Vale a pena ler este artigo

http://www.ordemlivre.org/textos/1027

sobre a posição que alguns libertários tendencialmente conservadores-religiosos adoptam face ao casamento.

Basicamente eles dizem que o casamento outorgado pelo Estado deve ser um "contrato" chamado União Civil (ou com qualquer outro nome análogo), por oposição à "instituição" casamento, cuja outorga estaria reservada a "instituições religiosas ou outras entidades não-estatais" (estas últimas deixadas por especificar, provavelmente porque não existem nem realmente se perspetiva que venham a existir). Teríamos assim que o Estado, para se esquivar a pisar os calos às religiões, deixaria de usar o nome "casamento", o qual ficaria reservado a uma "instituição", enquanto que o Estado apenas faria um "contrato".

Não percebo, nesta argumentação, qual é exatamente a diferença entre uma "instituição" e um "contrato". O casamento religioso não é, também ele, um contrato? É - cada religião tem as suas regras específicas para esse contrato mas ele é, em todo o caso, um contrato. Também não percebo por que motivos exatos o Estado não deveria utilizar para o seu casamento o mesmo nome "casamento" que as religiões já usam. Por exemplo, o casamento hindu chama-se "casamento", tal e qual como o casamento judeu e o casamento católico se chamam "casamento". Por que motivos então o casamento pelo Estado não se há-de também chamar "casamento" e terá antes que se chamar "união civil"? Esta guerra de nomes é para mim incompreensível, porque só complica as coisas. Será que o divórcio (que existe no casamento judeu, por exemplo, ou no muçulmano) também terá que utilizar um nome diferente no caso de ser outorgado pelo Estado? Eu diria que isto é complicar coisas simples.

A um nível mais prático, a consequência de não se chamar "casamento" àquilo que de facto o é, pode ser o não reconhecimento desse casamento por outros Estados, com consequências gravosas para os casais quando desejam emigrar. Também a um nível prático, deve-se notar que há países onde de facto o casamento pelo Estado não existe formalmente, limitando-se o Estado a reconhecer os casamentos celebrados por instituições religiosas. Nos países onde tal acontece (Israel e Líbano, entre outros), o que se verifica é que há um enorme movimento "turístico" de pessoas que se deslocam ao estrangeiro (nos casos acima, a Chipre) para serem casadas por outros Estados. Pelos vistos, a conceção libertária do artigo acima referido não é muito apreciada por muitos habitantes de países onde se encontra em vigor... Pergunta-se: o Estado serve para ajudar e satisfazer os desejos e necessidades dos seus cidadãos, ou deve a sua preocupação primordial ser antes o evitar ofender as relgiões estabelecidas? Eu diria que é a primeira opção que vale. O Estado deve satisfazer as necessidades percecionadas pela sua população, pelos seus cidadãos, mesmo que para isso tenha que irritar algumas instituições religiosas.

• do blogue de Luís Lavoura