Liberalismo

Retrato de Luís Lavoura

Um dos artigos de fé do liberalismo é defender o comércio livre, isto é, não sujeito a taxas alfandegárias e impostos sobre as transações.

No entanto, isto não é possível: se o Estado não impuser impostos sobre as transações, então como é que ganhará o dinheiro de que necessita?

No passado, quando o liberalismo se iniciou, no século 18, não havia impostos sobre o rendimento das pessoas (IRS) nem sobre as transações internas (IVA ou imposto de vendas). Os Estados ganhavam o dinheiro de que necessitavam, basicamente, através de impostos alfandegários, isto é, impostos sobre a importação e/ou a exportação de bens. Era assim que todos os Estados se financiavam: impunham controles nas fronteiras e qualquer bem (ou, por vezes, até pessoas) que tivesse que passar a fronteira era obrigado a pagar imposto. No entanto, no interior das fronteiras, isto é, dentro de cada Estado, não havia impostos: as pessoas não pagavam imposto por vender bens umas às outras.

Foi contra este estado de coisas que os liberais se revoltaram. Eles queriam acabar com as taxas alfandegárias. Mas não repararam que os Estados teriam sempre que se financiar de alguma forma: se as taxas alfandegárias desaparecem, é forçoso que surjam impostos sobre as transações no interior dos Estados. E foi isso mesmo que aconteceu: as taxas alfandegárias desapareceram ou foram muito fortemente reduzidas e, para compensar o correspondente défice nas receitas dos Estados, foram criados impostos internos, sobre o rendimento dos cidadãos (IRS) e sobre as transações internas (IVA). Estes impostos não são, de forma nenhuma, menos prejudiciais para a atividade económica do que as antigas taxas alfandegárias: em vez de desincentivarem o comércio internacional, penalizam o comércio interno.

Os liberais não se aperceberam de que estavam a defender uma impossibilidade. Os Estados têm sempre que taxar o comércio através de impostos. Se não penalizam o comércio internacional, penalizam o comércio interno. E as consequências nocivas de uns e outros impostos são, grosso modo, as mesmas.

 

Nota: ainda hoje há muitos Estados, sobretudo os menos desenvolvidos, que praticamente não têm impostos internos (IRS e IVA) e vivem quase totalmente à custa de taxas alfandegárias. Há também Estados produtores de petróleo, que quase não cobram impostos internos precisamente porque vivem totalmente à custa dos impostos que cobram sobre a sua principal exportação - o petróleo.

Retrato de Luís Lavoura

Até agora, os gestores do Banco BIC eram considerados pessoas idóneas para gerir um banco. Agora, subitamente, o Banco Central Europeu decidiu retirar-lhes o estatuto de idoneidade. O Banco BIC pode ter os gestores que quiser, desde que sejam aqueles que o Banco Central Europeu tolera.

Até agora, muitas empresas portuguesas estavam protegidas por uma blindagem de estatutos. Agora, o Estado português, sob pressão de uma diretiva europeia, decidiu proibir essas blindagens.

O mercado livre é coisa que não existe. Todos os mercados supostamente livres existem e funcionam dentro de regras impostas pelo Estado. Regras essas que, naturalmente, o Estado pode a qualquer momento decidir alterar.

Retrato de Luís Lavoura

Os manuais escolares estão, em Portugal, num regime de ampla liberdade. Qualquer pessoa pode contactar uma editora de manuais e declarar-se interessada em escrever um manual para um determinado ano de uma determinada disciplina. (Infelizmente, as editoras de manuais escolares são poucas - ou antes, elas são muitas mas estão todas agrupadas em apenas dois grandes grupos - pelo que, na prática, a liberdade de entrada no mercado não é tão grande como parece.) Se a editora aceitar a proposta, o manual escolar é escrito, editado e promovido junto das escolas. Cada escola é depois livre de adotar os manuais que quiser.

A liberdade e a concorrência neste setor são portanto muito amplas. O resultado de tanta liberdade é que é amplamente considerado negativo pela maioria dos consumidores: há muitos manuais escolares mas os preços de todos eles são exageradamente elevados.

A liberdade nem sempre é o melhor regime. Limitações à escolha podem ser benéficas para os consumidores.

Retrato de Luís Lavoura

Ao contrário do "Ocidente", a China entende que, em certas circunstâncias, é preciso pôr entraves à liberdade financeira. Colocada perante uma derrocada do seu mercado acionista, a China reagiu com medidas que no "Ocidente" seriam inadmissíveis. Companhias individuais deram ordens para que a compra-e-venda das suas ações fosse proibida, ficando essas ações efetivamente congeladas. De forma mais geral, as autoridades do mercado financeiro chinês proibiram qualquer entidade que possua mais de 5% das ações de uma qualquer companhia de vender essas ações durante um prazo de 6 meses.

Estas medidas draconianas pararam, pelo menos por agora, o colapso do mercado.

Os chineses não estão com paninhos quentes e não têm medo de intervenções musculadas quando a liberdade ameaça transbordar.

Retrato de Luís Lavoura

Parece que a Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos afirmou ontem que os "investidores" estarão a "sobreavaliar" a recuperação económica nesse país. Traduzido em linguagem corrente, a Fed avisou as pessoas de que as ações de empresas americanas estarão demasiado caras para aquilo que valem - que é a perspetiva de conferirem ao seu detentor um bom dividendo.

A Fed tem, evidentemente, razão - os preços nos mercados de ações (e também de obrigações) têm subido de forma irrazoável. O que configura uma "bolha" especulativa. Mas a Fed deveria saber que é ela própria, em grande parte, a responsável pela geração dessa bolha. Com efeito, com a sua política de criar dinheiro a partir do nada, novo dinheiro que é emprestado a muito baixa taxa de juro aos bancos comerciais, a Fed mais não está a fazer do que a fornecer o combustível para a fogueira da bolsa de valores. Se Fed está preocupada com a bolha, pode acabar com ela - basta acabar com a sua política de fabricar novo dinheiro e de o emprestar barato.

Além de ser má política económica, essa produção de dinheiro pela Fed é também socialmente iníqua: ao inflacionar os valores bolsistas, ela está a enriquecer os mais ricos mas não os mais pobres. Os cidadãos mais ricos, que são os que detêm ações, vêem essas ações valorizar-se sem parar e, portanto, vêem-se cada vez mais ricos; pelo contrário, as condições de vida dos mais pobres em nada são melhoradas. A Fed está de facto a criar dinheiro a partir do nada e a dá-lo aos ricos. É uma política economicamente inconsequente e socialmente iníqua.

Retrato de Luís Lavoura

Adolfo Mesquita Nunes, político do CDS, era um famoso liberal, da escola clássica, até há pouco tempo. Defendia a propriedade privada, a desregulamentação pelo Estado, e a descida de impostos.

Depois foi para o governo, como secretário de Estado do Turismo. Durante algum tempo pôs, de facto, alguma da sua ideologia em prática. Mas agora virou. Possivelmente sob pressão do lobby hoteleiro, decidiu impôr duras medidas sobre as pessoas que, em mercado mais ou menos negro, alugam quartos ou apartamentos a turistas. Essas pessoas vão ser identificadas, os seus quartos e apartamentos sujeitos a regulamentações e inspeções (em vez de se deixar ser simplesmente o turista-consumidor a decidir se o serviço lhe agrada), a sua propriedade privada devassada, e os lucros por elas auferidos sujeitos a imposto.

A ideologia enfrenta a realidade.

Retrato de Luís Lavoura

A petição referida no post anterior contem uma outra contradição. O seu segundo parágrafo reza assim:

"A reforma da Sociedade não deve ser realizada apenas na área económica e fiscal. Carece de uma intervenção mais profunda, designadamente no que diz respeito à Dignidade da Pessoa [...]; por outras palavras, é necessária uma verdadeira cultura da Liberdade."

Ou seja, para os autores uma "cultura de Liberdade" necessita de "uma intervenção profunda" que promova "a reforma da Sociedade".

Não vejo como é que intervenções profundas destinadas a reformar a sociedade possam ser compatíveis com um regime de liberdade.

Retrato de Luís Lavoura

Com a remodelação governamental de hoje, Portugal passa a ter como secretário de Estado do Turismo um homem com pergaminhos liberais bem documentados.

Veremos agora o que ele faz na prática. Pode ajudar o turismo de uma de duas formas: ou apoiando-o, direta ou indiretamente, com dinheiros do Estado (*), ou eliminando restrições burocráticas, fiscais, ou de outra natureza, que de alguma forma entravem a atividade turística. Se utilizar a primeira forma será mau, se utilizar a segunda será bom. Terá que ter o cuidado, porém, de não eliminar restrições de caráter ambiental que são eminentemente razoáveis.

(*) Uma forma indireta de o Estado o fazer é financiar programas de turismo para a Terceira Idade que, na prática, se destinam efetivamente a sustentar hoteis durante a Época Baixa.

Retrato de Luís Lavoura

Contrariando as sondagens que o dão como em grave risco, o Partido Democrata Livre (Freie Demokratische Partei) alemão aguentou-se nas eleições regionais da Baixa Saxónia, tendo de facto até aumentado a percentagem de votantes, quase atingindo uns notáveis 10%.

Retrato de Luís Lavoura

Ouvi agora na televisão uma reportagem segundo a qual, em grande número de cidades suíças, só é permitido tocar-se música na rua após ter-se sido aprovado para o efeito numa audição (informal). Essa audição pretende garantir a boa qualidade do músico que pretende exibir-se na rua. A justificação para esta prática é garantir a boa qualidade da música tocada na rua e impedir a cacofonia.

Esta reportagem levou-me à reflexão que a Suíça é um país muito pouco liberal, com uma forte limitação à liberdade e à iniciativa individuais de se tentar ganhar a vida com os talentos que se tenha. Para os suíços, liberdade de se tocar na rua sim, mas só se se tiver qualidade para isso, porque a qualidade (da música tocada) é mais importante do que a liberdade (de o instrumentista expôr os seus talentos).

Apesar disto, ou talvez por causa disto, a Suíça é um país muito rico. Curioso, não é?