Educação

Toda a gente pede que seja dada às escolas maior autonomia, em particular na contratação dos seus docentes. Mas, em Portugal, inevitavelmente a autonomia dá nisto:

A escolha de Isabel Santos Moreno, filha do vereador Aníbal Sousa Moreno, da Câmara Municipal de Loulé, para o lugar de educadora no Agrupamento de Escolas de Almancil, está a indignar as educadoras preteridas, que acusam a escola de favorecimento. [...] As suspeitas de favorecimento surgem uma vez que Isabel Santos Moreno não tem experiência profissional e até a classificação final do curso (13 valores) é inferior à de muitas das outras candidatas. Trata-se de uma oferta de escola, o que permite ao agrupamento autonomia total na escolha dos candidatos. A explicação dada ao CM pelo director do Agrupamento Vertical de Almancil, um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), está na entrevista: "A entrevista sobrepôs-se aos restantes critérios. Às vezes é preciso falar com os candidatos para perceber se é a pessoa indicada. [...]

Em

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/escola-emprega-professora-filha-de-vereador

Não se pense que isto vá ser caso único. Nas universidades portuguesas, onde há maior autonomia, sempre reinou o mesmo sistema de favorecimentos pessoais. Em Portugal, com um cultura muito personalizada, baseada nos conhecimentos e amizades pessoais, e na troca de favores, a autonomia não dará os mesmos resultados que em países mais legalistas.

• do blogue de Luís Lavoura

[Também no Cousas Liberaes.]

• do blogue de João Mendes

A propósito da atual geração à rasca, ouvem-se vozes que deploram a existência em Portugal de um superavit de licenciaturas em certas áreas como sociologia, direito ou até arquitetura, e que sugerem que o Estado deveria ter um papel ativo na orientação dos jovens para certas licenciaturas em detrimento de outras, prospetando o futuro do mercado de trabalho com o fim de evitar que se formasse um excesso de licenciados em certas áreas.

Eu considero tal ideia pouco exequível. Primeiro, porque estamos num mercado de trabalho global ou, pelo menos, europeu; o facto de haver um superavit de licenciados em certas áreas em Portugal não impede que haja falta deles alhures na Europa e que, então, eles possam emigrar. Da mesma forma, qualquer deficit de licenciados numa certa área em Portugal pode, pelo menos em princípio, ser suprido mediante a imigração para Portugal de licenciados nessa área vindos de outros países. Em segundo lugar, é difícil o Estado pôr-se a prever a evolução futura da economia ou do mercado de trabalho. Por exemplo, a arquitetura, que há poucos anos era um dos cursos superiores mais procurados, devido ao emprego maciço de arquitetos no boom de construção (pública e privada) que então se verificava, hoje em dia deu lugar a um excesso lamentável de arquitetos, no qual até os mais prestigiados, como Souto Moura, estão sem trabalho. Não estou a ver o Estado, há dez anos atrás, a prever conscienciosamente e a divulgar publicamente que a construção civil e a arquitetura iriam dar o estouro!

Temos, ademais, que compreender que a formação superior é uma virtude intelectual e cultural, mesmo que ela seja feita em temas de pouca utilidade. Um licenciado em direito, mesmo que não encontre emprego como advogado, será certamente uma pessoa com uma memória melhor treinada, com uma capacidade de argumentação e raciocínio mais apurada, e com uma civilidade superior a um não-licenciado. Não devemos, por isso, lamentar excessivamente a existência de licenciados sem emprego na sua área de formação. Um motorista de táxi licenciado (*) fornecerá certamente aos seus clientes uma conversa mais enriquecedora e rigorosa do que os atuais motoristas de táxi portugueses!

Eu faria uma sugestão mais modesta. O Estado deveria, pelo menos, assegurar-se de que está a pagar estudos superiores a quem os aproveita bem. Deveria assegurar-se que não está  a esbanjar o dinheiro dos nossos impostos em estudantes sem vocação para aquilo que estão a estudar e que não registam progressos nos seus estudos. Isso é um objetivo bem mais modesto, e facilmente realizável. O Estado poderia, como por exemplo no cantão suíço de Neuchâtel, dispôr-se a pagar educação superior apenas após a realização de testes psicotécnicos que demonstrassem a vocação do estudante para a área que ele ou ela pretendesse estudar. Ou o Estado poderia limitar o pagamento de propinas apenas à primeira, ou às primeiras duas, inscrições de cada estudante numa determinada cadeira. Isso asseguraria, pelo menos, que o dinheiro gasto na educação superior o estava a ser com quem verdadeiramente a merece.

(*) Nem que fosse Henrique Medina Carreira!

• do blogue de Luís Lavoura

Entretanto, o PSD veio esclarecer o povo sobre as razões do seu "chumbo" ao projeto governamental de alteração curricular no ensino secundário. Segundo o porta-voz do PSD, esse partido votou contra esse projeto por não haver qualquer fundamentação pedagógica para a sua conveniência. (O mesmo argumento foi, aliás, invocado por Carlos Botelho no blogue da ala conservadora do PSD, o Cachimbo de Magritte.)

Ficamos portanto a saber que, para o PSD, apenas a pedagogia interessa quando se trata de fixar o currículo e os métodos da escola pública. As finanças, o dinheiro que se gasta a implementar a boa pedagogia, não interessam nada. Também não interessa nada o tempo, eventualmente exagerado, que os alunos são forçados a permanecer na escola, e o esforço, eventualmente irrazoável, que lhes é solicitado para fazerem coisas com relativamente pouco (ou até nenhum) interesse para a sua formação.

Temos agora o PSD armado em defensor da escola pública - o mesmo partido que há uns meses fazia um projeto de revisão constitucional que pretendia entregar o ensino público aos privados.

Temos agora o PSD que não se interessa muito com o corte na despesa pública - ou antes, esse corte deve ser feito só na tão odiada burocracia dos ministérios. A burocracia ministerial é inútil e deve ser eliminada. Já os professores nas escolas são todos muito úteis e precisam de ser mantidos, mesmo que ninguém vislumbre exatamente qual a sua utilidade nalguns casos.

O PSD é um partido que anda completamente às aranhas, sem luz que lhe oriente o trajeto. É triste.

• do blogue de Luís Lavoura

Nos últimos dias têm-se feito manifestações, denotando uma grande capacidade organizativa e uma grande determinação, contra a limitação ao dinheiro que o Estado paga a algumas escolas privadas que têm contrato de associação com o Estado. Esses contratos de associação permitem aos alunos que frequentam essas escolas não pagar propinas.

A minha posição sobre este assunto é baseada no conceito de justiça: todas as escolas privadas devem ser tratadas da mesma forma. Não podem umas escolas privadas ser filhas e as outras enteadas. E então, das duas uma: ou todas as escolas privadas que o desejarem devem poder ter, hoje mesmo, contrato de associação com o Estado, de tal forma que todos os alunos que as frequentem o possam fazer à borla; ou, pelo contrário, só devem ter contrato de associação algumas escolas privadas que tenham uma justificação muito específica para isso e, mesmo nessas, só devem estar isentos de propina os alunos que satisfaçam determinados critérios.

A atual situação, em que algumas escolas privadas têm contrato de associação apenas por motivos históricos, e centenas de outras escolas privadas não têm nem podem ter contrato de associação, é injusta e tem que terminar. Isso é distorcer a sã concorrência entre escolas privadas.

P.S. Tenho um primo meu cujos filhos frequentam, gratuitamente, uma destas escolas privadas com contrato de associação. A escola privada em questão fica a 10 km de casa do meu primo. (Há uma outra escola privada com contrato de associação situada a cerca de 5 km da outra e, também, a 10 km de casa do meu primo.) A casa do meu primo dista cerca de 3 km e 7 km, aproximadamente, das duas escolas públicas mais próximas, que, portanto, ficam mais próximas do que as escolas privadas. O meu primo já me explicou que tem os filhos na escola privada não porque disso necessite mas somente porque gosta mais delas.

• do blogue de Luís Lavoura