Economia

Retrato de Luís Lavoura

Muita gente anda entusiasmada por o primeiro-ministro italiano, Mario Monti, ter dito que a austeridade não basta e que é preciso crescimento económico para que as crises de dívida possam ser resolvidas na Europa.

O problema, porém, é que não é nada óbvio como é que se poderá gerar esse crescimento económico.

A receita liberal para o crescimento, assente em privatizações, abertura dos mercados, etc, pode gerar crescimento mas dificilmente o fará a curto prazo ou de imediato. Não é por um mercado ser liberalizado que, de um dia para o outro, aparecem nele muitas empresas pujantes. Não é por uma empresa ser privatizada que, de um dia para o outro, ela começa a fazer mais negócio e a empregar mais pessoas.

A receita keynesiana para o crescimento gera um crescimento falso, não genuíno, assente em obras públicas desnecessárias e insustentáveis, que custam balúrdios a manter em funcionamento. A título de exemplo temos a Via do Infante, na qual o tráfego diminuiu para metade desde que passaram a ser pagas portagens - sinal seguro de que não há, pura e simplesmente, dinheiro na economia para manter aquela autoestrada. Ou temos aquela marina na Madeira na qual nenhum iate aporta - sinal evidente de que a obra pública é, pura e simplesmente, desnecessária.

A Europa é um continente velho e revelho, com uma população em envelhecimento acelerado, que estaria em contração se não fosse a imigração. E a Europa não quer deixar de o ser - quaisquer propostas para abrir a Europa a mais imigração esbarram numa forte resistência popular. Uma população em regressão dificilmente gera a imensa procura que leva a que projetos de investimento possam ter altas perspetivas de lucro e, portanto, ir em frente.

Além disso, os custos da energia (e de muitas matérias primas) estão em alta constante. Sem energia barata é difícil gerar as altas taxas de lucro dos investimentos que permitem o crescimento.

Mario Monti tem razão, o crescimento é indispensável. O problema é que ninguém sabe bem como alcançá-lo na Europa.

Retrato de Luís Lavoura

O Estado português vendeu os 21% da participação que detinha na EDP a uma empresa estatal chinesa.

Agora prepara-se, aparentemente, para vender 25% da REN a uma empresa estatal chinesa, e mais 15% da REN a uma empresa estatal árabe (do emirato de Omão).

Tenho a vaga impressão de que, quando a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu ordenaram as privatizações ao Estado português, não era exatamente isto que tinham em vista. Deveriam estar a pensar, creio eu, na venda destas participações a empresas privadas europeias e não a empresas estatais asiáticas.

De qualquer forma, é interessante notar que Portugal já é um país com menos empresas estatais do que muitos países avançados da Europa. Por exemplo, em França a empresa produtora de eletricidade é estatal, e na Alemanha a principal empresa de telecomunicações também o é. Em Portugal ambos esses setores estão integralmente privatizados. Podemo-nos perguntar por que é que a Alemanha e a França são países mais avançados e progressivos do que Portugal quando têm mais empresas estatais. Podemos também perguntar por que é que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu dão ordens ao Estado português mas não as dão aos Estados alemão nem francês.

Entretanto, quando a TAP vier a ser privatizada, não me admirarei se a melhor oferta não vier do Brasil nem da Alemanha mas sim da Arábia. Vai ser giro de ver.

Retrato de Luís Lavoura

Enquanto líderes políticos da qualidade de Merkel e Sarkozy prosseguem as suas discussões infindáveis sobre o que fazer, concluindo sempre pela inatividade, o valor do euro cai, dia após dia, contra praticamente todas as outras moedas, sinalizando que está a processar-se uma debandada de capitais da Zona Euro (nem todos eles se dirigem para fora da Europa - grande parte dos capitais vão para outras moedas europeias, nomeadamente as coroas norueguesa e sueca e a libra inglesa - só não vão para o franco suíço porque o Banco Central desse país inundou o mercado de francos para evitar a sua valorização). Talvez em breve os líderes europeus tenham que acordar para a realidade e perceber que, devido às suas políticas erróneas, a defesa do euro se transformou numa defesa do lixo monetário.

Retrato de Luís Lavoura

Concordo totalmente com jaa: "Bom sinal, o dado pelo governo ao escolher a Three Gorges como vencedora do processo de privatização dos 21,35% da EDP. Já é tempo de, em Portugal, se usarem apenas critérios financeiros nestes processos (ou não se vende, ou vende-se pela maior oferta). Para mais, na situação em que nos encontramos qualquer escolha garantindo uma receita inferior seria incompreensível. O governo teve sorte num aspecto: a proposta da Three Gorges era claramente a mais forte, o que [...] deverá permitir evitar irritações excessivas dos derrotados e dos líderes dos países dos derrotados. [... C]aso a E.On vencesse, dificilmente chineses e brasileiros (com Dilma à cabeça) acreditariam que a decisão fora tomada apenas por critérios financeiros. [... I]gnorando o detalhe da China estar longe de ser uma democracia (não gosto da ideia, confesso, mas, falidos e com tanto capital de outros países não democráticos – de Angola, por exemplo – já a circular por aí, valerá a pena inventar pruridos?), o governo fez bem."

Retrato de João Mendes

[Também no Cousas Liberaes.]

1. Enquanto a grande preocupação com o Ministro da Economia e Emprego for com ele aparecer ou não o suficiente nas notícias, não vamos a lado nenhum. E enquanto acharmos que o Ministro da Economia «manda» na economia portuguesa e a muda por decreto também não. A economia portuguesa se muda por decreto, com crescimento sustentável a ser criado por lei, mas sim com mais empreendedorismo e maior capacidade de assumir riscos e apostar em novas ideias da parte dos privados. O que deve fazer o Ministro? Acabar com barreiras a que isso aconteça, promovendo uma reforma de cima a baixo da legislação laboral e da legislação relativa ao arrendamento.

2. Os constantes encontros entre França e Alemanha para discutir o futuro da União Europeia têm essencialmente servido para nos trazer propostas coxas que não resolvem os problemas de fundo e causam apenas mais instabilidade, além de que os encontros bilaterais apenas servem de achas para a fogueira do eurocepticismo em países que não sejam a França ou a Alemanha. Mas infelizmente, a Comissão Europeia anda demasiado apanhada por ideias relativas a «impostos sobre as transacções» para dar um contributo mais relevante para o debate sobre o futuro da União Europeia.

3. O Parlamento Europeu é sistematicamente ignorado pela comunicação social apesar da sua importância no actual desenho institucional da União Europeia, especialmente pós-Tratado de Lisboa. Curiosamente, depois, a população em geral tende a considerar o Parlamento Europeu como sendo pouco relevante. Seria importante que começasse a ser dada ao Parlamento Europeu a relevância que deve ter. Afinal, é suposto é a comunicação social manter a população informada de temas relevantes para a sua vida em comunidade, e o que acontece no Parlamento Europeu tem influência muitíssimo relevante (basta ver o que aconteceu ao Acordo SWIFT.)

4. A Croácia vai aderir à União Europeia no dia 1 de Julho de 2013. Numa altura em que alguns se parecem esquecer daquilo que a União Europeia nos trás, ou então dar as várias liberdades europeias por garantidas, é importante lembrar que o ideal europeu pode facilmente ser consumido pelas chamas do nacionalismo e do populismo se esta crise se agudizar e os europeístas não tentarem, pelo menos, participar de forma dinâmica no debate público sobre o futuro da União Europeia.

5. Eu não sou daqueles que acham que milagrosamente se conseguiria reproduzir os benefícios da União Europeia sem esta e penso que está na altura de dar um passo em frente. Mas para que esse passo em frente seja um passo sólido, é preciso que haja um debate público europeu sobre o tema que vá para além das meras tricas nacionalistas costumeiras. Infelizmente, a comunicação social e a liderança política dos Estados Membros não parece estar para aí virada e os grupos federalistas não têm ainda voz relevante. É urgente que fortaleçam a sua voz.

Retrato de Luís Lavoura

Os dados contidos neste linque são do mais encorajador que tenho visto nos últimos tempos. Eles indicam que um dos dois grandes défices de Portugal, o mais fundamental, o mais continuado - o défice no comércio com o estrangeiro - foi superado nos últimos três meses. Nesses meses, Portugal exportou quase tanto como importou. Trata-se de uma evolução muito recente e que terá que ser confirmada ao longo dos próximos meses. Mas, se se confirmar, tratar-se-á de uma revolução na economia portuguesa.

Retrato de Luís Lavoura

Dizem que os bancos não concedem crédito, o que estará a sufocar a economia portuguesa.
Deve ser verdade. Porém, a mim pessoalmente, não páram de me conceder crédito, mesmo aquele que não solicito: ainda ontem recebi em casa mais uma oferta, não solicitada, de um cartão de crédito.
Os bancos não concedem certo tipo de crédito - o mais seguro mas de menor rentabilidade. Porém, para outro tipo de crédito - o mais arriscado e de maior rentabilidade - não lhes escasseia o dinheiro.

Retrato de Luís Lavoura

Três décadas de supply-side economics - política económica baseada no apoio à produção e que negligencia o apoio ao consumo - conduziram o mundo a um beco sem saída. Como Marx previu e Keynes exibiu, o capitalismo corre sempre o risco de uma crise de sobre-produção. As grandes empresas do mundo atual têm acumulada nos bancos uma fortuna colossal, que não investem porque, pura e simplesmente, são muito fracas as perspetivas de consumo para a nova produção que seria gerada por esse investimento. Durante muito tempo, o consumo nos países ricos foi sustentado em grande parte pelo crédito, uma vez que os salários da maior parte da população não aumentavam; porém, o crédito tem limites, chega uma hora em que é preciso pagar as dívidas e, a partir dessa hora, o consumo colapsa.

A política económica precisa de voltar a apoiar o consumo em detrimento da produção. Isso implica que, nos países democráticos, se dê maior importância aos interesses e às necessidades dos jovens - que são a parte potencialmente mais consumista da população - em detrimento dos interesses e necessidades dos idosos, centrados na manutenção do valor das suas poupanças. Os rendimentos dos jovens trabalhadores precisam de ser aumentados, em detrimento dos rendimentos dos idosos aforradores. Ou seja, tem que se aumentar a parte do rendimento que vai para o trabalhador - tipicamente um jovem desejoso de consumir - em detrimento da parte do rendimento que remunera o capital investido - tipicamente pertencente a um idoso que não deseja consumir. As democracias vão ter que voltar a dar primazia aos interesses dos jovens e dos trabalhadores.

Retrato de João Mendes

Primeiro, nacionaliza-se a empresa, em nome do «interesse nacional», ou então cria-se a empresa pública de raiz. Depois, a empresa passa a servir o «interesse nacional», o que parece sistematicamente incluir:

  • a desorçamentação de dívida da entidade que criou a empresa, seja o Estado ou uma autarquia local, para a empresa; 
  • a criação de diversos cargos de chefia, que serão ocupados por gente de confiança do Governo para executar as políticas de defesa do «interesse nacional» que a empresa prossegue;
  • a criação de regras de preços para a prestação dos serviços que significam que se torna quase impossível haver retorno financeiro da empresa, o que por sua vez significa que o Estado vai ter intervir financeiramente para manter a empresa à tona - com dinheiro muitas vezes emprestado.
 
Em tempo de vacas gordas, vai havendo dinheiro para manter as empresas à tona, e quem quer que aponte para os vários problemas das empresas públicas é acusado de desprezar o «interesse nacional» que elas servem. Que não é relevante que não tenham retorno porque prestam um «serviço público», e isso é que interessa.
 
O resultado é que ficamos a financiar uma rede alargada de empresas, com dinheiro emprestado, empresas essas que sistematicamente são usadas para os fins acima enunciados.
 
Chega um momento em que esta situação, insustentável financeiramente, estoira.
 
Em tempo de crise financeira, mantém-se, no entanto, o argumento do «interesse nacional», mas agora também por vezes conjugado com a ideia de que não convém privatizar numa altura de aperto. Isto porque não se conseguirá um preço muito bom e, em termos contabilísticos, poderá mesmo significar que se fica com uma situação financeira ainda pior, porque se vai vender «um activo». Será melhor, se se quiser privatizar de todo, esperar por um período de vacas gordas.
 
Este argumento esquece que, de facto, teria sido melhor privatizar em período de vacas gordas, mas que isso não aconteceu. Como isso não aconteceu, agora temos uma crise financeira entre mãos que implica uma reestruturação do Estado (em sentido lato). Temos de reestruturar o Estado para libertar que recursos que andam a ser usados para criar esquemas de desorçamentação de dívida (já para não falar do escândalo que são as empresas públicas de gestão de património imobiliário), de forma a que estes recursos possam ser utilizados para fins, espera-se, bem mais rentáveis e produtivos.
 
Até este momento de crise muito séria, tinha-se conseguido aguentar o forte das empresas públicas com a história do «interesse nacional». Mas agora chegámos a um ponto em que ou vai, ou racha. Vai mesmo haver privatizações. Infelizmente, não vai ser privatizado tudo o que devia ser. Mas a situação financeira do país tornou-se de tal forma grave que já não dá para adiar mais. 
 
Sim, teria sido melhor termos feito reformas estruturais antes do Estado entrar em colapso financeiro. Mas não o fizemos. Adiar as reformas agora à espera de melhores dias, quando essas reformas são necessárias para que esses melhores dias surjam, é brincar com dinheiro dos contribuintes numa altura em que o tempo para a brincadeira acabou, e o tempo para ser sério, que devia ser sempre, se tornou incontornável.
 
[Também no Cousas Liberaes.]
Retrato de Miguel Duarte

Vale a pena ler este artigo sobre o suposto corte de cabelo à dívida pública grega. O mesmo confirma aquilo que eu pensei quando olhei para os planos apresentados na altura: praticamente não se fez qualquer redução em termos efetivos e os bancos saem deste negócio muito bem.

To correctly measure the service and reduction of debt, these must be compared with the 5.02 percent average interest rate that Greece currently pays on its bonds. When this is taken into account, even the much-touted 20 percent principal reduction on the discount bond option is much lower on a present-value basis, because the coupon rates are higher on the new bond than on the old bonds.

The 30-year discount-bond option, which would swap new debt for existing obligations at 80 percent of face value, for example, has a coupon starting at 6 percent, rising to 6.5 percent in year five and 6.8 percent in years 10 through 30. Greece realizes only 22 basis points of interest savings in the first five years and will have negative annual interest savings for the next 25 years.

Even after taking into account that Greece pays back only 80 percent of the original principal in year 30, the present value of debt falls only 1.78 percent under this option. This is a far cry from the 20 percent discount applauded by many analysts. And, to entice bondholder participation, Greece must borrow an additional 26.10 percent of the original face value to purchase the zero-coupon bonds’ principal collateral for the discount security.

É claro que tendo a Alemanha e a França a mandar (e os políticos, populistas que conhecemos por detrás), dificilmente se conseguiria melhor. A mim parece-me que cada vez é mais tempo de a Grécia fazer contas à vida (ou ameaçar fazê-lo) e impor um verdadeiro corte à sua dívida, que lhe permita resolver os seus problemas e retomar o crescimento. Os bancos dos outros países, nomeadamente a Alemanha e a França irão ficar em graves dificuldades (até porque a seguir virão outros países), mas isso, é um problema que a Alemanha e a França terão que resolver.