Justiça

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Retrato de Luís Lavoura

Ouvi esta manhã na rádio excertos de uma entrevista televisiva ontem concedida pela procuradora Cândida Almeida sobre o caso Freeport.

Eu não sou perito na questão mas, ou me engano muito ou, nessa entrevista, a procuradora fartou-se de violar o segredo de justiça, ajudando os eventuais criminosos a fugir às investigações em curso.

A procuradora disse que certas pessoas não eram suspeitas e que outras o poderiam ser. Disse que certas pessoas deverão proximamente ser alvo de interrogatório. Disse que os movimentos bancários de certas pessoas estão a ser investigados. Disse até que uma pessoa, que se encontra em paradeiro incerto, já foi localizada pelas autoridades policiais - mas que não poderia revelar na entrevista onde é que essa pessoas está, porque se não ela fugiria!!! (Já se está mesmo a ver, um familiar ou amigo dessa pessoa a contactá-la de urgência e dizer-lhe "Pisga-te para outro lugar, que a polícia já te descobriu!")

A procuradora, com esta entrevista, avisou implicitamente as pessoas suspeitas para elas se porem a pau, prejudicando desta forma a investigação.

A procuradora deveria manter a boca fechada. Se não é capaz disso, então o melhor é ser despedida.

(Ver também aqui.)

Retrato de Igor Caldeira

Publicado em Dezembro, na revista da LYMEC, New Libertas,

Security or Freedom, is it really the question?

The discussions about this theme almost inevitably fall on a biased statist (even if not consciously) view that takes for granted that State will give us security, and that we must make a true choice between security and freedom. On the other hand, this may allow extremists to be sanctified as freedom-fighters. They will always find some fringe of public opinion that will support them for being against the evil western capitalist powers, accusing this countries of either not being enough tolerant towards misogynous totalitarian religious beliefs or of being too tolerant in face of racial or sexual minorities.
To break these mistaken views and to clear all foggy discussions, I think that we must adopt a more coherent but also dynamic starting point: the concept of freedom in its multiplicity. To do so, analysing both the “pro-security” and the “pro-freedom” arguments is crucial.

The concept of security is in fact an empty one if it is not submitted to freedom: I am safe if I am not under the potential or factual harm of others, that is, if I am free to act under no illegitimate violence. Statal violence isn’t any better than other forms of violence if not to protect individual freedom. That is a key point that must be stressed.
Publishing the PATRIOT Act doesn’t make political repression, private communications’ violation or torture any more valid on a moral basis. The defeat of “pro-security” arguments starts at its very beginning: giving huge powers to obscure and self-illuminated bureaucrats or politicians does not create security. It only transfers (or, more probably, sums) the sources of insecurity. For example, can French citizens feel safe if secret services – under the noble mask of the fight against terrorism – start gathering information about their political activities, sexual orientation or health status (let’s see what will happen with Edvige and Cristina)?
On the other side, we have “pro-freedom” arguments. This is a much more difficult ground. Freedom is the core issue, and the proof of that is that even when we put it against the concept of security, we do so in order to know which is the most balanced position: we don’t want that freedom may be used against freedom, and so we must put some kind of restraints. Defending the rule of law is a political, ideological, moral conviction; it is also, pragmatically speaking and in accordance with the previously written, the best way to defend security.
Nevertheless, we must also keep in mind that a law that is not able to protect individuals from harms (whatever the source of such harms and whatever the origin of this law’s inefficiencies may be), that law, rules nothing.

I do not believe that straight answers can honestly be given when we presently face a deadly combat with terrorists that fear nothing (not even death) except the possibility of not entering an imaginary place. It is quite different from other clashes of European recent History, such as extremist left or right terrorist movements, or even the secessionist movements like IRA or ETA. But I am convinced that setting axiological priorities – Freedom as the beginning and the end of any political decision (and understanding the polysemic senses of freedom: freedom from the State, from other individuals, from social constraints, life, privacy, absence of violence, etc.) – will allow us to have at least a rational criterion for decision-making.

Retrato de Luís Lavoura

Ontem a Polícia Judiciária fez uma rusga em diversas empresas do grupo Estoril-Sol, no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro, faturas falsas e outros crimes financeiros. A rusga foi noticiada, com enorme destaque, nos noticiários da noite. Naturalmente, foi referido que um porta-voz do Estoril-Sol confirmou a rusga e afirmou que o Estoril-Sol nada tem a esconder.

Em Portugal, à ineficiência da investigação policial, em particular no que respeita aos crimes financeiros, corresponde um enorme alarido à volta de operações que, de certa forma, até deveriam ser rotineiras. A polícia está a investigar - muito bem, é a sua obrigação. A polícia está a apreender documentos para verificar a sua conformidade com a lei - faz ela muito bem. A polícia está a procurar indícios de uma qualquer falcatrua num qualquer grande grupo económico - ótimo. Mas isso não deveria ser motivo de notícia, muito menos de uma notícia de primeira página. O facto de a polícia fazer uma rusga, investigar, apreender documentos no grupo Estoril-Sol - não significa que o Estoril-Sol tenha feito qualquer coisa de mal; significa apenas que a polícia está a trabalhar, como lhe compete.

Ora, o que é preciso não é ver a polícia a trabalhar; o que é preciso é ver frutos desse trabalho em termos de condenações judiciais concretas.

Retrato de Miguel Duarte

Nota: A carta abaixo foi enviada hoje, 27 de Abril, ao Palácio de Belém, como resposta às preocupações relativamente ao envolvimento da juventude na política, apresentadas ontem pelo Senhor Presidente da República na feira de agro-pecuária Ovibeja.

Exmo. Senhor Presidente da República

Foi com agrado que os membros do MLS - Movimento Liberal Social leram as notícias sobre as suas preocupações relativamente ao "afastamento" dos jovens face à política" manifestadas no passado dia 26 de Abril em Beja.

Não sendo o MLS uma organização juvenil em sentido estrito, pois aceitamos como membros todos os cidadãos, portugueses ou estrangeiros, maiores de 18 anos, somos uma organização política com ambições a partido político, com três anos de existência, que conta aproximadamente com 150 membros que têm uma média de idade claramente abaixo dos 30 anos.

Curiosamente, como jovens que somos, nós desejamos fazer política. No entanto, existem na prática vários obstáculos que dificultam a criação de um partido político em Portugal por jovens, sendo de destacar a fiscalização a nível financeiro feita pelo Tribunal Constitucional aos pequenos partidos. Pensamos ser do seu conhecimento, até porque a sua própria campanha também sofreu com isso, que a fiscalização às campanhas e aos partidos efectuada pelo Tribunal Constitucional se tornou num trágico obstáculo à democracia, num volte de face perverso face ao que era suposto ser o objectivo da fiscalização da actividade financeira de um partido político ou de uma campanha eleitoral.

As multas cobradas anualmente pelo Tribunal Constitucional transformaram-se em algo que os grandes e médios partidos pagam facilmente, pois os seus valores são irrisórios para partidos que recebem centenas de milhar ou milhões de Euro de financiamento público, mas que os pequenos partidos não conseguem pagar, pois têm frequentemente orçamentos anuais inferiores às mesmas e não recebem, como é do seu conhecimento, qualquer financiamento público.

Este não é, é certo, um obstáculo exclusivo à formação de partidos por jovens, no entanto, é um obstáculo bastante relevante, pois muitos jovens ainda não iniciaram a vida profissional, e os que iniciaram não estão muitas vezes, naturalmente, dispostos a arriscar o seu escasso património pessoal por eventuais dívidas que pudessem advir de multas que são muito frequentemente injustas e deslocadas da realidade da gestão de uma organização política. Não lhe vou enunciar nesta carta exemplos, para não me alongar na exposição, mas a pedido poderei fornecer-lhe essa informação, ou estou certo que facilmente um seu assessor lhe fornecerá exemplos que infelizmente roçam a comicidade, lendo os acórdãos do Tribunal Constitucional sobre o tema.

Nós, optámos por criar uma nova organização política pois não nos reconhecemos nos partidos políticos existentes, as propostas que nos oferecem aos problemas da nossa sociedade não nos satisfazem e consideramos ter propostas alternativas válidas para Portugal. Falta-nos dar o passo final, que é ir a eleições, e para isso só pedimos que seja possível criar-se um partido político sem se correr o risco de ficar endividado a nível pessoal, por motivos alheios à nossa vontade e fora do nosso controlo. Criar-se um partido político em Portugal não deve ser um acto de suicídio financeiro. Acreditamos que num sistema político que se afirma democrático tal não será pedir muito.

Colocamo-nos por isso à sua disposição, como jovens que somos e caso entenda ser útil, para partilhar a nossa experiência no âmbito das reuniões que pretende vir a ter com líderes de organizações de juventude para discutir o "afastamento" dos jovens face à política e encontrar soluções para inverter a "grave" situação actual.

Com os meus melhores cumprimentos,

Miguel Duarte
Presidente do MLS – Movimento Liberal Social

A gay man in Germany may be entitled to his dead partner's pension following a ruling by the highest court in the EU. Tadao Maruko's partner died in 2005 but the pension fund refused him a widower's pension and the case was sent to the European Court of Justice (ECJ). The court ruled that refusing a pension was direct discrimination if the partnership was comparable to marriage.

Mr Maruko's lawyers predict the case will have repercussions in EU countries where same-sex partnerships are legal. "I'm happy. It's a very important step," lawyer Helmut Graupner told the BBC News website. "This will help all those countries which have registered partnerships. It's the first time the ECJ has ruled in favour of same-sex couples."

The court based its ruling on an EU directive which states that there should be no discrimination on the grounds of sexual orientation. Although German law considers only heterosexual unions as marriage, the ruling makes it clear that any country in the EU that gives same-sex couples rights equivalent to marriage should treat the two as comparable.

The European Commission welcomed the decision, but emphasised that national governments rather than the EU were in charge of legislation on family law. "It all depends on the law of the country. The right to a survivor's pension exists if the two regimes [marriage and gay partnership] are analogous," said commission spokesman Johannes Laitenberger.

Mr Graupner said the ruling would have significant repercussions for the UK and Scandinavia where same-sex partners had "mirror institutions" to marriage, rather than French-style civil contracts.

[..]

BBC Article

Retrato de Luís Lavoura

... O estado da justiça, o pior problema português, por Pedro Marques Lopes. De como o sistema judicial foi incapaz de se adaptar ao "volume de conflitos provocados por falta de pagamento de facturas de telemóvel, serviços de internet, televisão por cabo, crédito ao consumo, crédito hipotecário ou outros fenómenos económicos recentes", com o seu consequente colapso. Mas sem propôr soluções...

Retrato de Igor Caldeira
In conclusion, it seems that if we are to think intelligently about the relations between Islam and British law, we need a fair amount of 'deconstruction' of crude oppositions and mythologies, whether of the nature of sharia or the nature of the Enlightenment. But as I have hinted, I do not believe this can be done without some thinking also about the very nature of law. It is always easy to take refuge in some form of positivism; and what I have called legal universalism, when divorced from a serious theoretical (and, I would argue, religious) underpinning, can turn into a positivism as sterile as any other variety. If the paradoxical idea which I have sketched is true – that universal law and universal right are a way of recognising what is least fathomable and controllable in the human subject – theology still waits for us around the corner of these debates, however hard our culture may try to keep it out.
O que o primaz anglicano fez foi dizer de uma forma anglo-saxónica, multiculturalista e conciliatória o mesmo que Bento XVI tem estado a dizer de uma forma católico-romana, romano-germânica, germânico-continental nos últimos anos: os cristãos, mais do que não gostarem dos muçulmanos, invejam-nos terrivelmente. Os muçulmanos estão a conseguir aquilo que eles não têm conseguido (embora a regressão civilizacional americana dos últimos vinte a trinta anos, desde Reagan, seja preocupante): parar o avanço do positivismo e do laicismo, ou seja, a adopção de critérios universalmente validáveis à luz de um pensamento racional.
Basta recordarmo-nos do apoio do clero católico ao clero islâmico aquando da crise dos cartoons dinamarqueses (Schopenhauer tem uma frase eloquente que se aplicaria muito bem a esse episódio: A má consciência que a religião deve ter pode ser avaliada pelo facto de ser proibido troçar dela sob pena de severos castigos.).
Convenço-me enfim, se dúvidas tinha, que enfrentamos hoje uma luta historicamente única, porque se trata da luta entre duas civilizações; sim, podemos falar de clash of civilizations, mas as civilizações não são as de Huntington. Essa luta é entre a civilização que nasceu do odiado por Williams Enlightenment e as formas tradicionais de organização bárbara da humanidade, fundadas na recusa da Razão e na defesa de Deus. Não, não faço a coisa por menos: é que cada um pode dizer que até tem uma religião e crê em deus(es), mas enquanto não transformar toda a sua vida (política, relações pessoais, vida familiar) em função da religião (especialmente se abraãmica) estará a viver uma religião sem deus, uma liturgia sem fé. E ainda bem.
A luta é então entre Modernidade, a Modernidade gerada pelo liberalismo e que nos deu um Estado de Direito, instrumento (o Estado e o Direito, os dois em simultâneo e num só) último de defesa do Indivíduo contra a opressão daquilo que todo o descerebrado bem pensante dos nossos tempos chama sociedade civil, e essa mesma sociedade civil. Esse conjunto de entidades, os vizinhos, as igrejas, as empresas, que se nuns casos podem servir de rede de amparo, deixadas a si próprias esmagarão a liberdade individual.
Há uns tempos escrevi sobre a ideia de direito social. A ideia que para mim a ele subjaz deve ser a possibilidade de a sociedade se organizar de forma paralela em relação ao Estado. Mas essa ideia não pode ser compatível com uma organização contra o Estado, ou seja, contra o Estado de Direito. Não se trata de criar novos mecanismos compulsórios que se substituam ao Estado. Trata-se de formas de interacção exclusivamente voluntária e que não podem de forma nenhuma substituir-se às normas legais vigentes. Não tem rigorosamente nada que ver com o que conservadores, fundamentalistas religiosos, esquerdistas radicais ou libertários de direita defendem.
Surgir alguém como o arcebispo de Cantuária a defender uma aberração como a aplicação da sharia tem, em última análise, menos que ver com a sharia em si (por muito bárbara que ela seja, mas a Bíblia não é melhor que o Corão; de resto, o próprio arcebispo pôs de parte os castigos corporais, aceitando em contrapartida a regulamentação do matrimónio, que presume-se, seja bastante mais civilizada) que com dois modelos de sociedade: a que as revoluções americana e francesa nos deram e a que precedeu as revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX. O problema não está em ser uma lei islâmica. Está em que não se trata de uma só lei, aplicável a todo o ser humano num determinado espaço político.
Li quem falasse de uma capitulação perante o islamismo; não se trata de uma capitulação: trata-se do firmar de uma aliança. Possa a Razão combatê-los a todos.
Retrato de Miguel Duarte

Eu sempre pensei que o Tribunal Constitucional era composto por juízes de carreira com um currículo invejável.

Ora, segundo a Lei do Tribunal Constitucional:

  • 10 dos juízes, são designados pela Assembleia da República, ou seja, pelo PS e pelo PSD;
  • 3 são cooptados pelos designados pela Assembleia (que independência!);
  • 6 são juízes de outros tribunais (vá lá), mas 7 são simples juristas (advogados);

Ou seja, o TC é praticamente um mini-parlamento, composto tendencialmente por (ex-)membros e simpatizantes do PS e PSD, que até podem não ter a experiência necessária para o efeito. Agora compreendo porque o Manuel Monteiro sugeriu a extinção do Tribunal Constitucional. De facto, para ter um TC politizado, se calhar, mais vale não tê-lo.

Não tenho opinião sobre a melhor forma de seleccionar estes juízes por forma a garantir a sua independência face ao poder político. Mas a forma actual não me parece correcta.

Escandaloso é também o facto de as multas cobradas pelo TC serem receitas do mesmo. Ou seja, as multas cobradas aos partidos políticos vão para os cofres do TC que as pode usar como desejar (ex: adquirir viaturas).

Eu, cada vez sinto-me mais a viver por baixo de uma ditadura de partido único. E mesmo único, porque sejamos francos, PS e PSD são duas faces da mesma moeda.

Retrato de Igor Caldeira
Uma democracia liberal tem que ser (e isto é um contra-senso, eu sei), em certa medida uma ditadura: A ditadura da liberdade. Ou seja, não se pode aceitar no jogo político de uma democracia liberal aqueles que não aceitam o sistema, sob o risco de essa democracia liberal deixar de existir e obrigar quem defende a liberdade a lutar pela força das armas novamente pela mesma.
Esta é uma questão bicuda e que de todas as formas tem duas respostas possíveis, uma no plano (macro)político e outra a nível individual. Ao nível macro, a resposta de John Rawls (Uma Teoria da Justiça, cap. IV-35) satisfaz-me: a limitação dos intolerantes deve dar-se apenas quando se coloca em causa a liberdade social, ou seja, a comunidade política no seu todo ou em alguma das suas partes é prejudicada na sua liberdade. Os intolerantes não têm em si qualquer direito a ser intolerantes, nem sequer têm o direito de protestar se a comunidade for intolerante para com eles: mas a comunidade política tem o dever de só limitar a sua liberdade se a liberdade de outrem for efectivamente limitada (e isto não implica apenas que por exemplo um A bata em B; se A apelar a que B seja atacado, estará já a pôr em causa os princípios de justiça que regem a comunidade).
Outra questão, bastante mais simples, creio, é no plano pessoal. Ninguém pode a todo o momento insurgir-se sempre contra todas as manifestações de racismo, homofobia, machismo, etc, etc, etc.. Isso é certo.
Na blogosfera, por exemplo, entre Insurgente, Atlântico, Portugal Contemporâneo e tantos outros, o número de bloggers com algum relevo que com alguma frequência emitem opiniões (e vou utilizar a palavra que alguns apelidaram de mal educada - eu, concordando com o que li num post da Fernanda Câncio, considero que pior é ser intolerante) asquerosas não deixariam nenhum descanso aos tolerantes (ou seja, aqueles para quem é importante insurgirmo-nos contra manifestações de intolerância, como o racismo por exemplo).

Sucede apenas que é de estranhar o silêncio permanente nuns casos e o alarde permanente sobre outros. Pode até ser que quem esteja calado não concorde inteiramente com essas opiniões. Mas quem partilha o mesmo espaço que esses autores e não se opõe a essas opiniões então de facto quando se cala diz muito a respeito de si próprio.

Isto, em termos genéricos. Em termos concretos, quem apresenta estudos "científicos" nos quais se defende que os brancos são mais inteligentes que os negros é intolerante. E portanto voltamos ao ponto de partida: quem é que é intolerante? Quem não tolera a intolerância, ou quem é intolerante à partida? Poderemos ser individualmente tolerantes perante os intolerantes?

E por que é que esses paladinos do pluralismo só defendem o pluralismo com unhas e dentes quando se trata de uma crítica à intolerância, mas estão "demasiado ocupados" ou "cansados" ou "distraídos" ou qualquer outra coisa para sequer escrever uma brevíssima frase sobre a intolerância racial, sexual, religiosa (excepto se vier do islamismo), etc.?

É aqui que eu estabeleço uma fronteira - um cordão sanitário. Não tenho rigorosamente nada que ver com essa gente. Homens como Pacheco Pereira, que jamais defendem os direitos das minorias raciais ou sexuais, que inclusivamente comparam canas de milho a imigrantes (com preferência pelas primeiras, naturalmente) e que depois vêm clamar pelos direitos, liberdades e garantias de homens como Mário Machado - esse tipo de gente não é a minha gente. Cheira a podre o seu pluralismo: tresanda a carcaça ideológica com mortalha nova.
Retrato de Igor Caldeira
Picados pelo ritual do haka – caracterizado pelos gestos e gritos primitivos simulando o domínio sexual do adversário – com que foram prendados pelos colegas de licenciatura em Engenharia Informática (LEI) da Universidade do Minho –, os estudantes do Instituto de Engenharia Superior do Porto (ISEP) perderam as estribeiras quando um elemento do seu grupo foi atingido pelo spray de um extintor dos caloiros minhotos. “Entraram sete rapazes e uma rapariga aos berros e aflitos que se meteram aqui na oficina, e de seguida vi para aí 40 ou 50 tipos com garrafas, garrafões e matracas, aparentemente bem bebidos, aos berros e a quererem bater nos de Braga”, disse ao CM João Pinto, descrevendo o cenário ocorrido ao final da tarde de anteontem na sua oficina Copiauto.
Exaltados, os alunos do Porto chegaram a utilizar gás pimenta e provocaram vários danos em alguns carros. João Pinto chegou a temer pela vida dos universitários minhotos, que ficaram sequestrados. [...] “Foram momentos terríveis e de grande tensão. Parecia algo só possível de acontecer num filme. Uma grande confusão, dezenas e dezenas de alunos aos berros e a gritar sucessivas ameaças, com a polícia à mistura e as sirenes da ambulância. Mais atrás ainda havia gente com uns copos de cerveja e também alguns com garrafas de Vinho do Porto”, descreveu ao CM uma moradora [...].
Há umas duas semanas escrevi um post em que defendia que as praxes devem ser simultaneamente permitidas e fortemente reguladas, por forma a garantir que efectivamente existe liberdade de escolha. Isto implica que à liberdade de praxar deve corresponder a responsabilidade de praxar dentro de limites aceitáveis.
Tenho sérias dúvidas que uma turba de bêbedos armados pretendendo espancar meia dúzia de pessoas e destruindo propriedade alheia seja agir dentro de limites aceitáveis. A expulsão ou, pelo menos, a suspensão dos alunos em causa seria o mínimo que a universidade poderia fazer, já para não falar das reparações pelos danos causados, que teria de ser tratada a nível jurídico.
Esta foi a parte em que me indignei. A parte em que me rio é aquela em que os trogloditas praxantes simulam o domínio sexual dos oponentes. Para quem possa achar ridícula a comparação entre o sadomasoquismo e as praxes, aí fica a bofetada.