Economia

Retrato de Luís Lavoura

Com a decisão de ontem, de baixar a taxa de juro a que empresta dinheiro aos bancos comerciais de 1% para 0,75%, o Banco Central Europeu causou, como seria de esperar, uma derrocada no valor do euro, que se encontra a cair a pique contra moedas como os dólares australiano ou canadiano.

Quem tenha há uns meses posto as suas poupanças nalgumas moedas estrangeiras está agora feliz, a ver-se enriquecer fortemente por efeito da valorização relativa dessas moedas.

O efeito é, evidentemente, favorável para as exportações da Zona Euro. Em compensação, podemos esperar um aumento do preço dos combustíveis, dado que o dolar americano, no qual o petróleo é comercializado, não para de se valorizar.

Do ponto de vista económico, estes efeitos sobre o comércio externo da Zona Euro são mesmo os únicos relevantes. Baixar a taxa diretora do Banco Central é perfeitamente inútil na luta contra uma recessão de folha de balanço, como ficou demonstrado pela experiência japonesa na década de 90 (o Banco Central japonês manteve a taxa diretora a zero durante diversos anos sem que isso contribuísse minimamente para reanimar a economia japonesa).

Retrato de Igor Caldeira

Um socialista meu conhecido: "É inaceitável que hoje em dia em Portugal um médico ganhe menos que um empregado doméstico."

Eu: "Mesmo que isso fosse verdade, não haveria qualquer problema, desde que o mercado requeira mais empregados domésticos que médicos, sendo o desequilíbrio tão grande que os salários dos primeiros se torne superior ao dos segundos."

O socialista responde: "És um neoliberal medíocre que pensa apenas segundo lugares comuns e que não valoriza a educação."

 

O que podemos retirar daqui? Duas conclusões fundamentais:

 

1 - A economia de mercado versus preconceitos sociais

A primeira coisa que devemos retirar de situações como esta é que princípios básicos de economia (como a lei da oferta e da procura) são incapazes de desfazer milénios de socialização com base em estratos sociais. Dito de outra forma, a estupidez humana é absolutamente resiliente face mesmo aos mais básicos princípios racionais. Isto tem dois níveis de análise fundamentais.

O primeiro, de cariz prático ou factual, é que a maior parte das pessoas tem dificuldade em compreender que tirar um diploma não significa que se tenha automaticamente acesso a uma remuneração superior. Isso pode acontecer, mas num mercade de trabalho livre, tudo depende de quão útil a formação (e o que se faz com essa formação) é para os outros, sendo que a utilidade depende obrigatoriamente do número de pessoas que buscam esse serviço ou produto e do número de pessoas que o oferecem. 

O segundo nível é que, mesmo aqueles que conseguem compreender este princípio, consideram-no imoral. Ou seja, para elas XYZ (substituir XYZ por: formação; raça; origem ou classe social; religião; género sexual; ou qualquer outra categoria socialmente construída que se pretenda) deve automaticamente determinar o vencimento dos indivíduos. Assim, pode-se ver facilmente que muitos dos que se consideram progressistas não são menos preconceituosos que tantos outros conservadores de hoje e de antanho. Para eles, as empregadas domésticas são naturalmente inferiores aos médicos (embora eles dourem a pílula revertendo os conceitos: os médicos devem ganhar mais porque têm mais formação - no entanto, dizer que uns são superiores ou dizer que outros são inferiores é exactamente a mesma coisa, e significa simplesmente que a pessoa em causa não considera os indivíduos como iguais, mas como tendo algum tipo de desigualdade fundamental que deve ser mantida pelo Estado). 

 

2 - Argumentos ad hominem e a falácia tu quoque

Talvez ainda mais interessante, é como é que a minha argumentação foi atacada. Em vez de explicar por que é que X (irrelevante se X é um médico ou um carpinteiro) tem automaticamente, apenas por ser X, direito a uma remuneração superior a Y (irrelevante se Y é um empregado doméstico ou um engenheiro aeroespacial), apenas por Y ser Y, o meu interlocutor chamou-me neoliberal, medíocre, imoral e que penso por lugares comuns. 
Para lá dos insultos (medíocre, imoral) e pseudoinsultos (neoliberal - sendo "neoliberal" a verbalização de tudo o que de mau existe sobre a terra) o meu interlocutor disse-me que eu penso por lugares comuns, como se a minha opinião fosse largamente popular e a dele pertencesse apenas a uma elite iluminada. Caso eu tivesse ou a mesma fraqueza mental ou a mesma ausência de argumentos a suportar a minha opinião (nenhuma das questões se verificando, contudo) eu poderia facilmente ter caído na mesma falácia tu quoque: no caso em apreço, desacreditá-lo dizendo que a sua opinião é vulgar, um lugar comum. 
Sucede, contudo, que não estou certo que o meu interlocutor se tenha apercebido que, na verdade, quem tem a opinião mais comum (e larguissimamente mais comum) é ele. Poria as minhas mãos no fogo em como num hipotético questionário em que a seguinte questão se colocasse:
- Deve um médico ter um rendimento superior ou inferior a uma empregada doméstica?
a) Superior

b) Inferior

c) Depende da oferta e da procura

Apenas uma minoria responderia c).

Não é que isto acrescente algo em específico à discussão sobre se as pessoas devem ter remunerações fixas dependendo da sua classe social. É apenas uma constatação sobre a capacidade de auto-elogio que os imbecis sempre têm, crendo-se acima do comum dos mortais quando na verdade não fazem mais do que repetir as mesmas ideias e preconceitos largamente dominantes no contexto social em que estão inseridos. 

Retrato de Luís Lavoura

Levanta-se a questão de saber por que motivos é que na atual recessão o PIB não desce assim tanto mas o desemprego aumenta enormemente.

A resposta é, creio, simples. A atual recessão é causada por austeridade a nível interno: cortes nos salários dos funcionários públicos, IVA acrescido, etc. É esse o mercado que se retrai - o mercado interno. Pelo contrário, a nível externo, dado que a economia mundial continua a crescer a bom ritmo (mesmo se isso não é verdade no caso da Europa, o nosso principal mercado externo), a procura por produtos portugueses aumenta.

Ora, as empresas que fornecem o mercado interno são, em média, empresas de mais baixo nível tecnológico, e com menor produtividade do trabalho, do que as que abastecem o mercado externo. Empresas como talhos, cabeleireiros, restaurantes, escolas, etc que abastecem o mercado interno têm, em média, um nível tecnológico baixo e grande intensidade de mão-de-obra; pelo contrário, empresas como a Autoeuropa, a GALP, a TAP, as papeleiras, etc, que estão orientadas para a exportação, têm relativamente poucos trabalhadores por unidade de PIB produzido.

Portanto, quando o mercado interno se retrai mas o externo se expande, como atualmente, o decréscimo do PIB pode não ser grande, mas a perda de emprego é enorme.

 

[Também no Construir Sociedade]

Portugal precisa de dinheiro do exterior para pagamentos e para investimento. Tanto assim que pedimos emprestado à troika. Por outro lado os bancos têm dificuldade em obter financiamento  para emprestarem às empresas.

Esse dinheiro do exterior poderá vir directamente na forma de investimento estrangeiro.
 
As chamadas reformas estruturais pretendem ter esse objectivo, ou seja criar atractividade para o investimento. Contudo esse efeito pensa-se que não será imediato.
 
Quais serão então as condições para atrair esse investimento no curto prazo? Será que existem?
 
No imediato lembro-me do abaixamento do IRC, ou outras condições fiscais para as empresas, mas não sei se fazem sentido. 
 
Uma coisa é certa, sem investimento no tecido produtivo não conseguiremos criar emprego e sair da crise.
Liberalizar o funcionamento da economia, através da máxima facilitação dos despedimentos, pressupõe um aumento de investimento, dado a diminuição muito significativa dos riscos para os empregadores, e criando assim novos postos de trabalho. Supostamente isso originará um equilíbrio em que se atingirá pleno emprego (ou desemprego residual).
 
Esse estado permitirá ao trabalhador ter poder, já que não será fácil arranjar um outro para o substituir.

O trabalhador fornece um serviço, que é o seu trabalho, e o empregador funciona como um cliente. O trabalhador terá facilidade de mudar e arranjar outro emprego, caso lhe seja mais conveniente.

É este equilíbrio que se deseja ao liberalizar a economia.

Contudo, afirma-se normalmente que o poder do capital é superior ao do trabalho. Mas numa sociedade como a actual, com mão de obra cada vez mais especializada e informada, e havendo melhor acesso ao capital através do crédito, talvez que se obtenha um melhor equilíbrio de poderes.

Resta confirmar se estes pressupostos de raciocínio estão corretos, seja através de estudos teóricos ou análise de casos reais, para então sustentar que o liberalismo económico é um sistema mais favorável aos trabalhadores do que a rigidez no mercado laboral.

Retrato de Luís Lavoura

Há dias, ouvi mais uma vez pessoas a queixarem-se da emigração que sai de Portugal. Mas desta vez quem se queixava eram pessoas com uma capacidade intelectual superior à média, que deveriam saber pensar melhor.

A emigração é positiva para todas as partes nela intervenientes. É (em geral - há exceções) positiva para o emigrante, que enriquece ou, pelo menos, evita empobrecer. É positiva para o país que recebe o emigrante, que supre as suas necessidades de mão-de-obra e faz o seu PIB crescer. E é positiva também para o país de onde o emigrante parte. Esta última asserção é que é geralmente mal compreendida.

O emigrante que parte fá-lo porque as suas qualificações se manifestam desnecessárias no país de onde parte. Se essas qualificações são - aqui e agora - desnecessárias, então, mesmo que essas qualificações sejam elevadas, não há inconveniente em que ele se vá embora. Deveríamos, de facto, refletir em porque insistimos em gastar dinheiro a fornecer educação a pessoas quando o mercado de trabalho não consegue aproveitar as qualificações profissionais assim adquiridas.

O emigrante retira pressão sobre recursos escassos no país. É menos uma boca a alimentar cá, é menos procura por produtos importados.

O emigrante, ao partir, contribui para diminuir um excedente de mão-de-obra que há no país. A prazo, isso contribui para que haja uma escassez de mão-de-obra, que estimulará o aumento da eficiência na utilização do trabalho, a mecanização, e o aumento dos salários. Raramente há progresso económico em países onde a mão-de-obra é superlativamente abundante.

Evidentemente, é mais positivo ainda para o país de origem da emigração quando os emigrantes remetem as suas poupanças no estrangeiro de volta para o país. Muitos emigrantes portugueses hoje em dia já não o fazem. Mas, mesmo não o fazendo, a sua emigração é positiva para Portugal, porque retira pressão sobre recursos escassos e tende a fazer aumentar os salários cá.

Como foi apontado por John Kenneth Galbraith já há dezenas de anos, no seu livro A sociedade da pobreza, há poucos remédios tão infalíveis para a pobreza de um país como permitir que os seus habitantes emigrem em grande número para países mais ricos. A emigração é uma solução para a pobreza que a história demonstra funcionar sempre.

Vitor Bento na tvi24, no programa com Medina Carreira, referiu que uma hipótese de se conseguir investimento estrangeiro a curto prazo seria conceder condições fiscais excepcionais a empresas que se instalassem em Portugal num prazo de um ou dois anos e para durar tipo dez anos. Poderiam ser em sectores previamente determinados ou em localização geográfica restrita.

A minha dúvida é se isso não iria contra as leis de concorrência, seja nacionais seja da UE.

Para não haver interferência com empresas nacionais, penso que teria de ser em sectores ainda não existentes em Portugal, por forma a não prejudicar empresas já instaladas. Parece-me contudo uma condição dificil de verificar. Uma zona fiscal especial penso que não acautelaria as condções de leal concorrência interna.

Por isso tenho dúvidas e não entendo a pertinência da proposta.

[Também no Contruir Sociedade]

Recorrentemente, a esquerda refere o facto de o BCE emprestar aos bancos a juros de 1 ou 2 por cento, quando estes depois emprestam a 10 ou 12 por cento, por vezes fora da Europa.

Este mecanismo nunca é explicado pelos partidos do governo. Deverá haver alguma razão lógica, mas assim a opinião pública nunca fica esclarecida, e desconfia destes negócios da China...
Retrato de Luís Lavoura

Parece que as exportações portuguesas estão a aumentar, em boa parte, devido ao aumento da exportação de combustíveis, leia-se gasolina, refinados em Portugal.

Este é um caso particular da minha teoria, que afirma que o mal da economia portuguesa consistia em ter uma procura interna inflacionada, isto é, excessiva. Ou seja, a economia portuguesa não é pouco competitiva nem sofre de salários demasiadamente elevados, ao contrário daquilo que economistas de direita costumam afirmar. O mal da economia portuguesa era o mercado interno ser tão grande que as empresas tinham dificuldade em alimentá-lo e pouco restava para exportar. A partir do momento em que a procura interna diminuiu, as empresas passaram, com naturalidade e sem excessivas dificuldades, a dirigir a sua produção para a exportação.

É o que aconteceu com a gasolina. A GALP é competitiva a refinar combustíveis. A partir do momento em que a procura interna de combustíveis diminuiu, a GALP pôde, sem dificuldades de maior, passar a vender maior quantidade de produtos refinados ao estangeiro.

O que é necessário não é, pois, diminuir os salários portugueses. O que é necessário é reduzir o consumo em Portugal, para que às empresas reste maior capacidade de produção para a exportação.

Retrato de Luís Lavoura

Os blogues ligados ao PS usam a presente crise económica, que se aprofunda cada vez mais, para atacar o atual governo.

No entanto, esta crise era, mais tarde ou mais cedo, infelizmente, inevitável. A crise corresponde, essencialmente, a uma diminuição do consumo dos portugueses no sentido de o ajustar à real capacidade produtiva do país. Esse ajuste teria mais tarde ou mais cedo que ocorrer e é, no fundo, benéfico.

Durante longos anos o país consumiu muito acima das suas capacidades produtivas, o que era expresso através de um constante e muito avultado défice da sua balança de pagamentos com o estrangeiro.

Agora este desequilíbrio está-se a atenuar (talvez já esteja mesmo quase eliminado), o que implica, não só um aumento das exportações de bens e serviços, mas também, em grande parte, uma diminuição da importação de bens.

Para além disto, todo o país tinha enormes dívidas. As empresas portuguesas estão fortemente endividadas, as famílias idem, o Estado também. Mais tarde ou mais cedo as dívidas têm que ser pagas, o que exige poupança, ou seja, retração no consumo. Esse processo de retração no consumo está a ocorrer agora e é, naturalmente, muito penoso para todas aquelas empresas - que são a maioria - cuja atividade se dirige principalmente para o mercado interno.

Não podemos pois lamentar em demasia a crise, que era inevitável e corresponde a um processo de ajustamento que é, no fundo, benéfico.