Conhecer e escrutinar as compras por ajuste directo de toda e qualquer entidade pública passou a estar, desde terça-feira, ao alcance de todos os cidadãos. Este passo de gigante na transparência da administração pública não resulta directamente de uma medida do Estado, mas da iniciativa da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL).
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A matéria-prima deste "milagre" da tecnologia reside nas duas bases de dados oficiais referidas, sendo que a das Obras Públicas, gerida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) e criada em nome da transparência dos contratos, apresenta desde o início grandes problemas de acessibilidade e erros graves. Já com cerca de 15 mil registos de ajustes directos, este portal não obedece sequer a uma ordem cronológica, nem permite a realização de qualquer tipo de pesquisas, o que o torna em grande parte inútil. Por outro lado, as informações fornecidas estão longe de ser seguras, chegando a ser caricatas.
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Para explicar as fragilidades do portal Base, o presidente do INCI, Ponce Leão, disse ao PÚBLICO que o mesmo "ainda está em desenvolvimento", acrescentando que os erros que têm sido detectados correspondem normalmente a problemas na introdução dos dados e não ao software. Quanto à impossibilidade de fazer pesquisas no portal, Ponce Leão diz que os motores respectivos deverão estar a funcionar "dentro de dez dias", acrescentando que a prioridade para o INCI tem sido a criação da base de dados e a segurança do sistema.
É preciso perceber que ao passo que o INCI tem orçamentos superando sempre os 10 milhões de euros, o sítio Transparência-pt.org foi feito com os seguintes custos:
(unidades: euros e tempo-homem, para uma pessoa que nunca programou em PHP antes):
Registo do domínio: 18€
Configuração do webserver, BD do sítio e instalação do WordPress: 3min
Escolher um tema gráfico: 15min
Ajustes de configuração: 30min
Imagens de instituições públicas: 15min
Ajustes de conteúdos: 27min
Motor de pesquisa: 8h45min
Custo total: 18€ + 10h15 min
Vai um tacho?
Uma duvida
Stran on Domingo, 18/01/2009 - 21:56Quando é que foi aumentado o limite dos ajustes directos?
para não me esquecer deixo aqui o link para não me esquecer do caso que me levantou essa duvida:
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=6183
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