Ouvi ontem de passagem na televisão que o Bloco de Esquerda considera preocupante a situação de degradação nas cidades portuguesas e que, por isso, sugere um imposto especial de 5% sobre as casas "devolutas".
Parece não ocorrer ao Bloco de Esquerda um facto fundamental e amplamente comprovado tanto pelas investigações econométricas (as quais dizem que há em Portugal uma média de mais de duas casas por família) como por qualquer observação casual - que há em Portugal casas a mais.
Ora, havendo em Portugal casas a mais, não faz qualquer sentido procurar incentivar os proprietários de casas abandonadas ("devolutas") a recolocá-las no mercado. Se o mercado já está saturado de casas (como até um observador casual pode comprovar - até na aldeia do meu pai, que é uma pequena aldeia, há urbanizações novas com andares que estão há anos a fio à venda sem encontrar comprador) será com toda a probabilidade irracional, anti-económico e delapidador de recursos estar a investir na recuperação de casas que se encontram abandonadas e degradadas.
Temos aqui o paradigma soviético a encontrar a sua perfeita expressão nos comunistas do Bloco de Esquerda - pretende-se, em teoria, uma economia centralizada e dirigida pelo Estado com o fim de obter maior eficiência e menos desperdício de recursos mas, na prática, pelo facto de os dirigentes estatais dessa economia não (re)conhecerem adequadamente a realidade (apesar de ela estar à vista de todos!), acaba-se a promover uma economia geradora de ainda maior desperdício e ineficiência.
As cidades portuguesas estão de facto degradadas, com imensos edifícios abandonados e em ruína, alguns deles, quiçá, até a ameaçar desabar sobre a via pública. Na identificação deste problema estou em perfeito acordo com o Bloco de Esquerda. Mas, a solução (óbvia) para este problema consiste em demolir muitos desses edifícios, utilizando o espaço remanescente para parqueamento de automóveis, parques infantis, hortas urbanas ou outros fins genericamente úteis mas pouco rentáveis. A solução não é o restauro, é a demolição. E essa solução, em boa medida, só não é adoptada pelos particulares porque os dirigistas estatais, como os do Bloco de Esquerda, não só a desincentivam como de facto, explicitamente, a proíbem.
O problema é outro
ppinheiro on Sexta, 03/07/2009 - 09:52Embora eu não discorde com a demolição e reconversão do espaço onde se encontram os prédios devolutos, o problema principal é outro: devido a três dificuldades essenciais a nível das nossas leis e da sua aplicação, é muito difícil fazer seja o que for em muitos dos prédios urbanos que já não oferecem condições normais de habitabilidade, seja a demolição ou a recuperação.
1. A lei do princípio do século XX da permanência dos contratos de arrendamento, que nenhum partido (nem o Estado Novo) teve coragem de alterar a fundo, que faz com que muitos prédios tenham uma quantidade de inquilinos que por um lado pagam rendas que não chegam para sequer os proprietários pagarem os impostos que devem sobre essa mesma propriedade, e por outro lado fazem com que os contratos sejam virtualmente perpétuos (e algumas vezes, mais do que perpétuos, quando passam para os descendentes).
2. As Câmaras Municipais e o governo central (normalmente pelo IPPAR) criam enormes dificuldades para projectos de recuperação a fundo com pés e cabeça, normalmente pela proibição da conversão do logradouro dos prédios em estacionamento e alterações da fachada que permitam o acesso a esses estacionamentos.
3. A morosidade dos nossos tribunais em termos de processos relativos a partilhas de heranças, faz com que qualquer caso que tenha algum litígio sobre a divisão do património demore anos sem fim, tempo durante o qual os prédios só se degradam mais.
Tudo isto faz com que grande parte das populações que trabalha em Lisboa por exemplo, more fora da cidade, quando a cidade poderia facilmente albergar o dobro das pessoas que hoje tem. Imaginem a poupança em termos de tempo e gastos energéticos se mais meio milhão de pessoas não precisasse de se deslocar vindas de fora de Lisboa.
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