Sobre a Pena de Morte.

Pode ser difícil ordenar a importância dos vários direitos, mas não é difícil ordenar todos os direitos por comparação com o direito à vida. O direito à vida está antes de todos os outros porque todos os outros dependem do direito à vida.

A pena de morte é uma punição que retira a um indivíduo o direito à vida. As penalizações retiram um direito fundamental. Os vários sistemas penais têm implícita uma valorização dos direitos e liberdades. Quanto mais grave o crime maior a penalização, mais importante o direito privado ou limitado. Para crimes de gravidade extrema, punições extremas dirão alguns. Para crimes de gravidade extrema, a pena de morte.

Apresento dois argumentos contra esta posição:

1. O direito à vida de um indivíduo só pode ser posto em causa (só é equivalente) em função do direito à vida de outro indivíduo. É assim na guerra ou na legítima defesa. Não é esta a razão da pena de morte.

2. O direito à vida não pode ser devolvido depois de retirado. O tirar deste direito é uma decisão irreversível. Mesmo para quem não concorde com (1.) dificilmente deixará de concordar que a justiça humana está longe de ser imune ao erro. Consequências irreversíveis como esta, o cancelar do mais importante direito de um individuo, é inaceitável.

Nota: Dentro do espírito “eu sou mais liberal que tu”, aponto para o ponto 1…que deveria ser suficiente para um liberal.

• do blogue de Ricardo Francisco