Retrato de Luís Lavoura

Algumas cabeças pensantes ligadas ao Partido Socialista ficaram muito enxofradas por um representante da Comissão Europeia (CE) em Portugal ter enviado aos seus patrões em Bruxelas um informe em que, alegadamente, teceu considerações pouco lisonjeiras sobre o Tribunal Constitucional português.

Cabe lembrar a essas pessoas que a CE é um órgão da União Europeia independente dos Estados-membros. A CE tem o direito de ter as suas opiniões próprias, de tomar iniciativas próprias, e de ter políticas próprias independentes das dos Estados-membros. A CE tem portanto todo o direito de fazer juízos sobre a política de cada um dos Estados-membros - e já repetidas vezes o fez, por exemplo ao criticar as políticas internas não muito convencionais de, por exemplo, a Hungria.

Cabe ainda recordar a essas cabeças que a CE é um dos membros da troika, isto é, é uma das entidades que está a fazer o favor de financiar o Estado português, e que, legitimamente, está a verificar de que forma Portugal cumpre os termos do Memorando de Entendimento. É normal que qualquer dessas entidades tenha as suas opiniões, tenha os seus informadores, e elabore as suas políticas de forma independente do Estado que está a ser ajudado, isto é, de Portugal.

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