal não têm quaisquer direitos humanos, podendo ser livremente torturados até revelarem quem são, quem os esconde apoia e incita. Temos pois de aplicar o princípio da adequação às acções que praticaram e firmemente dar-lhes a resposta. Não assim aos prisioneiros de guerra e outras situações afins
E qual foi o direito à defesa que tiveram as vitimas do WTC ?
Filipe Melo Sousa on Sexta, 06/10/2006 - 07:20Os teus direitos civis acabam quando queres destruir a liberdade e a vida dos outros
Sabes o que é o Habeas Corpus?
Miguel Duarte on Sexta, 06/10/2006 - 13:40Dar habeas Corpus a alguém significa levar à presença de um juiz uma pessoa, por forma a avaliar se essa pessoa foi presa sem razão ou não.
Penso que ainda concordas que alguém inocente deve ser libertado, ou nem isso? Será que agora só porque algum militar no meio do Afeganistão embirrou com um qualquer que encontrou pela frente, e o mandou para Guantanamo, essa pessoa não tem o direito de ser ouvida e de ser avaliado se de facto deve ser prisioneira?
O Habeas Corpus pode existir
João Miranda (não verificado) on Quinta, 05/10/2006 - 19:57O Habeas Corpus pode existir há 800 anos mas duvido que se tenha alguma vez aplicado a combatentes inimigos presos no estrangeiro.
Imbecil como sempre. É
viana (não verificado) on Segunda, 09/10/2006 - 00:16Imbecil como sempre. É pedra basilar de um sistema de justiça que pretende ilibar inocentes e condenar culpados a suposição de que todo o acusado é inocente até prova pública em contrário. De outro modo a arbitrariedade impera, transformando-se a justiça em perseguição daqueles quem o "sistema" não aprecia. Então que treta é essa de "combatentes inimigos presos no estrangeiro"?!... Se não houve julgamento público, como é que o João Miranda sabe que são combatentes inimigos aqueles que estão presos, por ex. em Guantanamo?! Porque "acredita" no governo dos EUA?... Para quem geralmente desconfia (eufemismo) das intenções do Estado, não há aqui contradição? Tivesse vivido na URSS também provavelmente acreditaria que todos os presos eram culpados e mereciam as suas penas...
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