Retrato de Luís Lavoura

Em texto publicado no Observador, Luís Aguiar-Conraria espanta-se que o contrato coletivo de trabalho do setor do calçado estipule salários desiguais para mulheres e homens que cumpram a mesma função, sugerindo até que esse contrato coletivo sofre de "óbvia inconstitucionalidade".

Parece-me que LA-C não tem razão. Em relação à inconstitucionalidade, há que ver que a norma constitucional que obriga ao tratamento igual de homens e mulheres apenas se aplica ao Estado, não se aplica aos privados. De facto, a Constituição regula o funcionamento do Estado, ela não pode regular todas as múltiplas interações que têm lugar na sociedade.

Já quanto à norma em si, há que ver que em Portugal é proibido, por lei, descer salários. Portanto, se se partir de uma situação em que os homens ganham mais do que as mulheres que efetuam as mesmas funções, então a única forma de tornar os salários iguais passa por aumentar os salários das mulheres, coisa que pode ser incomportável para muitas empresas, sobretudo para aquelas - como suspeito serem muitas do setor do calçado - em que a mão-de-obra feminina é especialmente abundante. Ou seja, se um novo contrato coletivo de trabalho resolve eliminar a disparidade salarial, tal resolução equivale de facto a um aumento da massa salarial total, coisa que pode ser impraticável em muitas empresas. É compreensível que, numa época de crise, tanto patrões como sindicatos dêem prioridade à preservação dos postos de trabalho em detrimento da eliminação da disparidade dos salários entre os sexos.

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