Economia

Retrato de Luís Lavoura

A ANA, empresa que gere todos os aeroportos portugueses, aumentou o seu cash flow em 50%, fruto de um ligeiro aumento do número de passageiros nos aeroportos e de um aumento muito substancial nas taxas aeroportuárias por passageiro.

A gestão dos aeroportos portugueses, sem regulação estatal, revela-se assim uma cash cow: uma vaca leiteira, que basta ordenhar para se obter bom leitinho. Fruto da atratividade de Portugal, da boa gestão da TAP, e das opções das low cost, à ANA basta explorar os passageiros que querem utilizar os aeroportos portugueses. Eles não têm opções - o único limite à voracidade da ANA são os aeroportos espanhóis, os quais não são um perigo enquanto a Iberia não fôr tão bem gerida como a TAP e enquanto Portugal fôr um destino mais atraente que Espanha.

A ausência de concorrência gera cash cows.

Retrato de Luís Lavoura

O caso da RTP ilustra também, claramente, que em Portugal o capitalismo competitivo e liberal tem muitas dificuldades em se estabelecer. Os empresários portugueses têm uma mentalidade corporativa, na qual cada empresa tem o direito à sua quintinha e não é autorizada a fazer verdadeira concorrência às outras.

A TVI e a SIC não querem concorrência, e o governo, em caso de dificuldades, ajuda-as para que não a tenham. Os jogos de futebol são uma quintinha da SporTV e da TVi e ninguém tem nada que ir lá tentar tirar-lhos.

Retrato de Luís Lavoura

Há cerca de dois anos, faliu o principal banco cipriota. Esse banco tinha emprestado muito dinheiro ao Estado grego e, quando este último reestruturou a sua dívida, o banco perdeu esse dinheiro e faliu.

Nessa altura, a União Europeia impôs o seguinte esquema: todos os credores do banco cipriota falido, com exceção dos depositantes que nele tivessem menos do que 100.000 euros, deveriam perder o seu dinheiro. Ou seja: não somente os acionistas ficaram sem nada, mas também os detentores de obrigações ficaram sem nada, e todos os depósitos superiores a 100.000 euros foram cortados nessa quantia.

Essa solução é, a meu ver, liberal: quem empresta dinheiro a um banco sabe que o pode perder, da mesma forma que quem empresta dinheiro a uma qualquer outra empresa. Quem não quer perder dinheiro em bancos não lho empresta: guarda o dinheiro em casa ou então compra valores (mobiliários ou imobiliários: casas, obras de arte, ouro, joias, ações ou obrigações de empresas) e guarda-os algures.

A União Europeia ficou tão satisfeita com a solução que encontrara para o problema do banco cipriota que a erigiu em lei: a partir (salvo erro) de julho de 2015, qualquer banco que fala na União Europeia terá que ser tratado dessa forma: quem nele tenha mais de 100.000 euros em depósitos, fica a arder no que tiver a mais do que isso.

Eu questiono: se essa foi a forma como o banco cipriota foi tratado, e se essa deve ser a forma como todos os bancos falidos deverão passar a ser tratados, porque não foi esse método empregue já no caso do BES? E porque vem o governador do Banco de Portugal, todo ufano, dizer que está a ser felicitado pelos seus colegas europeus por ter inventado uma metodologia nova para tratar do caso do BES? E porque vem o próprio governador do Banco Central Europeu dizer que foi boa a forma como foi tratado o problema do BES?

Porque é que o que foi adequado para Chipre não deve ser adequado para Portugal? E será no futuro adequado para qualquer outro país da União Europeia, ou afinal não?

P.S. Leia-se o que o artigo da Economist desta semana diz sobre o assunto: "The bail-in-bail-out hybrid Portugal has plumped for complies with current EU rules, but would fall foul of incoming regulations. From 2016, senior creditors and even large depositors would have to chip in, further insulating taxpayers."

Retrato de Luís Lavoura

Há muitos liberais que estão deveras satisfeitos porque os contribuintes, teoricamente, não serão chamados a pagar o dinheiro que o Banco Espírito Santo (BES) "torrou".

Acontece, porém, que alguém irá na mesma, contra a sua vontade e sem ter culpa nenhuma disso, ser forçado a pagar esse dinheiro: os clientes de todos os outros bancos portugueses. Porque, como a ministra das Finanças ontem claramente explicou, se o Estado não conseguir até ao fim deste ano reaver os 4400 milhões de euros que injetou no Novo Banco, então terão que ser todos os outros bancos a pagar esse dinheiro (através de contribuições para o Fundo de Coesão).

Ora, é verdade que todos nós somos contribuintes, mas não é menos verdade que todos nós somos clientes bancários. E, portanto, o efeito é mais ou menos o mesmo: vamos ser todos roubados, sem nada termos feito de mal, sem termos culpa nenhuma por isso, para pagar o dinhiero que o BES torrou.

E quem beneficiará com isso? Os detentores de obrigações do BES, que serão ressarcidos do dinheiro que lhe emprestaram. E as pessoas que têm no BES depósitos de valor superior a 100.000 euros, que terão esse dinheiro protegido na sua totalidade.

Ou seja: não se aplicaram as novas regras europeias (que, em rigor, só deverão entrar em vigor daqui a um ano) de falência bancária, de acordo com as quais todos os detentores de obrigações e todos os depósitos superiores a 100.000 euros deveriam ter ficado em risco. E, para pagar essa benesse, todos os outros cidadãos, todos os detentores de contas bancárias, vão ser chamados à pedra.

Retrato de Luís Lavoura

O Estado injetou 4500 milhões de euros ("uma pipa de massa") no Fundo de Resolução bancária para lhe permitir capitalizar o Novo Banco. O Estado espera reaver esse dinheiro quando o Novo Banco fôr vendido a privados, até ao fim deste ano.

Pergunta-se: que privados terão 4500 euros para comprar o Novo Banco?

O meu palpite é que é bem possível que os haja - ao fim e ao cabo, o Novo Banco é um banco "limpinho, limpinho", apenas com ativos bons, ao contrário da generalidade dos outros bancos portugueses, aos quais não faltam ativos maus, e é o terceiro maior banco português. Mas, quase de certeza, não serão portugueses. Os compradores do Novo Banco, a havê-los, serão estrangeiros. E isso representará mais uma machadada no paradigma dos "Centros de Decisão Nacionais", também chamado "Capitalismo sem Capital", que durante decénios governou a política económica portuguesa. Um dos principais bancos portugueses ficará na posse de estrangeiros.

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Os pequenos acionistas de uma qualquer empresa são como os grandes: se a empresa vai à falência, perdem o seu dinheiro. É como os sócios minoritários de uma qualquer sociedade. De nada lhes vale argumentar que não conheciam em detalhe as contas da empresa/sociedade, nem que não tinham tido voz ativa na eleição dos seus gestores. Ninguém os obrigou a ser (pequenos) acionistas - sendo-o, arcam com as consequências.

 

(Declaração de interesses: sou pequeno acionista de diversas empresas. Nenhuma delas é do setor financeiro.)

Retrato de Luís Lavoura

Uma outra empresa em relação à qual me sinto feliz por não ser nem acionista, nem detentor de obrigações, nem sequer cliente, é a Portugal Telecom.

Retrato de Luís Lavoura

Passos Coelho tem tido uma atitude altamente louvável ao declarar que o Estado não intervirá para salvar nem o Banco Espírito Santo nem o Grupo Espírito Santo e ao exprimir claramente que os erros cometidos pelos privados devem ser pagos por esses privados. Só assim - com liberdade mas com a correspondente responsabilidade - se pode criar uma economia sã.

Oxalá o governo pratique de facto aquilo que o seu chefe tem apregoado.

Não nos podemos esquecer que a intervenção do Estado para salvar o Banco Português de Negócios e o Grupo Galilei custou aos constribuintes portugueses uma pipa de massa. Não  é desejável uma repetição dessa triste história.

Mas também não podemos esquecer que a existência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) permite que o Estado, seu proprietário, intente por portas travessas aquilo que não assume fazer. O Estado pode utilizar a CGD para, de forma encapotada, enterrar o dinheiro dos depositantes dessa instituição (entre os quais eu já não me conto) em empresas que cometeram asneiras.

Retrato de Luís Lavoura

O governo embandeira em arco com as boas novas que aparecem: a descida das taxas de juro das obrigações portuguesas no mercado secundário, o crescimento económico, a descida da taxa de desemprego.

Faz o seu trabalho de propaganda, o governo, ao embandeirar em arco, o que é tanto mais compreensível quando se avizinham eleições. E tem bons motivos para isso. Infelizmente, esses motivos são bem pouco profundos e não resistem a uma pequena raspadela superficial.

A descida das taxas de juro tem bem pouco a ver com a melhoria das contas públicas portuguesas e tudo a ver com a euforia que se vem registando no mercado das obrigações de países bem pouco recomendáveis em geral. Na edição desta semana a revista The Economist salienta-o e adverte os investidores contra a participação nessa euforia irracional. O défice do Estado português desceu bem pouco como percentagem do PIB, muitíssimo menos do que aquilo que a troica tinha inicialmente programado. É claro que a troica, perante os maus resultados que Portugal consistentemente apresentou na redução do défice, foi diminuindo as suas metas, de tal forma que o resultado final obtido pelo governo em 2013 até pareceu muito positivo - quando na verdade é negativo. Portugal continua com um défice muito elevado nas contas do Estado e a dívida acumulada apresenta-se dificilmente sustentável. A verdade é que a euforia nos mercados obrigacionistas não tem quaisquer fundamentos reais.

A economia está a arrebitar, é um facto, mas é difícil ver como possa isso ser grande mérito do governo. Em geral, a economia porta-se bem ou mal muito mais por (de)mérito dos agentes privados do que dos governos. E, de qualquer forma, não só o crescimento económico é exíguo e não permite grandes esperanças de alguma vez o Estado português vir a pagar as suas enormes dívidas, como esse crescimento económico não é uma originalidade portuguesa - a Grécia e a Espanha estão a crescer aproximadamente tanto como nós.
Quanto à descida do desemprego, não duvido que ela resulta em grande parte da descida da população trabalhadora, por via da emigração por um lado e da desistência de procurar trabalho (e/ou das reformas antecipadas) por outro. Todos os economistas concordam que um crescimento económico tão baixo quanto aquele que Portugal exibe é em geral insuficiente para causar uma descida do desemprego, na ausência desses outros fatores.

Em suma: os bons resultados pelos quais o governo embandeira em arco ou não são tão bons assim, ou não são mérito do governo.

Retrato de Luís Lavoura

São naturalmente benvindas as medidas legislativas ontem anunciadas pelo governo no sentido de liberalizar os saldos e os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais e de eliminar algumas taxas e obrigações de comunicação que atualmente impendem sobre os comerciantes.

Não se pense, no entanto, que essas medidas farão grande diferença prática. O facto é que, na prática corrente, Portugal sempre foi um dos países mais liberais em matéria de legislação comercial. Lembro-me que, quando vivi na Alemanha, há 25 anos, os horários de abertura do comércio nesse país eram notoriamente rígidos e desfavoráveis para os consumidores - e nem por isso a Alemanha deixava de prosperar. Na prática, já hoje as lojas em geral fazem saldos quando querem e abrem ou fecham quando lhes apetece, mesmo se ao arrepio da lei. É sabido que os portugueses sempre tiveram uma atitude relaxada perante a lei...

A liberalização é de saudar por princípio, não por na prática ir fazer grande diferença.