Ao contrário do muitos pensam, despedir não é um direito do individuo. Na sociedade moderna quem despede é quase sempre uma entidade e não uma pessoa.

Assim em vez de um direito estamos sim a falar de uma faculdade dessa entidade versus os direitos dos individuos.

Esta confusão traz muita poeira à discussão sobre a lei laboral e acaba por inquinar a própria discussão. A lei laboral foi construida em parte com base na defesa do individuo versus o colectivo, que neste caso é a empresa. Nesse campo até acho que é uma optica bastante liberal. O que deveriamos reflectir é: até que ponto é que deveremos ou não mudar a lei laboral para retirar direitos ao individuo?

A meu ver, e enquanto liberal, não me faz sentido que se diminua os direitos do individuo. No entanto julgo que a nossa lei é efectivamente penalizadora para a economia. Tendo uma matriz marcadamente socialista a mesma contempla alguns obstaculos para uma necessidade da nossa sociedade: flexibilidade. A unica forma de os direitos individuais não serem prejudicados é a transferência do ambito da segurança, que actualmente é garantido pelas empresas e passar a ser garantido pelo Estado. No entanto isto acarreta uma elevada factura em termos de gastos do Estado. E aqui a grande questão é: estamos ou não dispostos a pagar essa factura?

• do blogue de João Cardiga