Economia

Retrato de Luís Lavoura

Dizem os defensores da saída do euro que, com uma moeda própria, a nossa moeda (o escudo) se desvalorizaria, o que tornaria as nossas exportações mais baratas e as faria aumentar.

É um facto. Mas, uma desvalorização do escudo tornaria também as nossas importações mais caras. E Portugal necessita de importar energia e alimentos, que não consegue produzir em quantidade suficiente. Não é certo, nestas condições, que uma desvalorização da moeda portuguesa fosse benéfica. Se por um lado as nossas exportações seriam facilitadas, por outro lado as nossas importações (que são vitais) seriam dificultadas.

É preciso também ver que os tradicionais desequilíbrios entre as importações e as exportações, em Portugal, nem sempre foram de mau presságio. Se um país importa mais do que o que exporta, então tem que haver um fluxo de dinheiro do exterior para o interior do país que permita compensar esse défice. Durante a maior parte do século 20 português, esse fluxo de dinheiro, do estrangeiro para Portugal, proveio dos investimentos externos em Portugal. Ou seja, Portugal era um país bom (isto é, relativamente rentável) para se investir, os estrangeiros investiam cá e, ao fazê-lo, davam-nos o dinheiro que permitia compensar o nosso défice comercial. Nada há de errado em tal arranjo. Um défice comercial financiado pelo investimento estrangeiro no país - ou pelas remessas dos emigrantes - nada tem de ominoso.

O défice comercial português só passou a ser vil quando - no final do século 20 - deixou de ser financiado pelo investimento estrangeiro e passou a ser financiado pelo crédito. A partir dessa altura, Portugal passou efetivamente a viver acima das suas possibilidades.

O vício não está, portanto, no défice comercial propriamente dito - o vício está em viver-se a crédito.

Portanto, o que é preciso não é desvalorizar a nossa moeda, o que é preciso é garantir que o crédito é controlado. O que é precio é garantir que não mais os bancos portugueses andarão numa roda-viva a pedir dinheiro emprestado (a baixos juros) aos bancos estrangeiros para depois o emprestarem (a baixo juro) aos portugueses.

E eu não creio que isso venha a ser um risco nos tempos mais próximos.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que o governo sempre quer avançar com a ideia de forçar os postos de abastecimento de combustível a vender carburantes "low cost".

Eu só não entendo como é que o governo irá, concretamente, definir o que é um "low cost". Será que vender gasóleo 5 cêntimos mais barato do que a gasolineira ao lado já conta como sendo "low cost"? Ou será que é preciso vender 10, ou até 15 cêntimos mais barato? Qual é o preço padrão em relação ao qual se medirá o desconto efetuado por cada gasolineira?

No limite, o governo poderá passar a acompanhar ele mesmo o preço dos carburantes no mercado internacional (ou, quem sabe, à saída das refinarias portuguesas?) e procurar forçar as gasolineiras a vender os carburantes a esse preço (mais uma pequena margem de lucro, suponho). Qual será a diferença entre tal procedimento e o preço tabelado do tempo de Guterres? Será que vamos voltar a esse infausto (em minha opinião) tempo?

E será que as gasolineiras não irão reagir, encerrando postos de abastecimento que, devido a só venderem "low cost", deixem de ser rentáveis?

Retrato de Luís Lavoura

Nos últimos tempos começa a discutir-se com abundância o "sair do euro" como solução para os problemas económicos portugueses.

Uma coisa é certa: sair do euro - voltar a ter uma moeda nacional - causaria em Portugal uma desatrosa instabilidade económica. É por isso preciso apurar que benefícios poderia tal saída ter, que compensassem tais malefícios.

Ora, eu não vejo que benefícios poderia a saída do euro ter. Portugal não tem atualmente um défice externo (um défice nas suas transações comerciais com o estrangeiro) que necessite de eliminar mediante uma eventual desvalorização da sua moeda. O problema do défice externo, que foi um problema crónico de Portugal durante dezenas de anos, e que exigiu no passado repetidas desvalorizações do escudo, foi eliminado. Pelo que, não entendo quais seriam os benefícios que Portugalr retiraria de ter uma moeda própria.

A economia portuguesa sofre de dois problemas. O primeiro é o défice do Estado português, motivado por baixas receitas fiscais e elevados gastos sociais e com salários; não vejo como tal problema seria eliminado mediante a saída do euro. O outro problema é o elevado desemprego e o crescimento anémico. Esse problema é causado por uma elevada dependência da economia portuguesa, no passado, da procura interna, principalmente da construção civil, e dos investimentos estatais. Este problema exige uma reorientação da economia portuguesa para setores exportadores. Essa restruturação está a ser efetuada com surpreendente rapidez. Não é necessária uma moeda própria para nada.

Acresce que não seria nada fácil sair, de facto, do euro. A economia portuguesa é hoje muito aberta e são muitas as formas pelas quais os euros entrariam no país. E as pessoas têm elevadas dívidas em euros, pelo que quereriam a todo o custo ter euros. Haveria uma grande tendência para se instalar um mercado negro denominado em euros, em especial no setor do imobiliário (pois que as hipotecas estão denominadas em euros). Seria necessária uma constante repressão estatal para impedir as pessoas de negociarem em euros em vez de o fazerem na moeda nacional.

Retrato de Luís Lavoura

Em tempos idos, a economia de crescimento zero foi uma utopia de alguns economistas com tendências ecologistas. Diziam eles que, para a pegada ecológica do Homem não aumentar, mais tarde ou mais cedo a economia teria que se reduzir a um estado estável, isto é, de crescimento nulo.

Estamos muito longe de tal estado, pelo contrário, a economia mundial cresce atualmente a bom ritmo - nos países do (antigamente chamado) Terceiro Mundo. Mas o crescimento zero é cada vez mais uma realidade evidente nos países do (antigamente chamado) Primeiro Mundo, ou (expressão ainda corrente) Ocidente.

O crescimento zero é uma fatalidade causada por uma demografia estagnada. Populações decrescentes consomem cada vez menos. Populações envelhecidas têm cada vez menor apetência mesmo para os produtos daquelas inovações tecnológicas (aliás cada vez mais escassas) que ainda surgem. É difícil ensinar um cidadão de 60 anos a utilizar um smartphone.

Numa economia de crescimento zero a dívida dos Estados é fatal. No passado, todas as dívidas dos Estados acabaram, ou em defaults, ou reduzidas à irrelevância pelo crescimento económico. Uma dívida estatal é sustentável quando a taxa de crescimento das receitas do Estado é igual ou superior à taxa de juro paga por essa dívida. Ora, numa economia de crescimento zero, toda e qualquer taxa de juro - exceto uma taxa de juro islâmica, ou seja, nula - é insustentável. Numa economia de crescimento zero, toda e qualquer dívida estatal cresce sem parar até ao default final.

Penso que é a uma tal situação que temos que nos adaptar. A empobrecida demografia portuguesa não nos deixa muitas outras hipóteses.

Retrato de Luís Lavoura

A tragédia da economia portuguesa é que ela atualmente não dispõe de qualquer vantagem comparativa que convide empresas estrangeiras de alta tecnologia a instalarem-se cá.

Desde há vinte ou trinta anos que essas empesas deixaram, progressivamente, de investir cá. Acabaram-se os investimentos da Siemens, da Continental, da Volkswagen. Os investimentos estrangeiros que Portugal ainda foi conseguindo captar foram cada vez mais provenientes de Espanha e de Angola, e não se destinavam a instalar em Portugal qualquer indústria minimamente avançada - as empresas espanholas investiram basicamente para poderem distribuir e vender cá os seus produtos fabricados em Espanha, os angolanos compraram ações em empresas portuguesas já instaladas.

Hoje em dia não há, basicamente, qualquer razão para um empresário estrangeiro investir em Portugal.

Outrora, nas décadas de 1960 a 1980, a mão-de-obra era barata. Mas agora já não é. Por menos dinheiro arranjam-se operários mais qualificados a menor distância da Europa Central - na Eslováquia, na Bósnia, na Hungria. Não podemos competir nesse campeonato. O abaixamento do preço da mão-de-obra, que o atual governo está a tentar (com sucesso) prosseguir, não leva (não tem mesmo levado) a lado nenhum.

Portugal pode e deve investir mais na formação da sua mão-de-obra e na melhoria dos seus sistemas de transporte para a Europa Central, nomeadamente nos seus portos e no caminho-de-ferro. Mas isso são investimentos que só a longo prazo poderão dar frutos. E que, mesmo eles, apenas nos colocarão a par de países como os referidos acima, não nos permitirão suplantá-los.

Portugal tem ainda vantagens ambientais. Indústrias poluentes ou desagradáveis, como a refinação de petróleo ou a produção de pasta de papel, são indesejadas na Europa Central; Portugal tem usufruído bastante desse facto.

A única vantagem que a curto prazo Portugal pode buscar é num abaixamento dramático da carga fiscal sobre as empresas (e na sua simplificação e estabilização). Nomeadamente, baixando dramaticamente o IRC. O objetivo tem que ser convencer grandes empresas industriais estrangeiras, possuidoras de tecnologias avançadas, a instalar-se cá para produzirem para exportação. Como a China fez.

Retrato de Miguel Duarte

Lê-se muito na imprensa portuguesa sobre o Chipre, infelizmente, pouco li que tivesse um profundidade suficiente para explicar as verdadeiras causas do que se passou e as razões das decisões tomadas. No geral, leio muitas opiniões populistas e pouco informadas. Estes parágrafos que se seguem tentam explicar um pouco da história e do que nos conduziu à situação atual.

O problema do Chipre começou com uma aposta estratégica do país no seu sistema bancário, que contém depósitos que representam quase 9x o valor do PIB do país. Um sistema bancário com esta dimensão é obviamente extermamente difícil de salvar pelo próprio país. Para atrair depósitos, os bancos ofereciam taxas de juro que ultrapassavam os 6%, além de o Estado oferecer uma taxa de IRC de 10% e taxas sobre os rendimentos também relativamente baixas. A aposta correu bem, até ao dia em que a dívida da Grécia foi "perdoada" em quase 75%.

Com o perdão da dívida grega, os bancos Cipriotas, que tinham investido fortemente em dívida grega, por forma a, em parte, poder oferecer as taxas de juro elevadas que ofereciam (questões de proximidade cultural também foram importantes nesta decisão), viram uma fatia significativa dos investimentos que sustentavam os depósitos a prazo nos seus bancos evaporar-se do dia para a noite.

Chegamos então à história mais recente, em que temos bancos em situação de falência e uma decisão de taxar todos os depósitos a prazo. A razão que levou a desta decisão foi uma tentativa de se salvar o sistema bancário Cipriota, e, ao contrário do que se sugeriu, a proposta e insistência em taxar todos os depósitos a prazo foi uma decisão Cipriota. A proposta que existia em cima da mesa anteriormente era uma proposta que, como se veio a decidir posteriormente, propunha a taxação dos empréstimos superiores a 100.000 (que não estavam cobertos pela garantia bancária). Na minha opinião, ambas as propostas eram incorretas e injustas, pois queriam fazer pagar pelos erros cometidos por dois bancos, todos os depositantes, quer aqueles que tinham depósitos abaixo do valor da garantia bancária, quer aqueles que tinham depositado o seu dinheiro em bancos que tinham sido mais prudentes. A reação pública a esta proposta foi forte e como sabemos, o parlamento rejeitou (e bem) a mesma.

Finalmente, chegamos à situação atual, que apesar de tardia, acabou por ser a solução mais correta. Apenas irão perder uma parte do valor dos seus depósitos os depositantes com montantes acima de 100.000€, nos bancos que estavam em apuros. Vê-se muita incompreensão por parte de muita gente relativamente a esta medida, mas a realidade é que as regras em vigor, no que toca aos bancos, são essas. No caso de falência de um banco, e em situações em que o Estado não salve o banco (como aconteceu em Portugal com o BPN e o BPP), os acionistas e detentores de obrigações dos bancos perdem o seu dinheiro, mas, os depositantes, para os valores acima da garantia bancária (100.000€) também irão perder parte dos seus investimentos. A consequência direta de o Estado não salvar um banco é, os depositantes perderem parte do seu dinheiro. Se Portugal entrasse em incumprimento no que toca à sua dívida, uma consequência direta desse incumprimento seria a falência do sistema bancário português e a perda parcial, mas em montantes significativos, dos valores depositados nos bancos portugueses.

É uma situação impossível querer por um lado que os depositantes não percam parte do seu dinheiro, por outro querer que os Estados não salvem os bancos e geralmente, dizer ainda que os países não devem pagar as suas dívidas (que são ou eram consideradas um investimento seguro e usadas como colateral junto do BCE e investimento pelos bancos com o dinheiro depositado pelos contribuintes). Também não se pode pedir aos restantes países da União Europeia (Portugal incluído) que emprestem montantes ao Chipre que seriam impossíveis de pagar.

Pela parte que me toca, a decisão deveria sempre ter sido deixar-se falir os bancos e assegurar a proteção dos montantes relativos às garantias bancárias. O Estado não pode dizer num momento que os montantes até 100.000€ estão protegidos, e depois, subitamente, "taxar" (roubar seria uma descrição mais aproriada), parte desse valor. Em termos práticos, a economia do Chipre está falida. O Chipre irá ter que criar novas fontes de rendimentos e sofrer muito durante os próximos anos. Mas, tal deve-se exclusivamente às suas apostas estratégicas. O Chipre deveria ter assegurado uma melhor regulação dos seus bancos, para evitar este tipo de problemas, bem como, diversificar as suas "indústrias", por forma a não ficar demasiado dependente de uma, como é o caso.

Retrato de Luís Lavoura

Ao mesmo tempo que a Autoridade da Concorrência investiga os bancos por alegada cartelização na fixação dos spreads dos empréstimos que concedem, o Banco de Portugal fomenta a cartelização dos bancos nas taxas de juro dos depósitos a prazo que oferecem.

Trocado por miúdos: os bancos são criminosos se decidirem todos eles aplicarem o mesmo spread nos empréstimos que concedem. Mas são forçados pelo Banco de Portugal a fornecerem taxas de juro nos depósitos a prazo muito idênticas entre si.

Retrato de Luís Lavoura

Agora foi o ministro da Economia em pessoa, quem se deslocou a Londres com o fim de promover junto dos europeus a compra de imobiliário em Portugal.

Eu compreendo as vantagens económicas de tal acontecer: não só entra dinheiro em Portugal aquando da compra do imobiliário, como se promete a futura entrada regular em Portugal de mais dinheiro, no caso de as casas virem a ser ocupadas por reformados estrangeiros.

Mas a minha questão é só esta: o Álvaro foi a Londres vender, em abstrato, casas de férias em Portugal, ou levou na carteira exemplos bem concretos de algumas casas que estão à venda?

É que, no segundo caso, o Álvaro estará implicitamente a trabalhar como agente imobiliário de alguém. Se o Álvaro estiver de alguma forma a promover a compra de casas bem concretas e definidas, então ele estará a trabalhar como agente imobiliário a favor do atual proprietário dessas casas. Será um agente imobiliário pago pelo erário público.

E eu espero que não seja esse o caso.

Retrato de Luís Lavoura

É uma excelente notícia o facto de cinco empresas portuguesas terem sido convidadas pelo governo argelino para construírem 50.000 casas na Argélia. Mesmo que boa parte dos trabalhadores da construção civil a empregar venham possivelmente a ser argelinos, uma parte deles serão certamente portugueses, para além do pessoal técnico (engenheiros, arquitetos, etc) que também o será.

Este convite vem na sequência de um contacto intergovernamental, o que mostra que a diplomacia económica é útil e necessária.

O mercado do Magrebe está aqui muito próximo, e é bom que as empresas portuguesas lhe prestem atenção. É também bom que se consiga exportar parte da mão-de-obra que, inevitavelmente, o setor da construção civil em Portugal perdeu e perderá.

Passos Coelho nos Açores diz que temos que equilibrar as contas, para depois poder baixar os impostos, criando assim poupança e depois investimento. O ministro da economia diz que espera daqui a 5 ou 6 anos poder ter todas as empresas a pagar 10% de IRC.

Por este andar quando é que teremos crescimento?