Economia

Retrato de Luís Lavoura

O governador do Banco de Portugal alega que a lei não lhe conferia poderes para exonerar a direção do Banco Espírito Santo.

Se isso é verdade, então isso quer dizer que a supervisão bancária é inútil. Se isso é verdade, então o governador do Banco de Portugal bem se pode demitir, pois está num cargo de impotência, não está lá a fazer nada. Se a lei não confere os necessários poderes à supervisão bancária, então é preciso mudar a lei e, enquanto isso não fôr feito, mais vale não haver supervisor.

O governador do Banco de Portugal acaba de reconhecer que o seu cargo não serve para nada, ou que serve para muito pouco.

Retrato de Luís Lavoura

Anda muita gente, inclusivé na direita, muito angustiada porque em 2016 o peso do investimento público no PIB português foi o mais baixo de sempre.

Eu diria que em 2016 o investimento público não foi baixo; o que ele foi, é demasiadamente elevado nos anos anteriores. Portugal fez demasiado investimento público durante muitos anos. Demasiado, e extremamente mal feito, como se vê pelas auto-estradas sem tráfego que há pelo país fora. (Ainda há uns dias percorri toda a auto-estrada do Oeste, desde Lisboa até à saída de Pombal. Até Torres Vedras ainda há tráfego aceitável. A partir daí e até às Caldas, não há tráfego que justifique uma auto-estrada. A partir das Caldas para norte, não há tráfego que justifique nem uma estrada nacional.)

O problema em Portugal não é a falta de investimento público, é a falta de investimento privado.

E não me venham com a história da falta de investimento público nas carruagens do metropolitano de Lisboa. Se querem investir em novas e melhores carruagens, ponham os utilizadores do metropolitano a pagar mais pelos bilhetes. Não deve ser o Orçamento Geral do Estado a suportar o investimento em carruagens, quando os utilizadores do metropolitano pagam pouquíssimo por ele.

Retrato de Luís Lavoura

Há uns meses a TVI pôs no ar uma notícia alarmista sobre o BANIF. A consequência foi a expetável: desencadeou-se uma corrida ao BANIF e, pouco tempo depois, o banco foi-se abaixo.

Hoje a gracinha foi repetida por um eurodeputado socialista, Manuel dos Santos de seu nome, que lançou a opinião alarmista de que na Caixa Geral de Depósitos os depositantes com mais de 100 mil euros poderão ver o seu depósito transformado em capital da Caixa. Não sei se as pessoas darão tantos ouvidos a Manuel dos Santos quanto à TVI, mas, se derem, as consequências para a Caixa poderão ser bem graves.

Convem que as pessoas pensem um bocadinho antes de lançarem opiniões/notícias alarmistas sobre bancos. De um eurodeportado esperar-se-ia, que diabo, um pouco mais de sentido das responsabilidades.

Retrato de Luís Lavoura

É sabido que grande parte do povo português nunca se adaptou bem à noção de que o preço do gasóleo varia. Muitas pessoas ainda têm saudades do tempo, anterior ao ano 2000, em que o gasóleo tinha um preço fixo, ordenado pelo governo. Muitas pessoas ainda se revoltam com as alterações semanais no preço do gasóleo, com o facto de que o mesmo gasóleo pode ter preços distintos em diferentes postos de abastecimento, e ainda pensam que as gasolineiras enganam constantemente o povo no preço do gasóleo.

O poder político é sensível a tais estados de alma do povo. No final do anterior governo foram introduzidos os carburantes "simples", tornados obrigatórios em todas os postos de abastecimento. Agora o atual governo pretende ir mais longe e introduzir um imposto sobre os carburantes variável de três em três meses que se adapte às variações do custo-base dos carburantes. A ideia é que, se o custo-base dos carburantes for mais alto então o imposto será mais baixo, e vice-versa. Ou seja: dá-se um importante passo para voltar à situação anterior a 2000, em que o Estado, precisamente, utilizava o imposto para absorver as variações no custo-base dos carburantes.

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Anda por aí uma grande preocupação com a possibilidade de os principais bancos portugueses virem a ser pertença de espanhois. Mas eu não vejo razão para tanto alarme. Portugal tem suficientes bancos que são inteiramente pertença de portugueses - a Caixa Geral de Depósitos (que é o maior banco português), o Montepio e o Crédito Agrícola. Qualquer português pode operar com um destes três bancos, que cobrem amplamente todo o território nacional e operam em todos os setores. Nenhum português é forçado a ser cliente de um banco pertença de espanhois. Os portugueses têm a total liberdade de ser clientes de um banco integralmente português.

Se os portugueses não são obrigados a ser clientes de um banco de espanhois, não há qualquer motivo para preocupação. Três grandes bancos portugueses, não será perfeitamente suficiente?

Pode-se argumentar que os bancos que estão em risco de cair em poder dos espanhois são grandes. É verdade. São grandes hoje porque, aparentemente, muitos portugueses querem ser clientes deles. Mas todos os portugueses têm a liberdade de mudar de banco. A qualquer momento, bancos que hoje são grandes podem tornar-se pequenos, e bancos que hoje são pequenos podem tornar-se grandes - basta os clientes assim quererem. Se os portugueses não estiverem satisfeitos com o seu banco que pertence a espanhois, podem sempre mudar para um banco que pertença a portugueses. E essa liberdade é que é importante.

Retrato de Luís Lavoura

O Expresso do passado fim de semana deu uma "notícia" muito estranha: que o primeiro-ministro terá autorizado Isabel dos Santos a comprar (supostamente muitas) ações do BCP.

Eu tenho por regra desconfiar das "notícias" do Expresso, e uma pequena investigação (basta guglar "estrutura acionista BCP") confirma, neste caso particular, as minhas desconfianças. O BCP tem imensos acionistas, e o primeiro-ministro não tem nada que autorizar, nem pode proibir, qualquer desses acionistas de vender as suas ações a Isabel dos Santos. Os grandes acionistas do BCP, que são cinco, apenas detêm 30% da totalidade das ações, e nenhum deles pertence ao Estado português, pelo que nenhum deles pode ser proibido pelo primeiro-ministro de vender as suas ações a Isabel dos Santos; e, afora esses grandes acionistas, há milhares de outros acionistas. Certamente que, se Isabel dos Santos quiser comprar algumas ações do BCP, e se oferecer um bom preço por elas, não terá qualquer dificuldade em encontrar quem lhas venda.

Enfim, tal como, infelizmente, se verifica repetidas vezes, a "notícia" do Expresso é uma não-notícia. O primeiro-ministro de Portugal, mesmo que os quisesse ter, não tem poderes nem para permitir nem para impedir Isabel dos Santos de comprar (eventualmente muitas) ações do BCP.

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Manuela Ferreira Leite manifestou ontem preocupação com a possibilidade de a maior parte dos bancos portugueses vir a ser comprada por bancos espanhois, dizendo que as empresas portuguesas ficarão prejudicadas porque os bancos espanhois preferirão financiar as suas concorrentes espanholas.

Manuela Ferreira Leite deveria saber que o principal negócio dos bancos, atualmente, não é financiar empresas - é financiar consumidores. A maior parte (pelo menos dois terços) dos créditos concedidos pelos bancos são créditos hipotecários, financiando a compra de casas, e créditos ao consumo.

Para as empresas portuguesas, faz muito mais diferença que os bancos decidam reorientar a sua política de empréstimos, emprestando mais às empresas e menos aos consumidores, do que que eles decidam emprestar mais a empesas espanholas ou portuguesas.

Retrato de Luís Lavoura

Com a entrada em vigor da nova forma europeia de resolução bancária, que obriga à recapitalização de bancos falidos mediante a utilização de todos os depósitos superiores a 100 000 euros, os bancos europeus vão ser forçados a diminuir fortemente os seus balanços, porque muitos depositantes mais ricos vão fugir deles. As pessoas ricas (e empresas, e instituições) vão querer deixar de ter todo o seu dinheiro no banco, por receio que ele um dia possa ser utilizado para recapitalizar o banco caso ele fala. De qualquer forma, essa já será a tendência, porque as muito baixas taxas de juro desincentivam as pessoas de ter o dinheiro em depósitos a prazo.
Mas este encolher dos bancos vai causar muitos problemas às pequenas e médias empresas portuguesas, que estão habituadas a gerir a sua tesouraria mediante empréstimos bancários. Pura e simplesmente, os bancos vão deixar de ter dinheiro para lhes emprestar. Obrigados a encolher os seus balanços, os bancos cada vez menos emprestarão dinheiro às empresas.
Torna-se, em minha opinião, necessário que as empresas se habituem a financiar-se recorrendo diretamente aos aforradores, através da emissão de obrigações e/ou de ações. É para isso necessário que os requisitos burocráticos sobre tais emissões, e sobre a entrada em bolsa das empresas, sejam aligeirados. E é necessário que o governo, através do ministério da Economia, crie programas de apoio logístico às pequenas e médias empresas que as ajudem a emitir obrigações e ações e a entrar no mercado de capitais.

Retrato de Luís Lavoura

Sobre a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores emitidas pelo Banco Espírito Santo para o "banco mau", Nuno Teles diz o que se impõe: "Os credores de uma empresa devem estar sujeitos ao risco de perdas quando o devedor vai à falência. Foi o que aconteceu."

Se investidores, sejam particulares ou institucionais, compram obrigações de uma empresa, sabem que essa empresa pode não as pagar (fazer default) em caso de insolvência. Isso passa-se com qualquer empresa de qualquer ramo. Também se deve passar com um banco.

Retrato de Luís Lavoura

No atual sistema financeiro, os bancos comerciais criam dinheiro através dos empréstimos que realizam. Esse dinheiro espalha-se posteriormente por todo o sistema financeiro. Quando um banco vai à falência, o Estado tem que entrar com dinheiro dos contribuintes para pagar aos depositantes desse banco todo o dinheiro que fora criado por esse, e outros, bancos.

É evidente que este sistema não pode prosseguir, pois é ruinoso para os contribuintes. Enquanto os bancos comerciais forem autorizados a criar dinheiro e o Estado fôr obrigado a ressarcir os depositantes de um banco falido, alguns contribuintes - aqueles que jamais pediram crédito a qualquer banco - poderão continuar a ser espoliados de dinheiro que não contribuíram para criar.

Ou bem que se acaba com a possibilidade de os bancos comerciais criarem dinheiro, como a Suíça agora vai levar a referendo, ou bem que se acaba com a obrigatoriedade de o Estado ressarcir os depositantes de bancos falidos. Quando um banco falir, os seus depositantes que percam todo o dinheiro que lá têm. Ou, alternativamente, que os bancos apenas possam emprestar o dinheiro na quantidade e pelo prazo que alguém lá o depositou.