Liberalismo

Retrato de Luís Lavoura

Aqui:

"Ao contrário de tanto bom como ingénuo liberal, não acredito na iniciativa privada se não sob forte vigilância. Quando deixadas à solta, as pessoas (sobretudo os atrevidos e os ladrões genéticos) tomam a dianteira aos homens limpos e transformam a liberdade em pesadelo."

Retrato de Igor Caldeira

Um socialista meu conhecido: "É inaceitável que hoje em dia em Portugal um médico ganhe menos que um empregado doméstico."

Eu: "Mesmo que isso fosse verdade, não haveria qualquer problema, desde que o mercado requeira mais empregados domésticos que médicos, sendo o desequilíbrio tão grande que os salários dos primeiros se torne superior ao dos segundos."

O socialista responde: "És um neoliberal medíocre que pensa apenas segundo lugares comuns e que não valoriza a educação."

 

O que podemos retirar daqui? Duas conclusões fundamentais:

 

1 - A economia de mercado versus preconceitos sociais

A primeira coisa que devemos retirar de situações como esta é que princípios básicos de economia (como a lei da oferta e da procura) são incapazes de desfazer milénios de socialização com base em estratos sociais. Dito de outra forma, a estupidez humana é absolutamente resiliente face mesmo aos mais básicos princípios racionais. Isto tem dois níveis de análise fundamentais.

O primeiro, de cariz prático ou factual, é que a maior parte das pessoas tem dificuldade em compreender que tirar um diploma não significa que se tenha automaticamente acesso a uma remuneração superior. Isso pode acontecer, mas num mercade de trabalho livre, tudo depende de quão útil a formação (e o que se faz com essa formação) é para os outros, sendo que a utilidade depende obrigatoriamente do número de pessoas que buscam esse serviço ou produto e do número de pessoas que o oferecem. 

O segundo nível é que, mesmo aqueles que conseguem compreender este princípio, consideram-no imoral. Ou seja, para elas XYZ (substituir XYZ por: formação; raça; origem ou classe social; religião; género sexual; ou qualquer outra categoria socialmente construída que se pretenda) deve automaticamente determinar o vencimento dos indivíduos. Assim, pode-se ver facilmente que muitos dos que se consideram progressistas não são menos preconceituosos que tantos outros conservadores de hoje e de antanho. Para eles, as empregadas domésticas são naturalmente inferiores aos médicos (embora eles dourem a pílula revertendo os conceitos: os médicos devem ganhar mais porque têm mais formação - no entanto, dizer que uns são superiores ou dizer que outros são inferiores é exactamente a mesma coisa, e significa simplesmente que a pessoa em causa não considera os indivíduos como iguais, mas como tendo algum tipo de desigualdade fundamental que deve ser mantida pelo Estado). 

 

2 - Argumentos ad hominem e a falácia tu quoque

Talvez ainda mais interessante, é como é que a minha argumentação foi atacada. Em vez de explicar por que é que X (irrelevante se X é um médico ou um carpinteiro) tem automaticamente, apenas por ser X, direito a uma remuneração superior a Y (irrelevante se Y é um empregado doméstico ou um engenheiro aeroespacial), apenas por Y ser Y, o meu interlocutor chamou-me neoliberal, medíocre, imoral e que penso por lugares comuns. 
Para lá dos insultos (medíocre, imoral) e pseudoinsultos (neoliberal - sendo "neoliberal" a verbalização de tudo o que de mau existe sobre a terra) o meu interlocutor disse-me que eu penso por lugares comuns, como se a minha opinião fosse largamente popular e a dele pertencesse apenas a uma elite iluminada. Caso eu tivesse ou a mesma fraqueza mental ou a mesma ausência de argumentos a suportar a minha opinião (nenhuma das questões se verificando, contudo) eu poderia facilmente ter caído na mesma falácia tu quoque: no caso em apreço, desacreditá-lo dizendo que a sua opinião é vulgar, um lugar comum. 
Sucede, contudo, que não estou certo que o meu interlocutor se tenha apercebido que, na verdade, quem tem a opinião mais comum (e larguissimamente mais comum) é ele. Poria as minhas mãos no fogo em como num hipotético questionário em que a seguinte questão se colocasse:
- Deve um médico ter um rendimento superior ou inferior a uma empregada doméstica?
a) Superior

b) Inferior

c) Depende da oferta e da procura

Apenas uma minoria responderia c).

Não é que isto acrescente algo em específico à discussão sobre se as pessoas devem ter remunerações fixas dependendo da sua classe social. É apenas uma constatação sobre a capacidade de auto-elogio que os imbecis sempre têm, crendo-se acima do comum dos mortais quando na verdade não fazem mais do que repetir as mesmas ideias e preconceitos largamente dominantes no contexto social em que estão inseridos. 

Liberalizar o funcionamento da economia, através da máxima facilitação dos despedimentos, pressupõe um aumento de investimento, dado a diminuição muito significativa dos riscos para os empregadores, e criando assim novos postos de trabalho. Supostamente isso originará um equilíbrio em que se atingirá pleno emprego (ou desemprego residual).
 
Esse estado permitirá ao trabalhador ter poder, já que não será fácil arranjar um outro para o substituir.

O trabalhador fornece um serviço, que é o seu trabalho, e o empregador funciona como um cliente. O trabalhador terá facilidade de mudar e arranjar outro emprego, caso lhe seja mais conveniente.

É este equilíbrio que se deseja ao liberalizar a economia.

Contudo, afirma-se normalmente que o poder do capital é superior ao do trabalho. Mas numa sociedade como a actual, com mão de obra cada vez mais especializada e informada, e havendo melhor acesso ao capital através do crédito, talvez que se obtenha um melhor equilíbrio de poderes.

Resta confirmar se estes pressupostos de raciocínio estão corretos, seja através de estudos teóricos ou análise de casos reais, para então sustentar que o liberalismo económico é um sistema mais favorável aos trabalhadores do que a rigidez no mercado laboral.

Retrato de Luís Lavoura

 

Informa-nos "o antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva de Carvalho, que os serviços de informações não colaboram, por regra, com as empresas privadas mas há exceções. Essa colaboração existe quando as empresas são estratégicas para o interesse do Estado".

Seria muito conveniente o público tomar conhecimento de (1) quais são as empresas estratégicas para o interesse do Estado com as quais os serviços de informações aceitaram ou aceitam colaborar, (2) em que consiste, especificamente, essa colaboração, e (3) se há outras empresas, nacionais ou estrangeiras, que sejam ou possam ser prejudicadas pela colaboração que os serviços de informações prestam a algumas empresas.

 

Fonte: TSF, http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1933981

Retrato de Luís Lavoura

Cálculos preliminares indicam que a visita do papa ao Reino Unido foi custeada em 10 milhões de euros pelo erário público desse país.

Isto não me chocaria tanto se o governo do Reino Unido não tivesse na sua constituição um partido que se diz liberal.

Liberalismo não é só o Estado dar liberdade religiosa aos seus cidadãos. Liberalismo não é apenas o Estado ser laico. Liberalismo é também o Estado tratar a religião como um assunto privado de cada um, permitindo que cada cidadão financie a seu bel-prazer as suas opções religiosas, mas sem que o próprio Estado financie quaisquer dessas opções.

Há neste ponto uma divergência entre democracia e liberalismo. Um democrata é pela regra da maioria: se muitos cidadãos de um determinado país professam uma determinada religião, um democrata achará bem que o Estado desse país financie essa religião. Mas o liberalismo tem a posição oposta: os cidadãos devem ser livres de financiar a sua opção religiosa e não deve ser o Estado a usurpar o dinheiro dos impostos de todos para esse efeito.

Tenho vergonha de que um governo no qual se encontra um partido liberal tome atitudes destas.

Retrato de Luís Lavoura

A jornalista Fernanda Câncio sustenta que "de liberalismo nos costumes estamos já bem servidos com o PS".

Bem servidos??? Fernanda Câncio satisfaz-se com a liberalização do aborto numa legislatura e com o casamento homossexual (o qual nem sequer é uma matéria de liberdade, é "apenas" matéria de tratar todos os cidadãos de igual forma perante o Estado e perante um contrato por ele apadrinhado) noutra legislatura. Para liberdade, é muito pouco.

Liberdade na procriação medicamente assistida. Liberdade de suicídio medicamente assistido. Liberdade de proxenetismo e de prostituição. Liberdade do comércio e cultivo de drogas. Liberdade de gozo de dias feriados. Será que o PS tem algum destes temas em agenda? E serão cinco temas para cinco legislaturas?

Retrato de Miguel Duarte

 

Journalists, artists and publicists in Europe are increasingly confronted with censorship and self-censorship. Freedom of expression, as well as journalistic freedom is not automatic anymore. While the internet makes borders increasingly irrelevant, freedom of expression, online and offline, become even more relevant. Laws are the safeguards, which are still determined by nation states. The seminar aims to look at freedom of expression from different viewpoints. Swedish artist Lars Vilks, Jyllands-Posten editor Flemming Rose and Dutch author Naema Tahir will share their personal experiences with freedom of expression in Europe, while Professor Alistair Mullis, UK Defamation Law expert, Julian Assange from WikiLeaks and Birgitta Jonsdottir will speak on the legal and political questions surrounding freedom of expression. Defamation law, source protection, safety, libel shopping and the Icelandic Modern Media Initiative will all feature prominently. 

 

Retrato de Luís Lavoura

Vale a pena ler este artigo

 

http://www.ordemlivre.org/textos/1027

 

sobre a posição que alguns libertários tendencialmente conservadores-religiosos adoptam face ao casamento.

 

Basicamente eles dizem que o casamento outorgado pelo Estado deve ser um "contrato" chamado União Civil (ou com qualquer outro nome análogo), por oposição à "instituição" casamento, cuja outorga estaria reservada a "instituições religiosas ou outras entidades não-estatais" (estas últimas deixadas por especificar, provavelmente porque não existem nem realmente se perspetiva que venham a existir). Teríamos assim que o Estado, para se esquivar a pisar os calos às religiões, deixaria de usar o nome "casamento", o qual ficaria reservado a uma "instituição", enquanto que o Estado apenas faria um "contrato".

 

Não percebo, nesta argumentação, qual é exatamente a diferença entre uma "instituição" e um "contrato". O casamento religioso não é, também ele, um contrato? É - cada religião tem as suas regras específicas para esse contrato mas ele é, em todo o caso, um contrato. Também não percebo por que motivos exatos o Estado não deveria utilizar para o seu casamento o mesmo nome "casamento" que as religiões já usam. Por exemplo, o casamento hindu chama-se "casamento", tal e qual como o casamento judeu e o casamento católico se chamam "casamento". Por que motivos então o casamento pelo Estado não se há-de também chamar "casamento" e terá antes que se chamar "união civil"? Esta guerra de nomes é para mim incompreensível, porque só complica as coisas. Será que o divórcio (que existe no casamento judeu, por exemplo, ou no muçulmano) também terá que utilizar um nome diferente no caso de ser outorgado pelo Estado? Eu diria que isto é complicar coisas simples.

 

A um nível mais prático, a consequência de não se chamar "casamento" àquilo que de facto o é, pode ser o não reconhecimento desse casamento por outros Estados, com consequências gravosas para os casais quando desejam emigrar. Também a um nível prático, deve-se notar que há países onde de facto o casamento pelo Estado não existe formalmente, limitando-se o Estado a reconhecer os casamentos celebrados por instituições religiosas. Nos países onde tal acontece (Israel e Líbano, entre outros), o que se verifica é que há um enorme movimento "turístico" de pessoas que se deslocam ao estrangeiro (nos casos acima, a Chipre) para serem casadas por outros Estados. Pelos vistos, a conceção libertária do artigo acima referido não é muito apreciada por muitos habitantes de países onde se encontra em vigor... Pergunta-se: o Estado serve para ajudar e satisfazer os desejos e necessidades dos seus cidadãos, ou deve a sua preocupação primordial ser antes o evitar ofender as relgiões estabelecidas? Eu diria que é a primeira opção que vale. O Estado deve satisfazer as necessidades percecionadas pela sua população, pelos seus cidadãos, mesmo que para isso tenha que irritar algumas instituições religiosas.

Retrato de Luís Lavoura

Embora os mídia estrangeiros foquem sobremaneira a extraordinária subida do partido anti-imigração e anti-muçulmano de Geert Wilders nas eleições holandesas de anteontem, convem notar que quem venceu essas eleições foi o partido liberal - de direita, orientado sobretudo para a economia de mercado - VVD, que deverá chefiar o próximo governo e que se candidatou com um programa de cortes radicais na despesa pública, orientado para tornar o orçamento de Estado excedentário já daqui a dois anos. Esse programa, pelos vistos, mereceu a aprovação dos eleitores, que por lá são bem mais sisudos do que cá. O outro partido, além desses dois, que viu a sua representação aumentar expressivamente também é liberal - o D66, liberal-social, mais focado na defesa da democracia e das liberdades civis.

 

Podemos pois dizer que, apesar da subida do partido xenófobo, os resultados da eleição holandesa de anteontem são muito positivos para o liberalismo.

Retrato de Miguel Duarte

Nick CleggNo Reino Unido os Liberais Democratas dispararam para 1º lugar no que toca a intenções de voto, contudo, infelizmente, derivado do sistema de círculos uninominais que tantos defendem para Portugal, arriscam-se a ser o 3º partido no que toca a lugares eleitos no parlamento Inglês. Este disparar das intenções de voto só foi possível devido a uma excelente performance do líder dos Liberais Democratas, Nick Clegg, num depate televisivo.

Os Liberais Democratas vão lutar para alterar o sistema eleitoral já após as eleições, dado que, mesmo sendo a 3ª força política mais votada, mantendo-se os resultados, irão ser a força política que irá escolher qual o parceiro de coligação (Trabalhistas ou Conservadores), fica no entanto no ar, como irão reagir os Britânicos, se o partido que reunir o maior número de votos for o 3º em representação no parlamento.

Nick Clegg já afirmou igualmente que espera vir a ser o próximo primeiro-ministro, esperemos que o sistema eleitoral o deixe fazê-lo, caso seja essa a vontade dos Ingleses.