Educação

Posts sobre Educação.
Retrato de Luís Lavoura

De há seis meses para cá regista-se alguma evolução (progresso) na posição dos professores contestatários. Há seis meses eles diziam que não queriam avaliação. Agora já aceitam, mais ou menos unanimemente, a necessidade de avaliação. Já só contestam este modelo de avaliação (a sua excessiva burocracia, a quantidade de tempo que os faz gastar, os conflitos entre professores que gera, etc).

Falta agora mais um progresso: que proponham medidas concretas para melhorar a avaliação, em vez de se limitarem a dizer mal dela.

Retrato de Miguel Duarte

Face ao número de professores "desempregados" só posso chegar a uma conclusão: a carreira de professor é demasiado atractiva.

Efectivamente, não é culpa do Estado ter criado/autorizado demasiadas vagas nas universidades para licenciaturas na área de ensino. A culpa do Estado é que oferece condições demasiado boas aos professores, profissionais dos quais é o principal empregador, gerando assim um excesso de oferta.

Essa situação preocupa-me por vários motivos:

- Está a sair do meu/nosso bolso;
- Está a gerar um desperdício de recursos humanos, conduzindo pessoas a ganhar valências em áreas para as quais a sociedade não necessita delas. Era bem mais útil para Portugal muitas destas pessoas estudarem Engenharia Informática, por exemplo;
- O ensino está a perder qualidade devido a isso, pois está a gastar-se recursos em salários excessivos em vez de o investir em melhores condições para os estudantes.

Uma opção interessante para resolver este problema seria descentralizar a carreira docente para um nível mais regional (por distrito?), com por exemplo salários diferentes consoante a região. Se por um lado o nível de vida é mais barato no Alentejo que em Lisboa, se calhar é mais difícil também obter-se um professor para algumas regiões do interior, ou até para uma escola junto a um bairro complicado, por isso, faz todo o sentido que existam salários diferentes consoante a situação.

E claro, a total privatização do sistema de ensino, tornando-se o Estado apenas um financiador do mesmo e não o proprietário também seria uma boa forma de resolver o problema.

Retrato de Luís Lavoura

Não tenho nada boa opinião das universidades privadas em geral, e da Universidade Moderna em particular.

Mas não compreendo a decisão do ministro do ensino superior de mandar encerrar, compulsivamente, essa universidade. É que o ministro não se baseou em quaisquer razões pedagógicas ou científicas para essa ordem. O ministro apenas alegou que a Universidade Moderna está em más condições financeiras, e em condições institucionais periclitantes ou instáveis. Ora muito bem, mas isso são assuntos internos da Universidade Moderna, nos quais o governo nada tem que se intrometer! Que tem o Estado que andar a avaliar a sanidade financeira e institucional de uma empresa privada? Isso é um problema interno da empresa (a Universidade) e, na pior das hipóteses, dos seus clientes (os estudantes). Se a empresa, por motivos financeiros ou institucionais, não puder fornecer aos seus clientes o produto ou serviço que eles desejam, com a qualidade necessária, são esses clientes quem terá que bater com a porta - não é ao Estado que compete intervir.

Entendamo-nos, eu compreendo e até aceito que, nas condições atuais do mercado português, o Estado tenha que certificar/avaliar a qualidade dos cursos oferecidos pelas universidades privadas. Compreendo que o Estado inspecione e garanta a qualidade pedagógica e científica desses cursos. Mas o que já não considero admissível é que o Estado se intrometa também nos aspetos institucionais e financeiros das empresas que oferecem os cursos.

Retrato de Luís Lavoura

Nem sei por onde começar. Uma empresa portuguesa que fabrica computadores desenhou um computador especialmente adaptado para crianças - por um lado na ergonomia, por outro lado na resistência aos maus tratos. Até aqui, tudo bem: é de louvar. Agora essa empresa resolveu construir o seu negócio na base de um mercado cativo: em vez de deixar os pais que o desejassem comprar esse computador para os seus filhos, como seria normal e como se passa com a generalidade dos artigos para crianças, arranjou forma de o Estado obrigar todas os pais a comprar esse computador, quer o queiram quer não, com o Estado - ou seja, os contribuintes - a pagar a maioria do preço.

Eu tenho um filho na idade visada, e afirmo claramente, não, eu não quero que o meu filho tenha um computador, e muito menos quero ser obrigado a pagar para isso, e muitíssimo menos quero que ele utilize esse computador como instrumento de aprendizagem. Eu não concordo que o meu filho tenha um computador porque acho que ele, na idade que tem, tem mas é que aprender a tabuada e a escrever corretamente, e um computador em nada ajuda para isso, muito pelo contrário. Eu não quero que o meu filho tenha um computador porque ele já vai suficientemente carregado, em peso e volume, para a escola, e não admito que ainda tenha que carregar mais um ou dois quilos na mochila, ele que todos os dias calcorreia 45 minutos com ela às costas. Eu não quero que o meu filho tenha computador porque isso estraga tremendamente a vista, e não há necessidade de ele a começar a estragar tão cedo. Eu não quero comprar um computador para o meu filho porque um computador sem ligação à internet de pouco serve, e sem impressora serve de ainda menos, e eu não tenho nada disso em minha casa, nem quero ter.

Isto não está nada bem. O governo fez uma negociata vergonhosa para subsidiar o desenvolvimento de uma empresa privada - contra a qual eu nada tenho, muito pelo contrário - a expensas dos contribuintes, que serão obrigados a pagar os produtos dessa empresa, e a expensas das crianças do ensino básico, que verão o seu ensino adulterado por uma metodologia da qual não necessitam e que, pelo contrário, desfavorece o seu esforço e a aquisição das verdadeiras competências.

Retrato de Luís Lavoura

Vale a pena ler este artigo do The Economist sobre o progresso e sucesso do sistema educativo sueco baseado no financiamento estatal de escolas privadas. Saliento sobetudo a seguinte frase (negritos meus):

"Children must be admitted on a first-come, first-served basis—there must be no religious requirements or entrance exams. Nothing extra can be charged for, but making a profit is fine."

Ou seja, as escolas privadas financiadas pelo sistema de cheque-ensino não são autorizadas a escolher (selecionar) os alunos que admitem. Por um lado, porque não podem cobrar propinas (têm que sobreviver apenas daquilo que o Estado lhes paga, que é o mesmo para todas as escolas de cada região sueca), não podendo pois "selecionar negativamente" os alunos de famílias mais pobres. Por outro lado, porque são forçadas a admitir todas as inscrições por ordem de chegada.

Cheque-ensino nestas condições está bem: o Estado paga, mas exige um acesso igual para todos. Não pode ser o Estado a pagar mas as escolas fazerem o que melhor lhes convenha.

Retrato de Igor Caldeira

Transforme-se este post num projecto de lei, e teríamos algo de muito próximo da proposta do CDS para a área. Salvaguardando o facto de ser apenas um projecto de lei e de poder haver questões escondidas das quais possa discordar (e aqui essencialmente falo das escolas religiosas - de resto já principescamente subsidiadas pelo Estado português) - e outras das quais discordo abertamente, como da própria existência de escolas estatais, que seria de evitar pelos motivos que no post expus - trata-se de um excelente ponto de partida.

Alguns excertos:

Pretendemos ultrapassar o velho preconceito que distingue, na substância, escolas privadas, de escolas do Estado: é preciso deixar de distinguir o proprietário para avaliar apenas o serviço que é prestado. Por isso, defendemos que todas as escolas que cumpram as três condições seguidamente descritas, num quadro efectivo de liberdade de aprender e de ensinar, poderão integrar a rede de escolas denominada de “serviço público de educação”, recebendo o respectivo financiamento: i) desenvolvimento de um projecto educativo que inclua o currículo nuclear; ii) satisfação dos requisitos de qualidade do ensino definidos por lei; iii) garantia de acesso em igualdade de oportunidades.

[...]

CAPITULO II
Rede e financiamento

Artigo 4º
(Rede de serviço público de educação)
A rede de serviço público de educação é composta por todos os estabelecimentos de ensino do Estado e de ensino particular ou cooperativo que se sujeitarem às regras de matrícula e financiamento previstas neste diploma.
A rede de serviço público de educação está aberta a qualquer escola que cumpra o estipulado no número anterior, deve assegurar o exercício da liberdade de escolha da escola por parte dos pais e encarregados de educação e sendo definida tendo em consideração as necessidades e possibilidades de oferta educativa.

Artigo 5º
(Financiamento)
O financiamento dos estabelecimentos da rede de serviço público de educação tem por finalidade assegurar o desenvolvimento dos projectos educativos de forma a garantir, a todos os alunos, o acesso à educação, em condições de gratuitidade.
O financiamento de cada estabelecimento de ensino deve ter em conta o número de alunos abrangidos, as necessidades educativas destes, as carências detectadas na avaliação do estabelecimento e o contexto sócio-cultural da respectiva comunidade educativa, nos termos a regulamentar.
Os estabelecimentos da rede de serviço público de educação não podem proceder à cobrança de quaisquer taxas ou prestações de frequência aos alunos, excepto nos casos e dentro dos limites previstos na lei ou no respectivo contrato de autonomia.

[...]

Artigo 10º
(Avaliação dos alunos)
Cada estabelecimento de ensino deve definir, no âmbito da avaliação da aprendizagem, os requisitos e critérios da avaliação interna, formativa e sumativa, dos alunos.
A avaliação externa sumativa dos alunos implica a realização de exames nacionais, pelo menos, no final de cada ciclo de ensino, da responsabilidade do Ministério da Educação.

Artigo 11º
(Currículo)
É dever do Estado aprovar planos curriculares e programas básicos para cada ciclo de escolaridade a respeitar por todos os estabelecimentos de ensino, competindo a cada um destes, no âmbito da respectiva autonomia, a definição dos planos curriculares e programas completos.
Compete a cada estabelecimento de ensino promover a sua oferta extra-curricular.

Artigo 12º
(Docentes)
Aos estabelecimentos da rede de serviço público de educação é reconhecido o direito de contratar directamente o seu corpo docente, de acordo com o regime do contrato individual de trabalho.

[...]

Artigo 14º
(Liberdade de escolha de escola)
Aos pais e encarregados de educação, ou aos alunos quando maiores de idade, é reconhecido o direito de livremente escolherem o estabelecimento de ensino para os seus filhos ou educandos.

Retrato de Luís Lavoura

Consta que em entrevista recente, que eu não tive o prazer de escutar, a jornalista Constança Cunha e Sá perguntou diretamente à ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues quando é que os encarregados de educação terão a liberdade, pela qual anseiam, de escolher a escola pública em que inscrevem os seus educandos, ao que a ministra terá respondido que não concordava com a criação de tal liberdade, dado que ela iria criar "desigualdade".

Esta alegada resposta da ministra é absolutamente espantosa pela sua irracionalidade, e só pode ser explicada como constituindo um reflexo condicionado de uma socialista que, sempre que ouve falar de liberdade económica, responde automaticamente que a liberdade é perigosa porque provoca invariavelmente desigualdade.

De facto, o sistema atual, ele sim, é que é absolutamente desigual. No sistema atual há uma desigualdade inultrapassável entre o menino que nasce num bairro que tem uma má escola e o menino que nasce num bairro que tem uma escola boa. Os meninos são obrigados pelo Estado a frequentar a escola do bairro em que habitam, quer essa escola seja boa ou má. (A escola pode ser má por uma variedade de motivos, nem todos sob o controle do Ministério da Educação. Pode ser má porque o aquecimento das salas é deficiente ou inexistente e os alunos passam frio no Inverno. Pode ser má porque a população do bairro é maioritariamente constituída por famílias desintegradas e/ou que não estimulam os filhos na aprendizagem. Pode ser má porque o aluno em questão é muito dotado para o desporto ou para a música, e precisamente essa escola não tem um ginásio ou não tem professor de música. Pode ser má porque a escola só tem aulas na parte da manhã e os pais desse aluno não têm como acompanhar a criança à tarde. E assim por diante. Uma escola que é boa para um aluno pode ser má para outro.) Há portanto um sistema desigual, em que diferentes alunos têm, à partida, diferentes oportunidades de encetar a sua vida com uma boa educação. O menino de um bairro favorecido por uma boa escola terá desde logo a oportunidade de ser estimulado por bons professores, num bom ambiente físico e humano, que o ensinarão naquilo para o que ele é mais vocacionado. O menino de um bairro com uma má escola, pelo contrário, terá as suas oportunidades cortadas logo desde o princípio, por não ter acesso a uma educação de qualidade.

Num sistema de liberdade de escolha da escola há, tendencialmente, muito maior igualdade entre os alunos. Todos os alunos têm, com efeito, o mesmo direito de frequentar uma determinada escola que (para eles, não necessariamente para os outros) é boa. Não há alunos desfavorecidos à partida. As escolas são todas desiguais, mas os alunos têm todos os mesmos direitos e são portanto todos iguais. E a igualdade que nós queremos que exista é, precisamente, a igualdade de oportunidades para todas as pessoas.

No caso da escolha de escolas, liberdade significa igualdade. Sem liberdade de escolha é que não pode haver igualdade.

Retrato de Luís Lavoura

A Assembleia da República teve ontem mais um daqueles, hoje raros, momentos de clivagem ideológica esquerda-direita, quando a esquerda em peso, incluindo o PS, chumbou o projeto-lei apresentado pelo CDS no sentido de liberalizar a escolha da escola pelos encarregados de educação.

Assistiu-se da parte da esquerda a argumentos vazios de conteúdo explícito, como seria de esperar. O projeto-lei do CDS era correto no essencial e deveria ter sido aprovado. O projeto foi bem defendido por Paulo Portas, que disse que "escola pública é aquela que seve o público" e afirmou a inaceitabilidade de que as crianças tenham obrigatoriamente que frequentar a escola estatal da sua área de residência - uma determinação fortemente anti-igualitária, pois que a igualdade entre as crianças exigiria que todas elas tivessem igual direito a frequentar qualquer escola.

É deplorável que, vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, a dita "esquerda" portuguesa continue a identificar "escola pública" com escola estatal, e a recusar valores fundamentais da Revolução Francesa como sejam os da Igualdade e da Liberdade.

O Partido Socialista fez ontem uma figura vergonhosa, exibindo a indigência do seu debate ideológico interno, a inexistência de argumentos intelectuais sérios, e a insensibilidade às justas reivindicações de muitos encarregados de educação.

Parabens ao CDS pelo seu projeto-lei.

Nos últimos tempos tem-se assistido a alguma controvérsia no ensino no Reino Unido, e com alguma razão. Está a ser dada liberdade aos professores para não falarem aos seus alunos sobre algumas das maiores calamidades da humanidade como a escravatura e o holocausto.

Posto isto, verifica-se que em muitas escolas se o professor tem turmas com alunos muçulmanos não fala do holocausto, já que os alunos e os pais ficam incomodados. Ou se tem alunos com a pele mais escura não fala da escravatura, porque os pode chatear e aos pais também.

Como é óbvio parte da sociedade (que eu espero que seja a grande parte) sente-se revoltada com esta situação em que para não se ofender algumas pessoas se oculta a História.

A liberdade de escolha de disciplinas e currículos por parte de uma escola não pode certamente chegar a este ponto, sob pena de as próximas gerações realmente acreditarem nas negações do holocausto e da escravatura que alguns fanáticos, cada vez mais fanáticos infelizmente, recorrentemente fazem.

Mas também se em Inglaterra já começam a querer restringir liberdades para não ofender religiões, não me sinto surpreendido com a ocultação da História para fins semelhantes.

Retrato de Luís Lavoura

Vale a pena ler, aqui, esta história alegadamente verídica: "É um menino da Cova da Moura, que a mãe colocou a estudar numa escola pública em Algés, usando [...] a morada de uma das patroas para quem trabalhava a dias."

Se uma mãe da Cova da Moura não tem a sorte (ou o talento) de conseguir encontrar um emprego num bairro "jeitoso" como Algés, então o seu filho ficará "condenado" a estudar na escola da Cova da Moura. E um dos maiores desejos de muitos pais da Cova da Moura é, precisamente, que os seus filhos possam estudar em escolas com crianças de outras proveniências e de outras classes sociais, em escolas (correta ou incorretamente) mais bem conceituadas, em escolas onde tenham colegas que "puxem" mais por eles.

O atual sistema das ecolas públicas, que fixa a escola que um aluno há-de frequentar em função do local de residência ou de trabalho dos seus pais, tem efeitos discriminatórios - e , eu diria também, intenções discriminatórias - porque separa as crianças em função do bom ou mau bairro, ou aldeia, de onde provêem, ou onde os seus pais trabalham.

É preciso acabar com este sistema, que é justamente odiado por muitos encarregados de educação.

Em Portugal, todas as escolas são discriminatórias e seletivas. As escolas privadas selecionam em função da aparência dos pais, da recomendação de outros pais, da riqueza, nível cultural ou nível social dos pais. As escolas públicas selecionam também - em função do local de residência.

É preciso acabar com a discriminação, pois todas as crianças devem ter direito à ascensão social.