Retrato de Luís Lavoura

As liberdades de expressão e de manifestação são fundamentais na democracia. Essas liberdades não devem ser limitadas se não em casos extremos, como sejam casos de incitação direta à violência.

Vem isto a propósito dos militares que se vêm impedidos de se manifestar em defesa de alguns direitos ou privilégios (para o caso não importa) do seu estatuto profissional.

Parece-me evidente que este impedimento não se justifica, de forma nenhuma.

Tal como o facto de o trabalhador de uma fábrica se manifestar a favor de aumentos salariais não obsta a que, dentro da fábrica, ele continue a ser um trabalhador dinâmico e disciplinado, também o facto de um militar se manifestar a favor de algumas regalias profissionais não obsta a que ele continue a ser um bom militar.

Agora, indo na onda, alguns esquerdistas (veja-se o blogue "Bicho Carpinteiro") já querem que sejam restingidas as liberdades de manifestação de pessoas racistas e homofóbicas.

Parece-me evidente que também eles não têm razão.

Retrato de Luís Lavoura

Em relação ao comentário

Luís Lavoura on Quinta, 15/09/2005 - 14:50

Em relação ao comentário anterior, eu diria que os "grupos radicais" (neste caso, o Patido Nacional Renovador) não podem nem devem ser "exterminados". Deve-se apenas esperar que eles não ganhem demasiada aceitação.

Quanto à manifestação marcada para o próximo sábado, ela é uma manifestação a favor de uma certa política, e como tal é perfeitamente aceitável. É uma manifestação contra o favorecimento da homossexualidade e contra a adopção por homossexuais. Há muitas pessoas na sociedade que pensam desta forma, e essas pessoas devem ter o direito de exprimir as suas opiniões. É perfeitamente legítimo que algumas pessoas queiram que a lei não permita que homossexuais adoptem. É também, penso, uma manifestação contra a imigração. Mais uma vez, é perfeitamente legítimo que algumas pessoas não gostem de imigrantes e desejem que Portugal impeça a imigração. Portugal tem o direito de limitar a imigração, por quaisquer motivos, e os portugueses têm o direito de se manifestar a favor, ou contra, tal limitação.

Ou seja, na manifestação marcada para próximo sábado nada há de "radical". Há apenas pessoas que querem algumas políticas, e que pretendem manifestar esses desejos.

Não concordo com essa manifestação, mas acho perfeitamente legítimo e adequado que ela tenha lugar.

Luís,Efectivamente!Um

Bruno (não verificado) on Quinta, 15/09/2005 - 15:59

Luís,

Efectivamente!
Um pode e deve exprimir-se livremente desde que acate a responsabilidade sobre aquilo que diz.

Usando o teu próprio exemplo, é comum encontrar alguém que segundo os seus critérios, opine que os os imigrantes são maus. Está no seu legitimo direito.

Mas atenção que a partir do momento que uma certa organização incentive ou apele há violação dos direitos humanos deve, na minha humilde opinião, ser erradicada pois estas mais que ninguém têm que ser responsáveis pelo conteúdo das suas afirmações. Podem falar no plural, mas só devem de poder descriminar ou culpabilizar no singular.

Todas as organizações de caracter político-social deveriam de ser penalizadas por emitir conteúdos que atentem há integridade geral de um grupo ou classe. Isto porque todos somos diferentes e não podemos nem devemos permitir textos que penalizem o ser humano em geral.

Até hoje ninguém me definiu que tipo de emigrante é que é mau. Aquele que é pobre, honesto e trabalhador? Aquele que é rico e vem investir para o desenvolvimento do país? Todos? Nenhum? Os Espanhóis? Os Galegos? Etc...

Na realidade, e como Liberal que me assumo, as leis não podem permitir a livre discriminação, seja ela de que tipo for. Da mesma forma que não pode privilegiar nenhuma camada social, pois assim o diz a nossa constituição.

Assim sendo, e por pensar que os direitos dos homossexuais devem de ser iguais ao de todos os outros, devo de contestar que a política radical por parte dos organizadores é simplesmente inaceitável no sentido em que é uma política que atenta contra a liberdade de escolha do próprio individuo.

A homossexualidade não afecta nem interfere de maneira alguma nas liberdades já alcançadas pelos manifestantes e, o que faz falta é alterar a lei para que a camada homossexual da sociedade se possa integrar e sentir defendida pelo estado. De esta forma poderão alcançar os mesmo direitos que os organizadores hoje gozam.

No entanto estou de acordo que deve de existir uma política de controle para a emigração e de extradição sempre que esta respeite as regras internacionais.

Mas não podemos nem devemos permitir que se culpabilize a tendência sexual, a nacionalidade ou raça de um indivíduo pelo estado actual da nossa tão querida pátria.

A pergunta que te faço é a seguinte, onde estarás no dia em que o PNR ganhar com maioria absoluta?

Cumprimentos,

Hugo,Entendo o teu ponto de

Bruno (não verificado) on Quinta, 15/09/2005 - 14:01

Hugo,

Entendo o teu ponto de vista. Contudo, e porque um Liberal é por encima de tudo “responsável”, fechar os olhos ou simplesmente deixar com que grupos extremistas se manifestem e/ou se associem é algo que tenho que ferozmente contestar. Hitler, começou como um “patetinha” e acabou exterminando milhões de inocentes.

Este é precisamente o problema de muitos países árabes que deixaram que o extremismo crescesse. Agora, com os movimentos e associações já funcionais e organizadas a comunidade internacional vai ter muitas mais dificuldades para poder controlar este fenómeno. Os EUA que pensavam que por si sós poderiam derrotar o extremismo Islâmico vêm agora, e durante a corrente cimeira da ONU, pedir ajuda aos próprios países árabes para que terminem com os ensinamentos extremistas e dêem possibilidades de carreiras alternativas aos estudantes de teologia.

Estas ideologias são como uma bola de neve que começam pequeninas e crescem. Crescem tanto que quando chegam a um determinado ponto o fenómeno torna-se incontrolável devido ao efeito que tem como “histeria de massa” causada, como pode ser exemplo, por uma forte crise social ou económica.

Com os preços do petróleo a crescer não é de descartar que o clima internacional se deteriore e estes grupos se vejam alimentados por aqueles que primeiro sofrem com a degradação das economias.

É, na minha opinião, muito importante que se extermine estes grupos radicais á nascença pois, os custos quer monetários quer humanos serão sem dúvida muito superiores se simplesmente decidir-mos fechar os olhos. Isto porque não devemos nem podemos confundir um estado democrático e de direito com um qualquer tipo de anarquia.

Cumprimentos,

intolerância

Hugo F Garcia (não verificado) on Quinta, 15/09/2005 - 08:37

Relativamente à questão das manifestações racistas e homofóbicas.

A nossa consituição proibe específicamente toda a organização ou manifestação em prol da discriminação ou do fascismo.

Por um lado, concordo com esta postura pois numa sociedade livre deve-se tolerar tudo excepto a própria intolerância.

Mas por outro lado, reprimir é reforçar. Ao dizermos que é proibido o fascismo ou o nazismo só estaremos a dar mais força contribuindo para a criação de grupos marginais.

Penso que o ideal é tratarmos os grupos de extrema direita como os patetinhas que são:

" Com o cabelo assim vais te livrar dos piolhos, mas esses sapatinhos bordeaux à palhaço são simplesmente ridículos."

Já agora, nós Portugueses não somos brancos. Ou aliás somos, mas também somos pretos, arabes, latinos, etc

Se a questão é jurídica, então o argumento não sobrevive. Está claro na lei que são proibidas as manifestações de carácter sindical e as razões apontadas para a manifestação são objectiva e claramente de natureza sindical. Está-se a cumprir a lei. Ponto.

Se a questão é política, isto é, sobre como é que a lei deveria ser, então aí também acho que há espaço, pelo menos à dúvida. Há países (se não me engano ouvi alguém dizer isto) onde as forças armadas se podem manifestar sindicalmente sob certas condições. Aí é questão de discutir os argumentos que levaram a escrever a lei tal como está e ver se (ainda) fazem sentido.
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Vasco Leal Figueira

Retrato de Luís Lavoura

Claro que o que é

Luís Lavoura on Quinta, 15/09/2005 - 08:19

Claro que o que é necessário é mudar a Lei de Defesa Nacional, a qual proíbe os militares de participar em manifestações de caráter político-partidário ou sindical. (Cabe então perguntar, em que manifestações podem eles participar. Em manifestações contra a pedofilia?) A Lei da Defesa Nacional impõe constrangimentos ao direito de manifestação que são totalmente descabidos do ponto de vista constitucional. Esses constangimentos só se justificam à luz da visão fascista tradicional, segundo a qual os funcionários públicos são "servidores do Estado". Desde sempre a direita portuguesa se manifestou totalmente reticente em permitir aos polícias e aos militares direitos sindicais. É contra essas reticências que me manifesto.

Calma, passar de apreciações éticas para apreciações estéticas é um passo muito suave e perigoso.

«Esses constrangimentos só se justificam à luz da visão fascista tradicional, segundo a qual os funcionários públicos são "servidores do Estado". Desde sempre a direita portuguesa se manifestou totalmente reticente em permitir aos polícias e aos militares direitos sindicais.»

Não é por serem funcionários públicos ou supostos servidores do estado. Trata-se de um pilar do estado de direito, essencial na democracia que tem obrigações especiais. A conversa do funcionário público, seja do lado crítico, seja do lado anti-crítico não tem que ver com o caso. O que precisamos de analisar com calma e seriedade é se o direito à manifestação das forças armadas por razões sindicais, coloca ou não em perigo a sua função e os seus objectivos essenciais: fazer respeitar a constituição, garantir a autoridade do estado, etc.

Eu sinceramente também acho que não são as manifestações que põem isso em causa. Já a greve, é outra história. Por isso, não discordo de ti, acho é que temos de ir com calma e analisar as coisas de forma imparcial sem entrar na discussão com ideias pré-concebidas sobre papões de esquerda ou de direita que querem sempre mal aos funcionários públicos, ou a quem quer que seja, sobretudo quando isso resvala para o campo da apreciação estética. Portanto, à primeira vista, acho que concordo com o "relaxamento" das restrições à manifestação de militares (e polícias), mas isso é algo, como quase tudo em política, que temos de analisar com ponderação, espírito aberto e calma.

Independentemente de tudo isso, acho que as associações militares que convocaram a manifestação, e os militares que as apoiam, não têm razão nenhuma nestes seus protestos e demonstram uma falta de sentido cívico ao não quererem abdicar de certos privilégios que consideram irrevogáveis. Não esquecer que as negociações de ordem sindical (com o governo) já são levadas a cabo pelas hierarquias superiores, o que neste caso em particular aconteceu e teve resultados.
--
Vasco Leal Figueira

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