Economia

Retrato de Luís Lavoura

Segundo Tavares Moreira (antigo governador do Banco de Portugal), a balança de transações com o estrangeiro de bens e serviços terá já sido superavitária (isto é, favorável a Portugal) no último trimestre de 2011, prevendo o Banco de Portugal que esse superávite se mantenha em 2012.

O que isto quer dizer é que todas aquelas falas de mau agoiro que temos ouvido ao longo dos últimos tempos sobre a necessidade de baixar os salários, de trabalhar mais do que quarenta horas por semana, de eliminar feriados, de facilitar os despedimentos, de sair do euro e desvalorizar a moeda portuguesa, de impôr tarifas alfandegárias às importações, etc etc etc (um enorme etc), erram o alvo: a balança comercial portuguesa não necessita de nada disso para se equilibrar. De facto, sem nada disso, ela já está equilibrada.

Quer isto dizer que todos os problemas económicos estão resolvidos? Claro que não. Precisamos de estancar a fuga de capitais para fora de Portugal (o que implica voltar a atrair investimento estrangeiro no país, fazer com que as empresas portuguesas coloquem as suas sedes no estrangeiro ou desloquem para lá as suas poupanças, etc), para o que é preciso que volte a haver confiança no país. E o Estado precisa de eliminar o seu défice que, esse sim, permanece enorme. E, naturalmente, a economia precisa de voltar a crescer, e o desemprego tem que diminuir (nem que seja à custa da emigração).

Esses são os verdadeiros problemas, os atuais, os presentes. O défice externo já não é um problema. Todas essas receitas que os economistas de direita nos passavam - sempre no sentido de facilitar a vida aos patrões e dificultá-la aos trabalhadores - estão agora desatualizadas.

Retrato de Luís Lavoura

Os economistas de direita defendem a necessidade de uma redução dos custos da produção portuguesa para, dizem eles, restaurar a competitividade de Portugal. O ideal, para os mais radicais de entre eles, seria que abandonássemos o euro, voltássemos a ter uma moeda nacional e, depois, a desvalorizássemos por decreto, com o objetivo de tornar as nossas exportações mais baratas e as importações mais caras. Esquecem esses economistas que, se abandonar o euro já seria difícil, desvalorizar a moeda portuguesa por decreto, como se fazia há vinte ou trinta anos, seria ainda mais difícil. De facto, hoje vivemos num muindo com livres transações de capitais e, num tal mundo, o valor de uma moeda é determinado pela oferta e pela procura dela, e não por um qualquer decreto governamental. Para que o governo português pudesse desvalorizar a sua moeda, como o fazia há trinta ou vinte anos, seria preciso que a controlasse, ou seja, que controlasse as entradas e saídas de moeda do país - um objetivo extremamente difícil na melhor das hipóteses, mas praticamente impossível hoje em dia. Controlar as entradas e saídas de divisas implicaria voltarmos aos controles nas fronteiras, à limitação às transações com o estrangeiro, ao fechamento das bolsas, enfim. Seria certamente algo que, no mínimo, demoraria vários anos a executar - tal como a atual liberalização financeira demorou vários anos a ser posta em prática - e levantaria inúmeras resistências nacionais e, pior, internacionais.

Na ausência de uma desvalorização clássica, os economistas de direita pretendem uma desvalorização interna dos salários. Querem que o custo do trabalho português seja menor - ignorando o facto de que os custos do trabalho são inferiores a 40% dos custos totais da produção portuguesa. Propõem para isso um número de medidas - eliminação da Taxa Social Única e a sua substituição por mais impostos sobre o consumo (IVA), eliminação de feriados, limitação ou eliminação do salário mínimo, aumento do número de horas de trabalho, etc, etc, etc (o rol de barbaridades é infindo).

Todas estas ideias têm em comum o facto de se basearem mais em preconceitos e obsessões ideológicos do que na realidade observada. São portanto, demonstravelmente, falsos. A realidade observada é que Portugal não tem falta de competitividade. As exportações portuguesas sobem sem parar e as importações descem. A balança de pagamentos portuguesa está quase equilibrada, mesmo sem nenhuma dessas medidas. Não é necessária qualquer redução do preço do trabalho. O que é preciso, sim, são limitações ao consumo interno, nomeadamente restrições (não necessariamente impostas pelo Estado) ao crédito ao consumo.

Durante dezenas de anos, a economia portuguesa esteve viciada no consumo interno. As empresas não se preocupavam em exportar porque o mercado interno era tão grande e absorvia toda a produção. Mas agora, que o crédito ao consumo baixou, que o consumo interno estagnou, as empresas fizeram o que deviam fazer e o que, de facto, podiam fazer - viraram-se para o mercado internacional. À míngua de consumidores em Portugal, as empresas portuguesas foram procurá-los no estrangeiro. E tiveram sucesso. E aumentaram as exportações.

Porque o seu problema nunca foi a falta de competitividade. O seu problema era estarem viciadas no consumo interno.

Retrato de Luís Lavoura

... as boas notícias que nos foram hoje dadas pelo Instituto Nacional de Estatística. Portugal é cada vez menos um país parasitário - aliás, é capaz de já não o ser de todo. Enquanto que no último trimestre de 2010 a taxa de cobertura das importações pelas exportações de bens foi de 63,3%, um ano mais tarde, no último trimestre de 2011, essa taxa de cobertura passou para os 79,5%, um aumento brutal conseguido num só ano. Esse aumento foi obtido graças a, simultâneamente, um aumento de 12,4% nas exportações e uma diminuição de 10,5% nas importações (*).

Estes dados, compilados pelo INE, referem-se apenas ao comércio de bens. No comércio de serviços Portugal é normalmente superavitário, pelo que se pode esperar que, quando os dados sobre estes últimos forem conhecidos, se fique a saber que já hoje Portugal exporta mais do que importa.

 

(*) São os pouco falados benefícios da diminuição do consumo interno.

Retrato de Luís Lavoura

Muita gente anda entusiasmada por o primeiro-ministro italiano, Mario Monti, ter dito que a austeridade não basta e que é preciso crescimento económico para que as crises de dívida possam ser resolvidas na Europa.

O problema, porém, é que não é nada óbvio como é que se poderá gerar esse crescimento económico.

A receita liberal para o crescimento, assente em privatizações, abertura dos mercados, etc, pode gerar crescimento mas dificilmente o fará a curto prazo ou de imediato. Não é por um mercado ser liberalizado que, de um dia para o outro, aparecem nele muitas empresas pujantes. Não é por uma empresa ser privatizada que, de um dia para o outro, ela começa a fazer mais negócio e a empregar mais pessoas.

A receita keynesiana para o crescimento gera um crescimento falso, não genuíno, assente em obras públicas desnecessárias e insustentáveis, que custam balúrdios a manter em funcionamento. A título de exemplo temos a Via do Infante, na qual o tráfego diminuiu para metade desde que passaram a ser pagas portagens - sinal seguro de que não há, pura e simplesmente, dinheiro na economia para manter aquela autoestrada. Ou temos aquela marina na Madeira na qual nenhum iate aporta - sinal evidente de que a obra pública é, pura e simplesmente, desnecessária.

A Europa é um continente velho e revelho, com uma população em envelhecimento acelerado, que estaria em contração se não fosse a imigração. E a Europa não quer deixar de o ser - quaisquer propostas para abrir a Europa a mais imigração esbarram numa forte resistência popular. Uma população em regressão dificilmente gera a imensa procura que leva a que projetos de investimento possam ter altas perspetivas de lucro e, portanto, ir em frente.

Além disso, os custos da energia (e de muitas matérias primas) estão em alta constante. Sem energia barata é difícil gerar as altas taxas de lucro dos investimentos que permitem o crescimento.

Mario Monti tem razão, o crescimento é indispensável. O problema é que ninguém sabe bem como alcançá-lo na Europa.

Retrato de Luís Lavoura

O Estado português vendeu os 21% da participação que detinha na EDP a uma empresa estatal chinesa.

Agora prepara-se, aparentemente, para vender 25% da REN a uma empresa estatal chinesa, e mais 15% da REN a uma empresa estatal árabe (do emirato de Omão).

Tenho a vaga impressão de que, quando a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu ordenaram as privatizações ao Estado português, não era exatamente isto que tinham em vista. Deveriam estar a pensar, creio eu, na venda destas participações a empresas privadas europeias e não a empresas estatais asiáticas.

De qualquer forma, é interessante notar que Portugal já é um país com menos empresas estatais do que muitos países avançados da Europa. Por exemplo, em França a empresa produtora de eletricidade é estatal, e na Alemanha a principal empresa de telecomunicações também o é. Em Portugal ambos esses setores estão integralmente privatizados. Podemo-nos perguntar por que é que a Alemanha e a França são países mais avançados e progressivos do que Portugal quando têm mais empresas estatais. Podemos também perguntar por que é que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu dão ordens ao Estado português mas não as dão aos Estados alemão nem francês.

Entretanto, quando a TAP vier a ser privatizada, não me admirarei se a melhor oferta não vier do Brasil nem da Alemanha mas sim da Arábia. Vai ser giro de ver.

Retrato de Luís Lavoura

Enquanto líderes políticos da qualidade de Merkel e Sarkozy prosseguem as suas discussões infindáveis sobre o que fazer, concluindo sempre pela inatividade, o valor do euro cai, dia após dia, contra praticamente todas as outras moedas, sinalizando que está a processar-se uma debandada de capitais da Zona Euro (nem todos eles se dirigem para fora da Europa - grande parte dos capitais vão para outras moedas europeias, nomeadamente as coroas norueguesa e sueca e a libra inglesa - só não vão para o franco suíço porque o Banco Central desse país inundou o mercado de francos para evitar a sua valorização). Talvez em breve os líderes europeus tenham que acordar para a realidade e perceber que, devido às suas políticas erróneas, a defesa do euro se transformou numa defesa do lixo monetário.

Retrato de Luís Lavoura

Concordo totalmente com jaa: "Bom sinal, o dado pelo governo ao escolher a Three Gorges como vencedora do processo de privatização dos 21,35% da EDP. Já é tempo de, em Portugal, se usarem apenas critérios financeiros nestes processos (ou não se vende, ou vende-se pela maior oferta). Para mais, na situação em que nos encontramos qualquer escolha garantindo uma receita inferior seria incompreensível. O governo teve sorte num aspecto: a proposta da Three Gorges era claramente a mais forte, o que [...] deverá permitir evitar irritações excessivas dos derrotados e dos líderes dos países dos derrotados. [... C]aso a E.On vencesse, dificilmente chineses e brasileiros (com Dilma à cabeça) acreditariam que a decisão fora tomada apenas por critérios financeiros. [... I]gnorando o detalhe da China estar longe de ser uma democracia (não gosto da ideia, confesso, mas, falidos e com tanto capital de outros países não democráticos – de Angola, por exemplo – já a circular por aí, valerá a pena inventar pruridos?), o governo fez bem."

Retrato de João Mendes

[Também no Cousas Liberaes.]

1. Enquanto a grande preocupação com o Ministro da Economia e Emprego for com ele aparecer ou não o suficiente nas notícias, não vamos a lado nenhum. E enquanto acharmos que o Ministro da Economia «manda» na economia portuguesa e a muda por decreto também não. A economia portuguesa se muda por decreto, com crescimento sustentável a ser criado por lei, mas sim com mais empreendedorismo e maior capacidade de assumir riscos e apostar em novas ideias da parte dos privados. O que deve fazer o Ministro? Acabar com barreiras a que isso aconteça, promovendo uma reforma de cima a baixo da legislação laboral e da legislação relativa ao arrendamento.

2. Os constantes encontros entre França e Alemanha para discutir o futuro da União Europeia têm essencialmente servido para nos trazer propostas coxas que não resolvem os problemas de fundo e causam apenas mais instabilidade, além de que os encontros bilaterais apenas servem de achas para a fogueira do eurocepticismo em países que não sejam a França ou a Alemanha. Mas infelizmente, a Comissão Europeia anda demasiado apanhada por ideias relativas a «impostos sobre as transacções» para dar um contributo mais relevante para o debate sobre o futuro da União Europeia.

3. O Parlamento Europeu é sistematicamente ignorado pela comunicação social apesar da sua importância no actual desenho institucional da União Europeia, especialmente pós-Tratado de Lisboa. Curiosamente, depois, a população em geral tende a considerar o Parlamento Europeu como sendo pouco relevante. Seria importante que começasse a ser dada ao Parlamento Europeu a relevância que deve ter. Afinal, é suposto é a comunicação social manter a população informada de temas relevantes para a sua vida em comunidade, e o que acontece no Parlamento Europeu tem influência muitíssimo relevante (basta ver o que aconteceu ao Acordo SWIFT.)

4. A Croácia vai aderir à União Europeia no dia 1 de Julho de 2013. Numa altura em que alguns se parecem esquecer daquilo que a União Europeia nos trás, ou então dar as várias liberdades europeias por garantidas, é importante lembrar que o ideal europeu pode facilmente ser consumido pelas chamas do nacionalismo e do populismo se esta crise se agudizar e os europeístas não tentarem, pelo menos, participar de forma dinâmica no debate público sobre o futuro da União Europeia.

5. Eu não sou daqueles que acham que milagrosamente se conseguiria reproduzir os benefícios da União Europeia sem esta e penso que está na altura de dar um passo em frente. Mas para que esse passo em frente seja um passo sólido, é preciso que haja um debate público europeu sobre o tema que vá para além das meras tricas nacionalistas costumeiras. Infelizmente, a comunicação social e a liderança política dos Estados Membros não parece estar para aí virada e os grupos federalistas não têm ainda voz relevante. É urgente que fortaleçam a sua voz.

Retrato de Luís Lavoura

Os dados contidos neste linque são do mais encorajador que tenho visto nos últimos tempos. Eles indicam que um dos dois grandes défices de Portugal, o mais fundamental, o mais continuado - o défice no comércio com o estrangeiro - foi superado nos últimos três meses. Nesses meses, Portugal exportou quase tanto como importou. Trata-se de uma evolução muito recente e que terá que ser confirmada ao longo dos próximos meses. Mas, se se confirmar, tratar-se-á de uma revolução na economia portuguesa.

Retrato de Luís Lavoura

Dizem que os bancos não concedem crédito, o que estará a sufocar a economia portuguesa.
Deve ser verdade. Porém, a mim pessoalmente, não páram de me conceder crédito, mesmo aquele que não solicito: ainda ontem recebi em casa mais uma oferta, não solicitada, de um cartão de crédito.
Os bancos não concedem certo tipo de crédito - o mais seguro mas de menor rentabilidade. Porém, para outro tipo de crédito - o mais arriscado e de maior rentabilidade - não lhes escasseia o dinheiro.