Educação

Posts sobre Educação.
Retrato de Luís Lavoura

Está nos mídia uma campanha, aparentemente bem financiada, contra aquilo que os seus autores chamam "matar o Colégio Militar".

Esta campanha é alarmante e alarmista. Pretende-se de facto eliminar o Colégio Militar? Aparentemente não, não há qualquer intenção política clara em tal sentido.

O que pretendem então os autores desta campanha? Qual a razão de tanto alarme? Não sei. No outro dia ouvi um deles a ser entrevistado e, do seu confuso discurso, não consegui entender em que consiste, afinal, o assassinato do Colégio Militar. Não consegui entender contra o que protesta ele.

Se calhar ele não se atreve, de facto, a dizer contra o que protesta: suspeito que seja contra a transformação do Colégio Militar numa escola mista. O Colégio Militar vai deixar de ser só para rapazes e passar a ser também para raparigas. O que, naturalmente, se traduzirá num aumento (pelo menos a curto prazo) do número de alunos e, portanto, em tudo menos a morte do Colégio.

É triste que, nos tempos que correm, ainda haja quem possa protestar contra escolas mistas.

É triste que se façam campanhas publicitárias alarmistas e alarmantes mas com fundamentos tão obscuros.

Retrato de Luís Lavoura

É naturalmente, para um liberal, motivo de satisfação que o governo português pretenda avançar com uma solução do tipo cheque-ensino, financiando diretamente os alunos independentemente da escola que eles desejem frequentar.

Deixa-me perplexo, porém, como é que o governo poderá vir a fazer isso em tempos de fortes restrições orçamentais. De facto, com tantos alunos que já atualmente frequentam escolas privadas, o cheque-ensino conduzirá inevitavelmente a um aumento das despesas do Estado com a educação.

Retrato de Luís Lavoura

Agora que tanto Mário Nogueira como Nuno Crato já ambos mostraram ser machos-alfa, com espírito dominador e mandão, e capacidade para fazer política de forma intransigente doa a quem doer (e doeu a muitos alunos), penso que já podem sentar-se à mesma mesa e resolver as suas divergências. O país agradece.

Retrato de Luís Lavoura

Tudo, nos atuais exames do 4º ano, comprova que os seus verdadeiros objetivos nada têm a ver com os objetivos normais, usuais, de um exame.

Os objetivos nominais de um exame são avaliar os alunos e atribuir-lhes uma nota que terá relevância no seu currículo académico.

Para estes exames do 4º ano, esses são objetivos muito secundários. Num sistema no qual a escolaridade acaba no 9º ano e no qual o abandono escolar é reduzidíssimo, ou nulo, até ao 6º ano, não há qualquer relevância em atribuir uma nota rigorosa no 4º ano.

Os requintes com que estes exames foram feitos - a deslocação dos alunos para escolas diferentes; a entrega dos enunciados por soldados da GNR; a "assinatura" (crianças de 10 anos não sabem o que é uma assinatura, apenas sabem escrever o seu nome) a declarar por sua "honra" que não têm telemóveis consigo; a vigiância dos exames por professores de um nível de ensino distinto; etc -, tudo isto indica que estamos perante uma gigantesca encenação, uma gigantesca peça de teatro, que pretende recriar os exames da 4ª classe no tempo de Salazar, com o objetivo de criar nas crianças e nos seus pais sentimentos de ansiedade, temor e stress, e de transmitir a ideia de que o sistema educativo é agora muito exigente.

Isto é, além de uma palhaçada, muito mau, primeiro porque o objetivo da educação não deve ser o de criar sentimentos de ansiedade e stress, os quais não fazem bem a ninguém, e segundo porque é feito com gasto de dinheiros públicos (e privados - muitos pais têm que se sacrificar para fcar com crianças em casa nestes dias) totalmente injustificável.

Em suma, mais uma Cratice de mau gosto.

Retrato de Luís Lavoura

O principal problema dos políticos portugueses é que nunca se apercebem das mudanças sociais, nem percebem que essas mudanças tornam as soluções antigas ineficazes e exigem novas soluções.

O exame da 4ª classe (agora 4º ano) era algo de imprescindível num tempo, como há 40 anos atrás, em que muitos alunos portugueses terminavam os seus estudos, precisamente, na 4ª classe. Para muitos portugueses, a 4ª classe seria o seu grau académico final. Justificava-se, pois, que houvesse uma prova, um exame, que atestasse a sua conclusão desse grau.

O ministro Nuno Crato não se apercebe de que a situação mudou - hoje em dia já nenhum português estuda apenas até ao 4º ano - e que daí decorre que o exame já não é necessário para esse efeito.

Por que motivos é então necessário um exame final do 4º ano? Poucos ou nenhuns motivos que não possam ser alcançados com medidas bem mais simples. O único que eu vejo, é impedir que cheguem ao 5º ano alunos com uma preparação insuficiente; mas isso pode sempre ser impedido através de instruções mais rígidas aos professores no sentido de reterem alunos impreparados.

Nuno Crato sofre do vício dos outros políticos portugueses: pensa sempre no passado e nas soluções do passado, sem se aperceber de que está hoje num mundo diferente.

Retrato de Luís Lavoura

Não sou partidário de que o Estado se imiscua nas universidades, sobretudo nas privadas, e nas licenciaturas que elas concedem ou concederam.
Se a Universidade Lusófona concedeu licenciatura a Miguel Relvas, o Estado não se deve, pois, em meu entender, imiscuir no assunto. Miguel Relvas é licenciado pela Universidade Lusófona e cada um atribui a essa licenciatura o valor que entender por bem atribuir, e trata Miguel Relvas com o correspondente "dr" se o quiser fazer.
Deve ser a Universidade Lusófona, e não o Estado, a proteger o valor das licenciaturas que concede.
Só é função do Estado garantir que nenhum empregador - a começar pelo próprio Estado - é obrigado a dar a uma licenciatura qualquer valor. As licenciaturas devem ter o valor que a universidade que as concedeu granjeia.

Retrato de Luís Lavoura

Num texto de grande sinceridade, Maria João Marques, gestora de uma empresa, afirma que o curso universitário de economia que possui jamais lhe foi útil para o trabalho que desempenha, e questiona "para que serve um curso de economia?".

A resposta é, o curso de economia que a Maria João tirou serviu-lhe para ela obter o emprego que tem. Se a Maria João não tivesse tirado esse curso, provavelmente não lhe teriam oferecido o emprego de gestora.

O facto é que a educação toda de uma pessoa em muito pouco serve para a vida concreta do dia-a-dia. Grande parte da utilidade da educação, hoje em dia, é para seriar, classificar as pessoas. Ou seja, um jovem que tem muitos graus académicos e com muito boas notas arranja mais facilmente um bom emprego do que um jovem sem tal currículo, mesmo que todo esse conhecimento académico seja na prática inútil para o desempenho desse emprego. Isto observa-se, em Portugal, de forma particularmente crua na função pública, na qual muitos funcionários adquirem qualificações académicas absolutamente inúteis apenas com o fim de serem promovidos.

Estes factos têm, porém, (pelo menos) dois gravíssimos inconvenientes:

(1) A competição por mais graus académicos é, a partir de um certo nível, um jogo de soma nula, no qual aquilo que um ganha, outro perde. Ou seja, a sociedade no seu todo nada ganha se todas as mulheres-a-dias forem licenciadas em vez de terem apenas o 12º ano, nem ganha nada se elas tiverem o 12º ano em vez de terem apenas o 9º. Embora uma mulher-a-dias possa arranjar mais facilmente emprego por ter um mestrado, isso deixa de acontecer quando todas as mulheres-a-dias tiverem mestrado.

(2) As pessoas perdem a estudar os anos mais preciosos da sua vida. Entram no mercado de trabalho aos 25 anos quando o máximo da sua energia e capacidade é aos 20. No caso das mulheres, estão a estudar na melhor idade, em termos biológicos, para terem filhos. Quando se reformam, ficam com uma reforma menor por só terem 35 anos de trabalho quando poderiam ter 45. Num mundo que se queixa por haver cada vez menos trabalhadores no ativo por cada reformado, seria bom começar a pensar em pôr as pessoas no ativo mais cedo na vida. Num mundo que se queixa por ter uma natalidade tão baixa, seria bom que as mulheres pudessem ter emprego aos 18 anos de idade em vez de apenas aos 28.

Retrato de Luís Lavoura

Penso que uma boa medida seria esta: a concessão de escolas públicas à iniciativa privada.

As escolas seriam concessionadas por um período longo. O pagamento do Estado aos privados seria em função do número de alunos que a escola acolhesse. A escola ficaria obrigada a acolher todos os alunos da sua área de residência ou trabalho, segundo os critérios atuais. Poderia além deles acolher outros alunos de outras áreas.

Esta medida poderia ser tomada de forma experimental nalgumas regiões do país (nalguns conjuntos de concelhos limítrofes, por exemplo).

Naturalmente que há fortes obstáculos à implementação desta medida: professores que atualmente têm lugar fixo nas escolas a concessionar teriam que ser despedidos. O objetivo, a prazo, seria que as escolas concessionadas contratassem os seus próprios professores, pagando-lhes o salário que achassem por bem.

Penso que esta medida estaria de acordo com o recomendado no relatório do FMI atualmente em discussão, na medida em que garantiria a expansão do sisema de ensino com contrato de associação e diminuiria o número de professores com lugar cativo no ensino público. Por outro lado, impediria que grandes somas de dinheiro privado fossem gastas a construir escolas de raiz.

Retrato de Luís Lavoura

Uma reportagem ontem na TVI ilustrava bem o escândalo que são os contratos de associação entre o Estado e algumas (muitas) escolas privadas: o grupo GPS. Trata-se de um grupo empresarial especialmente dedicado à produção de bens não-transacionáveis e, de entre estes, especialmente dedicado à educação básica. O grupo tem cerca de 25 escolas espalhadas pelo país, grande parte delas (ou todas) com contrato de associação com o Estado; este contrato significa, na prática, que os alunos não têm que pagar propinas. Conforme a reportagem demonstrava com bastantes exemplos concretos, algumas (talvez a maioria) destas escolas situam-se na vizinhança de estabelecimentos de ensino públicos, subtraindo alunos a estes últimos, de tal forma que os estabelecimentos de ensino públicos estão subutilizados e o Estado está, de facto, a financiar estruturas supérfluas.

É claro que isto não faria grande mal se não fosse por três pontos:

(1) Estas escolas com contrato de associação fazem concorrência, não apenas a estabelecimentos de ensino públicos, mas também a escolas privadas que não têm - talvez porque os seus proprietários não estejam tão bem relacionados com a classe política - contrato de associação com o Estado, e cujos alunos pagam portanto propinas.

(2) O Estado está falido, não devendo portanto gastar dinheiro em coisas supérfluas.

(3) O ensino básico é (ao contrário do ensino superior) um serviço não transacionável, que apenas se destina ao mercado interno. O Estado está a financiar a especialização dos empresários portugueses em setores não transacionáveis, em vez de os apoiar na produção e exportação de bens transacionáveis.

Todos estes pontos se aplicam a este caso escandaloso das escolas com contrato de associação. Um sistema de cheque-ensino continuaria a sofrer dos graves inconvenientes (2) e (3).

Retrato de Luís Lavoura

Como é evidente, este caso da licenciatura de Miguel Relvas emporcalha, e não pouco, a reputação da Universidade Lusófona, e de todos os que nela lecionam e de todos os que dela obtiveram licenciatura. Em minha opinião, de facto, emporcalha mais a Lusófona do que o próprio Miguel Relvas, porque este último tem méritos (ou falta deles) que já de toda a gente eram conhecidos e que não precisavam para nada da licenciatura para serem divulgados.

Hoje ouvi na rádio um alto responsável da Lusófona a queixar-se de que já haverá licenciados por essa universidade que estão a ver as suas licenciaturas postas em causa pelos potenciais empregadores. O senhor barafustava que isso seria um desrespeito pelos "direitos humanos" e pelo bom nome das pessoas. Ora, é óbvio que qualquer potencial empregador, ou qualquer pessoa em geral, tem o direito de duvidar da valia dos graus académicos que seja quem fôr ostente. Isso é, aliás, prática corrente noutros países; por exemplo, na Suíça os engenheiros licenciados pela EPFL ou pela ETHZ (as escolas politécnicas federais de Lausana e Zurique, respetivamente) ostentam explicitamente esses títulos, que os diferenciam (para melhor) de engenheiros licenciados por qualquer outra universidade suíça.

Ainda bem que tudo isto se passa ainda só com licenciaturas em temas cuja precisão técnica não necessita de ser muito elevada. Estou convencido que, no dia em que universidades privadas passarem a conceder licenciaturas em medicina, até os "endireitas" passarão a ser doutores - é que experiência a tratar pessoas não lhes falta, e essa experiência será facilmente traduzida em créditos.